A Câmara de Vereadores de Garanhuns inicia, nesta quarta-feira, dia 6, o segundo período legislativo de 2025, todavia as Reuniões Ordinárias serão realizadas em novo espaço. É que as sessões ordinárias, solenes e audiências públicas deixam de ocorrer no plenário da Casa Raimundo de Moraes, que passa por reformas estruturais e de modernização.

Segundo Ato da Mesa Diretora publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 6, o espaço principal passa por melhorias no sistema de som; ar-condicionado; acústica; troca de poltronas, luminárias e instalação de alcatifa. Durante as obras, previstas para serem concluídas até outubro deste ano, os trabalhos serão realizados na Sala das Comissões (Plenarinho, imagem acima) ou em outros locais definidos pela Presidência.

Além da mudança física, o retorno dos Vereadores será marcado pela apreciação das prestações de contas do Município relativas aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. Os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendam a aprovação com ressalvas em todos os casos.

As contas de 2020, do então prefeito Izaías Régis (PSDB), receberam parecer favorável com ressalvas devido a divergências em alíquotas de contribuição previdenciária e ausência de recolhimento de parte das contribuições ao RGPS e RPPS. O TCE considerou o contexto da Pandemia e apontou que as falhas não eram graves o suficiente para rejeição das contas. Baixe AQUI e confira.  

Para 2021, já sob a gestão de Sivaldo Albino (PSB), a irregularidade identificada foi o repasse intempestivo de contribuições previdenciárias ao RPPS. O Tribunal considerou a falha menos intensa, também por conta da Pandemia, e recomendou aprovação com ressalvas. Baixe AQUI e confira.  

Já no exercício de 2022, novamente com Albino, o TCE apontou repasse de duodécimos ao Legislativo abaixo do previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, mas classificou o problema como de baixa materialidade, mantendo a recomendação de aprovação com ressalvas. Baixe AQUI e confira.  

Com pareceres unânimes do TCE favoráveis à aprovação, a expectativa é que as contas sejam votadas sem maiores polêmicas pelos Vereadores na sessão desta quarta-feira, que tem início previsto para as 10h, e transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Garanhuns no YouTube. (@blogcarloseugenio)