Confirmado. A Prefeitura de Garanhuns vai destinar até R$ 5.809.188,00 para a compra de Kits Pedagógicos de Educação Financeira, voltados aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal.

O investimento foi oficializado pela Secretaria de Educação por meio do Processo Licitatório nº 003/2025-FME e publicado no Diário Oficial dos Municípios no fim de maio. A contratação foi ratificada nesta segunda-feira, dia 28, após ser alvo de Procedimento Interno pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O TCE instaurou o Procedimento Interno nº PI2500595 para avaliar o processo, levantando questionamentos sobre a “especificação excessivamente detalhada” dos materiais e a “precarização” na estimativa de preços. Também foi apontada uma “coincidência” entre propostas de duas empresas participantes, sendo que uma delas venceu todos os lotes. Apesar dos apontamentos, o Órgão deve ter concluído pela legalidade da licitação, tanto que a Ata de Registro de Preços nº 029/2025-FME foi oficializada. O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu localizar o documento do TCE-PE.

O Contrato prevê dois lotes: um direcionado aos alunos dos anos iniciais (2º ao 5º ano) e outro para os anos finais (6º ao 9º ano). O recurso utilizado faz parte dos 25% constitucionais obrigatórios que os Municípios devem investir em Educação.

De acordo com a Gestão Municipal, o Projeto visa fortalecer o ensino da Matemática com abordagens práticas sobre finanças, como orçamento, poupança, investimentos e consumo consciente. A proposta é preparar os alunos para a vida adulta por meio da educação financeira, promovendo autonomia e tomada de decisões responsáveis desde a infância. (@blogcarloseugenio)