O deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Federal que visa reconhecer oficialmente o Festival de Inverno de Garanhuns como uma Manifestação da Cultura Nacional.
“O FIG é o maior evento multicultural do Brasil. É um patrimônio dos garanhuenses e dos pernambucanos. Não apenas promove o intercâmbio cultural entre diferentes Regiões, mas também fomenta o turismo e a economia local, trazendo benefícios sociais e econômicos para Garanhuns e todo o estado de Pernambuco. Reconhecer oficialmente esse evento como manifestação da cultura nacional é uma forma de valorizar e preservar a nossa rica diversidade cultural”, disse o deputado Felipe Carreras, justificando o PL apresentado.
Segundo a assessoria do Deputado, “o reconhecimento como Manifestação da Cultura Nacional permitirá ao FIG obter mais recursos e apoio institucional, assegurando sua realização e crescimento nos próximos anos”. Após a apresentação, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas Comissões competentes antes de ser votada em plenário. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)
Dom Moura implementa Fluxo Operacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
O departamento de Serviço Social do Hospital Regional Dom Moura (HRDM) passou por um momento de treinamento junto a Equipe Multiprofissional daquela Unidade. A Ação deu continuidade ao fluxo operacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Além do fluxo, a Equipe realizou um momento de “Sala de Espera”, na Pediatria e no Centro de Saúde, onde foram distribuídos panfletos que detalham alguns sinais indicativos de que uma criança ou adolescente pode estar sendo vítima de violência sexual. O material também fornece informações sobre os números de telefones disponíveis para denúncias, como o Disk 100 e o 197.
“O momento de orientação reforça a importância de estarmos sempre atentos com relação à segurança das crianças e adolescentes. É importante lembrar que, em casos de abuso ou violência, devemos denunciar aos órgãos competentes, através do Disk 100 ou 197, além dos serviços e equipamentos de proteção e garantia”, destacou Patrícia Santos, coordenadora do Departamento de Serviço Social, Núcleo de Apoio Psicossocial (NUAPS) e Chefe da Unidade Psicossocial do HRDM.
“É fundamental que todos estejam atentos para que essas iniciativas tenham sucesso e para que possamos criar um ambiente seguro e saudável para todos”, completou Patrícia Santos. (@blogcarloseugenio. Com informações e imagens da Assessoria HRDM)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) se posicionou sobre a Operação Helvécia, realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 20, em Garanhuns, em que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, tendo como alvos a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças; de Saúde e de Educação (relembre AQUI). A declaração foi registrada no programa Carlos Eugênio na Marano dessa sexta-feira, dia 21.
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Para Régis, que se apresenta como Pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, o Município não merece esse castigo. “Garanhuns não merece esse castigo (…); a desmoralização da Polícia Federal entrar na Prefeitura de Garanhuns para ir buscar documentos de coisas erradas”, chamou a atenção Izaías, que complementou: “quando vi a Polícia Federal ir lá, pegar malote, e dizer que era um recibo, eu sabia que não era (…); fiquei muito triste porque vi minha Cidade em todas as mídias de Pernambuco, saindo com esse desastre, pois a fatalidade aconteceu quando fizeram os contratos”.
Ainda de acordo com o Deputado, que classificou as notas de esclarecimento divulgadas pela Prefeitura de Garanhuns como “desculpas, sem nenhum nexo”, já que para Régis, “a Polícia Federal não vem no mesmo dia que fazem a denúncia. Ela já estudou, já fez investigação”, essa não será a única visita dos Federais ao Governo de Garanhuns. “Me senti muito triste, agora sabendo não vai ser só essa, vai vir mais, porque tem muita coisa que vai acontecer ainda por pura irresponsabilidade”.
