Um Decreto assinado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, criou no fim do mês passado um número único de Carteira de Identidade para todo o País. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do documento também será único para todo o Brasil. A medida simplifica a vida do cidadão e aumenta a segurança. O decreto entrou em vigor no último dia 1º de março. Os Institutos de Identificação têm até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Em Pernambuco, o Governo Estadual já adota um documento mais completo desde 2019, que traz os números do Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, Carteira Nacional de Saúde e NIS/PIS/Pasep, todavia já trabalha para se adequar a mudança em Nível Nacional.
Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um Estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de identidade. A mudança deve acabar com essa possibilidade e coibir fraudes.
A emissão da carteira de identidade é gratuita. O documento será mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code, inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o Governo Federal. Outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma Unidade da Federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a ser considerada segunda via. A nova identidade terá mais uma funcionalidade, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido em passaportes.
COMO TROCAR O DOCUMENTO? – Não é necessário que o Cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado. O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade; de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos. (Com informações do Governo Federal. CONFIRA)
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