Depois de adotar uma série de procedimentos administrativos, sem sucesso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos Sávio, ingressou na Justiça para garantir o funcionamento adequado do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro José Maria Dourado e do Conjunto São Vicente, conhecido popularmente por Viana e Moura, em Garanhuns.
Segundo a Ação Civil Pública nº 0003306-26.2024.8.17.2640, impetrada pelo MPPE junto a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, a partir de denúncias da Associação São Vicente, através da presidente Alenilsa Melo (imagem abaixo), o problema prejudica a população local e o meio ambiente.
De acordo com os autos da Ação, as águas servidas do Conjunto São Vicente 1, são jogadas para a Estação de Tratamento, que seria de responsabilidade do Município e cujas obras ainda não foram concluídas. “Desta forma, as águas servidas se misturam com as águas do riacho, danificando o meio ambiente”, diz trecho da Ação da 1º Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns.
PEDIDOS – O Ministério Público requereu na Ação Civil Pública diversas providências, em caráter liminar e também de forma definitiva, que garantam o efetivo funcionamento do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro José Maria Dourado e do Conjunto São Vicente, evitando o dano ambiental e problemas para os moradores das localidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, para a Prefeitura e para o Prefeito, valor, a ser revertido para o fundo municipal do meio ambiente.
Em seu despacho, o Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns registrou: “reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a oitiva (pronunciamento) do Município de Garanhuns” e citou o Município de Garanhuns para, no prazo de trinta dias, contestar a Ação, e intimou os réus para, num prazo de dez dias, “falar sobre o pedido de tutela de urgência”.
A Prefeitura de Garanhuns e o Prefeito Sivaldo Albino ainda não se pronunciaram sobre a Ação. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar as versões da Municipalidade e do Prefeito sobre o assunto. Para baixar a Ação Civil Pública nº 0003306-26.2024.8.17.2640 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, inaugurou nessa terça-feira, dia 30, o Cras Quilombo Espedito Ferreira da Silva, na comunidade quilombola Castainho. A Unidade já funciona há alguns anos na Comunidade e agora passa a contar com instalações modernas.
Funcionando de segunda a sexta, das 8 às 14h, o CRAS seguirá funcionando como referência para as outras comunidades quilombolas existentes: Caluête, Estivas, Estrela, Tigre e Timbó. Ainda segundo a Prefeitura, as equipes continuarão se deslocando até as Comunidades mais distantes da nova Sede.
A Unidade, denominada de Espedito Ferreira da Silva (imagem acima), numa homenagem ao Contabilista e Líder Quilombola já falecido, apresentada na Câmara de Garanhuns pelo vereador Juca Viana, fica localizado ao lado da Escola Virgília Garcia Bessa, no Castainho.
“Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são importantes instrumentos da política social no Brasil e tem como um de seus principais objetivos prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários”, registrou a assessoria em texto enviado aos Órgão de Imprensa. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques/PMG)
O deputado Estadual e Ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PSDB) comentou a decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, que determinou a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns que torne transparente os Convênios firmados junto a Prefeitura de Garanhuns e as prestações de contas alusivas aos eventos Magia do Natal 2020 e 2021 e Encantos do Natal 2022 e 2023.
“É um verdadeiro escândalo a Prefeitura de Garanhuns partir de um milhão e seiscentos mil reais, em 2020, no nosso Governo, para seis milhões em 2023, sendo que em 2022, o convênio foi de cinco milhões. É preciso saber para onde está indo esse dinheiro, pois sempre fizemos um Natal maior e muito mais bonito, que contava com o trabalho dos Artesãos de Garanhuns, shows de artistas nacionais e nunca investimos esse valor”, chamou a atenção Izaías Régis.
“Ainda bem que o Ministério Público ingressou na Justiça, que concedeu essa liminar para que Garanhuns saiba para onde está indo esse dinheiro todo”, indagou Izaías, chamando a atenção para o fato de que o Natal de Garanhuns atualmente “é feito com peças compradas em lojas, deixado de lado o trabalho dos Artesãos, que era o ponto forte do nosso Natal”.
