Alvo de recente Operação da Polícia Federal (PF), que cumpriu, segundo a PF, quatro mandados de busca apreensão, solicitados pela Procuradoria Regional da República e expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), quando foram apreendidos, de acordo com o Òrgão, documentos e mídias (relembre AQUI e AQUI), a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, planeja promover uma Atividade Recreativa e um Show de Ritmos voltados ao público infantil, possivelmente composto por alunos da Rede Municipal de Ensino, neste segundo semestre.
É que a Pasta publicou convocações para apresentação de cotação de preços visando a contratação de Show Infantil junto a Empresas do segmento. Além do show, a Secretaria também busca a locação de espaço adequado para tais atividades, especificamente um Teatro.
As publicações constam no Diário Oficial dos Municípios e registram que as atividades devem atender cerca de 500 pessoas. A Pasta ainda não divulgou a realização. A expectativa é que a programação seja anunciada nos próximos dias. (@blogcarloseugenio)
Garanhuns vivencia entre os dias 5 e 13 de julho, o Festival Gospel. O Evento previsto para acontecer na Quadra do Colégio XV de Novembro, busca mobilizar a comunidade cristã e fomentar o turismo religioso no Município.
Neste ano, a Prefeitura de Garanhuns vai investir R$ 700 mil reais com ao cachês das principais atrações do evento, que conta com o apoio da Ordem dos Pastores de Garanhuns e Região (OPGAR). A informação foi levantada pelo Blog do Carlos Eugênio junto ao Diário Oficial dos Municípios. Confira o valor dos Cachês:
– Regis Danese – R$ 100.000,00;
– Paulo Cesar Baruk – R$ 90.000,00;
– Leandro Borges – R$ 85.000,00;
– Bruna Olly – R$ 80.000,00;
– Pr. Lucas – R$ 65.000,00;
– Soraya Moraes – R$ 60.000,00;
– DJ PV – R$ 60.000,00;
– Marcos Freire – R$ 60.000,00;
– Luiz Arcanjo – R$ 50.000,00; e
– Nani Azevedo – R$ 50.000,00.
Vale destacar que o evento ainda contará com a participação de Igrejas Evangélicas convidadas, além de outros Artistas que foram selecionados através de convocatória. O valor dessas apresentações ainda não foi divulgado, assim como os investimentos com o aluguel do espaço onde acontecerá o Evento e com serviços, como: palco, som, iluminação, banheiros químicos, disciplinadores, segurança e buffet. Estima-se que o investimento total do Festival Gospel Garanhuns supere a marca de R$ 1 milhão de reais. (@blogcarloseugenio, com imagens de Ailton Vieira/Hilton Marques/SECOM/PMG e Divulgação)
No próximo dia 16 de julho, a partir das 18h30mim, está prevista a Sagração Episcopal de Monsenhor Agnaldo Temóteo da Silveira, bispo eleito da Diocese de Garanhuns. A celebração eucarística será no patamar da Sé Catedral de Nossa Senhora da Conceição em Sobral, no Ceará.
Em maio passado, o Papa Francisco anunciou a nomeação episcopal e a designação de Monsenhor Agnaldo como Bispo Diocesano de Garanhuns.
De acordo com a jornalista Thais Helena, do Jornal Diocesano Correio da Semana, a Sagração Episcopal é uma cerimônia rica de sentido. “São três Bispos que pontificam este ritual. Na ocasião, o Bispo ordenante será: Dom Vasconcelos; e os co-ordenantes: Dom Fernando Saburido, arcebispo emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife e 5º bispo de Sobral; e Dom Odelir José Magri, bispo diocesano de Chapecó-SC e 6º Bispo de Sobral. O eleito, por nomeação papal que é lida aos presentes, faz suas promessas de fidelidade à Igreja e de dedicação ao povo cristão do qual será Pastor”, explica Thais Helena. (@blogcarloseugenio, com informações do Jornal Diocesano Correio da Semana. CONFIRA)
Através do Decreto nº 026/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nessa sexta-feira, dia 28, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) criou os Comitê Gestor e a Comissão Especial Intersetorial do 32º Festival de Inverno de Garanhuns. A normativa também traz a definição dos Polos do FIG, bem como as suas respectivas localizações.
