ATUALIZADA AS 6H, DE 30/04/2024 – Diante do possível desvio de finalidade para atender a interesses políticos e visando examinar a regularidade na criação de sete novos Cargos Comissionados na estrutura da Prefeitura de Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Bruno Gottardi, instaurou um novo Inquérito Civil. O Procedimento está publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira, dia 29.

No último dia 23, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sancionou a Lei nº 5.230/2024 (baixe AQUI) e criou cinco novos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura de Garanhuns. Com salários de R$ 5.100,00, foi autorizada a criação dos cargos de Secretário Executivo das secretarias de Turismo e de Cultura, assim como de outros três cargos comissionados de Diretor de Produção, Atividades Culturais e Eventos, todos na estrutura da Secretaria de Cultura e que custarão aos cofres públicos R$ 9.720,00 por mês (cada cargo tem salário de R$ 3.240,00).

Antes, no último mês de março, através da Lei nº 5.215/2024 (baixe AQUI), o Prefeito Sivaldo Albino criou outros dois cargos de Diretor na estrutura da Secretaria de Saúde, que juntos aos cargos criados no último dia 23, representarão num aumento da Folha de Pagamento em mais de R$ 350 mil reais, por ano, somando-se salários; 13º e férias (relembre clicando AQUI).

INVESTIGAÇÃO – De acordo com o MPPE, a investigação terá início com a expedição de ofício dirigido aos Secretários Municipais de Saúde, Turismo, e de Cultura, requisitando a remessa à Promotoria das relações com o nome de todos os ocupantes de cargos efetivos, acompanhada da respectiva lotação e remuneração na respectiva Secretaria, assim como a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos comissionados acompanhada das respectivas lotações, rol de atribuições e remunerações. As Pastas terão vinte dias úteis para enviar as informações ao MPPE. Para baixar o Procedimento do MPPE clique AQUI.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em Nota, o município de Garanhuns registra que “não foi notificado sobre inquérito instaurado pelo MPPE sobre a criação de novos cargos na gestão municipal, e quando o for, com muita tranquilidade e transparência, amparado na legislação, apresentará que as aquisições se justificam pela necessidade de ampliar as equipes de trabalho”.

Ainda segundo a Nota assinada pelo Governo Sivaldo Albino, a Prefeitura de Garanhuns garante que “não haverá um acréscimo do valor apresentado na folha, e no caso de Turismo, há até a economia do salário do Secretário, pois vem sendo acumulada pela Secretária de Cultura” e que “as pessoas indicadas já estavam contratadas pela Gestão, portanto não há indicação política, mas um reconhecimento pela capacidade apresentada”.

“É clara e notória a ampliação do calendário de eventos em Garanhuns, coordenados pela secretaria de cultura, e agora com maior participação da Secretaria de Turismo, além da ampliação da Rede Municipal de Saúde, com vários equipamentos inaugurados e serviços criados e ampliados, que exigem uma maior equipe de Gestão. Estamos certos que quanto mais trabalho e novas entregas para a população, será sempre necessário ampliar a equipe, capacitada, motivada e com o objetivo de transformar Garanhuns”, finaliza a Nota assinada pela Prefeitura de Garanhuns. Confira a Nota na íntegra após a publicidade.(@blogcarloseugenio)

” Nota – O município de Garanhuns não foi notificado sobre inquérito instaurado pelo MPPE sobre a criação de novos cargos na gestão municipal, e quando o for, com muita tranquilidade e transparência, amparado na legislação, apresentará que as aquisições se justificam pela necessidade de ampliar as equipes de trabalho. Contudo, o município discorda da forma como fora apresentada a questão pelo jornalista, que entende de gestão pública, pois quando foi secretário do município, sua própria equipe de trabalho precisou ser ampliada para o funcionamento de sua pasta nas gestões do ex-prefeito Izaías Régis e Luiz Carlos de Oliveira. As informações trazidas pelo jornalista também não condizem com a realidade, não haverá um acréscimo do valor apresentado na folha, e no caso de turismo, há até a economia do salário do secretário, pois vem sendo acumulada pela secretária de cultura. As pessoas indicadas já estavam contratadas pela gestão, portanto não há indicação política, mas um reconhecimento pela capacidade apresentada. Além disso, é clara e notória a ampliação do calendário de eventos em Garanhuns, coordenados pela secretaria de cultura, e agora com maior participação da Secretaria de Turismo, além da ampliação da Rede Municipal de Saúde, com vários equipamentos inaugurados e serviços criados e ampliados, que exigem uma maior equipe de gestão. Estamos certos que quanto mais trabalho e novas entregas para a população, será sempre necessário ampliar a equipe, capacitada, motivada e com o objetivo de transformar Garanhuns. (PMG)”.