A Câmara de Garanhuns aprovou, por unanimidade, em primeira votação nesta quarta-feira, dia 4, o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o Auxílio Municipal Emergencial destinado às famílias atingidas pelas fortes chuvas no Distrito de São Pedro.

A proposta foi enviada pelo Prefeito Sivaldo Albino em regime de urgência urgentíssima após as enchentes registradas na última quinta-feira, dia 26, quando a elevação do nível do Rio Canhoto provocou alagamentos e prejuízos em diversas residências daquela localidade.

De acordo com o Projeto, cada família afetada poderá receber R$ 5 mil em parcela única, como forma de ajudar na recomposição de perdas materiais, como móveis, utensílios domésticos e objetos pessoais. O benefício será concedido às famílias desalojadas ou desabrigadas cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Dados da Defesa Civil apontam que cerca de 200 famílias foram diretamente afetadas pelas chuvas que atingiram o Distrito.

Para estar habilitado a receber o Auxílio, o membro da Unidade Familiar cadastrado pela Equipe Técnica da Secretaria de Assistência Social deverá apresentar a carteira de identidade ou certidão de nascimento ou de casamento; CPF e o NIS. O pagamento do Auxílio será custeado com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

O Projeto de Lei ainda passará pela segunda votação na próxima semana, antes de seguir para sanção do Executivo e consequente pagamento do benefício às famílias prejudicadas. A expectativa é que o Auxílio seja pago ainda no transcorrer deste mês. A Prefeitura deverá divulgar nos próximos dias as formas de pagamento do benefício.

PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS – Até o momento, a Gestão Municipal de Garanhuns não detalhou quais serão as medidas estruturais que estão sendo ou serão adotadas para evitar novos episódios de enchentes no Distrito de São Pedro. Clique AQUI e baixe o Projeto de Lei. (@blogcarloseugenio)