Faltando dois dias para ter início o 32º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), evento que após muita polêmica será organizado pela Prefeitura de Garanhuns, tendo o Governo do Estado apenas como Patrocinador, setores da Imprensa local noticiam que uma ação do Partido Cidadania, proposta no último dia 18 de março, tramita na Justiça questionando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.112/2023, que na prática municipalizou o FIG.
De acordo com o Portal V&C Garanhuns, que teve o texto reproduzido por outros Blogs da Cidade, o Cidadania ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando que a Lei aprovada pela Câmara de Garanhuns e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino no último dia 28 de setembro, contraria artigos da Constituição do Estado de Pernambuco e Constituição Federal. Baixe a Lei Municipal nº 5.112/2023 clicando AQUI.
O Diretório Estadual do Cidadania entende que a Lei Estadual n° 13.634/2008, que considera o Festival de Inverno de Garanhuns como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambucano, e a Lei Estadual n° 13.878/2009, que considera o Evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, garantem ao Governo do Estado a exclusividade para legislar sobre seus Patrimônios. Diante disso, o Cidadania pediu liminarmente a suspensão da Lei Municipal. O processo segue tramitando na Justiça, porém sem data para ser julgado. Para baixar as Leis Estaduais nº 13.634/2008 e 13.878/2009 clique AQUI e AQUI. Para baixar a ADIN do Diretório Estadual do Cidadania clique AQUI.
IZAÍAS RÉGIS – O Portal V&C Garanhuns também traz a informação que o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) acionou o Ministério Público de Pernambuco no ano passado também questionando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.112/2023, por razões semelhantes a ação do partido Cidadania.
Em Nota, a assessoria de Izaías garantiu que a criação de narrativa de que o Cidadania e o Deputado “tentam impedir realização do Festival de Inverno”, não procede. “Trata-se de uma inverdade afirmar que a referida ação busca impedir a realização do FIG, e ainda mais, por parte do deputado Estadual Izaías Régis”, garante a assessoria do Parlamentar, explicando que as inciativas se relacionam à constitucionalidade da Lei Municipal, “uma vez que instituiu a terceirização de um Bem Imaterial dos Pernambucanos – o FIG”.
O Blog do Carlos Eugênio também manteve contato com o deputado Izaías Régis, que declarou: “querem criar polêmica com fins eleitorais às vésperas do Evento. O Festival de Inverno será promovido pela Prefeitura neste ano e ponto final. A Prefeitura vai investir mais de R$ 15 milhões para organizar o Evento. Vamos torcer que dê tudo certo, que os turistas venham para a Cidade, que o comércio seja movimentado e que o FIG seja um sucesso. Já essa posição se a Lei Municipal é Constitucional ou não será respondida pela Justiça e pelo Ministério Público no período adequado”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
O MDB passou a integrar o grupo político que apoia o projeto de reeleição do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). A definição aconteceu ontem, dia 8, em Recife, durante agenda entre Albino, o presidente estadual da legenda, Raul Henry, e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O filho de Sivaldo, Cayo Albino, também participou da Agenda.
Com a definição, a Comissão Provisória do Partido em Garanhuns passará a ser presidida pelo Procurador Geral do Município, Paulo Couto, e contará com os servidores municipais Adriano Vilela; Armando Domingos; Claudomira Andrade e a primeira dama de Garanhuns, Lívia Braga.
Além do MDB, que até ontem, dia 8, tinha como presidente o Ex-vereador Audálio Ramos Filho, os partidos PSB; PT/PV; Republicanos; Solidariedade; PCdoB e PDT integram a futura Frente Popular de Garanhuns nas eleições deste ano. (@blogcarloseugenio)
O Camarote de Acessibilidade vai mudar de local neste 32º Festival de Inverno de Garanhuns. O Espaço é gratuito, sendo reservado para pessoas com deficiência que querem desfrutar dos shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.
Em Nota, a Prefeitura de Garanhuns esclareceu que a área destinada para acessibilidade será numa estrutura que fica dentro do camarote geral da Praça. O espaço ficará no primeiro piso e próximo às escadarias. O acesso será feito por elevador.
