O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), encaminhou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 040/2025, que institui o Programa de Estímulo à Arrecadação para a Reforma Tributária (PEART) no âmbito do Município. A proposta tem como objetivo fortalecer a administração tributária local e preparar Garanhuns para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária Nacional.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o PEART será um instrumento estratégico voltado à elevação da receita própria do Município e à modernização da Gestão Fiscal. O Projeto busca adequar Garanhuns às novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ISS e o ICMS a partir de 2029, com um período de transição que se estenderá até 2077.
Durante essa transição, a repartição das receitas do IBS entre Estados e Municípios levará em conta a média da arrecadação do ISS e da cota-parte do ICMS entre os anos de 2019 e 2026. Por isso, segundo a Mensagem encaminhada ao Legislativo, é essencial que os Municípios adotem medidas imediatas para incrementar a arrecadação e evitar perdas futuras de receita.
Entre as ações previstas pelo PEART está a criação do Plano de Regularização do ISSQN (PRISS), um mecanismo excepcional e temporário voltado à regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços. O Plano permitirá o pagamento à vista ou parcelado de dívidas, com descontos progressivos sobre juros e multas, válidos até 13 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado, por decreto, até o fim de 2026.
Além do Plano de Regularização, o Programa prevê medidas estruturantes de longo prazo, como a atualização dos cadastros tributários, a integração de sistemas tecnológicos, a informatização de processos, a adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e) e o fortalecimento das ações de fiscalização e educação fiscal.
De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, o PEART está alinhado às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando maior transparência, eficiência e sustentabilidade financeira para o Município. O documento também destaca experiências positivas de outras cidades, como Recife e Olinda, que implementaram Programas semelhantes com resultados expressivos.
O Projeto de Lei deverá ser votado pelos Vereadores nessa quarta-feira, dia 22. Confira os detalhes do PL nº 040/2025 clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
Mesmo diante das recentes denúncias de Nepotismo Cruzado envolvendo parentes e as prefeituras de Garanhuns e de Paranatama, das quais se mantém em silêncio (relembre AQUI e AQUI), o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), segue cumprindo uma intensa agenda de compromissos oficiais.
Nesta quarta-feira, dia 22, Sivaldo participa, pela manhã, da Gincana da Pessoa Idosa, no Parque Euclides Dourado, e à tarde conduz solenidade de assinaturas de novas ordens de serviço no Gabinete. Entre as obras anunciadas estão recapeamentos e pavimentações de ruas, a construção da Galeria Municipal Cícero Acioly, no Distrito de São Pedro, e de um novo Espaço Esportivo Comunitário, além da requalificação da Praça Dom Moura e do Centro de Informações Turísticas.
A Agenda segue até novembro com eventos de destaque, como o Baile da 3ª Idade, no dia 29, a abertura do Encantos do Natal no dia 31, a chegada e o Desfile do Papai Noel, nos dias 1º e 2 de novembro e inaugurações de espaços públicos, como a Sala Azul da EFITI José Ferreira Sobrinho, no Distrito de São Pedro, dia 10, e a nova Praça da Bíblia, ao lado do Colégio XV de Novembro, prevista para o dia 11 de novembro. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Garanhuns que regularize as obras de urbanização da Avenida Santo Antônio, no Centro da Cidade, para evitar possíveis danos a um parque arqueológico existente no subsolo da Região. A medida foi encaminhada ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB) e ao secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Neilton Falcão.
Segundo o MPF, as obras precisam ser regularizadas junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Órgão também determinou que o município garanta a participação do Iphan em todos os processos de licenciamento de obras e intervenções que possam afetar bens culturais federais, desde o início dos trâmites.
A recomendação exige ainda que a Prefeitura estabeleça e publique regras claras que assegurem a consulta e anuência prévia do Iphan em obras que impactem o patrimônio histórico e arqueológico. O MPF concedeu prazo de 15 dias úteis para que o município informe sobre o cumprimento das medidas, sob pena de adoção de medidas legais e judiciais. O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.
A recomendação é resultado de um inquérito civil aberto em 2022, após o Iphan apontar irregularidades na execução das obras. O Instituto informou que o município deu início ao projeto sem preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e sem sua participação no processo de licenciamento , que contraria a legislação federal. Baixe a Íntegra da Recomendação n° 28/2025.]