Com a missão de planejar, coordenar, delibar e executar o 32º FIG, no período de 2 de maio a 30 de agosto, período compreendido entre a pré-produção, a execução e a pós-produção do Evento, foram designados os seguintes membros para o Comitê Gestor: Sandra Albino (secretária de Cultura e Turismo); André Vinícius (secretário Executivo de Cultura); Luciano André (secretário Executivo de Turismo); Paulo Couto (Procurador Geral do Município); Rodolpho Melo (Diretor-Presidente da AMSTT); Catarina Tenório (secretária de Saúde); Neilton Falcão (secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente); Fá Albino (secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos); Eliane Madeira (secretária de Assistência Social e Direitos Humanos) e a secretária de Finanças, Vera Sarmento.
Já os 17 Polos de Atrações e Oficiais da 32ª edição do FIG estarão distribuídos da seguinte forma: Polo Mestre Dominguinhos (Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos); Palco Pop (Rua Pedro Rocha); Palco Forró (Rua Pedro Rocha); Palco Cultura Popular (Praça Dr. Manoel Jardim); Palco Instrumental e Figuinho (Parque Ruber Van Der Linden); Espaço da Palavra (Parque Luiz Carlos de Oliveira); Virtuosi na Serra (Seminário São José); Palco Estação; Teatro Adulto, Infantil e Alternativo; Dança e Cinema (Centro Cultural); Armazém das Artes e Negócios; Lona de Circo Índia Morena e Teatro de Mamulengo (Parque Euclides Dourado); Galeria Galpão e Fotografia, Artes Visuais e Gastronomia (Colégio Padre Agobar Valença); Casa dos Saberes (AESGA).
Também foram designados para exercer o poder de Polícia e fazer cumprir o que determina a legislação durante o Festival de Inverno de Garanhuns, os secretários Neilton Falcão; Fá Albino; Catarina Tenório e Rodolpho Melo. Eles integram a Comissão Especial Intersetorial. Para baixar o do Decreto nº 026/2024 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Diário Oficial de Pernambuco de hoje, dia 28, traz a publicação do Decreto nº 56.891, em que a governadora Raquel Lyra (PSDB) declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada em Garanhuns será construída a Maternidade do Agreste Meridional.
De acordo com a publicação, “a área de terra destina-se à construção de uma maternidade no Município de Garanhuns”. Ainda segundo o Decreto, o “Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado”, podendo ser “invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse da área de terra abrangida”, onde será construída a Maternidade.
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De acordo com o Memorial Descritivo, anexo ao Decreto nº 56.891, o terreno particular tem uma área de 2,4197 hectares. Segundo apurou o Blog do Carlos Eugênio, o terreno fica as margens da BR-423, logo após condomínio Alamedas da Serra. Em pronunciamento nas redes sociais na noite de ontem, dia 27, a governadora Raquel Lyra anunciou a desapropriação para construção da terceira entre as cinco Maternidades prometidas durante a campanha de 2022 (confira no vídeo acima).
“Agradeço a governadora Raquel Lyra por começar a me atender com a construção dessa Maternidade, que será dotada de UTI Neonatal; UTI Pediátrica e equipamentos modernos para atender as mães de Garanhuns e do Agreste Meridional. Agora vamos em busca do terreno para a construção do Hospital Mestre Dominguinhos e da Unidade do IML”, destacou o deputado Estadual Izaías Régis, autor da solicitação para construção da Maternidade em Garanhuns. A expectativa é que, paralelo ao processo de desapropriação, sejam formatados os projetos e as obras de construção possam ter início em 2025. (@blogcarloseugenio)
Após contato telefônico do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) na tarde de hoje, dia 27, o Portal V&C Garanhuns trouxe a informação que a Polícia Federal, através da assessoria, teria registrado que os Agentes Federais se deslocaram à Garanhuns na última quinta-feira, dia 20, apenas para cumprir os Mandados de Busca e Apreensão determinados pela Justiça Federal.
Ainda segundo o Portal, a PF teria destacado que não existe inquérito naquele Órgão sobre as dispensas de licitações cujos valores somados chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais, realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM, que segundo a Polícia Federal poder ser uma “empresa de fachada”, gerida por um “Laranja”.
