A Justiça Eleitoral deferiu um pedido de liminar da Coligação Renasce Garanhuns e determinou a remoção imediata de todas as publicações eleitorais irregulares realizadas nos perfis, não cadastrados, dos candidatos a vereador Alcindo Correia; Fabiana Zoobi; Luiz Leite; Erivan Pita; João Bosco; Marcos Lins; Darliane de Natalício e da Pastora Milena Araújo, todos que integram a Frente Popular de Garanhuns.
A Decisão Judicial destaca que os perfis dos Candidatos no Instagram não foram consignados no requerimento de Registro de Candidatura, o que torna irregular a veiculação de Propaganda Eleitoral por meio desses canais. Diante do fato, o Juiz Eleitoral determinou que os representados removam, no prazo de 24 horas, todas as publicações eleitorais irregulares feitas desde o último dia 16 de agosto. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 2 mil reais por publicação irregular e por dia de atraso.
Os Candidatos ainda foram advertidos a se absterem de novas publicações com fins políticos-eleitorais nos perfis mencionados, sob pena de aplicação de multa no mesmo valor. A comprovação da remoção das propagandas deve ser apresentada no prazo de 24 horas, contados a partir da notificação dos Candidatos.
E AGORA? – De acordo com informações levantadas pelo Blog do Carlos Eugênio, após cumprir a determinação do Juiz Eleitoral e retirar a Publicidade Eleitoral irregular, e caso regularizem a situação, cadastrando o Site junto a Justiça Eleitoral, os Candidatos poderão inserir conteúdos eleitorais em seus perfis. Para baixar as decisões na íntegra clique AQUI, AQUI ou AQUI. (@blogcarloseugenio)
A candidata a Prefeita de Iati, Maria Augusta (AVANTE), esteve participando de Agenda com a governadora Raquel Lyra nesta semana. Durante o Encontro, intermediado pelo deputado Estadual Dannilo Godoy, Maria Augusta apresentou as necessidades da população de Iati.
“Gratidão ao deputado Dannilo Godoy por nos proporcionar mais um encontro com a Governadora. Mais uma vez, tivemos a oportunidade de levar as demandas do nosso povo e buscar soluções para que o Estado possa ajudar a nossa gente”, afirmou Maria Augusta.
De acordo com a assessoria, durante a reunião, foram discutidos temas prioritários para Iati, como infraestrutura; saúde e investimentos sociais. “Nosso Município precisa muito do apoio do Governo Estadual para enfrentar os desafios que temos pela frente. Agradeço imensamente à Governadora Raquel Lyra pela atenção e pelo compromisso em ajudar Iati a avançar”, completou Maria Augusta.
ELEIÇÕES – Maria Augusta, que tem como candidato a Vice-prefeito Cleber do Poço, vai enfrentar nas urnas no próximo dia 6 de outubro, a candidata Camila Souza (PSB), que tem Marquinhos Tenório como Vice. (@blogcarloseugenio)
Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na madrugada desta quinta-feira, dia 5, mostra a candidata Lena Cadengue (PSB), liderando a disputa pela eleição da Prefeitura de Brejão.
No cenário espontâneo, Lena Cadengue aparece com 33% das intenções de voto, contra 26% de Saulo Maruim e 1% de Jânio Moraes. Não sabe/não respondeu 40%.
Na estimulada, Lena Cadengue sobe para 51%, seguida por Saulo Maruim com 36% e Jânio Moraes com 2%. Brancos e nulos 1%. Não sabe/não respondeu 10%.
AVALIAÇÃO DA GESTÃO – Segundo o DataTrends, o governo da prefeita Beta Cadengue é aprovado por 83% e rejeitado por 14% da população de Brejão. Não sabe/não respondeu 3%.
A pesquisa, contratada pelo Blog do Alberes Xavier, foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número PE-00322/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. De acordo com o DataTrends, foram ouvidos 400 eleitores nos dias 27 e 28 de agosto. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Alberes Xavier. CONFIRA)
A Justiça Eleitoral determinou que Danniel Godoy (Progressistas), candidato à prefeitura de Bom Conselho, excluísse três vídeos publicados em suas redes sociais que continham um jingle que dizia que a chapa teria apoio do presidente Lula (PT).
De acordo com a juíza Marília de Lourdes Lima dos Santos, da 61ª Zona Eleitoral, somente o candidato integrante de uma Coligação com o partido do presidente Lula pode afirmar nas peças publicitárias que tem o apoio dele.
