A polêmica em torno da criação do auxílio-alimentação para o Prefeito e integrantes do primeiro escalão de Garanhuns, ultrapassou os limites estaduais e começa a repercutir nacionalmente. O portal UOL, através do colunista Carlos Madeiro, destacou o caso com a manchete: “Justiça de PE suspende auxílio que Prefeito criou para ele mesmo”.

A decisão judicial que suspendeu o benefício foi tomada pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que substituiu o titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, o juiz Glacidelson Antônio da Silva, que por motivos não informados, se auto declarou “impedido” de julgar as ações populares movidas pelos advogados Jorge Luís Ferreira Guimarães e Gersinho Filho. A Lei que instituiu o auxílio havia sido sancionada no último dia 14 de agosto pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB).

Pelo texto sancionado através de Lei Municipal (imagem acima), o benefício prevê o pagamento de R$ 5 mil mensais para o Prefeito e R$ 2,5 mil para o Vice, Secretários e Presidentes de Autarquias. Hoje, os salários desses cargos variam entre R$ 13,7 mil e R$ 34,7 mil.

Na decisão, o juiz Enéas Oliveira da Rocha (imagem acima) afirmou que a medida fere princípios como moralidade e eficiência, além de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda segundo a ação, o Município já extrapola o limite de gastos com pessoal, alcançando 56,1% da receita corrente líquida, acima do máximo legal de 54%. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil ao prefeito e ao Secretário de Administração.

O autor da ação popular, Jorge Luís Ferreira Guimarães, calculou impacto anual de R$ 750 mil nos cofres públicos. A proposta havia sido aprovada por 14 dos 17 vereadores.

Em nota, a Prefeitura disse receber a decisão “com tranquilidade” e anunciou que vai recorrer. A Gestão alega que o benefício tem respaldo jurídico e é prática comum em outros poderes, acusando a oposição de politizar o tema.

Além do UOL, os principais veículos de comunicação de Pernambuco abordaram o assunto. O portal Política no Forno, assinado pelo jornalista Ismael Alves, trouxe inclusive uma charge para ilustrar a polêmica registrada em Garanhuns (imagem acima), que segue gerando grande repercussão e desgaste político ao Prefeito Sivaldo Albino e aos Vereadores do Município. (@blogcarloseugenio, com  informações e imagens do UOL e do Política no Forno)