As intervenções na Avenida Santo Antônio incluem a revitalização do Espaço Cultural Luís Jardim, obras de esgoto sanitário, construção de praças, boxes comerciais e pavimentação com piso intertravado e foram contratadas inicialmente por R$ 4.090.817,38, em dezembro de 2022, mas após dois aditivos passou a custar R$ 6.129.613,13, um acréscimo de pouco menos de 50% no valor contratado inicialmente. (@blogcarloseugenio, com informações do MPF)
A Quadra do Colégio CMA, em Garanhuns, foi palco, nesse domingo, dia 19, do Campeonato Pernambucano de Karatê Monsenhor Adelmar 2025. O evento, que também celebrou os 69 anos do Colégio, reuniu cerca de 200 atletas da Zona da Mata, Agreste e Sertão, com idades entre 4 e 70 anos.
Durante a cerimônia, a gestora do Colégio, Irmã Karla Costa destacou o papel formador do esporte. “Mais do que medalhas, buscamos incentivar o respeito, a disciplina e o desenvolvimento físico e mental dos participantes”, afirmou.
Organizado pelo professor e mestre de Karatê, Eguinaldo Sylvestre, o Campeonato contou com disputas acirradas e muita vibração do público. “Mais do que competir, o karatê ensina valores que levamos para a vida”, ressaltou o Mestre, que complementou: “foi mais um grande momento promovido pelo CMA, que reafirmou os princípios do karatê: respeito, coragem, humildade e superação”. (@blogcarloseugenio, com informações da assessoria/Ezandra Ribeiro)
O deputado Federal Fernando Rodolfo (PL) visitou nesta semana o aposentado Mariano Luiz da Silva, de 82 anos, morador da zona rural de Angelim. O Encontro ocorreu no contexto da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes e descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Comissão, instalada no Congresso Nacional, vem apurando irregularidades causaram prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas em todo o País. Fernando Rodolfo é o único Deputado de Pernambuco a integrar o grupo.
Durante a visita, o Parlamentar ouviu o relato de seu Mariano, aposentado há 22 anos como Agricultor. O idoso contou que, por muito tempo, valores entre R$ 30 e R$ 50 eram descontados mensalmente de sua aposentadoria sem autorização.
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“Vinha descontado, às vezes era 30, 40, até 50 reais. Eu nunca reclamei, mas fazia falta, né? A gente comprava fiado, esperava receber pra pagar, e assim ia levando”, contou seu Mariano.
Fernando Rodolfo classificou o caso como “revoltante” e afirmou que pretende lutar para responsabilizar os culpados pelo esquema. “É de partir o coração ver o que fizeram com milhões de aposentados como o seu Mariano. Enquanto ele perdia 30 ou 40 reais, os ladrões estavam desfilando com carros importados e relógios de milhões”, declarou o Deputado.
Rodolfo ressaltou ainda o compromisso pessoal com a causa. “Não é fácil sair de casa na segunda de madrugada pra chegar em Brasília e só voltar na sexta. Mas eu sei que Deus me colocou lá pra cumprir essa missão. E com muito orgulho, sou o único pernambucano nessa batalha”.
Enquanto Seu Mariano, apesar das dificuldades, segue trabalhando na roça para complementar a renda e garantir os remédios de que precisa, Fernando Rodolfo reforçou o compromisso para que a CPMI cheque aos culpados. “Estamos trabalhando e vamos identificar todos os ladrões do dinheiro dos aposentados. Podem ficar certos, não vamos passar a mão em ninguém nessa CPMI”, finalizou o deputado Federal Fernando Rodolfo. (@blogcarloseugenio)
Um dia após o jornalista Carlos Britto noticiar que a Esposa e um Irmão do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), constam como servidores contratados pela Prefeitura de Paranatama (relembre AQUI), o vereador de Garanhuns, Ruber Neto (PSD), denunciou a prática de Nepotismo Cruzado entre as Gestões dos dois Municípios, ao revelar, segundo Ele, que parentes do Prefeito de Paranatama, Henrique Gois (MDB), também constam como contratados pela Prefeitura de Garanhuns.
