O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns a adoção de medidas para melhorar a acessibilidade, a limpeza urbana e a iluminação pública na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Heliópolis. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta segunda-feira, dia 19.

Assinada pelo Promotor Domingos Sávio, a Recomendação nº 02/2026 estabelece prazo de 20 dias úteis para que o Município realize o levantamento de trechos sem calçadas ou com mato alto em terrenos particulares, notifique os proprietários responsáveis e apresente um planejamento para a construção de passeios públicos nas áreas sob responsabilidade municipal.

O documento também solicita um relatório sobre as condições da iluminação ao longo da Avenida, além da comprovação de serviços de manutenção e limpeza das margens de áreas públicas, visando garantir maior segurança aos pedestres enquanto as obras definitivas não forem concluídas.

A recomendação foi motivada por relatos de moradores, acompanhados de registros audiovisuais, que apontaram dificuldades de circulação na via, inclusive com pedestres precisando transitar pela rua devido à vegetação alta e à falta de calçadas adequadas.

Segundo informações prestadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, o Município estava em fase de captação de recursos para manutenção e pavimentação das calçadas, enquanto a iluminação pública passava por serviços de manutenção.

Além das providências, a Prefeitura e o Prefeito Sivaldo Albino, deverão informar ao MPPE, no prazo de dez dias úteis após o recebimento do documento, se acolhem a recomendação e quais medidas já foram adotadas. “O Ministério Público alerta que o descumprimento injustificado poderá resultar em medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência e eventual responsabilização dos Gestores”, destaca trecho da Recomendação que pode ser baixada clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)