O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) analisará nessa quinta-feira, dia 8, o Processo nº 25100331-0, referente a uma Auditoria Especial sobre um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Garanhuns, para contratação de serviços de coffee-break, quentinhas e lanches destinados a eventos do Município.
O certame, conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura, teve valor estimado de R$ 1.047.272,00. O Processo será analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE e tem como Relator o Conselheiro Valdecir Pascoal (imagem acima).
O relatório de auditoria concluído em dezembro do ano passado, apontou cinco irregularidades, entre elas potencial restrição à competitividade pela adoção de lote único, possível fracionamento de despesas, falhas na especificação dos itens, desconformidades na pesquisa de preços e ausência de justificativa para os quantitativos licitados.
Apesar dos apontamentos, o TCE-PE registrou que não foram identificados indícios de dolo ou erro grosseiro dos Agentes Públicos e não apontou responsáveis no Relatório. Também não foi possível confirmar a ocorrência de sobrepreço.
A Prefeitura apresentou defesa prévia e sustenta, entre outros pontos, a inexistência de dano comprovado ao erário. Baixe AQUI o Relatório de Auditória e a Defesa Prévia do Município.
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CAMAROTES – Uma representação protocolada pela Ex-vereadora Magda Alves na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, em julho passado, solicita que o Ministério Público investigue a contratação e o fornecimento de buffet, alimentos e bebidas nos camarotes ocupados pela Prefeitura durante as 13 noites do último Festival de Inverno.
Segundo a representação, registros em fotos e vídeos mostram a oferta de buffet aos convidados dos camarotes. O documento também cita contrato de R$ 1.589.897,00 firmado pela Prefeitura para fornecimento de coffee-break, refeições e lanches, mas questiona a existência de procedimento específico para atender aos camarotes. Apesar de acionado há três meses, o MPPE ainda não se posicionou publicamente sobre o caso (relembre AQUI).
INVESTIMENTO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS – Levantamento realizado pelo Blog do Carlos Eugênio junto as publicações oficiais, registram que nos anos de 2024 e de 2025, o Governo de Garanhuns contratou mais de cinco milhões e duzentos mil reais (R$ 5.227.484,38) em serviços de buffet, coffee-break, refeição e lanche.
Em 2024 foram contratados R$ 2.815.545,63 (relembre AQUI). Já em 2025, os valores contratados foram de R$ 2.411.938,75 (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio)