Ainda segundo o Governo Municipal, a nova localização é “uma antiga reivindicação das pessoas que tradicionalmente utilizam-se do camarote de acessibilidade nos eventos, como uma medida de inclusão no espaço utilizado pelas outras pessoas”. A informação foi confirmada pelo vereador Juca Viana (Republicanos), autor da solicitação e principal articulador do espaço junto ao Município. Segundo Juca, o Camarote tem capacidade para 50 pessoas.
Com direito a um acompanhante, o Camarote de Acessibilidade contará com intérprete de Libras; banheiro químico adaptado; programação em Braille; técnico em enfermagem, material para primeiros socorros e profissionais de apoio.
Inicialmente, cada pessoa poderá escolher duas noites para uso do local. Porém, de acordo com o número de agendamentos, essa quantidade de dias poderá aumentar. Os agendamentos seguem até o último dia do FIG e devem ser realizados pelo telefone (87) 99800-0019 (ligação e WhatsApp) ou presencialmente, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, situada na rua Padre Agobar Valença, nº 153, em Heliópolis, no horário das 8 às 14h. O Camarote abre diariamente às 20h30 e funciona até o encerramento do último show.
EXONERAÇÃO – O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 9, traz a publicação da exoneração da Gerente da Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Rita de Cassia de Melo, que também exerce a função de Coordenadora da Casa dos Conselhos e que sempre teve atuação destacada para a conquista e organização do Camarote de Acessibilidade desde que o Espaço foi garantido pela Municipalidade em 2011. A Portaria nº 514/2024-GP tem efeitos retroativos ao dia 5. Não há informações se a exoneração da Servidora, que é irmã do vereador Juca Viana, teria ligação com a mudança do local do Camarote de Acessibilidade. (@blogcarloseugenio)
Com a desincompatibilização da Conselheira Tutelar, Adriana Bezerra, que deve disputar uma das cadeiras na Câmara de Garanhuns nas eleições deste ano, o suplente Stoni Costa, assumiu a função de Conselheiro Tutelar de Garanhuns de forma interina.
A Portaria que convoca Costa para assumir as funções está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 9, e tem efeitos retroativos ao dia 5 de julho. Ele ficará na função até o dia 7 de outubro, final do Período Eleitoral.
Stony Costa obteve 872 votos e ficou na 1ª suplência nas eleições de 2023 do Conselho Tutelar de Garanhuns. Ele já exerceu a função entre os anos de 2019 e 2023. Com o afastamento temporário de Adriana Bezerra, a atual composição do Conselho Tutelar de Garanhuns passa a ser a seguinte: Genoveva Alves; Antônio Marcos (Marquinho do Galeto); Théo Barros; Isabel Chalegra e Stoni Costa. (@blogcarloseugenio)
O Instituto Data Trends divulgará no próximo sábado, dia 13, uma nova Pesquisa da disputa pré-eleitoral em Garanhuns, que trará números sobre a possível disputa entre Sivaldo Albino (PSB); Izaías Régis (PDSB) e Gersinho Filho (PL).
O Estudo encomendando pelo Blog do Alberes Xavier foi registrado ontem, dia 7, mesma data em que, segundo o Instituto, tiveram início as 400 entrevistas junto ao eleitorado garanhuense. Segundo informações repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a previsão é que a Pesquisa seja encerrada amanhã, dia 9. O Estudo foi registrado junto ao TSE sob o número 03432/2024 e possui, segundo o Data Trends, um intervalo de confiança de 95%, bem como margem de erro estimada de 4,38% para mais ou menos “sobre os resultados encontrados no total da amostra”.
De acordo com o questionário disponibilizado pelo Data Trends e que pode ser acessado no site do TSE, o Estudo trará dados sobre o Cenário Espontâneo da disputa pela Prefeitura de Garanhuns. Já no campo Estimulado, a Pesquisa trará percentuais sobre a preferência do Eleitorado entre os Pré-candidatos Sivaldo Albino (PSB); Izaías Régis (PDSB) e Gersinho Filho (PL).