De acordo com informações apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio, ao todo, entre os anos de 2020 e 2023, a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns firmou convênios de pouco mais de R$ 14 milhões de reais (R$ 14.013,757,45). Foram R$ 6 milhões, em 2023; R$ 5 milhões, em 2022; R$ 1,4 milhões, em 2021, e R$ 1.613.757,45, em 2020. Baixe os Convênios firmados entre a Associação e a Prefeitura de Garanhuns clique AQUI, AQUI, AQUI e AQUI.
JUSTIÇA – A 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns deferiu Liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada Patrimônio Público e Terceiro Setor (GACE PPTS), em face da Associação da Casa do Artesão de Garanhuns e sua dirigente, Vilma de Oliveira Rodrigues.
Na última sexta-feira, dia 26, o Juízo de Garanhuns concedeu a Tutela de Urgência (liminar) determinando que seja feita a exposição de dados da entidade em si e dos ajustes e instrumentos firmados com o Poder Público, através da disponibilização em portal da transparência da Instituição (saiba mais clicando AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Associação da Casa do Artesão e da Prefeitura de Garanhuns para trazer as suas versões quanto aos fatos registrados por Izaías Régis nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)
A partir da luta da governadora Raquel Lyra (PSDB), junto ao Governo Federal, finalmente o estado de Pernambuco será reinserido no projeto do Ramal de Suape, da Ferrovia Transnordestina.
Saindo do papel, especificamente no trecho do ramal ferroviário entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife, a obra quando concluída servirá para escoamento de toda a produção local, beneficiando produtores e possibilitando a integração regional, o desenvolvimento do Nordeste, fortalecendo assim a economia de toda uma Região. Trata-se de um Projeto Federal que foi idealizado há algumas décadas, com o objetivo de integrar e regionalizar o desenvolvimento do Nordeste.
Ao assumir o cargo em 2023, o governo Raquel Lyra percebeu que a Gestão que a antecedeu havia retirado Pernambuco desse importante Projeto, no apagar das luzes de 2022. Com as constantes viagens da governadora à Brasília, no entanto, a estratégia de reabrir o diálogo com o Governo Federal e uma posterior convocação da bancada Parlamentar Federal e Estadual, e o setor produtivo pernambucano, para que se aliassem a esta luta, funcionou: nessa sexta-feira, dia 26, aconteceu a publicação do edital de licitação para contratação do Projeto Base do Projeto.
“É mais um momento de vitória do Governo do Estado, através da liderança política da nossa governadora Raquel Lyra, que nunca desistiu de Pernambuco, e insistiu para levar a cada recanto do Estado os benefícios para a população”, analisou a deputada Estadual Débora Almeida.
“A nossa Região do Agreste será grandemente beneficiada com a reinserção do Estado no projeto da Transnordestina, para a chegada de matéria prima e escoamento da produção no polo de confecção; recepção da soja e do milho, de outros produtos locais do polo da avicultura, da pecuária leiteira e de corte, dentre tantos outros benefícios. Com a ferrovia também teremos o barateamento do frete, que é atualmente, um dos grandes gargalos dos nossos produtores. Isso nos faz comemorar e acreditar mais, reforçando nossa confiança e esperança nas mudanças que já sendo percebidas pela população!”, destacou Débora Almeida. (Com informações e imagens da Assessoria/Marcelo Jorge e Matheus Augusto)
A governadora Raquel Lyra anunciou um novo evento cultural no Estado, o Festival Pernambuco Meu País. Segundo o Estado, a iniciativa levará, de forma itinerante, uma programação que abrange todas as linguagens artísticas para sete cidades do Agreste e Sertão, com o objetivo de promover a classe artística e fortalecer a economia e o turismo no Estado.
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O novo Festival, que ainda não teve a data divulgada, mas que será realizado no período do Inverno, contemplará os municípios de Caruaru, Buíque, Bezerros, Gravatá, Arcoverde, Triunfo e Taquaritinga do Norte. “Estamos trabalhando muito firme para permitir que Pernambuco possa ser palco das nossas história, cultura e arte”, destacou a governadora Raquel Lyra durante discurso na premiação do Prêmio da Música de Pernambuco, nessa terça-feira, dia 30, durante a 15ª edição do Prêmio da Música de Pernambuco, que ocorreu no Teatro de Santa Isabel.
