O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à atuação de um Servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em processos de regularização fundiária das comunidades quilombolas de Estivas e Estrela, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

A instauração consta de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, de ontem, dia 18. O procedimento busca apurar a conduta em relação às lideranças quilombolas e uma possível quebra de sigilo de documentos relacionados aos processos de regularização territorial.

A investigação tem como referência o procedimento PE|PR-PE-00057221-2026 e foi formalizada pelo Procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira. O inquérito civil deverá reunir informações e documentos que permitam esclarecer as circunstâncias dos fatos e avaliar a necessidade de adoção de medidas pelo MPF.

As comunidades de Estivas e Estrela estão entre os territórios quilombolas de Garanhuns que vêm sendo acompanhados em processos de regularização fundiária conduzidos pelo Incra. Em 2025, lideranças das duas comunidades já haviam denunciado episódios de intimidação e ameaças durante o avanço dos procedimentos.

Em março de 2026, o Incra publicou portarias que incluíram 220 famílias de Estiva e 141 de Estrela no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ampliando o acesso das comunidades a políticas públicas, crédito e assistência técnica. A abertura do inquérito pelo MPF não representa conclusão sobre eventuais responsabilidades.

A investigação terá como objetivo esclarecer os fatos e verificar se houve irregularidades na condução dos processos ou no tratamento de informações relacionadas aos territórios quilombolas. A notícia também foi destaque no Blog do Jamildo. (@blogcarloseugenio. Com informações do Blog do Jamildo e do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal)