Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de
ofício, que determine a suspensão de dispensa de licitação do Governo de
Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar. De
acordo com a Parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária realizada na manhã
de hoje, dia 22, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a
dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse
público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de
sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.
protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos
que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o Governo
de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos
fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal Certame
teria sido iniciado ainda em junho de 2018. Na argumentação da Parlamentar,
entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia
11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de
janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento
público para contratação via dispensa.
do ano passado a administração estadual iniciava o processo de aquisição dos
fardamentos, a Gestão induz uma justificativa mais plausível para a utilização
da dispensa, já que supostamente teria tido condições para realização de outras
tentativas de compra via pregão, fato que quando se observam os dados reais,
não se confirma”, registra.
desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas
Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os
fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$
9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$
6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria Gestão, na
contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75/unidade. A outra empresa escolhida via dispensa é
a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).
compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por
R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação
realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença
contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A Deputada ainda ressaltou o trabalho
da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção
do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a
proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço
referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados. “A própria PGE
mostrou que o mapa de preços que considerava sete reis e onze centavos um preço
razoável estava acima da realidade das últimas aquisições do Governo, baixando
para os seis e setenta e sete. Não é possível que se desconsidere tudo isso,
fruto de trabalho técnico, todos os preços praticados recentemente e se use um
expediente questionável para comprar quase um milhão de camisas por um preço
bem mais alto”, explicou a Parlamentar.
7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da
declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal,
publicada hoje, dia 22, no Diário Oficial da União.
Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis,
sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou
tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Deve declarar
ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de
valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de
residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de
dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o
ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da
venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País,
no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e
calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente
pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a
20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no
caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido. (Com informações da Agência Brasil/JC Online. CONFIRA)
Iati, Tonho de Lula (PSB), que desative, em caráter emergencial, o matadouro
público daquele Município, a fim de conter o risco iminente para a saúde e a
vida das pessoas. Além disso, deve ser feito convênio com outros Municípios, ou
abatedouros privados, para garantir o abate de animais até a regularização do Matadouro
Público.
de Pernambuco (Adagro), foram encontradas irregularidades no Matadouro. Todos
os proprietários de animais, comerciantes e a população em geral precisam ser
notificados dos motivos da interdição. “Diante do que foi averiguado, o
matadouro público de Iati não possui a mínima condição de funcionar, e que a
omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a
vida das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Daniel José Dias, na
publicação.
até 10 dias úteis, um relatório circunstanciado acerca de todas as providências
adotadas para fins de regularizar o local. Além disso, devem realizar
fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de
carnes sem a observância das normas sanitárias. O MPPE recomendou ainda ao
gerente da Adagro que fiscalize, com observância do princípio da legalidade, a
comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.
não são boas, o Governo Municipal de Iati segue adquirindo equipamentos para o Hospital Municipal.
acordo com informações repassadas pelo radialista Audenor Costa, “o bloco
cirúrgico do Hospital já está totalmente equipado com aparelhos modernos e nas
próximas semanas começarão a ser realizadas diversas cirurgias no Hospital
Nossa Senhora da Conceição”, pontuou o Profissional de Imprensa. Ainda segundo Costa,
atualmente, a Unidade Hospitalar de Iati conta com Médicos em todos os plantões
e os serviços de exame especializados de Endoscopia Digestiva e de Ultrassom seguem
sendo ofertados a população daquele Município. (Com informações do MPPE e da Web Rádio Interação)
programação durante o Carnaval. A Prefeitura, através da Secretaria de Turismo e Cultura, divulgou hoje,
dia 22, a grade completa do evento, que acontece entre os dias 2 e 5 de março.
A festa vai contar com polos nos bairros Magano e Boa Vista, além do Parque
Euclides Dourado, que receberá uma mistura de ritmos que vai do pop ao jazz.
Toda a programação é gratuita.
Dourado, vai trazer shows durante os quatro dias do Carnaval, sempre das 15 às
18h. No sábado, dia 2, o show será marcado por artistas que apresentam músicas
pop. No domingo, dia 3, será a vez de curtir apresentações da Música Popular
Brasileira. A população vai poder conferir o autêntico forró pé-de-serra na segunda-feira,
dia 4. A finalização do Parque Musical acontece na terça-feira, dia 5, com um
repertório de Jazz. Para tornar ainda mais atrativa a folia, a Feira no Parque
será realizada, com destaque para a comercialização de artesanato, plantas e
gastronomia diversificada durante os dias de folia.
Magano, que terá shows a partir das 14h do domingo, dia 3, com a cantora
Nathalia Viana; Escola de Samba Unidos de Santa Terezinha e Léo Banda Show. Um
desfile com integrantes dos Centros de Referência em Assistência Social
(Cras’s) Heliópolis e do município de Iati, em parceria com a Orquestra Boneco
Doido, também promete animar o público. Quem encerra a programação do local é a
cantora Carla Marques.
das 14h, será de festa no bairro Boa Vista com o grupo Frevarte; a apresentação
“O Som dos Tambores”, comandada por Herick Faustino; Axé Retrô e Legião
Brasileira do Samba. A terça de Carnaval começa às 14h, no mesmo bairro, com o
Grupo Ousadia, Escola de Samba Unidos de Santa Terezinha, Afrofênix, desfile
com integrantes dos Cras’s Heliópolis e do município de Iati e Orquestra Metais
no Frevo. A cantora Belinha Lisboa será a última atração do polo.
Ruber Van Der Linden, conhecido como Pau Pombo, também contará com programação
gratuita. A primeira edição do Encontro Cultural Cordas, Flores, Cores e Poesia
terá início no sábado, dia 2, e trará muita poesia, música e artes plásticas. O
evento acontece das 11 às 19h e segue até a terça-feira, dia 5.
temporada de Carnaval nessa sexta-feira, dia 1ª, com muita criatividade e
irreverência. Criado há 38 anos, o bloco se concentrará a partir das 20h, na Avenida
Rui Barbosa e depois segue em direção a Praça Mestre Dominguinhos. A folia
ficará por conta da banda James Bonde.
carnavalescas, o Bloco Camisa Azul, criado por moradores do bairro Magano, irá
comemorar seus 40 anos de criação também nessa sexta-feira, dia 1º, a partir
das 19h. Para quem quiser outra opção, além da programação tradicional, o Carnamotofest
vai trazer shows de rock entre os dias 2 e 5 de março, a partir das 17h. O
evento acontece na Praça Coronel Antônio Víctor, próximo a Praça Mestre
Dominguinhos. (Com informações e imagens
de Daniela Batista/SECOM/PMG)
para minha aprovação!”. A afirmação é da jovem Ysanne Mayara, de 25 anos, que
vai cursar Agronomia, na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Ela
se refere às aulas preparatórias gratuitas para o ENEM 2018, realizadas através
de uma parceria entre o Governo Municipal de Garanhuns; Colégio Diocesano e a
Associação dos Ex-Alunos do Colégio Diocesano.
apenas 17 anos, também considera que as aulas vivenciadas nas instalações do
Colégio Diocesano foram importantes para que conseguisse nota suficiente para
seu ingresso no curso de Engenharia Elétrica do IFPE/Garanhuns. Ele também conseguiu
a pontuação necessária para ingressar nos cursos de Agronomia e de Engenharia
de Produção. “Fiz o ensino médio no CERU e as
aulas desse Curso também foram importantes na minha preparação”, pontuou Igor,
que reside no bairro do Magano.
Aplicação Ivonita Guerra, da UPE, Ysanne, também moradora do Magano, que se
desdobra entre os estudos e o sacerdócio de mãe da pequena Maria Luíza (Malú),
de apenas dois aninhos, ainda aguarda com expectativa o resultado do curso de Administração,
da AESGA. “Acredito que também passei nesse curso”, registrou Ysanne Mayara,
que já decidiu a opção pela UFRPE.
Preparando o Futuro, idealizado pela Secretaria Municipal de Juventude,
Esportes e Lazer, e possibilitou a oferta de aulas semanais nas disciplinas de
Redação, Língua Portuguesa, Química e Física. “Contamos com os professores
Erivaldo Pinheiro; Bruno Fernandes; Joyce Cardoso e Mário Bernardino,
todos que integram os quadros do Ensino Médio do Colégio Diocesano. Assim como
em 2017, quando também contamos com alunos ingressando em Universidades,
promovemos encontros voltados à retirada de dúvidas, bem como para repassar
aquelas dicas tão importantes na preparação final do ENEM”, registrou o
secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, que coordena o
projeto Preparando o Futuro.
AÇÃO – A
expectativa é que neste ano de 2019, a parceria entre o Governo Municipal e o Colégio
Diocesano seja ampliada, com a oferta de novas disciplinas e uma duração maior
da preparação, que deve se estender entre os meses de agosto e novembro. “Vamos
conversar nesse sentido, para que novos jovens possam nos trazer boas notícias
como essas de Igor e Ysanne”, complementou o Diretor do Colégio Diocesano, o Padre
Marcos André.
no próximo dia 28 deste mês, um Leilão de Veículos, Equipamentos e Materiais de Sucata. A empresa Lance Certo é a responsável pela
realização do Leilão.
