Em entrevista ao radialista Eduardo Peixoto, da Rádio Jornal Garanhuns, Izaías
revelou que mais de R$ 7,4 milhões de reais, inclusive de recursos repassados
pelo Governo Federal, vinculados ao Fundeb e ao pagamento de Transporte
Escolar, estão bloqueados pela Justiça. Ainda segundo Régis, o bloqueio se deu
em virtude de um recurso liberado, através de liminar, no final do Governo Luiz
Carlos de Oliveira, em dezembro de 2012, referente a recuperação de créditos
tributários vinculados ao ISS junto ao UNIBANCO e outras instituições
financeiras, que somadas passaram de R$ 10 milhões de reais (saiba mais sobre esse assunto clicando AQUI).
“Nós entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi
despachado na última terça-feira para o Ministro Fachim e estamos tentando
desbloquear esse dinheiro. Se não recebermos, se não for desbloqueado esse
recurso, nós vamos atrasar a folha de pagamento pela primeira vez, pois esse
dinheiro é da folha de pagamento, inclusive do Magistério”, chamou a atenção o
Prefeito, que complementou: “a nossa parte (ao qual o Município é responsável)
já está depositada, mas a parte do Fundeb, nós estamos com dois milhões e cento
e poucos mil bloqueados do Magistério”, observou.
Ainda segundo Izaías, que revelou ter ido a Brasília, junto a advogados, para
tentar acelerar o processo, a expectativa é boa quanto a solução do problema.
“Nós estamos em cima da Jurisprudência gerada no bloqueio do Rio de Janeiro
(contas do Estado). O Direito é bom!”, pontuou o Governante Garanhuense, que
revelou ter solicitado a intervenção do Senador Armando Monteiro junto ao
Ministro Edson Fachim na busca da solução do imbróglio e o consequente
desbloqueio das contas do Município. Ainda segundo Izaías Régis, mesmo
conseguindo o desbloqueio das contas, a Prefeitura de Garanhuns vai ter que
devolver o recurso, em forma de precatório, inclusive com os valores corrigidos
monetariamente.
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trecho da Entrevista do Prefeito Izaías Régis na Rádio Jornal Garanhuns: