nas mãos da justiça a decisão dobre a mudança à forma de trabalho e
consequentemente a forma de remuneração dos professores daquele Estado. É que
lá o Ministério Público (MPRN) decidiu dar início a ação civil pública de número
0811511-06.2016.8.20.5001 contra o Estado, alegando que o este estaria sendo
lesado pelo acúmulo da diferença de 10 ou 20 minutos entre horas/aula e
horas/relógio.
para fazer mudança na forma de cálculo da jornada de trabalho dos professores
de hora/aula, como hoje é aqui em Garanhuns e em todo estado de Pernambuco,
para hora/relógio, isso porque para o Ministério Público de lá, se o estado
continuar a pagar aos profissionais do magistério por hora/aula de 40 minutos
no período noturno e 50 minutos nos períodos diurnos matutino e vespertino, o
estado estará sendo lesado, podendo acarretar improbidade administrativa tanto
para o Governador quanto para o Secretário de Educação, pois, ainda segundo o
MPRN, além dos alunos perderem de 10 ou 20 minutos por hora da sua carga
horária, o contribuinte do Rio Grande do Norte paga aos servidores da educação
os mesmos 10 ou 20 a mais em cada hora trabalhada, já que de acordo com a ação
a hora/aula tem de ser computada como sendo de 60 minutos, uma hora de trabalho
completa.
Público, no dia 3 de novembro de 2016, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva,
da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande
do Norte assegurasse, num prazo de 30 dias, o cumprimento integral da carga
horária de 30 horas semanais com base na hora-relógio, medida de tempo padrão,
na qual uma hora corresponde a 60 minutos, em benefício dos professores da rede
estadual de ensino. A Magistrada determinou também que a Secretaria Estadual de
Educação encaminhasse relatório àquele Juízo comprovando o integral cumprimento
da carga horária de 30 horas dos professores, mediante a indicação do
cumprimento de 24 aulas de 50 minutos por semana, devendo, ainda, apresentar o relatório
do novo déficit de professores para a rede estadual.
obrigado a implementar a composição da carga horária na forma fixada pela Lei
nº 11.738/2008, aos profissionais do magistério da Rede Estadual de Ensino do
RN (ensino médio, fundamental e EJA), com base na hora-relógio, com a
finalidade de assegurar o cumprimento das 800 horas de aula, de 60 minutos por
ano, exigidas pela nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação”. (Com informações de http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/)
ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do RN. Nela, o MP
informou que instaurou Inquérito Civil visando apurar a contagem da hora
atividade dos professores da rede estadual de ensino, a fim de compatibilizar a
jornada destes servidores de acordo com a hora relógio, caso a jornada
estivesse em desacordo com a mencionada medida de tempo.
documentos anexado aos autos, observou que a jornada de trabalho dos
professores da rede estadual de ensino “era computada com base na hora-aula de
50 minutos nos períodos matutino e vespertino e 40 minutos no período noturno”.
2017, faltando apenas três dias para o inicio do ano letivo, o embate jurídico
entre o Sindica dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) e o Ministério Público
(MPRN) tem um novo capítulo. Desta vez favorável ao sindicato, em que a juíza
da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias Araújo da Silva, optou pela
anulação de todos os atos praticados antes da inclusão do SINTE-RN no processo e
pela unificação da ação que tramitava na 2ª Vara com uma da 5ª Vara, de 2012.
Essa última trata da questão da divisão dos terços de horas de serviço prestado
dentro da sala de aula, “demanda da mesma matéria (jornada de trabalho do
Magistério Estadual)”, de acordo com a própria decisão judicial.
SINTE-RN passa também a integrar a ação e o Governo do Estado deixa de ser
obrigado a cumprir a sentença da 2ª Vara. Em uma publicação em rede social, a
secretária de educação Cláudia Santa Rosa afirmou que “espera que não
fiquemos num faz e desmancha” e que espera que o MPRN, autor da ação,
“não recorra, aguardando o julgamento final”. O Governo, seguindo
orientação da Procuradoria Geral do Estado optou por aguardar o resultado do
embate jurídico, que será julgado na 5ª Vara pelo Juiz Alberto Dantas Filho.
Até lá, será mantido o regime de 20 aulas semanais para professor nível I. (Com informações de http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/)
estarão em destaque nesse sábado e domingo, dias 17 e 18, na tela da TV. Trata-se
de Elaine Albuquerque, que participa hoje, dia 17, do Boxing for You 3, em Sorocaba-SP, e de Marcos Antônio
Pereira, que disputará os 42km da Maratona
CAIXA da Cidade do Rio de Janeiro amanhã, dia 18, a partir das 7h. Ambos são
patrocinados pelo Governo Municipal de Garanhuns, através da Secretaria de
Juventude, Esportes e Lazer.
conquistou o bronze nos jogos olímpicos de Londres. A luta entre Elaine e
Adriana acontece a partir das 20h e terá transmissão “ao vivo” pelo canal
Sportv 3, dentro do Sensei Combate, que começa as 19h55min. “Estou feliz
por enfrentar uma boxeadora que admiro muito. Quero dizer aos fans do Boxe que
assistam meu combate, vou dar o meu melhor no ringue do Boxing for You”,
registrou a boxeadora garanhuense antes de participar da pesagem para a disputa (imagem ao lado).
programa Esporte Espetacular, deste domingo, dia 18. O Programa que vai
ao ar a partir das 10h na TV Globo apresentará o resumo, a reta final e a premiação das
provas de 42km; 21 km e 6Km, da Maratona
do Rio, que reunirá 33 mil corredores de 47 países. “Estou preparado e
confiante que conquistarei um excelente resultado para Garanhuns”, comenta
Marcos, que inclusive já venceu a Maratona Internacional do Rio em 2011.
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idas e vindas a respeito do segundo jogo da decisão, entre Sport e Salgueiro, o
dia escolhido foi o próximo 28, no estádio Cornélio de Barros, em Salgueiro,
daqui a duas semanas.
a segunda fase da Copa Sul-Americana, em que o Sport vai enfrentar o Arsenal de
Sarandi, da Argentina. Haviam duas datas disponíveis para essa
partida, a que sobrasse seria destinada para a final do Estadual. O próprio dia
28 e o dia 6 de julho. A Conmebol escolheu o 6 de julho, cedendo a outra para a
Federação Pernambucana de Futebol (FPF). Com a partida derradeira sendo
disputada no fim do mês, serão 52 dias de diferença entre o primeiro jogo e o
segundo (a ida foi realizada no dia 7 de maio, na Ilha do Retiro).
estaduais era justamente a 7 de maio. Mas ao longo da competição essa data foi
sendo adiada, devido ao calendário apertado que o Sport teve no primeiro
semestre (chegou a participar de cinco campeonatos). O último dia escolhido
havia sido 18 de junho.
Sertão terá mais uma vez o auxílio da arbitragem de vídeo. A informação foi
confirmada pelo próprio Evandro Carvalho. “Está autorizado pela Fifa.
Agora nós temos que mandar um enforme para que eles façam o ajuste
técnico”, concluiu. (Com
informações do JC online. CONFIRA)
Maria Bonita, ação que integra o Projeto Arraiá da 3ª Idade, o SESC/Garanhuns promoveu
na manhã de ontem, dia 14, um Cortejo Junino pela Avenida Santo Antônio, centro
comercial de Garanhuns.
A atividade coordenada pela Analista
de Turismo do Sesc, Graça Barros, reuniu profissionais de todos os segmentos da
Instituição e foi marcada pela beleza das fantasias do Grupo da 3ª Idade, bem
como pela animação dos alunos dos segmentos da Educação e Recreação.
fomentar a cultura e de manter vivas as tradições nordestinas, tanto que
promovemos o tradicional Concurso de Quadrilhas e realizamos o arrastão junino,
seguido de uma bela e animada quadrilha matuta, para tanto integramos todos os pilares
da Instituição”, registra a gerente do SESC/Garanhuns, Ivânia Barros. (Com informações de Fabiana Santos e imagens do SESC/Garanhuns)
Clique em player e confira como foi o Arrastão Junino do SESC/Garanhuns:
Garanhuns. É que o pedreiro José Wilson de Lima, de 41 anos, que foi atingido
na cabeça enquanto estava em um bar, na Cohab 2, no último dia 5, não resistiu
e faleceu na noite do último sábado, dia 10. Ele estava internado no Hospital
Regional do Agreste, em Caruaru. O caso vem sendo investigado pela 22ª
Delegacia de Homicídios.
Imagem Ilustrativa |
anos sofreu uma tentativa de homicídio nessa terça-feira, dia 13, aqui em Garanhuns.
O crime ocorreu no bairro Heliópolis. De acordo com a Polícia Militar, a Vítima,
de identidade não registrada, informou que caminhava, quando foi abordada por
quatro homens em um carro. Os supostos criminosos efetuaram vários disparos. Os
tiros atingiram o abdômen da vítima, conforme a PM. A equipe do SAMU prestou
socorro ao feirante e ele não corre risco de morte.
RESIDÊNCIAS EM GARANHUNS – E
a equipe da 2ª Delegacia de
Polícia Civil de Garanhuns com apoio da Polícia Militar prendeu o suspeito de
praticar vários furtos em residências no bairro de Heliópolis, aqui em
Garanhuns. Segundo a Polícia Civil, trata-se do mesmo suspeito, que foi
flagrado pelas Câmeras de Segurança furtando um apartamento recentemente
(relembre clicando AQUI). Tratas-se de Everton Bruno Sabino, de 24 anos, morador
da rua dos Palmares, bairro Jardim Petrópolis, aqui em Garanhuns.
na manhã de ontem, dia 14, após os investigadores receberem informações. Na
casa do suspeito foram apreendidos vários objetos como roupas, perfumes, tênis
e um aparelho de TV. (Com informações e
imagens do G1/Caruaru e do Portal Agreste Violento. CONFIRA 1 e 2)
mês de maio trouxe à tona uma notícia nada animadora para os pernambucanos.
ano, com redução de 13,9% na média diária, os dados da Secretaria de
Defesa Social do Estado (SDS) revelam
que o último mês não foi só o mais violento em relação ao mesmo período no ano
passado, mas sim dos últimos cinco anos. Em maio de 2016, foram 319 casos
contra 457 neste ano. No geral, até agora em 2017, o Estado já contabiliza
2.495 casos de homicídios. Em 2016, neste mesmo período de cinco meses, foram
registrados 1.727 homicídios, o que representa um aumento de 44,4% no atual
período. De 2012 a este ano, pelo menos nos meses de maio, a taxa de CVLIs
aumentou. Em maio de 2016 foram 319 casos; em 2015, 311; em 2014, 322. 2013
apresentou 272 casos, enquanto 2012 teve 290.
1.699 ocorrências de roubos de veículos, contra 1.780 em abril, representando
uma redução de 7,63%. Com relação aos furtos, a queda foi maior: 10,47% (556 em
maio contra 601 em abril). Na contabilidade dos bancos, não houve alteração nos
roubos a agências bancárias (2 para cada mês), arrombamentos a caixas
eletrônicos (também 2 em cada mês) e assaltos a carro-fortes (1 em maio e 1 em
abril). Nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), houve uma leve redução
considerando a média diária. Foram 326 ocorrências por dia no mês de maio,
contra 330 cada dia do mês anterior (queda de 1,48%).
de maio, considerando todas as modalidades criminosas, as polícias prenderam
3.009 pessoas, dos quais foram cumpridos 494 mandados de prisão, 2.062 em
flagrante delito e apreenderam 453 menores por atos infracionais. (Com informações do JC Online e imagens de Divulgação. CONFIRA)
Clique AQUI para saber mais. |
hoje, dia 14, aqui em Garanhuns.
a facilidade com que eles conseguiram transpor o muro. O fato foi comunicado a
Central de Operações do 9º BPM. O efetivo do GATI agiu rápido e conseguiu
recapturar cinco internos.
A situação é preocupante e o esquema de segurança adotado pela direção daquela Unidade
mostra uma grande fragilidade. Um princípio de rebelião chegou a ser evitada
com a chegada da Polícia Militar, que também impediu que outras fugas
acontecessem. (Com informações e imagens
de http://www.agresteviolento.com.br/
e http://www.vecgaranhuns.com/)
Garanhuns, por meio do Gabinete do Prefeito, vem informar que as secretarias de
Educação (Seduc) e da Mulher (Secmul) terão novas titulares a partir do mês de
julho.
atual secretária da Mulher, Eliane Simões Vilar. A professora Kauely Almeida,
que comandou a pasta nos últimos cinco meses, só fica no cargo até o final
deste mês. Já a Secretaria da Mulher passará a ser comandada pela psicóloga
Walkíria Ferreira – que já atuava na Secmul como coordenadora do Centro de
Referência em Atendimento à Mulher (Cram). O processo de transição dos cargos
citados iniciará na próxima sexta-feira (16).
novas titulares das pastas de Educação e da Mulher:
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO – ELIANE
SIMÕES VILAR
Universidade de Pernambuco (UPE) e em Sociologia pela Universidade Católica de
Pernambuco (Unicap). Possui especialização em Psicologia Social, também pela
Unicap, programação de Ensino de História (UPE) e Extensão em Antropologia
Cultural pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Pós-graduada em
Marketing e Gestão de Pessoas pela Autarquia Educacional de Ensino Superior de
Garanhuns (Aesga). É mestra em Ciências da Educação pela Universidade
Internacional de Lisboa; Maestria En Tecnologia Educativa, pela Universidad
Tecnologica de Honduras; doutora Honoris Causa pelo Conselho Ibero Americano,
que é composto pelas Universidades da América Latina.
