A Justiça Eleitoral julgou procedente a representação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra os deputados Estaduais Cayo Albino (PSB), Romero Albuquerque (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a então pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD).

Na decisão, os quatro parlamentares foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada, com fundamento no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97. A Justiça Eleitoral também manteve integralmente a liminar que havia determinado a remoção e a indisponibilidade do conteúdo divulgado.

Segundo a decisão, o vídeo da série “Familhão”, apresentado como uma sátira, construiu uma narrativa com o objetivo de associar Raquel Lyra a uma suposta situação de descaso e precariedade na saúde pública de Pernambuco. O material também sugeria que as reformas realizadas pelo Governo do Estado seriam apenas “de fachada”.

O desembargador eleitoral relator, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, concluiu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e configurou ofensa à honra e à imagem da então Pré-candidata. A decisão também registrou a utilização de conteúdo sintético e de recursos de inteligência artificial na produção do material, reforçando o entendimento da Justiça Eleitoral sobre a irregularidade da propaganda. Dá decisão cabe recurso as instâncias superiores da Justiça Eleitoral. 

Os deputados Cayo Albino, Romero Albuquerque, Álvaro Porto e Junior Matuto ainda não se posicionaram publicamente sobre a condenação. O Blog está à disposição para publicar o posicionamento dos Parlamentares quanto a decisão do Desembargador Eleitoral. (@blogcarloseugenio)