Segundo Lyra, o edital para apresentação de propostas artísticas de todo o Brasil, de forma democrática e inclusiva, foi lançado hoje, dia 1º, no Portal Cultura.PE ( www.cultura.pe.gov.br ) e no Mapa Cultural de Pernambuco ( www.mapacultural.pe.gov.br ).
As inscrições, por parte de artistas representantes de todas as linguagens artísticas, deverão ser feitas entre os dias 6 e 15 de maio (até às 17h), por meio de formulário disponível exclusivamente no Mapa Cultural de Pernambuco. O resultado final das propostas habilitadas será divulgado no dia 5 de junho deste ano.
Em todas as Cidades, serão realizados shows, espetáculos, apresentações circenses, exposições, intervenções artísticas e muitas outras atividades, de forma gratuita, para todas as idades, num formato semelhante a do Festival de Inverno de Garanhuns, que neste ano não deverá ter a participação do Governo de Pernambuco, estando a cargo da Prefeitura de Garanhuns (relembre AQUI).
De acordo com o Governo do Estado, o Festival terá um formato itinerante e os recursos públicos investidos “serão destinados a alcançar, de forma inclusiva e democrática, uma vasta cadeia de artistas e profissionais da técnica e produção, conectando a classe artística nacional a um imensurável público”. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hesíodo Góes/SECOM)
A 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns deferiu Liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada Patrimônio Público e Terceiro Setor (GACE PPTS), em face da Associação da Casa do Artesão de Garanhuns e sua dirigente, Vilma de Oliveira Rodrigues.
Na última sexta-feira, dia 26, o Juízo de Garanhuns concedeu a Tutela de Urgência (liminar) determinando que seja feita a exposição de dados da entidade em si e dos ajustes e instrumentos firmados com o Poder Público, através da disponibilização em portal da transparência da Instituição.
No prazo de 15 dias, deverá ser disponibilizado no sítio eletrônico da Entidade, informações como: Estrutura Organizacional; Identificação dos Dirigentes; Competência dos órgãos integrantes da entidade; Endereço, telefones, e-mail e horários de atendimento; Estatuto e/ou atos constitutivos e respectivas alterações.
Devem ser disponibilizados, ainda: Nome e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Títulos e /ou qualificações; Instrumento; Data da assinatura do ajuste ou instrumento congênere; Valor; Descrição do objeto; Prestação de contas; Relatório de execução do objeto; Registro de despesas executadas com recursos públicos; Pagamento e data; Remuneração dos empregados; Relação Nominal das funções e valor da remuneração; SIC eletrônico (e-SIC); Perguntas frequentes; Ferramenta de pesquisa; Acessibilidade; Datas de atualização; Planilhas e textos para download.
Para o caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, para ambas as rés. Além disso, o não cumprimento poderá implicar na vedação de recebimento de recursos públicos pela Associação.
ENTENDA O CASO – Segundo levantamento realizado pelo MPPE, foi verificado que, desde 2020, a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns tem recebido recursos públicos, mediante convênios firmados com o Município de Garanhuns, para confecção e instalação de decoração do evento anual “Encantos do Natal”. Ao todo, entre os anos de 2020 e 2023, a entidade já recebeu pouco mais de R$ 14 milhões de reais (R$ 14.013,757,45).
“A Associação não tinha sequer um sítio eletrônico, apesar de receber anualmente vultuosas quantias do Município de Garanhuns, valores que vêm sendo majorados a cada ano de forma significativa (R$ 6 milhões, em 2023; R$ 5 milhões, em 2022; R$ 1,4 milhões, em 2021, e R$ 1.613.757,45, em 2020)”, ressaltaram os Promotores de Justiça Bruno Miquelão Gottardi e Fabiana Kiuska Seabra dos Santos, no texto da ACP.
Objetivando a tutela de defesa do patrimônio público e social, assim como do direito difuso à informação, foi instaurado Procedimento Administrativo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, e expedida Recomendação em 18 de agosto de 2023, para efetivação das determinações relativas à transparência. Contudo, até o ajuizamento da ACP, a Associação não havia finalizado o sítio eletrônico.
“Em face ao pagamento de vultuosas quantias anualmente faz-se necessária a apresentação de informações, em especial sobre valores e prestação de contas, para que o Ministério Público e toda a sociedade possam fiscalizar o uso de recursos públicos”, pontuou o Juiz de Direito Andrian Galindo, no texto da decisão judicial. Para baixar os Convênios firmados entre a Associação e a Prefeitura de Garanhuns clique AQUI, AQUI, AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio, com informações do MPPE)
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 30, traz a publicação do valor do cachê que será pago pela Prefeitura de Garanhuns pelos shows dos cantores Edson Gomes; Toni Garrido; Samuel Rosa e de Paulo Ricardo, assim como das bandas Tribo de Jah; Yahoo; Art Popular e Fundo de Quintal, dentro da programação do 32º Festival de Inverno de Garanhuns. Somadas as oito apresentações custarão R$ 1.162.000,00 (um milhão e cento e sessenta e dois reais).
Até o momento, segundo publicações de dispensas de licitação no Diário Oficial, já foram contratados pela Secretaria Municipal de Cultura, as seguintes atrações: Tribo de Jah (R$ 80.000,00); Edson Gomes (R$ 150.000,00); Toni Garrido (R$ 160.000,00); Samuel Rosa (R$ 250.000,00); Yahoo (R$ 72.000,00); Art Popular (R$ 150.000,00); Fundo de Quintal R$ 150.000,00 e Paulo Ricardo (R$ 150.000,00); Ritchie (R$ 145.000,00); Maria Gadú (R$ 120.000,00); Kell Smith (R$ 95.000,00); Banda 14 Bis (R$ 82.000,00); Péricles (R$ 350.000,00); José Augusto (R$ 210.000,00); AnaVitória (R$ 250,000,00); Roupa Nova (R$ 362.000,00); Jota Quest (R$ 350.000,00); Pitty (R$ 260.000,00); Hungria (R$ 200.000,00); Biquini Cavadão (R$ 200.000,00); Joanna (R$ 85.000,00); João Bosco (R$ 80.000,00); Zélia Duncan (R$ 120.000,00) e Os Paralamas do Sucesso (R$ 210.000,00), cujos cachês, juntos, somam quase quatro milhões e trezentos mil reais (R$ 4.281.000,00).
Dentre as atrações nacionais já anunciados pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), ainda restam serem divulgados os valores das apresentações dos seguintes artistas/bandas: Banda Eva; Margareth Menezes; Conde só Brega; Raphaela Santos; Pablo; Barão Vermelho; Ana Carolina; Magníficos; Dorgival Dantas; Nattan; Wallas Arrais; WIU e Teto.
Neste ano, a Prefeitura de Garanhuns estará à frente da organização do FIG. Diante da decisão, o Governo do Estado já anunciou que não disponibilizará os R$ 17 milhões previstos para o Evento, sendo apenas “uma patrocinadora do Festival” e destinando um valor ainda não especificado, sob a condição de que o montante seja utilizado para contratar Artistas do Estado. É que na grade anunciada pela Prefeitura tem apenas dois pernambucanos: Conde só Brega e Raphaela Santos. De acordo com o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), a Prefeitura vai investir recursos próprios e vem buscando parcerias com o Governo Federal e com entidades privadas para tocar o principal evento da Cidade. A expectativa do Prefeito é garantir entre R$ 18 e 21 milhões para o FIG 2024. (@blogcarloseugenio)
A Advocacia-Geral da União está com inscrições abertas para o processo seletivo de estágio até as 12h do dia 10 de maio. Veja edital aqui: https://pp.ciee.org.br/vitrine/12151/detalhe .
As vagas são destinadas a estudantes de nível médio e superior devidamente matriculados em instituições de ensino público e privado. Poderão se inscrever estudantes de nível superior nas áreas de Direito, Administração, Informática, Ciências Contábeis, Comunicação Social, entre outras. A lista de cursos e localidades está disponível no Anexo I do edital. O processo seletivo reservará cotas para candidatos com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos).
