O Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Edilson Pereira Nobre, extinguiu o processo e declarou nula a sentença que condenou o vereador Juca Viana, em abril passado, por propaganda eleitoral antecipada ilícita e ao pagamento de multa de R$ 5 mil reais (relembre AQUI).
A decisão do Desembargador Eleitoral foi fundamentada no fato que o PSDB, partido que ingressou com a representação junto à Justiça Eleitoral, integra uma Federação juntamente com o Cidadania, mas propôs o Processo nº 0600014-30.2024.6.17.0092 de forma isolada, portanto sem a necessária legitimidade ativa, que pela regra eleitoral seria da Federação “PSDB CIDADANIA” e não apenas do PSDB.
Juca fora condenado após divulgar, em grupos de WhatsApp, um vídeo em que citava a importância de aliados reafirmarem o compromisso no projeto de reeleição Dele (Juca Viana) e do Prefeito Sivaldo Albino, nas eleições deste ano (imagem acima). “São projetos importantíssimos para Garanhuns, a reeleição do vereador Juca Viana, mas também a reeleição do Prefeito que mais trabalha na história de Garanhuns, Prefeito Sivaldo Albino”, citou o Vereador no Vídeo.
“Avalio que a decisão em primeira instância foi correta. A conduta ilícita (propaganda eleitoral antecipada) foi consumada pelo Vereador. A nulidade da ação dá-se pela falta de legitimidade do Partido em propô-la, já que deveria ter sido feita pela Federação PSDB CIDADANIA”, explicou um Advogado especialista em Direito Eleitoral, ouvido em reserva pelo Blog do Carlos Eugênio.
Para baixar a decisão do Desembargador referente ao Processo nº 0600014-30.2024.6.17.0092 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Brejão efetuou nessa quarta-feira, dia 10, o pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário dos funcionários contratados, efetivos e inativos daquele Município. Também foi realizado o pagamento da 2ª Parcela dos Precatórios do FUNDEF aos Professores que tem direito ao benefício.
Ao todo, segundo informações divulgadas pela Prefeita Beta Cadengue, estão sendo injetados quase R$ 3 milhões de reais na economia local. Ainda segundo a Prefeitura, para os Servidores que não possuem conta no Banco do Brasil, os pagamentos estarão sendo creditados hoje, dia 11.
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“Graças ao árduo trabalho da nossa equipe do Financeiro e da Administração estamos cumprindo mais um compromisso com os nossos Servidores Municipais, garantindo pagamento em conta e em dia. Brevemente será efetuado o pagamento da 3ª Parcela do FUNDEF, concluindo os pagamentos das parcelas dos precatórios. São ações importantes não apenas para os funcionários da Prefeitura de Brejão, mas para o comércio e para a economia do nosso Município”, observou a Prefeita Beta Cadengue.
GARANHUNS – A Prefeitura de Garanhuns também efetuou nessa quarta-feira, dia 10, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos Servidores Efetivos e Comissionados; da AMSTT, além de Aposentados e Pensionistas do IPSG. Segundo o Governo Municipal, a iniciativa injetou quase R$ 5 milhões de reais na economia do Município. (@blogcarloseugenio)
Zé Almeida (PSDB) e Alípio Costa (PSD) são os Pré-candidatos a Prefeito e a Vice-prefeito de São Bento do Una, respectivamente. A confirmação do nome do avicultor Alípio Costa como futuro companheiro de chapa de Almeida foi realizada nesta semana.
Alípio Costa sempre esteve integrado na vida dos são bentenses, onde realiza um destacado trabalho social, apoiando eventos culturais e integrando-se também a ações solidárias. Apesar desta visibilidade, Alípio nunca disputou cargo público, o que torna a opção por seu nome, algo estratégico segundo a coordenação de pré-campanha de Zé Almeida.
A oficialização da chapa será realizada na convenção partidária, programada para ocorrer do dia 28 de julho. A futura chapa conta com o apoio da governadora Raquel Lyra e da deputada Estadual Débora Almeida, está última que governou São Bento do Una por dois mandatos, e que vem direcionando recursos e ações para àquele Município. (@blogcarloseugenio, com imagens de Amanda Kézya Felinto/Divulgação)
Até hoje, dia 11, os moradores do Loteamento São Vicente 2 (Viana & Moura), em Garanhuns, vem tendo a oportunidade de solicitar diversos serviços prestados pela Compesa sem precisar se deslocar para a loja física da Estatal. Das 9 às 15h, a Agência Móvel seguirá prestando atendimentos aos clientes no terminal de ônibus do Loteamento, que fica defronte à Praça daquela Comunidade.
Durante a ação, a equipe da Compesa vem disponibilizando serviços de cadastro no programa de Tarifa Social; negociação de débitos; solicitações de novas ligações, vazamento na rede de abastecimento de água, extravasamento de esgoto e revisão de tarifa, dentre outros.
Para ter acesso a determinados serviços, a exemplo da inscrição na Tarifa Social, é necessário que o Cliente tenha em mãos o documento original e cópia do RG, CPF, conta atualizada de energia elétrica e extrato de recebimento recente do Benefício Assistencial ou Previdenciário, com data atualizada e número do benefício.
“Enquadram-se no programa da Tarifa Social as famílias que têm uma renda mensal de até um salário mínimo vigente, média atualizada de consumo de água de até 10 m³ e de energia elétrica de até 80 kWh por mês, nos últimos seis meses. A família que se encaixar nesses critérios passará a pagar a tarifa de R$ 9,44, por um consumo de até 10 m³ de água por mês”, explica a assessoria da Compesa. (@blogcarloseugenio)
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, em sessão realizada nessa terça-feira, dia 9, o pedido de integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) para suspender imediatamente os serviços de UTI contratados pela Secretaria de Saúde do Estado junto ao Hospital Perpétuo Socorro, em Garanhuns.
Os parlamentares Abimael Santos, Gilmar Júnior e Sileno Guedes (imagem acima) argumentavam que haveria nepotismo na contratação porque a Unidade Privada tem como um dos sócios o marido da vice-governadora, Priscila Krause. Com base em relatório da equipe técnica do TCE, os conselheiros confirmaram a decisão do relator, Carlos Neves. A decisão ocorreu por unanimidade: além do relator, votaram os conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto.
Segundo a Gerência de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas, que deu o embasamento técnico para a decisão do colegiado, “não há fundamentação suficiente relacionada à ocorrência de eventual nepotismo para que se considere ilegal a contratação, pela SES, da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos termos do ajuste de Credenciamento nº 15/2024”, ou seja, o fato de um dos sócios da Casa de Saúde ser casado com a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, não configura por si só irregularidade na contratação.
Ainda segundo o parecer, o tipo de contratação contestado pelos deputados já foi realizado durante o mandato de outra gestão, envolvendo cifras similares. O Hospital presta serviços à rede complementar de saúde do Estado de Pernambuco desde a sua inauguração, há 53 anos, e já passou por mais de vinte gestões estaduais.
A equipe concluiu que os contextos “legal e fático” que envolvem o caso “afastam a hipótese de incidência de vedação legal prevista no art. 2º, inciso II, da LC nº 97/2007, no que concerne à contratação, pela SES, do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, para a prestação do serviço indicado no Termo de Credenciamento nº 15/2024”.
Ainda entre os argumentos da decisão, a Corte de Contas considerou que o pedido dos parlamentares, enviado ao TCE pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), representa “extremo perigo de dano reverso, capaz de colocar em risco a vida de quantia significativa de usuários da rede SUS”.
Para o Órgão de Fiscalização, o município de Garanhuns é território escasso quanto à oferta de serviços médico hospitalares especializados, incluindo unidades de terapia intensiva” e que “nenhuma outra unidade hospitalar, além da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Ltda., demonstrou interesse em ofertar leitos de UTI para complementação da rede do estado naquela Região de saúde”. A suspensão, portanto, “violaria o princípio da dignidade da pessoa humana”.
A decisão mantém a determinação anterior de dar continuidade à auditoria especial sobre o tema, estipulando prazo de 90 dias para sua conclusão. (@blogcarloseugenio, com informações da CBN Recife)
Faltando dois dias para ter início o 32º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), evento que após muita polêmica será organizado pela Prefeitura de Garanhuns, tendo o Governo do Estado apenas como Patrocinador, setores da Imprensa local noticiam que uma ação do Partido Cidadania, proposta no último dia 18 de março, tramita na Justiça questionando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.112/2023, que na prática municipalizou o FIG.
De acordo com o Portal V&C Garanhuns, que teve o texto reproduzido por outros Blogs da Cidade, o Cidadania ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), alegando que a Lei aprovada pela Câmara de Garanhuns e sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino no último dia 28 de setembro, contraria artigos da Constituição do Estado de Pernambuco e Constituição Federal. Baixe a Lei Municipal nº 5.112/2023 clicando AQUI.
O Diretório Estadual do Cidadania entende que a Lei Estadual n° 13.634/2008, que considera o Festival de Inverno de Garanhuns como Patrimônio Turístico e Cultural do Povo Pernambucano, e a Lei Estadual n° 13.878/2009, que considera o Evento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, garantem ao Governo do Estado a exclusividade para legislar sobre seus Patrimônios. Diante disso, o Cidadania pediu liminarmente a suspensão da Lei Municipal. O processo segue tramitando na Justiça, porém sem data para ser julgado. Para baixar as Leis Estaduais nº 13.634/2008 e 13.878/2009 clique AQUI e AQUI. Para baixar a ADIN do Diretório Estadual do Cidadania clique AQUI.
IZAÍAS RÉGIS – O Portal V&C Garanhuns também traz a informação que o deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) acionou o Ministério Público de Pernambuco no ano passado também questionando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 5.112/2023, por razões semelhantes a ação do partido Cidadania.
Em Nota, a assessoria de Izaías garantiu que a criação de narrativa de que o Cidadania e o Deputado “tentam impedir realização do Festival de Inverno”, não procede. “Trata-se de uma inverdade afirmar que a referida ação busca impedir a realização do FIG, e ainda mais, por parte do deputado Estadual Izaías Régis”, garante a assessoria do Parlamentar, explicando que as inciativas se relacionam à constitucionalidade da Lei Municipal, “uma vez que instituiu a terceirização de um Bem Imaterial dos Pernambucanos – o FIG”.
O Blog do Carlos Eugênio também manteve contato com o deputado Izaías Régis, que declarou: “querem criar polêmica com fins eleitorais às vésperas do Evento. O Festival de Inverno será promovido pela Prefeitura neste ano e ponto final. A Prefeitura vai investir mais de R$ 15 milhões para organizar o Evento. Vamos torcer que dê tudo certo, que os turistas venham para a Cidade, que o comércio seja movimentado e que o FIG seja um sucesso. Já essa posição se a Lei Municipal é Constitucional ou não será respondida pela Justiça e pelo Ministério Público no período adequado”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio)
O MDB passou a integrar o grupo político que apoia o projeto de reeleição do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB). A definição aconteceu ontem, dia 8, em Recife, durante agenda entre Albino, o presidente estadual da legenda, Raul Henry, e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). O filho de Sivaldo, Cayo Albino, também participou da Agenda.
Com a definição, a Comissão Provisória do Partido em Garanhuns passará a ser presidida pelo Procurador Geral do Município, Paulo Couto, e contará com os servidores municipais Adriano Vilela; Armando Domingos; Claudomira Andrade e a primeira dama de Garanhuns, Lívia Braga.
Além do MDB, que até ontem, dia 8, tinha como presidente o Ex-vereador Audálio Ramos Filho, os partidos PSB; PT/PV; Republicanos; Solidariedade; PCdoB e PDT integram a futura Frente Popular de Garanhuns nas eleições deste ano. (@blogcarloseugenio)
O Camarote de Acessibilidade vai mudar de local neste 32º Festival de Inverno de Garanhuns. O Espaço é gratuito, sendo reservado para pessoas com deficiência que querem desfrutar dos shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos.
Em Nota, a Prefeitura de Garanhuns esclareceu que a área destinada para acessibilidade será numa estrutura que fica dentro do camarote geral da Praça. O espaço ficará no primeiro piso e próximo às escadarias. O acesso será feito por elevador.
Ainda segundo o Governo Municipal, a nova localização é “uma antiga reivindicação das pessoas que tradicionalmente utilizam-se do camarote de acessibilidade nos eventos, como uma medida de inclusão no espaço utilizado pelas outras pessoas”. A informação foi confirmada pelo vereador Juca Viana (Republicanos), autor da solicitação e principal articulador do espaço junto ao Município. Segundo Juca, o Camarote tem capacidade para 50 pessoas.
