O Deputado Federal Fernando Rodolfo (PRD) divulgou, por meio de vídeo nas redes sociais, que a Justiça, segundo ele, determinou o bloqueio de mais de R$ 9 milhões referentes aos precatórios do Fundef do município de Paranatama.
Segundo o Parlamentar, a medida busca preservar os direitos dos professores enquanto tramita a discussão judicial sobre a destinação dos juros da ação.
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De acordo com Fernando Rodolfo, a iniciativa ocorreu após uma Audiência Pública realizada no Município no mês passado (relembre AQUI), quando professores relataram preocupação com a possibilidade de a Prefeitura realizar o rateio apenas do valor principal dos precatórios, sem incluir os juros.
O Deputado informou que a equipe jurídica dele, coordenada pelo advogado Marcelo Gervásio, ingressou com uma ação judicial solicitando exclusivamente o bloqueio dos valores correspondentes aos juros, para impedir que os recursos fossem utilizados até uma decisão definitiva da Justiça.
Ainda conforme o Parlamentar, a Justiça concedeu uma liminar determinando o bloqueio não apenas dos juros, mas também dos 40% dos recursos que seriam destinados ao município. Segundo Fernando Rodolfo, a decisão resultou no bloqueio de mais de R$ 9 milhões.
“O objetivo foi garantir a preservação do direito dos professores”, afirmou o Deputado, classificando a decisão como uma vitória da categoria e destacando a atuação da equipe jurídica responsável pela ação.
Fernando Rodolfo também informou que acompanha situações semelhantes em outros municípios pernambucanos e afirmou que continuará prestando apoio aos professores que solicitarem sua atuação em ações relacionadas aos precatórios do Fundef.
A Prefeitura de Paranatama ainda não se posicionou sobre o assunto. Seguimos à disposição para trazer a versão da Gestão Municipal. (@blogcarloseugenio)