“Houve erros por parte da nossa equipe no envio. Da primeira vez a mensagem seguiu sem o documento anexado, da outra, o Servidor mandou o documento para o endereço eletrônico errado. Como o documento não chegou ao destinatário, o MPF ingressou na Justiça com um pedido de busca e apreensão na ABDESM e nas secretarias municipais de Saúde e Educação de Garanhuns”, explicou Sivaldo Albino no contato com o V&C.
De acordo com o V&C, “a versão de Sivaldo e o posicionamento da Polícia Federal coincidem com a decisão do desembargador Paulo Cordeiro, do TRF, que deferiu a cautelar com as diligências”. Ainda de acordo com o V&C, Sivaldo teria revelado no contato com o Portal que a Polícia Federal tirou do site a primeira nota divulgada à Imprensa sobre as diligências realizadas em Garanhuns e a substituí por outra com teor diferente.
“Aquela primeira nota da Polícia Federal foi baseada na denúncia dos opositores que foi anexada do despacho do MPF. Ela não condiz com a ação que foi realizada e que foi, como sempre dissemos, apenas para a busca dos documentos. É importante ressaltar que a Polícia Federal colocou a nota no seu site no mesmo dia da operação, mas na mesma noite retirou do ar o documento e encaminhou para toda a imprensa uma nota com o teor bem diferente, esta sim, condizente com o que de fato ocorreu”, registrou Sivaldo Albino, segundo o Portal V&C Garanhuns, que é assinado pelo jornalista Valério Caetano.
POLÍCIA FEDERAL – O Blog do Carlos Eugênio buscou informações sobre as alegações de Sivaldo e as informações publicadas pelo V&C. Através de Giovanni Santoro, assessor de imprensa da Polícia Federal em Pernambuco, a PF informou que “a página foi retirada do ar em virtude de uma atualização, tendo em vista que essa operação está ainda sob responsabilidade do MPF”.
Ainda segundo o texto, a atualização trouxe as seguintes informações: “Policiais Federais cumpriram na manhã do dia 20/6 quatro mandados de busca apreensão a pedido do Ministério Público Federal no Município de Garanhuns/PE. Documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, solicitados pela Procuradoria Regional da República, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Todo material apreendido será encaminhado ao MPF, onde as investigações correm sob segredo de justiça e deverão ser continuadas” (confira na imagem acima).
INFORMAÇÕES DA PF SEGUEM VÁLIDAS – Vale destacar que o portal V&C publicou no dia 21 de junho, a seguinte informação ao registrar que a Nota divulgada pela PF, e que estava publicada no site nacional da Polícia Federal teria sido retirada do ar. “Perguntada pelo Portal V&C se a nova atualização feita hoje (dia 21) substituiria às informações divulgadas ontem (dia 20), a assessoria da PF pontuou que o que foi divulgado ontem permanece válido e que a mudança é a atualização feita nesta sexta (21)”. Ou seja, mesmo com a atualização das informações por parte da Polícia Federal, segundo posição publicada pelo V&C, a PF manteve o teor da Nota divulgada após a presença de Agentes Federais na sede da Prefeitura e nas secretarias de Finanças, Educação e Saúde, dentro da Operação Helvécia.
RECURSOS DO FUNDEB – Vale destacar que tramita na Justiça Federal a Ação Popular nº 0801288-79.2023.4.05.8305, com pedido liminar, ajuizada pela vereadora Fany Bernal (relembre AQUI), objetivando “impedir lesões ao patrimônio público em decorrência do pagamento indevido à ABDESM, com recursos do FUNDEB” pela Prefeitura de Garanhuns.
Após decisão da Juíza Federal Substituta da 23ª Vara Federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, em dezembro passado (relembre AQUI), e do Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, em fevereiro deste ano, a Ação segue tramitando na Justiça Federal. Para baixar a decisão alusiva ao Agravo de Instrumento julgado pelo Desembargador clique AQUI. Para acessar o relatório do MPF clique AQUI. E para entender melhor o teor da Ação Popular clique AQUI.
(Com informações do Portal V&C Garanhuns e do Grupo Pautas PF, mantido pela Polícia Federal e integrado por Profissionais e Veículos de Imprensa de Pernambuco, dentre eles o Blog do Carlos Eugênio).
