O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta a Prefeitos de vários municípios pernambucanos que ultrapassaram o limite estabelecido para despesas com contratações artísticas. Entre as cidades relacionadas no documento, publicado no Diário Eletrônico do último dia 11, estão três municípios do Agreste Meridional: Angelim, Canhotinho e Garanhuns.

De acordo com o levantamento, os três municípios registraram despesas com contratações artísticas acima de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL), considerando o somatório dos gastos empenhados entre julho de 2025 e junho de 2026.

Em Angelim, o percentual chegou a 3,44% da Receita Corrente Líquida. Já em Canhotinho, o índice foi de 3,53% e em Garanhuns, o percentual alcançou 4,61%, o maior entre os três Municípios.

Segundo o Tribunal, a manutenção ou o aumento das despesas com contratações artísticas após a emissão do comunicado poderá motivar a abertura de procedimento de fiscalização para apurar eventual negligência na prestação de serviços públicos prioritários ou desequilíbrio das contas públicas.

A Corte de Contas também adverte que a constatação dessas situações poderá caracterizar infração às normas de Gestão Fiscal, sujeitando os Gestores envolvidos à responsabilização, conforme estabelece a resolução. Até o momento, os Prefeitos não se posicionaram oficialmente sobre o Alerta do TCE-PE, que pode ser baixado clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)