O deputado Federal Fernando Rodolfo segue intensificando a mobilização em defesa dos Professores que têm direito ao recebimento dos precatórios do Fundef e lançou o movimento “Agora é Pelos Juros!”. A iniciativa busca garantir a inclusão dos juros no cálculo do rateio destinado aos Profissionais do Magistério.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Parlamentar afirmou que Prefeitos e Governadores estariam defendendo interpretações que excluem os juros incidentes sobre os precatórios do Fundef do percentual de 60% destinado aos Professores. “Estão querendo tirar os juros de vocês (professores), os juros dos precatórios do Fundef. Ou seja, fazer um rateio com valor menor do que aqueles que vocês realmente têm direito”, declarou Fernando Rodolfo.
Segundo o Deputado, o Projeto de Lei nº 6.399/2025, de autoria dele, segue tramitando na Câmara Federal para deixar explícito que os juros também devem integrar os valores do rateio. O requerimento de urgência da proposta foi aprovado na Câmara Federal em abril passado (relembre AQUI). “Quem já recebeu sem os juros deverá receber um rateio complementar e quem ainda não recebeu terá direito ao pagamento completo”, afirmou o Deputado.
O movimento “Agora é Pelos Juros!” também conta com um abaixo-assinado virtual por meio do site Agora é Pelos Juros (https://assine.agoraepelosjuros.com.br/), onde professores podem acompanhar notícias sobre a pauta, posicionamentos de deputados federais e informações jurídicas relacionadas aos precatórios do Fundef.
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Fernando Rodolfo relembrou ainda a atuação parlamentar dele que culminou na aprovação da Emenda Constitucional nº 114, responsável por assegurar aos Profissionais da Educação o direito ao recebimento de 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef pagos a Estados e Municípios.
De acordo com o texto divulgado pelo Movimento, a nova mobilização nacional busca impedir que “interpretações restritivas” reduzam os valores destinados ao Magistério. “Agora, a luta é para garantir que nenhuma interpretação restritiva retire dos professores aquilo que lhes é devido”, registra o Movimento.
“Quanto mais assinaturas, melhor!”, concluiu Fernando Rodolfo, convocando os professores a se engajar na luta para convencer o Presidente da Câmara dos Deputados para pautar o Projeto de Lei nº 6.399/2025. Saiba mais clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
