O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mudou a decisão que havia recomendado a rejeição das contas do Prefeito de Terezinha, Matheus Martins, referentes ao exercício de 2023. A nova decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno da Corte e determina que a Câmara de Vereadores do Município seja recomendada a aprovar as contas com ressalvas.

A decisão consta no Acórdão T.C. nº 1621/2026, julgado na sessão do dia 12. O Processo teve origem em Embargos de Declaração apresentados pelo Prefeito contra o Acórdão T.C. nº 1351/2026.

Segundo o TCE-PE, houve uma contradição entre o resultado efetivamente definido durante o julgamento do Recurso Ordinário e o teor do acórdão posteriormente publicado. Durante o julgamento, o relator, conselheiro Marcos Loreto, havia alterado seu voto para defender o provimento parcial do recurso e a aprovação das contas com ressalvas, entendimento acompanhado pelos demais Conselheiros.

O acórdão publicado, porém, manteve a decisão anterior pela rejeição das contas. O Pleno reconheceu o erro e concedeu efeitos infringentes aos Embargos, reformando a decisão.

A principal irregularidade apontada nas contas de 2023 foi relacionada ao recolhimento de contribuições previdenciárias ao RGPS e ao RPPS. O Tribunal também considerou o histórico de aprovação das contas anteriores do Prefeito para alterar a recomendação.

Com a decisão, o TCE-PE recomenda à Câmara Municipal de Terezinha a aprovação com ressalvas das contas de 2023, mantendo as demais recomendações feitas no processo original (relembre AQUI). (@blogcarloseugenio)