A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, a ABDESM, com indícios, segundo a Polícia Federal de ser de “empresa de fachada”, gerida por um “Laranja”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais. Para conferir as posições da ABDESM, do Prefeito Sivaldo Albino e da Secretaria Municipal de Educação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas da Gestão Sivaldo Albino, relativas ao exercício 2021, em Garanhuns. A prestação de contas teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, cujo parecer foi seguido de forma unanime pelos demais membros da 2ª Câmara do TCE-PE.
De acordo com o Portal V&C Garanhuns, questões relacionadas a contribuições previdenciárias geraram as ressalvas nas contas de Sivaldo Albino, todavia, segundo o V&C, a situação não motivou um parecer pela rejeição, tendo em vista o contexto observado na pandemia da COVID-19. Como o site do TCE-PE apresentava instabilidade no momento da consulta, o Blog do Carlos Eugênio não conseguiu baixar o Inteiro Teor do Processo.
Antes, a Gestão Municipal já havia tido as contas relativas ao exercício de 2022 analisadas pelo TCE-PE, que deu parecer prévio pela aprovação com ressalvas. “Mais uma prova do quanto estamos trabalhando com competência e zelo com nossos recursos públicos. É com responsabilidade que estamos cuidando das pessoas e investindo no desenvolvimento de Garanhuns”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino, relembrando que o ano de 2021 “foi um ano difícil de combate à pandemia da COVID-19”.
Coincidentemente, o julgamento das Contas de Albino foi realizado na última quinta-feira, dia 20, mesma data em que a Prefeitura de Garanhuns foi alvo de uma ação da Polícia Federal, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na sede do Governo Municipal e nas secretarias de Finanças, de Educação e de Saúde (relembre AQUI). (@blogdocarloseugenio)
Diante da denúncia de falta de transparência no processo que resultou na autorização para montagem e exploração dos Camarotes e Barracas utilizados no Festival Viva Garanhuns, protocolada pela vereadora Magda Alves junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Promotor Bruno Gottardi ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na referida Contratação da Empresa responsável pelas Estruturas.
“A Prefeitura de Garanhuns divulgou a programação do Viva Garanhuns ainda no ano passado, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final”, chamou a atenção Magda Alves na denúncia encaminhada a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Magda também chamou a atenção do MPPE quanto a manutenção da estrutura na Praça Mestre Dominguinhos por mais de 60 dias após o Evento.
Diante da fiscalização exercida pelo MPPE, o Governo de Garanhuns informou que a contratação dos serviços se deu via adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Paulista, todavia o Ministério Público, por duas ocasiões, checou e não localizou as informações e documentos referentes à contratação no Portal da Transparência.
Diante da comprovada falta de transparência no processo e no contrato celebrado, o Promotor Bruno Gottardi impetrou a Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar visando a “obrigação de fazer consubstanciada na publicação no Portal da Transparência dos dados relativos à Ata de Registro de Preços a que o Município aderiu e Contrato celebrado com a empresa Talentos PROMEC Produção de Eventos Ltda”. O MPPE também pediu à Justiça que a ação seja executada num prazo de 72 horas e que seja fixação de multa no valor de mil reais, de forma pessoal, “em desfavor do gestor, o Prefeito Sivaldo Rodrigues Albino”, por dia de atraso no cumprimento do direito de acesso à informação.
Já em relação a permanência da estrutura dos Camarotes montadas na Praça Mestre Dominguinhos por mais de 60 dias, o Promotor Bruno Gottardi encaminhou a denúncia à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (1ª PJDC), “responsável pela Curadoria do Meio Ambiente Urbanístico para conhecimento e tomada das medidas que entender cabíveis”. A 1ª PJDC é representada pelo Promotor Domingos Sávio.
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre a Ação do MPPE. A Prefeitura de Garanhuns também não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados direta ou indiretamente nesta reportagem para trazer as suas versões. Para baixar a Ação clique AQUI.
