A UFPE lançou um concurso público para os cargos de professor do Magistério Superior e da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). As 45 vagas são distribuídas entre o Campus Recife, incluindo o Colégio de Aplicação (CAp), o Centro Acadêmico de Vitória (CAV), em Vitória de Santo Antão; e Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru.
As inscrições continuam até o dia 5 de dezembro e o pagamento da taxa de R$ 239 deve ser efetuado exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – lembrando que são isentos candidatos amparados pelos Decretos nº 6.593/2008 e 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018.
O Concurso tem quatro etapas obrigatórias (prova escrita, prova didática, defesa de memorial e prova de títulos) e, a critério dos centros/departamentos/núcleos, poderão ser realizadas, adicionalmente, a prova didático-prática e/ou a defesa de plano de trabalho, o que deverá ser indicado nas informações complementares ao edital.
Para os concursos da carreira do Magistério do EBTT (para o Colégio de Aplicação), a realização da defesa de memorial só estará prevista nos certames abertos para ingresso no cargo isolado de professor titular-livre, regulamentado por resolução própria.
As etapas do concurso serão realizadas nos campi da UFPE no Recife, em Caruaru e em Vitória de Santo Antão. Já o procedimento de heteroidentificação (complementar à autodeclaração das pessoas como pretas ou pardas no ato de inscrição) será realizado exclusivamente no Campus Recife.
Aos candidatos negros serão reservados 20% do total de vagas, na forma do Art. 1º da Lei nº 12.990/2014. Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% das vagas, na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990, bem como na forma do § 1º do Art. 1º do Decreto nº 9.508/2018.
SALÁRIOS DE ATÉ R$ 10 MIL – Os salários variam de R$ 2.681,35 (20 horas/especialização) a R$ 10.481,64 (40 horas com dedicação exclusiva/doutorado). (@blogcarloseugenio)
O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, Glacidelson Antonio da Silva, acatou uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o Instituto de Apoio à Gestão Educacional (IGEDUC), o Município de Garanhuns e o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e decidiu suspender, liminarmente, o Concurso para Guarda Municipal Feminina de Garanhuns, a partir do término do Curso de Formação.
É que de acordo com os autos da Ação, o MPPE alega irregularidades na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) daquele Concurso Público. A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns aponta que “os testes foram realizados por avaliadores não credenciados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), o que violaria tanto a Lei 9.696/98 quanto o edital do concurso”.
Além disso, as imagens e provas apresentadas “indicam que houve divergências nas formas de aplicação dos testes, com candidatas sendo avaliadas de maneira desigual, especialmente nas flexões de braço, sem critérios uniformes”. O MPPE também afirmou que “houve alteração ilegal do edital”, inconsistências que, segundo o Órgão, ferem os princípios constitucionais da legalidade e isonomia, além da vinculação ao edital, “essenciais à lisura de qualquer concurso público”.
Em caso de descumprimento da decisão referente ao Processo nº 0008947-92.2024.8.17.2640, a Prefeitura de Garanhuns, IGEDUC e o Prefeito Sivaldo Albino serão multados, por dia, em R$ 10 mil reais. O Juiz Glacidelson Antonio citou o Município de Garanhuns para, no prazo de trinta dias, contestar a ação. Já o IGEDUC e Sivaldo Rodrigues Albino têm um prazo de quinze dias caso queiram contestar a decisão judicial. CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI!
OUTRA AÇÃO REFERENTE AO CONCURSO – Vale lembrar que também tramita na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns outra Ação Civil Pública referente ao Concurso e que pede a anulação do ato de homologação, realizado em 17 de junho deste ano.
É que de acordo com os autos da Ação ajuizada pelo Promotor Bruno Gottardi, o Concurso para Guarda Municipal Feminina foi homologado pelo Prefeito de Garanhuns, em 17 de junho, sem que houvesse sido realizado o Curso de Formação, contrariando o Edital do Certame, assim como ao Estatuto e o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns. Ainda segundo o MPPE, também existem irregularidades referentes a falta de resposta a um recurso de impugnação ao Edital proposta por um Cidadão de Garanhuns em fevereiro passado (relembre AQUI). A época, o Juiz Glacidelson Antônio se reservou em apreciar o pedido de liminar após ouvir os réus: Prefeitura e o IGEDUC.
É importante relembrar que o MPPE também ingressou com uma Ação Civil Pública (nº 0005446-67.2023.8.17.2640), em junho de 2023, também referente ao Concurso, mas passados um ano e quatro meses, a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns ainda não deferiu sequer decisão sobre o pedido de liminar. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Saúde, credenciou o Instituto de Gestão Social de Pernambuco (IGESPE) para prestar serviços de assistência à saúde de média complexidade, de forma complementar, no Município.