Com os serviços desativados desde setembro do ano passado (relembre AQUI), o Castramóvel voltará a ser utilizado para garantir procedimentos de castração de Cães e Gatos a partir da próxima segunda-feira, dia 1º julho. O Equipamento, que é dotado de uma equipe veterinária especializada em cirurgias de castração, estará fixado no Centro Administrativo 2, nas instalações da antiga Coca-Cola, nas proximidades do Assaí Atacadista.
Os atendimentos ocorrerão entre os dias 1º e 4 de julho, atendendo o seguinte cronograma: dia 1º para cadastro e triagem de caninos; dia 2 serão realizadas as castrações de caninos; dia 3 cadastro e triagem de felinos e, no dia 4, acontece a castração de felinos. De forma inédita, além dos machos, também poderão ser contempladas com o procedimento as fêmeas.
“Para os dias de cadastro e triagem, serão disponibilizadas 35 (trinta e cinco) senhas. Sendo 20 para felinos (5 fêmeas e 15 machos) e 15 para caninos (5 fêmeas e 10 machos). Os atendimentos serão iniciados às 08h de cada dia. Se faz necessária a atenção para as datas de cada público por parte dos tutores, a fim de evitar superlotação”, destaca a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, órgão responsável pelo serviço.
“O responsável pelo pet deve estar munido dos seguintes documentos: comprovante de residência e telefone para contato; CPF e RG. Os animais devem ter entre 6 meses e 6 anos de vida. As fêmeas devem pesar até 20KG e os machos até 30KG”, chama a atenção a Pasta Municipal. (@blogcarloseugenio)
A vereadora Magda Alves (UB) divulgou nas redes sociais um vídeo em que revela que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) deu entrada na Câmara de Vereadores com um Projeto de Lei para disciplinar o acesso as informações públicas e regulamentar as restrições às informações sigilosas na Prefeitura de Garanhuns.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 022/2024, que deu entrada na Câmara de Garanhuns no último dia 10 de junho, mas que sequer chegou a tramitar na Casa, sendo retirado logo em seguida pelo Poder Executivo.
Segundo o PL, entre outras medidas, o Governo de Garanhuns planeja instituir um Comitê Gestor de Acesso à Informação, que será composto por cinco membros indicados pelos titulares das pastas da Controladoria; Finanças; Procuradoria; Administração e Planejamento. O Comitê terá entre outras atribuições decidir sobre indeferimentos de requerimentos de acesso a informações, bem como de assuntos relacionados às informações sigilosas.
“A informação em poder dos Órgãos e Entidades Públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou dos entes federados poderá ser classificada como ultrassecreta; secreta ou reservada”, destaca o Artigo 16 do PL 022/2024, trazendo prazos máximos de restrição de acesso à informação entre 5 anos (informação reservada); 15 anos (secreta) e 25 anos (ultrassecreta).
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Clique na imagem para assitir ao vídeo.
“O mesmo Governo que não responde aos meus pedidos de informação, inclusive através da Controladoria, e que o Ministério Público precisa recorrer à Justiça para tornar transparente as suas ações (referente aos Camarotes do Viva Garanhuns, relembre AQUI), agora quer instituir uma Lei que garante o sigilo dos atos da Prefeitura de Garanhuns por até 25 anos (…); porque será que a Prefeitura de Garanhuns quer tornar as informações sigilosas? o que será que querem esconder?”, indagou a vereadora Magda Alves em vídeo postado nas redes sociais.
Ouvida pelo Blog do Carlos Eugênio, Magda acredita que o PL 022/2024 deverá voltar a dar entrada na Câmara, possivelmente após ajustes. “É que o texto sugere ser uma cópia de uma Lei do Município do Recife, já que faz menção a Capital do Estado no item I do Artigo 4º”, destaca a Vereadora. Ainda segundo Magda Alves, também existe a expectativa que o Prefeito de Garanhuns discipline o acesso as informações públicas e regulamente as restrições às informações sigilosas via Decreto Municipal. Clique AQUI para baixar o Projeto de Lei nº 022/2024 na Integra.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de Nota, a Controladoria Geral do Município desmentiu as informações sobre o PL 022/2024 e classificou que o vídeo divulgado pela vereadora Magda Alves busca “distorcer fatos em benefício de seus projetos políticos pessoais”.
Segundo a Nota distribuída à Imprensa, apesar do documento ter sido apresentado pela Vereadora e registrar a necessidade de tramitar em regime de urgência urgentíssima (podendo ser baixado clicando AQUI), “não há nenhum Projeto de Lei que trate do disciplinamento de informações públicas em trâmite na Câmara Municipal”.
