O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo para apurar se a estrutura da Defesa Civil do Município de Garanhuns é adequada diante dos riscos enfrentados pela população. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02079.000.002/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, dia 25.

A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns e tem como objetivo avaliar a suficiência do quadro de pessoal, do aparelhamento técnico e logístico, além do orçamento destinado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

De acordo com o Promotor Domingos Sávio, a análise considera o porte populacional do Município, estimado em mais de 151 mil habitantes, e o histórico recente de eventos climáticos extremos, a exemplo de alagamentos que causaram transtornos em diferentes áreas da Cidade (relembre AQUI).

O procedimento também leva em conta levantamento realizado em março de 2023 por grupo de trabalho da própria Prefeitura, com participação da Defesa Civil Municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e da Universidade de Pernambuco (UPE). O estudo identificou erosões e voçorocas em 14 localidades, apontando quatro áreas com maior vulnerabilidade: Vila Maria, Cohab 2, Rua Chico Mendes e Liberdade, totalizando, à época, 403 pessoas e 110 edificações em situação de risco.

Na portaria, o MPPE destaca a importância de que a estrutura da Defesa Civil seja dimensionada conforme o nível de risco do território, conforme orientações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O entendimento é de que Municípios com maior recorrência de desastres devem contar com organização mais robusta, incluindo monitoramento permanente e capacidade de resposta rápida.

O MPPE requisitou ao Município de Garanhuns, no prazo de 10 dias, uma série de informações, entre elas: Cópia da lei ou decreto de criação e regulamentação da COMPDEC; relação nominal dos servidores lotados na Defesa Civil, com cargos, vínculos e carga horária; escala de trabalho detalhando como é garantido o plantão 24 horas, inclusive em fins de semana e feriados; relação de veículos, equipamentos, EPIs e estrutura de comunicação disponíveis; informação sobre a existência de profissionais técnicos, como engenheiros e geólogos, aptos a emitir laudos de risco, bem como a descrição da estrutura física da sede do Órgão.

Também foi solicitada à Defesa Civil Estadual manifestação, no mesmo prazo, sobre a adequação da estrutura municipal para o exercício de suas funções. A Prefeitura de Garanhuns ainda não se posicionou sobre a Ação do MPPE. Baixe o Procedimento na íntegra AQUI. (@blogcarloseugenio)