Vale destacar que a Empresa que explorou a concessão dos Camarotes e Barracas no Festival Viva Garanhuns, foi a vencedora da Licitação e também será responsável pelos serviços no 32º FIG (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio, com imagem da SECOM/PMG)
A expectativa é que o Prefeito de Garanhuns e Pré-candidato a Reeleição, Sivaldo Albino (PSB), intensifique a Agenda de entregas de obras e serviços no Município. Albino já vinha promovendo essas ações, e agora, diante das consequências políticas da Operação da Polícia Federal na Prefeitura de Garanhuns (relembre AQUI), esse contato com os Cidadãos deve ser ampliado.
A agenda positiva que Sivaldo vem imprimindo há vários dias terá sequência na próxima quinta-feira, dia 27 de junho, quando o Prefeito estará em Manoel Chéu para inaugurar a quadra poliesportiva da Efiti Silvino Almeida. Já no dia 2 de julho, há menos de seis meses para o fim da Gestão, no Centro de Especialidades Médicas Luís Lessa, na Cohab 2, será lançado o programa ‘Medicamentos em Casa’, e no dia 4, está prevista a inauguração da Efiti Prof. Francisco Manoel de Torres Filho, na Cohab 3.
Ainda segundo o Prefeito e Pré-candidato a reeleição, ainda em julho, será entregue a última etapa das obras de reforma da Avenida Santo Antônio (saiba mais AQUI) e as obras de reforma da Praça Tiradentes (ao lado do Mosteiro de São Bento). A Prefeitura também trabalha para entregar as obras de reforma da Praça Souto Filho, a Praça da Fonte Luminosa.
CALENDÁRIO ELEITORAL – De acordo com o calendário eleitoral, os Prefeitos que disputarão a reeleição nas eleições deste ano só poderão participar de inaugurações até o próximo dia 6 de julho. Essa limitação poderá deixar algumas ações e obras de fora da Agenda Positiva a ser vivenciada pelos Prefeitos de várias cidades brasileiras. (@blogcarloseugenio, com imagens de Thomas Ravelly e SECOM/PMG)
O Diário Oficial dos Municípios de Pernmabuco de hoje, dia 25, traz a informação que a mesma Empresa que recebeu a permissão para montagem e exploração dos Camarotes do Viva Garanhuns e que mantem a estrutura na Praça Mestre Dominguinhos há mais de sessenta dias, também vai contar com a permissão para montagem, manutenção e desmontagem da exploração e venda dos camarotes, barracas e toldos durante o Festival de Inverno de Garanhuns.
Com um lance de R$ 106.100,00, a empresa Talentos Promecc Produção foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 005/2024. Ela concorreu com outras oito empresas, sendo seis delas inabilitadas. A definição foi homologada nessa sexta-feira, dia 21. As informações foram apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio junto a Bolsa Nacional de Compras (BNC) e confirmadas hoje, dia 25, através da publicação oficial (imagem acima).
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Segundo informações repassadas pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), durante entrevista ao programa Carlos Eugênio na Marano, no último dia 27, a Talentos Promecc já teria pago R$ 56 mil reais pelo uso do solo para manter a estrutura montada na Praça Mestre Dominguinhos desde o dia 21 de maio. Ainda de acordo com Albino, o Município emitiu duas notificações para que a desmontagem fosse realizada, porém não foi atendido pela Empresa (confira no vídeo acima).
Ouvida pelo Blog do Carlos Eugênio, a vereadora Magda Alves (UB) que levou o que classificava como “possível direcionamento de Licitação” ao conhecimento do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público (MPPE), destacou que o resultado da Licitação já era esperado.