10h. No total são 11 (onze) lotes que
incluem: quatro ônibus; uma Fiat Ducato; um Trator
de Esteira e materiais de sucata. Os lances iniciais
variam entre R$ 500 e R$ 45.000.
e imagens dos Veículos, Equipamentos e Materiais de Sucata a serem leiloados.
O Exército Brasileiro, por meio do Comando da 7ª Região Militar, que abrange os
Estados de Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas divulgou a
abertura de três Processos Seletivos destinados a contratação de pessoal para a
atuação em suas Unidades por tempo determinado.
Dos três processos, dois reservam vagas para o 71º BI Mtz, sediado aqui em Garanhuns.
As vagas são de Oficial Técnico Temporário, no segmento de Enfermagem de Auditoria.
Também há cinco vagas de Cabo Temporário, na função de Motorista com habilitação
nas categorias D ou E. Em ambas as seleções há Cadastro de Reserva.
vão receber a remuneração de R$ 2.627,00. Os candidatos serão
classificados por meio de Avaliação Curricular; Entrega de Documentos; Inspeção
de Saúde; Exame de Aptidão Física e Seleção Complementar para Incorporação. As Inscrições
são recebidas até às 11h, do dia 1º de março de 2019. Confira os links dos Editais abaixo:
Com Informações do Portal V&C Garanhuns.
de cidadania e saúde para a população de Garanhuns, o Sesc/Garanhuns realiza
uma série de ações gratuitas nesta quinta-feira, dia 21. A programação começa
às 9h e segue até as 12h, no bairro Vale do Mundaú. A expectativa da
organização é que sejam feitos 300 atendimentos. O projeto terá, ainda, outras
três edições nas comunidades de Massaranduba, Manoel Camelo e Parque Fênix,
respectivamente, nos dias 27 de março; 30 de abril e 22 de maio.
de serviços de aferição de pressão arterial, exames de glicemia, tipagem
sanguínea, corte de cabelo, avaliação física e nutricional, orientação sobre
saúde bucal, teste de acuidade visual, corte de cabelo, manutenção de óculos,
orientação sobre Cadastro Único, passe livre, Benefício de Prestação Continuada
(BPC), Carteira do Idoso, roda de leitura e degustação de receitas feitas a
partir de reaproveitamento de alimentos.
à população com o intuito de promover a qualidade de vida para todos”, afirma a
gerente do Sesc/Garanhuns, Ivânia Barros. O projeto é realizado em parceria com
o Senac, Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, Óticas Diniz,
Lagam e Associação Comunitária do Vale do Mundaú.
lançará um novo Livro. Trata-se da terceira edição de “Timidez. Não a deixe Falar
por Você”. O Evento de lançamento acontecerá hoje, dia 21, a partir das
20h, na Câmara de Vereadores de Garanhuns.
O Livro reúne relatos de pessoas comuns, artistas,
políticos, empresários, esportistas e do próprio Autor de como superaram a
timidez. A Obra, além de poder ser usada como uma “guia” para levar as pessoas
a superar a timidez, também pode vir a ser a solução para quem convive com o
problema. Lançado em outubro de 2010, pela Exterior Editora, “Timidez. Não a deixe
Falar por Você” já foi divulgado em vários estados brasileiros e também na Itália.
“Esse trabalho é resultado de experiências vividas por mim, que me defino como um
ex-tímido crônico. Perdi inúmeras oportunidades na vida devido a minha timidez
e agora mostrarei, através do livro, que é possível conviver com o problema”,
ressalta o Escritor.
mais de 20 anos na área de comunicação, com passagens por rádios, jornais,
revistas, Assessoria de Imprensa e em Instituições de Ensino. Ele também
ministra palestras e cursos de Expressão Verbal/Desinibição ao Falar em Público.
“Timidez. Não a deixe Falar por Você” está a disposição do público para
comercialização nas bancas de revistas ou através do e-mail: [email protected].
aprovados no Concurso promovido naquele Município em Outubro de 2018 e
homologado no último mês de Janeiro.
Educacional; Auxiliar de Serviços Educacionais; Professor de Magistério; Pedagogia;
Português; Geografia; Matemática; Historia; Ciências e de Educação Física.
Municípios de hoje, dia 19. Também está publicada, na mesma edição, uma nova
relação de homologação do Certame, agora incluindo os candidatos aprovados fora
das vagas. Para conferir a relação dos
nomeados, clique AQUI, acesse o Diário Oficial dos Municípios do dia 19 de
janeiro e confira a partir da página 20. (Com informações do Portal V&C
Garanhuns. CONFIRA)