Em Pernambuco, há oportunidades para estudantes de nível médio e para estudantes de nível superior nos cursos de Administração, Recursos Humanos, Secretariado, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil e Informática.
Os estagiários de nível médio contam com auxílio de R$ 486,05 para jornada de trabalho de 20 horas semanais e R$ 694,36 para 30 horas semanais. Já os estagiários de nível superior irão receber R$ 787,98 para jornada de trabalho de 20 horas por semana e R$ 1.125,98 por 30 horas. Os estagiários também receberão auxílio-transporte no valor de R$ 10 por dia.
Para participar do processo seletivo, os estudantes de nível médio responderão à prova online com questões de língua portuguesa e matemática. Já os alunos de direito farão prova com as matérias de língua portuguesa, conhecimentos gerais e específicos em direito constitucional, administrativo e processual civil. Quanto aos demais cursos as questões serão de língua portuguesa, conhecimentos gerais e informática. O gabarito e o caderno de prova serão disponibilizados dia 13 de maio de 2024 e a lista de classificação ficará disponível dia 12 de junho.
Os classificados na prova online seguirão para a fase de entrevistas nas unidades da AGU. A convocação para entrevista será feita pelo CIEE mediante contato telefônico ou por e-mail. Para mais informações ou dúvidas relacionadas ao processo seletivo, entre em contato com a Central de Atendimento do CIEE, através do número 0800-771-2433 ou pelo e-mail: [email protected]. (@blogcarloseugenio)
Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira, dia 29, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, condenou o vereador Juca Viana por propaganda eleitoral antecipada ilícita e aplicou multa no valor de cinco mil reais ao Parlamentar.
Juca havia divulgado, em grupos de WhatsApp, um vídeo em que citava a importância de aliados reafirmarem o compromisso no projeto de reeleição Dele (Juca Viana) e do Prefeito Sivaldo Albino, nas eleições deste ano. “São projetos importantíssimos para Garanhuns, a reeleição do vereador Juca Viana, mas também a reeleição do Prefeito que mais trabalha na história de Garanhuns, Prefeito Sivaldo Albino”, citou o Vereador no Vídeo.
Ao analisar a representação do PSDB, que acionou a Justiça Eleitoral através da Comissão Provisória Municipal, o Juiz Enéas Oliveira da Rocha entendeu que as frases proferidas pelo Vereador equivalem “a pedido explícito de votos, sobretudo quando afirma que “são projetos importantíssimos para Garanhuns a reeleição do vereador Juca Viana, mas também a reeleição do Prefeito”. No entendimento do Magistrado, “há, portanto, com essa divulgação, o chamamento do eleitor a apoiar e votar nos pré-candidatos à reeleição de Vereador e de Prefeito”.
Ainda no entendimento do Juiz Eleitoral, o Prefeito Sivaldo Albino, mesmo sendo beneficiado pela publicação, “não incorreu em propaganda eleitoral antecipada ilícita, pois não existe nos autos, qualquer prova de que foi có-autor da propaganda ou que tinha prévio conhecimento da sua produção ou divulgação”. O vereador Juca Viana pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
O vereador Juca Viana e o Prefeito Sivaldo Albino ainda não se pronunciaram quanto a decisão do Juiz Eleitoral de Garanhuns. Para baixar a decisão referente ao Processo nº 0600014-30.2024.6.17.0092 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O radialista e blogueiro Tiago Padilha, da cidade de Bom Conselho, filiou-se ao PSDB no início deste mês de abril. Pelo partido, que é presidido pela vereadora Léa Ramos, Ele estará concorrendo a uma vaga na Câmara daquele Município nas eleições deste ano.
Tiago Padilha atua há 27 anos no rádio bom-conselhense e desde 2010 mantém no ar o Blog do Tiago Padilha. Profissional respeitado, que apresenta um trabalho credibilizado junto à população, Padilha é um dos principais nomes da comunicação em Bom Conselho.
Além da atuação na Imprensa, Tiago Padilha já foi presidente da Liga Desportiva Bomconselhense (LDB) e do Partido Verde (PV) no Município. Ele também já exerceu o cargo de Conselheiro Tutelar e foi membro do Conselho Municipal de Saúde de Bom Conselho. (@blogcarloseugenio)