Ainda segundo o questionário do Data Trends, também será divulgada a avaliação do Governo Sivaldo Albino, assim como informações sobre a opinião de “quem vencerá as eleições para Prefeito de Garanhuns”, e itens que qualificam a opinião do Eleitor, dentre eles: “em quem votaria com certeza”; “poderia votar” e “não votaria de jeito nenhum”, entre outros. (@blogcarloseugenio)
O Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns (SINDGUARDAS/Garanhuns) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para obrigar que a Prefeitura de Garanhuns a pagar o Adicional Noturno dos Guardas Municipais nos valores corretos. É que segundo o Sindicato, desde o ano de 2018, os Guardas vêm recebendo o adicional noturno em contrariedade ao que determina a Lei Municipal nº 4507/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
“Os integrantes da Guarda Civil Municipal têm direito a receber o adicional noturno à base de 25% calculados sobre a remuneração. Ocorre, que desde o ano de 2018, o cálculo utilizado pela municipalidade tem sido realizado de maneira equivocada, haja vista, serem consideradas apenas a incidência sobre as horas efetivamente trabalhadas no período noturno nos dias de plantão”, destaca o SINDGUARDAS na ação de nº 0005879-37.2024.8.17.2640 e que será julgada pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns.
“No ano de 2018, quando o salário do Guarda Municipal nível III era de R$ 1.496,83 e o cálculo era realizado levando em consideração a incidência dos 25% sobre o salário base, o mesmo recebia a título de adicional noturno o valor de R$ 374,21. Atualmente, o salário do Guarda Municipal nível III é de R$ 1.721,35, porém, levando em consideração a incidência sobre as horas efetivamente trabalhadas no período noturno, ou seja, 56 horas, o valor é reduzido para R$ 133,88”, justifica o Sindicato da Categoria.
“Como não há acordo ou a mínima abertura ao diálogo com à administração pública, não resta outra opção, senão, recorrer ao judiciário para terem os seus direitos reconhecidos”, complementa o SINDGUARDAS/Garanhuns.
Na ação, o Sindicato dos Guardas Municipais de Garanhuns pede a concessão de liminar determinando imediatamente, a partir do mês subsequente, o pagamento do adicional noturno aos Guardas Municipais no percentual de 25%, tendo como base de incidência a remuneração da classe ou função, sendo fixada multa diária para o caso de descumprimento e o pagamento das diferenças do adicional noturno não recebidos nos últimos cinco anos anteriores, com a devida correção e atualização monetária.
A Ação Civil Pública foi impetrada nessa sexta-feira, dia 5. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns e a Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Para baixa a Ação na ìntegra clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) designou os Promotores que atuarão no Juizado do Frio, que funcionará nos dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 deste mês, em Garanhuns, por ocasião da 32ª Edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG).
De acordo com Portaria assinada pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, foram designados os promotores Stanley Corrêa (dia 12); Francisca Maura (dia 13); Kamila Bezerra (dia 19); Larissa Albuquerque (dia 20); Domingos Sávio (dia 26) e a promotora Maria Aparecida Siebra, no dia 27, para atuar durante o Juizado do Frio.
A instalação do Juizado do Frio, que funcionará durante o FIG, é uma ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais de Pernambuco.
Assim como aconteceu em Caruaru, através do Juizado do Forró, ao instituir um Juizado Especial Itinerante Cível, das Relações de Consumo e Criminal, a meta do TJPE é garantir segurança e tranquilidade, agindo em delitos de menor potencial ofensivo e causas cíveis menos complexas, tornando a Justiça mais rápida e eficaz para a resolução de conflitos que ocorram no Evento que acontecerá entre os dias 11 e 27 deste mês. (@blogcarloseugenio)
A população de Jupi segue esperando a divulgação de uma Pesquisa Eleitoral realizada pelo Instituto Data Trends, prevista para ser divulgada na última sexta-feira, dia 5, e que pode apresentar o atual Cenário Eleitoral naquele Município, que apresenta como pré-candidatas a Vice-prefeita Rivanda Freire e a Ex-prefeita Celina Brito.
