O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) pretende investir mais de R$ 7,6 milhões de reais no evento Encantos do Natal deste ano e encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 023/2026, que autoriza o Município a firmar convênio com a Associação da Casa do Artesão.

A proposta enviada nessa segunda-feira, dia 10, em regime de urgência urgentíssima, deve ser votada e aprovada pelo Legislativo já nessa quarta, dia 12, uma vez que o Prefeito conta com 14 Vereadores na Bancada Governista.

O Projeto prevê o repasse de R$ 7.625.000,00, em recursos próprios da Prefeitura. A Entidade deverá apresentar regularidade fiscal e prestar contas dos valores recebidos. Na justificativa, o Prefeito destaca a experiência da Casa do Artesão na organização e ornamentação de edições anteriores e afirma que o evento movimenta o turismo, o comércio e o setor de serviços de Garanhuns.

No ano passado, após envio de Projeto de Lei à Câmara e consequente aprovação legislativa, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) também buscava destinar R$ 7.625.000,00 ao convênio com a Casa do Artesão para realização do evento, todavia após análise cautelar, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou falta de transparência e crescimento desproporcional nos valores destinados ao Evento.

É que atendendo pedido do Ministério Público de Contas (MPCO-PE), o TCE-PE decidiu limitar os recursos ao mesmo valor de 2024 (R$ 6 milhões), condicionando a liberação à adoção de mecanismos de controle e prestação de contas (relembre AQUI).

CRESCIMENTO SEM JUSTIFICATIVA – De acordo com o procurador do MPCO-PE, Cristiano Pimentel, autor do pedido, os repasses subiram de forma acelerada nos últimos anos: de R$ 1,6 milhão, em 2020, para R$ 7,6 milhões em 2025, aumento considerado excessivo e incompatível com a inflação do período. “Tal evolução reforça o risco de prejuízo, já evidenciado nos relatórios de auditoria”, afirmou Pimentel (baixe a decisão do TCE-PE clicando AQUI).

O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações oficiais se a Prefeitura de Garanhuns recorreu da decisão, todavia, segundo dados do Tome Conta/TCE-PE, foram repassados, até o momento, R$ 6 milhões de reais para a Casa do Artesão referente ao Encantos do Natal do ano passado. (@blogcarloseugenio)