O Festival de Inverno de Garanhuns foi mais uma vez marcado por investimentos milionários, importantes shows e grandes públicos na Praça Mestre Dominguinhos, mas também pela presença do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) interagindo com o público em cima do Palco do Evento.
Sivaldo voltou ao palco nesse sábado, dia 25, para entregar placas ao cantor Alceu Valença, homenageado do Evento, mas também esteve na noite anterior, dia 24, apresentando atrações da edição do próximo ano (relembre AQUI), assim como esteve na abertura da realização, ocasião em que promoveu um show pirotécnico na madrugada, descumprindo a legislação sobre queima de fogos com estampido (relembre AQUI).
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A participação do Prefeito no Palco ocorre enquanto tramita no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) um Agravo de Instrumento, que é uma contestação antes da sentença final, relacionado a uma Ação Popular que discute justamente a utilização de eventos públicos para promoção pessoal por parte dele.
No último dia 19 de junho, a 2ª Procuradoria de Justiça de Caruaru emitiu parecer favorável à manutenção da decisão da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns que proibiu Sivaldo Albino de realizar promoção pessoal em eventos custeados pelo Município. Em manifestação, encaminhada ao desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, relator do recurso, o MPPE opinou pela negativa ao Agravo de Instrumento impetrado por Albino contra a decisão do Juiz local.
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Para a 2ª Procuradoria de Justiça as provas constantes no processo demonstram “clara apropriação privada de um espaço eminentemente público” e “escancarando a utilização da máquina pública municipal como palanque de contínua e imoral autopromoção”.
Segundo o parecer ministerial, Festivais financiados com recursos públicos não podem ser utilizados para exaltação da figura do Gestor, nem para anúncios de futuras atrações em benefício da imagem política dele. O MPPE também ressaltou que, mesmo após a concessão da liminar, Sivaldo Albino voltou ao palco do Festival Viva Garanhuns, em 2 de maio passado, para anunciar atrações de 2027, fato apontado como demonstração de descumprimento da ordem judicial e reforço da necessidade de manutenção da tutela de urgência.
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Apesar do parecer do MPPE, o Processo ainda aguarda julgamento definitivo do recurso pelo TJPE, não havendo sequer data prevista para tanto. Enquanto isso, o Prefeito Garanhuense segue com “sinal verde” para subir ao palco do Festival de Vinhos e Queijos, que acontecerá no próximo mês. Baixe AQUI o Processo na Íntegra e saiba mais.
DECISÃO PARCIAL DO TJPE – Antes da manifestação do Ministério Público, o desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida concedeu efeito suspensivo parcial ao recurso apresentado pelo Prefeito.
Na decisão, o Desembargador entendeu que a liminar poderia representar restrição prévia à comunicação política e institucional, assim como que o fato de o Prefeito não poder disputar a reeleição, reduziria a possibilidade de utilização eleitoral imediata de suas manifestações. Na decisão, o Magistrado não levou em consideração que Albino apoia candidatos nas eleições gerais deste ano, dentre eles, o próprio filho, o deputado e pré-candidato à reeleição Cayo Albino (PSB). (@blogcarloseugenio, com imagens de Ayane Melo/Ailton Vieira/Thomas Ravelly/Jancley Gomes/PMG)
