Uma Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde e na aplicação de recursos do FUNDEB, na Prefeitura de São Bento do Una. De acordo com o relatório, as irregularidades ocorreram entre os anos de 2021 e 2025 e envolvem a utilização de recursos destinados a serviços essenciais para custear despesas sem relação com as finalidades legais.
Na área da Educação, o TCE-PE identificou que a Secretaria Municipal, comandada pela secretária Gisangella Cavalcanti, utilizou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a compra de cinco veículos de passeio, dois Fiat Strada, dois Fiat Argo e uma Chevrolet Spin, além da contratação de seguros para esses automóveis.
O Tribunal considerou os gastos ilegais, por se tratarem de despesas que não contribuem diretamente para a manutenção e valorização do ensino público. Apesar de ter sido notificada, a Gestora não conseguiu comprovar que os veículos eram utilizados em atividades ligadas à Educação.
A Auditoria também constatou irregularidades no Fundo Municipal de Saúde (FMS), administrado pela secretária Dalma Noely. Entre as despesas pagas com recursos da Saúde estão a compra de fogos de artifício, picolés, o pagamento de multas de trânsito, serviços de propaganda e até Consultoria Jurídica para defesa de interesses do FMS para resolução de contencioso administrativo. O Tribunal classificou esses pagamentos como desvios de finalidade.
Ao todo, a Auditoria calculou que aproximadamente R$ 753 mil foram gastos indevidamente na Educação e R$ 130 mil na Saúde. Além de opinar pela restituição dos valores, o Analista de Controle Externo do TCE-PE, Dalmo Anderson Costa de Mendonça, responsável pela Auditoria, sugeriu a aplicação de multas às Secretárias Municipais “pela prática ato de gestão ilegal de que resulte injustificado dano à Fazenda”. O TCE-PE ainda vai se pronunciar sobre a Auditoria, que pode ser baixada clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
