O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou que 132 Professores Contratados Temporariamente pela Prefeitura de Garanhuns receberam, em 2023, remuneração inferior ao Piso Salarial Nacional do Magistério, que naquele ano era de R$ 4.420,55. A constatação foi feita em auditoria especial de conformidade.

Apesar de reconhecer a irregularidade, o TCE-PE julgou o processo regular com ressalvas e afastou a aplicação de multa ao Prefeito Sivaldo Albino e à secretária de Educação, Wilza Vitorino. Segundo o Relator, o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, houve controvérsia jurídica sobre a extensão do Piso aos Professores Temporários e sobre o critério de reajuste vigente à época, o que afastou a caracterização de erro grosseiro na conduta dos Gestores.

O Tribunal determinou, contudo, que a Prefeitura de Garanhuns passe a assegurar o pagamento do Piso Nacional aos Professores Temporários, com prazo de 90 dias para cumprimento. Também foi determinada a abertura de procedimento para verificar o cumprimento do piso pelo Município nos exercícios de 2024 e 2025.

Atualmente o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica pública é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais. Baixe a Decisão do Processo TCE-PE n° 24100092-0 clicando AQUI.

O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação de Garanhuns para que o órgão pudesse se posicionar sobre a decisão do TCE-PE, mas até o moimento não obtivemos resposta. (@blogcarloseugenio)