Apresentando extratos do portal Tome Conta, do TCE-PE, Ruber revelou, em vídeo, os nomes de duas mulheres, Lúcia Gomes e Sara Gois, que segundo ele, seriam familiares do Prefeito de Paranatama.
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“Os quatro vão ser demitidos. Vamos encaminhar a representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, pedindo a devolutiva do dinheiro, responsabilidade pelo crime de improbidade administrativa”, registrou o Vereador Garanhuense.
Ao checar as informações postadas por Ruber Neto nas redes sociais e que circulam nos grupos de WhatsApp de todo o Estado, a reportagem constatou que Sara Gois é contratada, desde 3 de fevereiro de 2025, no Gabinete do Prefeito Sivaldo Albino, e exerce a função de Assistente de Avaliação de Controle Social, recebendo um salário líquido de R$ 3.311,82 para uma carga horária de 30 horas semanais.
Já Lucia Gomes é lotada na Secretaria de Agricultura desde o dia 3 de fevereiro, na função de Assistente de Avaliação de Controle Rural, com carga horária de 40 horas semanais. Não foi possível identificar no Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns o valor do salário, já que o nome da Servidora não foi localizado.
NEPOTISMO CRUZADO – É uma prática ilegal onde a troca de favores entre agentes públicos resulta na nomeação de parentes um do outro em cargos públicos. A conduta, se comprovada, viola os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade, sendo passível de punição por improbidade administrativa.
O Blog do Carlos Eugênio entrou em contato, via WhatsApp, com representantes das prefeituras de Garanhuns e Paranatama para que pudessem se manifestar sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para as manifestações dos citados. (@blogcarloseugenio)
Os recentes movimentos políticos em Jupi, e de forma destacada o anúncio do apoio da Prefeita Rivanda Freire (PSD) ao deputado Federal Felipe Carreras (PSB) seguida pela reação do Ex-prefeito Marcos Patriota, acirraram o debate local e motivaram uma enquete sobre o futuro político do Município.
Realizada pelo perfil Opinião Pública Pernambucana, no Instagram, a sondagem envolveu pouco mais de 700 participantes e apontou Rivanda Freire na liderança, com 47% dos votos (349 votos), seguida pelo Ex-prefeito Marcos Patriota, com 41% (300 votos), e pela Ex-prefeita Celina Brito, que obteve 12% (87 votos).
Vale destacar que as enquetes não têm valor científico e refletem apenas a opinião momentânea de seguidores daquele perfil. O Opinião Pública Pernambucana vem promovendo esse tipo de levantamento em diversos Municípios do Estado. A meta é medir o sentimento popular sobre as possíveis disputas eleitorais de 2028.
Rivanda Freire está caminhando para o primeiro ano de Governo e, enquanto observadores locais cravam que a Gestora tende a se fortalecer politicamente até o Pleito Municipal de 2028, outros segmentos, dentre eles, meios de comunicação do Município, já trazem a narrativa de que a Prefeita não chegará competitiva em 2028. “Falta muito tempo e qualquer análise, seja positiva ou pessimista, é prematura. Celina e Marcos Patriota já mostraram o trabalho deles. Vamos deixar a Prefeita trabalhar e no momento certo ela mostrará a força política”, avaliou um analista político de Jupi, que pediu reserva da identidade. (@blogcarloseugenio)
A Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Correntes cassou nesta segunda-feira, dia 20, os mandatos do Prefeito Edimilson da Bahia e do Vice-prefeito Demilton Ximenes. A decisão, proferida pela juíza Olívia Zanon Dall’Orto Leão, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, que acusa os Gestores de abuso de poder econômico, político e captação ilícita de votos nas eleições de 2024.
Diante dos autos do AIJE, a Juíza determinou a cassação dos diplomas e declarou a inelegibilidade de Edimilson da Bahia e Demilton Ximenes por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.
A decisão ainda será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Cabe recurso, e os efeitos da sentença podem ser suspensos até o julgamento definitivo. Até lá, o Prefeito e o Vice-prefeito de Correntes seguem cumprindo os mandatos.
EQUIVOCO DA JUSTIÇA ELEITORAL – O caso ganhou repercussão desde abril deste ano, quando o TRE-PE informou ter havido um “equívoco” nos autos da mesma ação judicial. À época, o Tribunal explicou que uma minuta de decisão havia sido juntada de forma indevida ao processo, mas foi retirada antes de qualquer publicação oficial, “não produzindo efeitos legais ante as partes” (relembre AQUI).
POSIÇÃO DO PREFEITO – Em nota, o Prefeito Edimilson da Bahia (PT) afirmou que recebeu a sentença “com respeito, mas sem surpresa”, lembrando o episódio de abril e classificando a situação como “estranha pela forma como se deu”. O Gestor declarou ainda que confia na Justiça e que continuará governando o município até decisão definitiva das instâncias superiores.
“Seguimos firmes e confiantes na Justiça, certos de que reverteremos esses percalços nas instâncias superiores”, afirmou Edimilson da Bahia. Confira a Nota na Íntegra abaixo. Baixe a decisão AQUI. (@blogcarloseugenio)
“NOTA OFICIAL – PREFEITO EDIMILSON DA BAHIA
Recebo com respeito a sentença proferida pela Justiça Eleitoral da Comarca de Correntes, mas não me surpreendo com o teor da decisão, uma vez que já havia sido antecipada, em abril deste ano, com conteúdo semelhante, em blogs e redes sociais, sem que houvesse sequer a finalização da instrução processual, sendo retirada posteriormente e causando estranheza pela forma como se deu.
Desde o início, a nossa defesa buscou atuar com serenidade e respeito às Instituições, mesmo diante de um processo que, por diversas vezes, mostrou-se desfavorável à ampla defesa e ao contraditório. Tais fatos serão levados aos meios processuais cabíveis, com a certeza de que o devido processo legal será restabelecido nas Instâncias Superiores.
Neste momento, tranquilizo a população de Correntes e afirmo que continuarei governando o nosso Município com a força constitucional garantida nas urnas, reforçada por uma ampla aprovação popular e sustentada no principal objetivo da nossa Gestão: melhorar a vida de todos os Correntinos, independentemente de lado político ou convicções ideológicas.
Seguimos firmes e confiantes na Justiça, certos de que reverteremos esses percalços nas instâncias superiores.
Deus está no controle de tudo.
Edmilson da Bahia – Prefeito de Correntes”.
Vereadores de Garanhuns participaram, na última semana, da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Correntes. A visita marcou um momento de integração e fortalecimento institucional entre as duas Casas Legislativas do Agreste Meridional.
Estiveram presentes os vereadores Jhony Albino, presidente da Câmara de Garanhuns, Alcindo Correia, Erivan Pita e Marcos Lins, além de assessores do Legislativo Garanhuense. O grupo foi recebido pelo presidente da Câmara de Correntes, Dr. Anderson Vasconcelos, e demais Parlamentares do Município.
O encontro teve como objetivo estreitar laços entre os Legislativos, promovendo a troca de experiências e boas práticas no exercício das funções parlamentares. Durante a sessão, foram abordados temas como transparência administrativa, representatividade popular e estratégias para ampliar a eficiência das ações legislativas em benefício da população.
Para o presidente da Câmara de Garanhuns, Jhony Albino, o intercâmbio é uma oportunidade de aprendizado mútuo. “Este tipo de iniciativa reforça os laços entre os legislativos municipais e abre caminhos para o aprendizado mútuo, sempre com foco no bem-estar da sociedade”, destacou.
O anfitrião Dr. Anderson Vasconcelos também ressaltou a relevância do diálogo entre os parlamentos. “Receber colegas vereadores de Garanhuns é uma honra. Esse diálogo é essencial para o fortalecimento do poder legislativo e para a construção de um futuro mais participativo e eficiente”, afirmou.
“Essa visita simbolizou mais um passo de cooperação entre os Parlamentos Municipais, reforçando o compromisso de Garanhuns e Correntes com o desenvolvimento regional, a democracia e o bem comum”, finalizou o presidente da Câmara de Correntes, Dr. Anderson Vasconcelos. (@blogcarloseugenio, com imagens de Jalison Ferreira)
O Jornalista Carlos Britto, que assina o Blog Carlos Britto, noticiou na noite desse domingo, dia 19, que a Primeira-Dama de Garanhuns, Lívia Braga, e um irmão do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), identificado como Severino Albino da Silva Filho, “constam como servidores contratados pela Prefeitura de Paranatama”, todavia, segundo “Servidores e Moradores de Paranatama”, não dão expediente naquele Município, informação que segundo Carlos Britto, “ainda não foi confirmada oficialmente”.
De acordo com Carlos Britto, as informações estão no Portal da Transparência de Paranatama e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “Os registros apontam que Severino Albino foi contratado em janeiro de 2025, enquanto Lívia Braga foi nomeada no mês seguinte, fevereiro do mesmo ano”, registra o Jornalista.
“De acordo com os dados, ambos ocupam o cargo de Auxiliar de Contabilidade, com lotação na Secretaria de Finanças, e foram admitidos sob o regime de contratação por excepcional interesse público, modalidade prevista em Lei para situações emergenciais e temporárias. Os registros indicam remuneração composta por vencimento base de R$ 2.000,00 e gratificações que elevam o total mensal para aproximadamente R$ 3.500,00”, publicou Carlos Britto.
Segundo o Jornalista, “os dados foram divulgados pouco tempo depois de o Prefeito de Paranatama, Henrique Gois, declarar apoio político ao deputado Estadual Cayo Albino, filho de Sivaldo Albino”.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Prefeitura de Paranatama para que pudesse se posicionar sobre a notícia trazida por Carlos Britto. Em resposta, o Governo Henrique Gois emitiu a seguinte nota:
“A Prefeitura de Paranatama informa que tomou conhecimento das informações veiculadas na imprensa sobre supostos vínculos funcionais. Diante disso, o prefeito Dr. Henrique Gois determinou a imediata apuração dos fatos e a revisão das nomeações, para garantir total transparência e conformidade com os princípios da administração pública.
Caso sejam confirmadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas com rigor, inclusive o desligamento dos envolvidos. A atual gestão reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e o respeito ao dinheiro público”. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos demais citados na reportagem do jornalista Carlos Britto para publicar as suas versões.
REPORTAGEM – Em pesquisa no Portal Tome Conta, do TCE-PE, e no Portal da Transparência da Prefeitura de Paranatama, a reportagem constatou que as informações divulgadas por Carlos Britto sobre os vínculos contratuais são procedentes. O Irmão de Sivaldo Albino foi contratado no dia 2 de janeiro deste ano. Já a Esposa do Prefeito, que é nutricionista, teve a contratação efetivada no dia 3 de fevereiro. Ambos exercem, segundo dados do TCE-PE, a função de Auxiliar de Contabilidades para uma carga horária de 8 horas diárias/40 horas semanais.
Confira a reportagem do Blog do Carlos Britto na Íntegra:
“1ª dama de Garanhuns e irmão do prefeito aparecem na folha da Prefeitura de Paranatama – por Carlos Britto // 19 de outubro de 2025 às 19:00
Um levantamento realizado em documentos públicos revelou que a primeira-dama de Garanhuns (Agreste), Lívia Keyla Braga Soares, e o irmão do prefeito Sivaldo Albino (PSB), Severino Albino da Silva Filho, constam como servidores contratados pela Prefeitura de Paranatama (Também no agreste). As informações estão disponíveis no Portal da Transparência de Paranatama e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Os registros apontam que Severino Albino foi contratado em janeiro de 2025, enquanto Lívia Keyla foi nomeada no mês seguinte, fevereiro do mesmo ano.
De acordo com os dados, ambos ocupam o cargo de auxiliar de contabilidade, com lotação na Secretaria de Finanças, e foram admitidos sob o regime de “contratação por excepcional interesse público”, modalidade prevista em lei para situações emergenciais e temporárias. Os registros indicam remuneração composta por vencimento base de R$ 2.000,00 e gratificações que elevam o total mensal para aproximadamente R$ 3.500,00.
As contratações chamam atenção por envolver familiares diretos do gestor de Garanhuns, em um município vizinho. Os dados foram divulgados pouco tempo depois de o prefeito de Paranatama, Henrique Gois, declarar apoio político ao deputado estadual Cayo Albino, filho de Sivaldo Albino. Servidores e moradores de Paranatama afirmaram não ter visto os nomes citados atuando presencialmente na prefeitura, mas essa informação ainda não foi confirmada oficialmente. A Prefeitura de Paranatama não se manifestou até o momento sobre as funções desempenhadas pelos contratados ou sobre os critérios utilizados para a nomeação”.
