A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns determinou, em decisão liminar, a suspensão imediata da ocupação de estandes públicos do Festival de Vinhos e Queijos de Garanhuns por expositores escolhidos por meio de um processo informal de “curadoria”, sem edital público.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Garanhuns e a secretária de Cultura, Sandra Albino. O processo questiona a forma de seleção dos empreendedores que participarão do evento, marcado para os dias 28, 29 e 30 deste mês.

Segundo o MPPE, a própria Secretaria de Cultura informou, por meio de nota oficial, que os expositores seriam definidos por uma “curadoria”, responsável por identificar e convidar empreendimentos considerados alinhados à proposta do Festival. O Órgão apontou que não teria havido edital de chamamento público ou credenciamento com critérios objetivos para a ocupação dos espaços.

48 HORAS PARA ABRIR CHAMAMENTO – Além de suspender os espaços já destinados por meio da curadoria, a Justiça determinou que o Município promova, no prazo de 48 horas, um procedimento simplificado e público de credenciamento ou chamamento de interessados, com divulgação no site oficial e no Diário Oficial e critérios objetivos de participação e habilitação sanitária.

A decisão estabelece ainda que, se a Prefeitura não conseguir concluir o chamamento a tempo da abertura do evento, não poderá ceder estandes públicos a particulares. Nesse cenário, as demais atrações do Festival poderão ser mantidas, desde que não envolvam a exploração Privativa de Espaços Municipais.

MULTA DE ATÉ R$ 200 MIL – Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil contra o Município de Garanhuns, limitada a R$ 200 mil. Os réus foram intimados com urgência para cumprir a decisão. Baixe a Decisão AQUI. 

Vale registrar que a Secretaria de Cultura contratou, por R$ 279.380,04, e através de dispensa de licitação, uma empresa para realizar “serviços técnicos especializados de concepção, planejamento estratégico e curadoria técnica do Festival” (imagem acima). Entre outras atividades previstas na contratação, destaque para “a seleção e articulação dos expositores”. (@blogcarloseugenio)