Ocorre que, segundo informações do Instituto, o resultado teria sido “impugnado” pelo partido PSD, através da representação nº 0600072-33.2024.6.170092, sob a alegação de “que a pesquisa teria sido registrada após a coleta” dos dados. Não há maiores informações sobre o teor da decisão da Justiça Eleitoral sobre a impugnação.
O Estudo encomendando pelo Blog do Edmar Lyra foi realizado nos dias 26 e 27 de junho, e segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi registrada no último dia 29, sob o número PE-02533/2024. A pesquisa, de acordo com o Data Trends, ouviu 400 eleitores e possui um intervalo de confiança estimado em 95% e margem de erro estimada de 4,38% para mais ou menos. Saiba mais clicando AQUI.
Segundo informações levantadas pelo Blog do Carlos Eugênio junto ao Data Trends, o Instituto já recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em suspender a divulgação do resultado e aguarda um novo pronunciamento judicial para publicizar os números do Estudo.
De acordo com o questionário disponibilizado pelo Data Trends e que pode ser acessado no site do TSE, o Estudo deve trazer dados sobre a preferência do eleitorado no Cenário Espontâneo da disputa pela Prefeitura de Jupi. Já no campo Estimulado, a Pesquisa poderá trazer os percentuais sobre a preferência do Eleitorado entre as Pré-candidatas Rivanda e Celina. Também serão divulgadas as avalições dos governos do Prefeito Marcos Patriota; da governadora Raquel Lyra e do presidente Lula. (@blogcarloseugenio)
A pré-candidata do AVANTE a Prefeitura de Iati, Maria Augusta, vem ampliando o número de lideranças que apoiam o projeto político de governar àquele Município. Além de populares que se engajam diariamente, lideranças políticas também reforçam o palanque do Grupo Azul.
Nomes como Rômulo Tenório; Assis Tenório; José Barros e PPC da Rádio se aliaram as Pré-candidaturas de Maria Augusta e Paulino. Com Eles também veio o partido MDB, que agora integra a aliança.
De acordo com informações vindas de Iati, a convenção do AVANTE, que definirá os candidatos a Prefeita e a Vice-prefeito, assim como os candidatos a Vereador do Grupo que apoia Maria Augusta está previsto para o sábado, dia 3 de agosto. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns inaugurou três obras na última semana. Além da conclusão das obras de uma Quadra Poliesportiva na comunidade de Manoel Chéu, foi inaugurada uma Escola na Cohab 3 e a reforma da Praça Tiradentes, no centro da Cidade.
Na última quinta-feira, dia 4, foi inaugurada a Quadra Poliesportiva da EFITI Silvino Almeida, uma das cinco escolas em tempo integral do Município. Cerca de 500 estudantes serão beneficiados diretamente com o espaço. “Com esta nova quadra, poderemos proporcionar um espaço adequado e seguro para que nossos estudantes possam desenvolver suas habilidades esportivas, aprender sobre trabalho em equipe, disciplina e superação”, afirmou o gestor da escola, Danilo Silva.
Já nessa sexta-feira, dia 5, foi inaugurada a EFITI Francisco Manoel de Torres Filho no bairro Dom Hélder Câmara, a Cohab 3. Mais de duzentos estudantes da Comunidade serão beneficiados com este novo espaço, que conta com salas amplas e modernas. A construção foi feita no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também teve investimento em recursos próprios, totalizando dois milhões e meio de reais.
Na última entrega da semana, e também antes das limitações da Legislação Eleitoral, que impede a participação de Pré-candidatos em eventos oficiais, o Governo Municipal de Garanhuns inaugurou as obras de reforma da Praça Tiradentes, que fica localizada nas proximidades do Mosteiro de São Bento e ao lado do Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, no centro da Cidade.
Orçados inicialmente em cerca de R$ 1,8 milhões de reais (R$ 1.770.585,32), os Obras foram executadas pela ANCAR Construtora LTDA, e estavam previstas para serem entregues no último mês de março. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques e Vinicius Vilela/SECOM/PMG)
