Caso não haja um pedido de vistas, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgará, na próxima quarta-feira, dia 19, o Recurso Ordinário nº 22100076-8RO001, relacionado a irregularidades na aquisição de Kits de Materiais Escolares pela Prefeitura de Garanhuns, no ano de 2021.

A Contratação, firmada através de Ata de Registro de Preços de um Consórcio Público Intermunicipal do Estado de São Paulo, foi considerada irregular pela Segunda Câmara do TCE-PE, cque apontou sobrepreço ou superfaturamento de R$ 720.635,00. A irregularidade foi constatada, segundo auditoria do TCE-PE, em 17 dos 19 itens adquiridos.

A decisão responsabilizou a secretária de Educação, Wilza Vitorino, que recebeu multa de R$ 10.495,93. Também houve recomendação para que o Município passasse a ampliar as pesquisas de preços antes de futuras contratações.

O recurso em julgamento foi apresentado pela empresa Paulo Rogério Szimkiewicz Eireli, responsável pelo fornecimento dos Kits. A empresa contesta a metodologia utilizada na apuração do suposto superfaturamento e sustenta que os preços estavam compatíveis com os valores de mercado.

O Ministério Público de Contas (MPCO), porém, opinou pelo não conhecimento do recurso, argumentando que a Empresa não foi sancionada na decisão original e, portanto, não teria legitimidade para recorrer. O Parecer também destaca que os indícios de sobrepreço foram inicialmente identificados pela própria Prefeitura de Garanhuns em Auditoria Interna. Baixe os documentos citados nesta reportagem clicando AQUI.

A sessão, relatada pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, está prevista para ter início às 10h e será transmitida pelo YouTube do TCE-PE. (@blogcarloseugenio)