O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) não concedeu a medida cautelar que buscava suspender o Pregão Eletrônico nº 009/2026/PMG, referente à contratação da estrutura do Festival de Inverno de Garanhuns. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, no último dia 18 de junho.

O processo teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal (imagem acima) e analisou representação apresentada pela empresa Start Produções e Eventos LTDA – ME, que questionava pontos do edital do Certame, estimado em R$ 8.750.911,23.

Entre os argumentos apresentados estavam o agrupamento dos serviços em lote único, a vedação à participação de consórcios, exigências técnicas consideradas excessivas, inversão de fases no pregão e prazos considerados curtos para apresentação de planilhas de custos e documentação complementar.

Na decisão, o TCE entendeu, em análise preliminar, que a maior parte das alegações não demonstrou irregularidade suficiente para justificar a suspensão do processo licitatório. O acórdão destacou que o agrupamento em lote único possui respaldo técnico diante da necessidade de integração operacional para montagem simultânea de aproximadamente vinte polos do FIG ao longo de dezoito dias de programação.

Outro ponto destacado pelo TCE foi que a Prefeitura de Garanhuns realizou correções espontâneas no edital antes da decisão cautelar, permitindo a participação de consórcios e retirando a inversão de fases anteriormente prevista no Pregão.

Segundo o voto do Relator, a suspensão da licitação poderia gerar “dano reverso desproporcional”, com risco de inviabilizar o Festival de Inverno de Garanhuns, considerado um evento cultural de relevância regional e com expectativa de circulação de milhões de pessoas. Apesar de negar a cautelar, o Tribunal fez algumas recomendações à Prefeitura de Garanhuns.

Com a decisão, o processo licitatório segue em andamento. A sessão do pregão eletrônico será reaberta nessa segunda-feira, dia 22, para divulgação do julgamento de recursos relacionados a dois dos cinco lotes da licitação da estrutura do FIG 2026. Saiba mais baixando o Inteiro Teor do Processo nº 26100763-4 clicando AQUI.

ESTRUTURA DE EVENTOS – Além da contratação referente ao FIG, a Secretaria de Cultura segue realizando outra licitação para locar serviços relacionados a estruturas para eventos e lançou no último dia 27 de maio, um novo Pregão Eletrônico.

O Pregão Eletrônico nº 015/2026 prevê um investimento de até R$ 5.191.859,75 na locação de serviços de box truss, palco, tendas, pavilhão, trio elétrico, mesas e cadeiras, iluminação, fechamento com tapumes, sonorização, disciplinadores e banheiros químicos, incluindo montagem, manutenção e desmontagem das estruturas para eventos como o Carnaval, a Festa de Santo Antônio, o Jazz Festival e o Viva Jesus.

A publicação vem após a própria Secretaria de Cultura revogar uma Licitação anterior, com a mesma finalidade e previsão total de investimentos. A revogação veio após o Tribunal de Contas determinar a suspensão cautelar de um dos lotes da disputa (relembre AQUI).

Somados os dois processos representam um investimento de até R$ 13.942.770,98 apenas com locação de estruturas para eventos festivos. (@blogcarloseugenio)