De acordo com o Extrato de Termo de Credenciamento nº 004/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira, dia 23, o IGESPE vai atender a demanda do Município nas especialidades de Pediatria, Urologia e Reumatologia. Contratada por um período de 12 meses, os serviços da Associação Privada custarão, por ano, pouco mais de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.329.223,20). CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
Essa é a segunda contratação de Associação Privada com a finalidade de prestar serviços complementares de saúde em Garanhuns. No último dia 11, a Prefeitura de Garanhuns divulgou o credenciamento do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) para prestar procedimentos médicos nas áreas de angiologia; cardiologia; cirurgia geral; dermatologia; radiologia e diagnóstico por imagem; endocrinologia; ginecologia e obstetrícia; neurologia; neuropediatria; ortopedia e traumatologia; pneumologia e psiquiatria, com um valor anual de pouco mais de três milhões e duzentos mil reais (R$ 3.227.875,56). Relembre AQUI.
Ao todo, as contratações do IGESPE, que tem sede em Caruaru, e do IDAB, que é sediado no Povoado Timbaúba, na zona rural de Cacimbinhas, em Alagoas, somam mais de R$ 4,5 milhões de reais (R$ 4.557.098,76). Ambas são Organizações da Sociedade Civil (OSC), de natureza privada e sem fins lucrativos, com atividades que buscam atender o interesse público.
TRIBUNAL DE CONTAS – Registrando que o Termo de Credenciamento n° 003/2024 – Inexigibilidade n° 003/2023, que resultou na contratação do Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB) utilizou de forma “irregular da Lei Federal n° 13.019/14”, podendo, segundo Ela, “ocasionar dano ao erário”, a presidente do PSDB/Garanhuns, Rayssa Godoy, acionou o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e solicitou, cautelarmente, a suspensão da contratação do IDAB na semana passada (relembre AQUI). A denúncia de Rayssa Godoy resultou no Processo TCE-PE nº 24101136-0 e o TCE solicitou o posicionamento da Prefeitura de Garanhuns sobre a expedição da medida cautelar, fundamentada no pedido da Dirigente Partidária. CONFIRA QUE NÃO É FAKE NEWS AQUI.
IDAB E CONTRATAÇÃO DE MAIS DE R$ 15 MILHÕES – Vale lembrar que no ano passado, o IDAB chegou a vencer um Chamamento Público realizado pela Secretaria de Saúde de Garanhuns no valor de R$ 15.470,000,00 (quinze milhões, quatrocentos e setenta mil reais), para execução complementar de atividades preconizadas pelo SUS, que previa, através de um Termo de Colaboração Técnica, a contratação, terceirizada, de cerca de 450 profissionais de saúde (relembre AQUI).
A contratação do IDAB foi alvo de uma Medida Cautelar expedida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (relembre AQUI), e dias depois, a Secretaria de Saúde decidiu suspender, “até ulterior deliberação”, o Edital de Chamamento Público (relembre AQUI). O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações sobre a conclusão da Auditoria Especial determinada pelo Tribunal de Contas referente ao Processo nº 23100157-5. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) lançou nesta quarta-feira, dia 23, o Programa PE na Estrada, em solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas e que contou com a presença da Vice-governadora Priscila Krause; de Deputados Federais e Estaduais, além de Prefeitos de praticamente todas as regiões do Estado. O Programa prevê um investimento de R$ 5,1 bilhões de reais para beneficiar mais de 2,1 mil km de Rodovias em todo o Estado. Ao todo, 19 ordens de serviço foram assinadas.
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“Vamos requalificar as rodovias de Pernambuco e garantir transporte de qualidade, mobilidade e segurança para quem coloca o pé na estrada dia e noite”, destacou Raquel Lyra após o lançamento, ressaltando ainda que o “Programa PE na Estrada reflete o compromisso do Governo do Estado com a melhoria das estradas de Pernambuco e o desenvolvimento de todas as regiões, desde a capital até o Interior”.
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GARANHUNS E LAGOA DO OURO BENEFICIADOS – Dentre os vários Municípios beneficiados pelo PE na Estrada, destaque para Lagoa do Ouro. Naquele Município, o Programa PE na Estrada vai recuperar os 14,4 km da PE-203, com um investimento de mais de R$ 9 milhões. “Essa recuperação da rodovia de acesso a Lagoa do Ouro foi uma Indicação nossa (Nº 2555/2023), apresentada no ano passado na ALEPE”, destacou Izaías Régis.
Ainda segundo Régis, em Garanhuns, através do Programa Estradas Vicinais, o Governo do Estado já vem executando a recuperação de estradas vicinais das localidades rurais. Os trabalhos já beneficiaram 40km dos 220km de vias que serão revitalizadas. “Estamos garantindo melhores condições de tráfego e maior mobilidade para a população das localidades rurais de Garanhuns”, ressaltou Izaías, que esteve presente e discursou no lançamento do PE na Estrada.
“Estou muito feliz em acompanhar esse avanço tão importante para a nossa Região. Em Garanhuns e no Agreste Meridional, essas obras vão trazer mais mobilidade, facilitar o escoamento da produção e melhorar a qualidade de vida da população”, registrou o deputado Izaías Régis. (@blogdocarloseugenio, com imagens de Ivaldo Reges/SECOM)
Passado o período eleitoral, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) retomou a agenda de inaugurações no Município e nesta quarta-feira, dia 23, e quinta, dia 24, estará nas comunidades da Brasília e do Magano entregando Praças.
Hoje, a partir das 19h30min, Albino e todo o Staff Municipal estará na Brasília, onde inaugura a Praça Arlindo José de Araújo. Já amanhã, o Prefeito Reeleito estará entregando a comunidade do Magano, a Praça Sebastião José Julião. “São mais investimentos que geram qualidade de vida, com esportes e lazer, valorizando as comunidades e a economia local”, avalia a Assessoria.
MAIS DE R$ 6,3 MILHÕES EM PRAÇAS – Somando-se os contratos para construção ou reforma de Praças da Cidade, o investimento inicial da Prefeitura de Garanhuns estava orçado em R$ 6.362.754,95, conforme estimativa registrada em reportagem do Blog do Carlos Eugênio, com base em informações do Portal da Transparência até o último dia 1º de julho (relembre AQUI).
AGENDA – Ao lado da Secretária de Saúde, Catarina Tenório, e de outras autoridades municipais, Sivaldo entregou nessa terça, dia 22, a requalificação da UBS Indiano III. “Depois de muito tempo de saudade e sem poder participar das nossas entregas e inaugurações, voltamos hoje com mais uma entrega! A UBS Indiano III está de cara nova e totalmente requalificada, melhorada e ampliada!”, destacou Albino nas redes sociais.
A agenda do Prefeito ainda prevê a abertura oficial do ‘Encantos do Natal’ no próximo dia 1º de novembro, defronte ao Palácio Celso Galvão; a Chegada do Papai Noel na Praça Mestre Dominguinhos no dia 2 (Feriado de Finados) e Primeiro Desfile Natalino, na Avenida Rui Barbosa, no domingo, dia 3. (@blogcarloseugenio, com imagens da SECOM/PMG)
O trabalho desenvolvido na coordenação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE), pelo advogado Bruno Gomes foi reconhecido pela vereadora Magda Alves (UB), na Câmara de Vereadores de Garanhuns.
Magda apresentou um Voto de Aplausos pelo, segundo Ela, destacado trabalho que Bruno Gomes realiza à frente daquele Órgão Estadual. “Ele vem realizando um trabalho dedicado, sempre visando o bem-estar e a melhoria na Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco e Dependentes, através do SASSEPE”, destacou Alves.
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Na proposição apresentada nesta quarta-feira, dia 23, Magda Alves destacou, entre outras ações coordenadas por Bruno Gomes, “a recente seleção de Médicos nas áreas de Cardiologia; Clínica Geral; Ginecologia; Pediatria e Ortopedia e todo o trabalho de reestruturação do Sassepe, para oferecer um atendimento qualificado na agência de Garanhuns daquele Órgão Estadual”.
Antes das atividades no IASSEPE, Bruno Gomes atuou no campo empresarial e também como Advogado. Ele também esteve à frente da Diretoria Jurídica do IPSG e da Secretaria de Administração de Garanhuns, entre os anos de 2013 e 2020, nas Gestões de Izaías Régis.
IASSEPE – O IASSEPE, cuja sede em Garanhuns fica na Avenida Caruaru, ao lado do Terminal Rodoviário do Município, gerencia o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (SASSEPE) e destina-se à prestação de serviços de assistência à saúde aos Servidores Públicos Estaduais e aos seus Dependentes, através de rede própria, entidades, profissionais e hospitais credenciados. (@blogcarloseugenio)
Uma carga de 600 quilos de laticínios, entre queijo muçarela e manteiga, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Garanhuns. A apreensão aconteceu na BR-423, nessa terça-feira, dia 22, e, segundo a PRF, a mercadoria era irregular, pois era transportada sem a nota fiscal e também sem a refrigeração adequada para manter a qualidade do produto.
