Uma ação popular foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com o objetivo de reaver e devolver aos cofres públicos os valores pagos indevidamente pelo Município de Garanhuns à Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), no âmbito do Projeto Aprendizagens. A Ação foi contratada pelo Município por R$ 4.569.475,46, conforme Extrato de Termo de Colaboração, publicado no Diário Oficial em 9 de novembro de 2022.
A iniciativa judicial é assinada pela cidadã Rayssa Godoy, que preside o PSDB em nível local, e fundamenta-se no Relatório de Auditoria Especial nº 24100737-9, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O documento apontou irregularidades na execução do Projeto, resultando, segundo o TCE-PE, “em dano ao erário” de quase um milhão e meio de reais (R$ 1.457.191,82).
Segundo a Auditoria, os prejuízos decorreram de: R$ 941 mil em pagamentos irregulares a microempreendedores individuais (MEIs), sem comprovação da efetiva prestação de serviços e de contratados que receberam auxílio emergencial; R$ 407 mil em despesas operacionais genéricas, sem detalhamento ou vinculação ao projeto e R$ 108 mil em gastos com diárias e combustíveis, sem justificativa ou relação direta com as atividades educacionais previstas. Para baixar a Auditoria do TCE-PE clique AQUI.
LIMINAR, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO – Na ação, a Autora pede a restituição integral dos valores aos cofres públicos, a responsabilização solidária dos gestores públicos, Prefeito Sivaldo Albino (PSB), a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, e a Associação sem fins lucrativos, assim como pede a suspensão de novos repasses à FADURPE até o julgamento final do processo.
“Os valores destinados ao Projeto Aprendizagens deveriam fortalecer a educação pública municipal ou melhorar as condições dos servidores públicos municipais. Contudo, a Auditoria comprovou que foram desviados para finalidades estranhas ao Convênio. O pedido é claro: devolver o dinheiro aos cofres públicos e impedir mais perdas. Espero que a justiça seja feita”, justificou a presidente do PSDB Garanhuns, Rayssa Godoy. Para ter mais detalhes sobre a Ação, baixe o documento AQUI.
A Prefeitura de Garanhuns, a FADURPE, nem os citados, ainda não se posicionaram sobre a Ação Popular impetrada nessa segunda-feira, dia 29. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar as versões da Municipalidade, da Fundação e dos Agentes Públicos (Prefeito e Secretária) quanto aos assuntos noticiados. (@blogcarloseugenio)