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“Que a empresa iria vencer e continuar com os Camarotes montados na Praça até o FIG todos já sabiam. Isso estava muito claro. Fiz a minha parte como Vereadora, fiscalizadora das ações do Poder Executivo. Aliás como sempre faço! Vamos encaminhar os documentos referentes ao resultado final da Licitação para o MPPE e para o TCE-PE e aguardar a posição daqueles Órgãos, porém repito: cabe aos cidadãos de Garanhuns avaliar se há ou não irregularidade nessa e em tantas outras ações em nosso Município. Algumas delas que já vem sendo alvo, inclusive da Polícia Federal”, destacou a vereadora Magda Alves.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO VIVA GARANHUNS – Além de fiscalizar os indícios de direcionamento na licitação para o 32º FIG, para a vereadora Magda Alves, o processo que resultou na autorização para exploração dos camarotes e barracas durante o Viva Garanhuns também está marcado pela falta de transparência.
É que a Prefeitura divulgou programação do Viva Garanhuns ainda no ano passado, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final. “Não se sabe como foi autorizada a montagem dos Camarotes; quanto foi pago em contrapartida ou pelo menos se o Processo foi legal”, chamou a atenção Magda Alves. (@blogcarloseugenio)
Contratada com a finalidade de captar recursos financeiros para patrocínios por meio de verbas de marketing e incentivos junto às empresas privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista para a realização do 32º FIG, a empresa Medow Entretenimento e Cultura LTDA já não mais presta serviços à Prefeitura de Garanhuns.
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do último dia 20, trouxe a publicação da Rescisão Contratual Unilateral por parte da Secretaria de Cultura, que concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Empresa se posicione.
De acordo com a publicação, a Prefeitura de Garanhuns estaria cancelando o Contrato firmado através de Licitação (Processo Licitatório n° 003/2024 – Pregão Eletrônico n° 002/2024) tendo em vista a “inexecução total contratual”, tendo em vista a expedição de Ordem de Serviços e não execução de cláusulas estabelecidas no Contrato, que segundo o Governo Municipal, ensejou em “sérios prejuízos a realização do evento Festival de Inverno de Garanhuns 2024.
O Processo Licitatório vencido pela Medow Entretenimento apresentou um valor global de R$ 10 milhões de reais, com percentual de quinze por cento de Comissão sobre o valor total captado. A ação previa a comercialização de cotas de patrocínio com valores que variavam entre R$ 250 mil reais e um milhão e meio de reais (relembre AQUI).
RECURSOS PARA O FIG – Neste ano, a Prefeitura de Garanhuns estará à frente da organização do FIG, que segundo o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) deverá custar cerca de R$ 19 milhões de reais, sendo desse montante, entre R$ 13 e 14 milhões investidos pelo Município, em Recursos Próprios. O Governo do Estado entrará como patrocinador do Evento e destinará R$ 3 milhões de reais. Já o Ministério do Turismo sinalizou com R$ 1 milhão de reais e os deputados Federais Carlos Veras (PT) e Felipe Carreras (PSB) também deverão enviar emendas. Ainda segundo Albino, ainda existe a expectativa de captação de recursos junto à Caixa Econômica Federal e a Iniciativa Privada. O FIG 2024 acontecerá entre os dias 11 e 28 de julho. (@blogcarloseugenio)
Essa é destaque no Diário de Pernambuco: “Após a Polícia Federal cumprir quatro mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, nesta quinta-feira (20), por supostas fraudes em processos licitatórios, a ONG envolvida no caso se pronunciou através de uma nota de esclarecimento.
A investigação tinha como meta esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a prefeitura e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”. A ONG envolvida na licitação é a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios.
Através de nota, a empresa destacou que ficou surpresa “com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa ‘fantasma’ e para dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso departamento jurídico, todas as medidas cabíveis”.
A ONG também esclareceu que atualmente presta serviços em diversos municípios, exercendo as atividades com mais de 600 colaboradores, “todos devidamente registrados”. Segundo o texto, todos os colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias cumpridas.
“Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14”, pontua a Empresa.
Segundo a PF, a Empresa não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação. Na operação da PF, documentos e mídias foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região” (saiba mais clicando AQUI).
NOTA DA ABDESM NA ÍNTEGRA – Confira a Nota da ABDESM, assinada pela presidente Elisabete Virgínia Pessoa, e publicada na íntegra pelo Jornal do Commercio:
“1. Somos uma instituição constituída desde 23/08/2005, ou seja, com quase vinte anos de existência, que ao longo de suas atividades tem contribuído para o desenvolvimento econômico e social dos municípios através da execução de projetos voltados para a educação, saúde, turismo, empreendedorismo, dentre outros. Ao longo de nossa existência, temos firmado contratos e termos de colaboração com diversos entes públicos (municípios e estados) e prestado nossos serviços no estrito cumprimento as normas legais.
2. Atuamos em todo território nacional, com destaque para os estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas atendendo nos últimos anos mais de 20 municípios.
3. Ficamos surpresos com a operação realizada pela Polícia Federal e a repercussão na mídia levantando de maneira equivocada a suspeita de que somos uma empresa “fantasma” e para dirimir qualquer dúvida e provarmos o contrário estamos tomando, através de nosso departamento jurídico, todas as medidas cabíveis.
4. Atualmente, prestamos serviços em diversos municípios exercendo nossas atividades com mais de 600 (seiscentos) colaboradores, todos devidamente registrados. Todos os nossos colaboradores têm registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias cumpridas.
5. Com relação aos termos de colaboração firmados com o município de Garanhuns no ano de 2023, informamos que os mesmos atenderam a todas as exigências legais, no ato de contratação, conforme estabelece a lei 13.019/14.
6, Outrossim, informamos que estamos à disposição de todos os Órgãos Públicos para quaisquer esclarecimentos”. (@blogdocarloseugenio, com informações do Diario de Pernambuco e do Jornal do Comercio. Confira AQUI e AQUI.)
A coluna Cenário Político, assinada pelo jornalista Américo Rodrigo, no Blog Cenário (um dos principais no segmento político no Estado) registrou que todas as atenções no Estado foram voltadas para Garanhuns nessa quinta-feira, dia 20, por conta da Operação Helvécia, desencadeada pela Polícia Federal, e que cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), na sede da Prefeitura e das secretarias de Finanças, Educação e de Saúde (relembre AQUI).
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Clique na imagem para assistir ao Vídeo.
A investigação da PF, que pretende esclarecer dispensas de licitações com valores que chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais, realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), que segundo a Polícia Federal possuí indícios de ser uma “empresa de fachada”, pois não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo Federal durante a pandemia, funcionando, de acordo com a PF, “possivelmente como laranja no esquema de dispensa irregular de licitação”, foi destaque no G1/Globo; no Diário de Pernambuco e no Jornal do Comercio e em outros veículos de comunicação de Pernambuco. A TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo também abordou o assunto (confira no vídeo acima).
“Em uma Cidade onde a eleição promete ser bastante acirrada e polarizada entre o atual prefeito, Sivaldo Albino (PSB), e o deputado Izaías Régis (PSDB), é inevitável que esse fato gere um desgaste no projeto do Socialista. A investigação pode até apontar que não houve nenhum deslize por parte de Sivaldo, mas até a conclusão, o episódio será bastante explorado pela oposição”, observou Américo Rodrigo, na coluna do Cenário.
Ainda de acordo com a coluna Cenário Político, “até então, o líder-mor da família Albino vinha nadando de braçada rumo à reeleição, já que seu principal adversário não vinha incomodando nas críticas direcionadas à Gestão. Favorito na Cidade das Flores, o Prefeito vai precisar conviver com os questionamentos e explicações. Afinal, ninguém quer a PF batendo na porta na véspera de uma eleição”, publicou Américo Rodrigo, no Blog Cenário.
Além de Américo, o consultor político Marcelo Jorge, radicado em Garanhuns, fez uma análise do impacto dos possíveis impactos da Operação da Polícia Federal nas Eleições em Garanhuns. Clique AQUI para conferir. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog Cenário. CONFIRA)
