A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns suspendeu a homologação, a adjudicação e a assinatura do Contrato para obras no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, após identificar indícios de possível sobreposição entre serviços previstos em nova licitação e intervenções realizadas anteriormente no prédio público.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 28, pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, em ação popular movida pela advogada Mirella Amaral contra a Prefeitura de Garanhuns e o secretário municipal de Obras, Sinval Rodrigues Albino, o Fá Albino.

A Concorrência Eletrônica nº 026/2026 prevê investimentos de R$ 1.626.672,82. Segundo a ação, a nova contratação inclui serviços de forro e pintura semelhantes aos executados em contrato emergencial concluído em abril deste ano, cujas parcelas correspondentes somaram R$ R$ 173.103,62.

O Magistrado determinou que o Município apresente, em 15 dias, os documentos das duas contratações e um relatório técnico comparativo para esclarecer se há coincidência entre as áreas reformadas. Até nova decisão, também estão proibidos o início das obras e os pagamentos relacionados à licitação. Saiba mais sobre as obras clicando AQUI e AQUI.

A decisão é cautelar e não representa comprovação definitiva de irregularidades ou de pagamento em duplicidade. Baixe a Petição Inicial e a Decisão clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)