FERREIRA
de Pernambuco (UPE) com atuação no Enfrentamento à Violência de Gênero.
Graduada também em Secretariado Executivo Bilíngue pela Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns (Aesga), pós-graduada em Gestão de Pessoas, com forte
atuação na área social, tendo trabalhado em Centro de Referência de Assistência
Social e atendimentos psicológicos clínicos. Atualmente, Walkíria desenvolve
trabalhos no Enfrentamento à Violência de Gênero. Ela já era servidora da
Secmul e desempenhava a função de coordenadora do Centro de Referência de
Atendimento à Mulher (Cram). (Com
informações de Cloves Teodorico/SECOM/PMG)
promove nesse sábado, dia 17, o Forrozão Solidário. O Evento acontece das 8 as
12h, no Espaço Colunata, no Centro de Garanhuns.
finalidade solidária, pois os participantes além de dançar muito forró, também
poderão contribuir com instituições sociais de Garanhuns e, sobretudo, com as
famílias que passam necessidade, seja relacionada ao frio, como também a fome.
É que a Rádio Jornal estará arrecadando roupas e alimentos não perecíveis.
Ivan Maceió, Gena de Altinho, Mateus Sanfoneiro e a Banda
‘Os Coroas do Forró’ serão as atrações do Forrozão Solidário e não vão deixar ninguém parado, tocando o autêntico forró
pé-de-serra.
“Todos os donativos
arrecadados serão entregues as famílias carentes e instituições sociais da Cidade.
Então, participe! Venha dançar forró e contribuir com quem mais precisa. Você
pode doar roupas e cobertores, assim como alimentos não perecíveis. Todo o
material arrecadado será distribuído, com total responsabilidade”, registra o
radialista Eduardo Peixoto.
Clique AQUI para saber mais. |
traz a publicação da Recomendação nº 03/2017, expedida pela 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns junto a Prefeitura do
Município a cerca da mudança na base de cálculo dos vencimentos dos Professores
da Rede Municipal de Ensino.
não use a Lei decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 12/2017, aprovado
pela Câmara Municipal de Garanhuns em sessão realizada no último dia 2, como suposto
fundamento para alterar a base de cálculo dos vencimentos dos docentes, de
hora-aula para hora-relógio.
O Governo Municipal tem um prazo de dez dias para se pronunciar, por escrito, sobre a recomendação do MPPE. Para conferir a
recomendação na Íntegra, clique AQUI.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – De acordo com a Procuradoria Municipal de
Garanhuns, o MPPE de Garanhuns na recomendação nº 03/2017, “reconhece a
legalidade do Projeto que deu origem a Lei nº 4400/2017, que reajustou o piso
dos professores, uma vez que esta apenas tratou de reajuste de 7,64%, como
sempre defendeu a PMG”, pontuou a Municipalidade em Nota distribuída a
Imprensa.
Garanhuns, a recomendação expedida pelo Ministério Público para que “não use
uma Lei com fins não existentes é inócua, já que a Administração só pode fazer
o que a Lei permite”, registra trecho da Nota, que ainda ressalta o principio constitucional da legalidade para justificar a posição.
Por fim, a Prefeitura de
Garanhuns deixa claro que considera a polêmica gerada nos últimos dias junto a
categoria dos Professores finalizada, ao afirmar no corpo da Nota que “jamais o
Projeto de Lei nº 012/2017, tratou de qualquer alteração do regime de trabalho,
mas tão somente do piso salarial da categoria para uma carga horária de 200
horas e das demais de forma proporcional”, e que “os boatos de que a Lei
Municipal 4400/2017 fixou regime de trabalho de 60 minutos para aula são
realizados por pessoas que querem desestabilizar o trabalho dos professores,
apenas querendo difundir noticias falaciosas e desprovidas”. Ainda segundo a
Prefeitura, o Ministério Público reconhece a legalidade da matéria tratada na
Lei 4400/2017 e seus anexos, quando atesta que a legislação tratou de reajuste
do piso salarial. “Basta conferir decisão já emanada pelo STF”, finaliza a Nota
assinada pela Procuradoria Municipal de Garanhuns.