O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) concedeu prazo cinco dias para que o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), se manifeste sobre um pedido de Medida Cautelar envolvendo possíveis atos de promoção pessoal e política durante o Festival de Inverno de Garanhuns deste ano.

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A representação assinada pela cidadã Rayssa Godoy, relata que Sivaldo e a secretária Municipal de Cultura, Sandra Albino, utilizaram o palco principal para anunciar atrações do FIG 2027. Também aponta que Artistas contratados com recursos públicos teriam elogiado a Gestão e promovido os deputados e então pré-candidatos Cayo Albino e Felipe Carreras durante os shows.

Os episódios teriam ocorrido após o TCE-PE determinar que a Prefeitura evitasse a exposição excessiva de agentes políticos em eventos públicos e incluísse nos contratos cláusulas proibindo elogios e atos de promoção pessoal (relembre AQUI). O Ministério Público Eleitoral também havia expedido recomendação semelhante antes do Festival (relembre AQUI). No entendimento da representante, tanto o TCE-PE, quanto o MPPE Eleitoral tiveram suas recomendações e determinações descumpridas pelo Prefeito de Garanhuns.  

A representação pede que o Tribunal de Contas proíba a utilização dos Palcos para promover autoridades, familiares e candidatos, além de solicitar fiscalização dos Contratos e aplicação de multas em caso de descumprimento.

O Processo tramita sob o nº 26101078-5 com a relatoria do Conselheiro Valdecir Pascoal, que inclusive foi o Relator do Processo nº 25101191-4, que teve as determinações possivelmente descumpridas por Sivaldo Albino (relembre AQUI). A notificação constitui uma Audiência Prévia. A medida cautelar ainda não foi julgada pelo TCE-PE. (@blogcarloseugenio)