O flagrante se deu quando policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 93 da rodovia federal. Durante os trabalhos, os agentes abordaram uma caminhonete com placas do Mercosul.
No compartimento de carga, os policiais rodoviários verificaram que havia 330 quilos de queijo muçarela em barras e 270 quilos e manteiga em baldes cobertos por uma lona. “O motorista não portava nenhum documento fiscal da mercadoria. Ele disse que havia saído de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e iria entregar a carga em João Pessoa, na Paraíba, distantes cerca de 600 quilômetros”, explicou a PRF. O Motorista foi liberado.
SEM CERTIFICADOS – A PRF também constatou que a mercadoria apreendida não possuía certificados de qualidade necessários. O queijo não tinha Selo de Inspeção Federal (SIF), item obrigatório para a comercialização em Unidade Federativa diferente da origem. “A carga ficou à disposição da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), para adotar as medidas cabíveis ao caso”, finalizou a PRF. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), duas indicações importantes que visam a melhoria da educação em Garanhuns. As propostas, de números 7011/2024 e 7012/2024, reivindicam ao Governo do Estado a implantação de escolas de ensino médio para atendes as comunidades do Antônio Cordeiro/Cohab 3 e Viana e Moura, bem como a comunidade estudantil do Distrito de São Pedro.
A Indicação 7011/2024 propõe a implantação de uma Escola Estadual para atender às comunidades Antônio Cordeiro, Cohab III e Viana e Moura. Segundo o Parlamentar, a medida visa garantir o acesso mais próximo à educação para os jovens dessas localidades, evitando o deslocamento para outros bairros, além de ampliar o número de vagas disponíveis e contribuir para a formação de mais estudantes.
Já a segunda indicação (7012/2024) busca garantir a construção de uma Unidade Escolar de Ensino Médio no Distrito de São Pedro. “Com a nova escola, os alunos não precisarão se deslocar para outras áreas da Cidade, ou até outros Municípios, para concluir seus estudos, ganhando mais mobilidade, segurança e aumentando o aproveitamento no aprendizado”, observou Régis.
As duas indicações foram encaminhadas para análise e deliberação da Secretaria de Educação de Pernambuco. “Com essas escolas, garantimos acesso a uma educação de qualidade, mais mobilidade e segurança. Nosso compromisso é continuar trabalhando por iniciativas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da nossa população”, justificou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para o biênio 2025-2026. A votação, que reelegeu o deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Casa, foi realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início da próxima legislatura.
No documento, o Ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a realização de uma nova votação para eleger a composição da Mesa Diretora da ALEPE a partir do ano que vem. A data da eleição deve ser definida pela própria Assembleia.
Procurado, o presidente da ALEPE, Álvaro Porto, disse que recebeu a medida cautelar “com tranquilidade” e vai cumprir a decisão. “A decisão será acatada e a deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”, destacou Porto, que complementou: “em atenção à determinação de decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado”.
O pedido para suspender a eleição partiu de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela PGR contra a Resolução 1.936, do Regimento Interno da ALEPE, de 8 de novembro de 2023, que permitiu a antecipação da votação. A resolução estabelecia que a eleição da nova Mesa Diretora podia ser convocada pelo presidente da Casa entre 1º de novembro do primeiro ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.
Na ação, a PGR argumentou que a Constituição de Pernambuco prevê que a eleição seja realizada a partir do dia 1º de dezembro do último ano de mandato, o que tornaria a medida inconstitucional. (@blogcarloseugenio, com informações do G1)
Alunas do curso de Produção de Doces, Conservas e Licores do Programa Mulheres Mil, ação promovida pelo Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), da UFRPE, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Garanhuns, realizaram uma visita técnica à Fazenda Polilac com o intuito de conhecer a produção de queijo, iogurte e outros produtos lácteos do local. Em dois dias, alunas dos núcleos Castainho e Cozinha Comunitária participaram do momento.
Durante as visitas, foi possível visualizar na prática os conteúdos vistos durante a capacitação, especialmente no que se refere à segurança dos alimentos, higiene e organização. “Foi uma experiência única para nós. Aprendemos como funciona a fabricação dos laticínios, a organização e higienização do ambiente que é de suma importância nesse tipo de trabalho, entre outras coisas. Foi um momento enriquecedor”, avaliou Geane Paes dos Santos, uma das beneficiadas com a realização.
O Programa Mulheres Mil promove a formação profissional e tecnológica articulada com o aumento da escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Em Garanhuns, além do Curso, há também a capacitação de confeccionadora de bolsas em tecido. As alunas recebem Bolsa de Incentivo. (@blogcarloseugenio, com imagens de SECOM/PMG)