O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Iati a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do Prefeito Tonho de Lula, referentes ao exercício de 2024. A decisão foi unânime, durante sessão da Segunda Câmara realizada no último dia 29.

O parecer, relatado pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, reconheceu o cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na Educação (25,48%) e na Saúde (32,14%), além da destinação de 81,21% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação básica.

Entretanto, a Auditoria identificou um déficit financeiro de mais de R$ 25 milhões, despesas com pessoal equivalentes a 64,37% da Receita Corrente Líquida e irregularidades na inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira.

Também foram apontadas falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias e no nível de transparência pública, classificado como básico.

Apesar das ressalvas, o Tribunal considerou que as irregularidades não tinham gravidade suficiente para recomendar a rejeição das contas. Entre as recomendações estão o aprimoramento do planejamento financeiro, a regularização das pendências previdenciárias e o fortalecimento da transparência municipal.

O parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal de Iati, responsável pelo julgamento das contas. Clique AQUI para acessar o julgamento na íntegra. (@blogcarloseugenio)