Ainda segundo a Nota assinada pela Controladoria, “está em vigor em Garanhuns o Decreto Municipal 071/2014, editado pelo então prefeito Izaías Régis, que estabelece regras para a gestão das informações e documentos públicos e sigilosos gerados pelo Poder Público Municipal, conforme diz a redação do Art. 2º, e seus parágrafos”.
“Faz-se necessário registrar que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em consonância com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em avaliação prévia, para obtenção do índice de transparência 2024, através do Programa Nacional de Transparência Publica 2024, que vem sendo realizada em portais da transparência de todos os municípios do País, onde pontuou a ausência do instrumento normativo local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Desta forma, o município de Garanhuns, deverá atender aos requisitos legais da Lei 12.527/2011, em específico, em seu Art.45 que trata como obrigatória a recepção e regulamentação da legislação nacional no âmbito municipal”, complementa o texto.
Ainda segundo a Nota, “o Decreto Municipal 071/2014, ainda vigente, mostrou-se equivocado em seu instrumento utilizado, não atendendo à LAI-12.527/2011, que exige que a regulamentação faça parte do ordenamento jurídico, na forma de lei, agora verificada a ausência na auditoria realizada pela ATRICON”.
A Controladoria Geral do Município não registrou como o Município fará para regulamentar tal ação, se enviando um novo Projeto de Lei à Câmara ou via Decreto Municipal. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns investiu quase R$ 700 mil reais na contratação das atrações para as festividades de Santo Antônio e de São Pedro. As informações foram levantadas pelo Blog do Carlos Eugênio junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
Nessas terça e quarta-feira, dias 25 e 26, foram divulgados os valores dos cachês de algumas atrações. O valor das demais, já havia sido tornado público nos últimos dias 5 e 13 deste mês. O show de Cezzinha, que se apresentará amanhã, dia 28, no distrito de São Pedro, custará R$ 40.000,00. Já a apresentação da banda Cavalo de Pau, que encerra a Festa no maior Distrito de Garanhuns nesse sábado, dia 29, será de R$ 75.000,00. O valor dos cachês das atrações regionais, tanto na Festa de São Antônio, quanto de São Pedro, atingiu a soma de R$ 50.500,00.
Somados aos cachês de Capim com Mel (R$ 70.000,00); Assisão (R$ 50.000,00); banda Bonde do Brasil (R$ 90.000,00); Fabiana Pimentinha (R$ 35.000,00); banda Forró dos Plays (R$ 70.000,00); da banda Forrozão das Antigas (R$ 60.000,00); Novinho da Paraíba (R$ 60.000,00); Peruanno (R$ 80.000,00) e Ivaldo Dias (R$ 17.000,00), o investimento total nos festejos juninos de Garanhuns, apenas com as atrações, sem contabilizar as estruturas de palco, iluminação, segurança, banheiros químicos e buffet, entre outros, foi de R$ 697.500,00. (@blogcarloseugenio)
O Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) também se posicionou sobre a Operação Helvécia, realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 20, em Garanhuns, em que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, tendo como alvos a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças; de Saúde e de Educação (relembre AQUI).
“Recebemos a notícia com muita lamentação, e vamos ficar atentos às investigações. Sabemos que os recursos do Fundeb, são valores importantes que devem ser investidos na educação municipal e na valorização das(os) professoras(es) da Rede, o que, diga-se de passagem, não vem acontecendo na Cidade”, destacou o Sindicato que representa os Professores de Garanhuns em postagem nas Redes Sociais.
“Esperamos que tudo se resolva da forma mais justa, e que a Educação Municipal saia de vez das páginas policiais”, observou o Sinpro Pernambuco, salientando estar “atento e pronto para contribuir e defender” a Categoria, “frente a esse lamentável contexto”.
PF EM GARANHUNS – Segundo Nota distribuída pela PF junto a Imprensa, a investigação da Polícia Federal pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, a ABDESM, com indícios, segundo a Polícia Federal de ser uma “empresa de fachada”, gerida por um “Laranja”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais.
Para conferir as posições da ABDESM; do Prefeito Sivaldo Albino e da Secretaria Municipal de Educação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
