A Câmara de Vereadores de Garanhuns realizou, nesta segunda-feira, dia 8, uma Audiência Pública para discutir os Processos de Demarcação e Desapropriação de áreas rurais nos Sítios Estrela, Estivas e Timbó, reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como Territórios Quilombolas.
O debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário, ocorreu após estudos fundiários que apontam a delimitação de mais de 4 mil hectares nessas localidades, que é considerada pela Associação Agrícola dos Produtores e Criadores de Garanhuns (APAC), como uma das mais produtivas da zona rural do Município, reunindo cerca de 300 proprietários entre empresários do agronegócio e pequenos agricultores.
Durante a Audiência e num vídeo apresentado, produtores rurais se manifestaram afirmando que estão sendo prejudicados pelo Processo, que pode resultar na desafetação de suas propriedades para destinação às Associações Quilombolas. Segundo eles, a metodologia aplicada pelo INCRA e os critérios do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) apresentam inconsistências e não refletem a realidade produtiva das terras.
Em pronunciamento, o presidente da APAC, Stoni Costa, apresentou uma Nota Técnica que questiona a viabilidade econômica e jurídica do Processo e defende a suspensão imediata, acompanhada da realização de uma auditoria independente.
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Stoni argumentou que as indenizações previstas pelo Governo Federal não correspondem ao valor real das propriedades e podem causar prejuízo irreparável às famílias que ocupam as terras há gerações. O documento apresentado pela Associação também reforça que a área em estudo compreende um polo agroindustrial de alta produtividade.
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Segundo o documento, em apenas 1.901 hectares auditados, cerca de 47% da área total, foram registrados 3,1 milhões de aves produzidas anualmente, 340 toneladas de hortaliças destinadas ao comércio regional, 817 mil litros de leite por ano, 2.110 cabeças de gado de corte e geração de 1,3 milhão de kWh/ano em usinas solares, totalizando um faturamento bruto estimado em R$ 15,2 milhões anuais.
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A Nota Técnica alerta, ainda, para possíveis efeitos imediatos do RTID, como o bloqueio de créditos rurais por instituições financeiras e a consequente impossibilidade de investimentos, o que poderia “asfixiar” financeiramente os produtores e comprometer a produção. O documento também aponta impactos sociais, especialmente sobre 218 famílias de pequenos posseiros, muitas das quais não possuem escritura e, portanto, não teriam direito a indenização pela terra nua, segundo a legislação vigente.
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A Audiência foi marcada pela ausência de representantes do INCRA, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e das Associações Quilombolas, que foram convidados, mas não participaram. A ausência gerou críticas por parte dos Vereadores e dos presentes no Encontro. Por outro lado, o evento contou com a presença de produtores rurais, empresários e lideranças do setor agropecuário, dentre eles Edival Veras, da AVIPE; o secretário de Desenvolvimento Rural de Garanhuns, Neilton Falcão, e os vereadores Alcindo Correia (que presidiu a Audiência) , Johny Albino, Marcos Lins, Matheus Martins, Luzia da Saúde, Fernando da Iza, Thiago Paes e Ruber Neto.
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O vereador Ruber Neto e o Diretor Nacional do Instituto Democracia e Liberdade, Edu Cabral, foram mais incisivos nos discursos e chegaram a citar termos como “esquema” e “fraude” para classificar o Processo coordenado pelo INCRA (confira no Vídeo acima). O documento citado por Edu Cabral no vídeo pode ser baixado clicando AQUI.
Embora não tenham comparecido à Audiência, lideranças quilombolas afirmaram, em contato com o Blog do Carlos Eugênio, que a regularização fundiária é legítima, prevista na Constituição Federal e essencial para assegurar a permanência das comunidades tradicionais em seus territórios históricos. Em texto divulgado no site oficial, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) manifestou repúdio à atuação do INCRA em Pernambuco e alertou para os riscos enfrentados pelas lideranças de Garanhuns (saiba mais clicando AQUI).
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O tema segue em discussão, podendo vir a ser judicializado logo que o INCRA se posicione oficialmente sobre a Desapropriação das áreas. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos Órgãos e Entidades citados para publicar suas versões sobre os fatos registrados nesta reportagem. Para assistir a Audiência Pública na íntegra, clique em player no vídeo acima. (@blogcarloseugenio)