Com direito a um acompanhante, o Camarote de Acessibilidade contará com intérprete de Libras; banheiro químico adaptado; programação em Braille; técnico em enfermagem, material para primeiros socorros e profissionais de apoio.
Inicialmente, cada pessoa poderá escolher duas noites para uso do local. Porém, de acordo com o número de agendamentos, essa quantidade de dias poderá aumentar. Os agendamentos seguem até o último dia do FIG e devem ser realizados pelo telefone (87) 99800-0019 (ligação e WhatsApp) ou presencialmente, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, situada na rua Padre Agobar Valença, nº 153, em Heliópolis, no horário das 8 às 14h. O Camarote abre diariamente às 20h30 e funciona até o encerramento do último show.
EXONERAÇÃO – O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 9, traz a publicação da exoneração da Gerente da Divisão de Acessibilidade e Políticas Continuadas, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Rita de Cassia de Melo, que também exerce a função de Coordenadora da Casa dos Conselhos e que sempre teve atuação destacada para a conquista e organização do Camarote de Acessibilidade desde que o Espaço foi garantido pela Municipalidade em 2011. A Portaria nº 514/2024-GP tem efeitos retroativos ao dia 5. Não há informações se a exoneração da Servidora, que é irmã do vereador Juca Viana, teria ligação com a mudança do local do Camarote de Acessibilidade. (@blogcarloseugenio)
Com a desincompatibilização da Conselheira Tutelar, Adriana Bezerra, que deve disputar uma das cadeiras na Câmara de Garanhuns nas eleições deste ano, o suplente Stoni Costa, assumiu a função de Conselheiro Tutelar de Garanhuns de forma interina.
A Portaria que convoca Costa para assumir as funções está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 9, e tem efeitos retroativos ao dia 5 de julho. Ele ficará na função até o dia 7 de outubro, final do Período Eleitoral.
Stony Costa obteve 872 votos e ficou na 1ª suplência nas eleições de 2023 do Conselho Tutelar de Garanhuns. Ele já exerceu a função entre os anos de 2019 e 2023. Com o afastamento temporário de Adriana Bezerra, a atual composição do Conselho Tutelar de Garanhuns passa a ser a seguinte: Genoveva Alves; Antônio Marcos (Marquinho do Galeto); Théo Barros; Isabel Chalegra e Stoni Costa. (@blogcarloseugenio)
O Instituto Data Trends divulgará no próximo sábado, dia 13, uma nova Pesquisa da disputa pré-eleitoral em Garanhuns, que trará números sobre a possível disputa entre Sivaldo Albino (PSB); Izaías Régis (PDSB) e Gersinho Filho (PL).
O Estudo encomendando pelo Blog do Alberes Xavier foi registrado ontem, dia 7, mesma data em que, segundo o Instituto, tiveram início as 400 entrevistas junto ao eleitorado garanhuense. Segundo informações repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a previsão é que a Pesquisa seja encerrada amanhã, dia 9. O Estudo foi registrado junto ao TSE sob o número 03432/2024 e possui, segundo o Data Trends, um intervalo de confiança de 95%, bem como margem de erro estimada de 4,38% para mais ou menos “sobre os resultados encontrados no total da amostra”.
De acordo com o questionário disponibilizado pelo Data Trends e que pode ser acessado no site do TSE, o Estudo trará dados sobre o Cenário Espontâneo da disputa pela Prefeitura de Garanhuns. Já no campo Estimulado, a Pesquisa trará percentuais sobre a preferência do Eleitorado entre os Pré-candidatos Sivaldo Albino (PSB); Izaías Régis (PDSB) e Gersinho Filho (PL).
Ainda segundo o questionário do Data Trends, também será divulgada a avaliação do Governo Sivaldo Albino, assim como informações sobre a opinião de “quem vencerá as eleições para Prefeito de Garanhuns”, e itens que qualificam a opinião do Eleitor, dentre eles: “em quem votaria com certeza”; “poderia votar” e “não votaria de jeito nenhum”, entre outros. (@blogcarloseugenio)