O jingle em questão, reproduzido em três diferentes publicações, continha as seguintes estrofes: “dia 6 de outubro para prefeito Danniel Godoy, vice Marquito Ferreira, com apoio total do prefeito João Lucas, do presidente Lula, do deputado estadual Dannilo Godoy e do deputado federal Lula da Fonte”. Nos vídeos, segundo os autos do processo, não há uso da imagem ou voz do presidente Lula, sendo veiculada apenas a afirmação do suposto apoio do petista. As publicações foram excluídas das redes sociais do candidato.
A ação foi movida pela Federação PV/PT/PCdoB, que tem Doutor Edézio (PV) como candidato no pleito da Cidade, em coligação com União Brasil e PSD. A chapa de Danniel Godoy, por sua vez, faz coligação com Republicanos, PSB, Avante e com a federação PSDB/Cidadania.
PROPAGANDA IRREGULAR – A Magistrada reconheceu que é permitido ao Partido Político usar, na propaganda eleitoral, a imagem e voz de candidato ou militante que integre a sua coligação em âmbito nacional, mas que é “notório” que o Partido Progressistas não integra a Federação de Lula.
No entendimento da Juíza, ficou atestada a propaganda irregular e o “prejuízo que a perpetuação da propaganda poderá causar ao candidato da coligação representante, vez que o apoio do Presidente da República se revela fator de significativo impacto sobre os eleitores”.
Por fim, a Magistrada determinou a remoção dos vídeos das redes sociais de Danniel Godoy, sob pena de multa diária de R$ 500 por dia de descumprimento, e multa de R$ 5 mil em caso de veiculação de novas propagandas que sugiram apoio do presidente Lula à chapa.
A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com Danniel Godoy para comentar a decisão da Justiça e aguarda retorno. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do JC Online. CONFIRA)
A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa quarta-feira, dia 4, a Lei nº 2180/2024, que reajusta o valor do Auxílio-moradia pago pelo Governo de Pernambuco. Após quase dez anos sem aumento, o benefício teve reajuste de 75%, passando de R$ 200 para R$ 350. A mudança entra em vigor nesse mês de outubro.
“Pernambuco tem, pela primeira vez, um programa habitacional de verdade. Estamos trabalhando para entregar moradias, regularização fundiária e para virar a página do déficit habitacional no Estado (…); são famílias que não têm onde morar que receberão, a partir de outubro, o auxílio-moradia já com o valor reajustado. Investimentos como esses transformam a vida de quem mais precisa”, pontuou a governadora Raquel Lyra.
AUXÍLIO-MORADIA ESTAVA INALTERADO DESDE 2015 – O Auxílio-moradia concedido pelo Estado se manteve inalterado desde 2015 e atende, atualmente, mais de 5 mil pessoas em todo o Estado.
A Governadora também anunciou a ampliação do valor máximo dos imóveis comercializados com o uso da modalidade Entrada Garantida do programa Morar Bem Pernambuco. Com a mudança, o subsídio de R$ 20 mil para o financiamento habitacional vai incluir imóveis com valores de até R$ 210 mil na Região Metropolitana do Recife (RMR) e de R$ 220 mil na Capital Pernambucana. Nas demais regiões do Estado, o limite permanece em R$ 190 mil.
O objetivo da mudança é estimular lançamentos imobiliários para atender famílias com renda de até dois salários mínimos em regiões mais valorizadas. O Morar Bem PE é o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado e trabalha em várias frentes, como construção de moradias, regularização de propriedades e retomada de obras paralisadas, por exemplo. O programa já está impactando cerca de 28 mil famílias. (@blogcarloseugenio, com imagem de Janaína Pepeu/Secom)
A nova pesquisa do Instituto DataTrends, que trará números sobre a disputa eleitoral em Garanhuns e será divulgada nesse sábado, dia 7, foi questionada junto a Justiça Eleitoral, por, segundo a Coligação Renasce Garanhuns, apresentar “irregularidades graves, pois fora realizada antes do seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, a pesquisa foi iniciada no dia 31/08/2024, mas somente registrada no dia 01/09/2024, após a coleta de dados”.
A Coligação alegou também que o Registro após o início das entrevistas pode gerar desconfiança quanto a credibilidade e confiabilidade da pesquisa, sugerindo uma possível manipulação dos dados. “O registro prévio é fundamental para assegurar que o processo será conduzido de forma imparcial e cumprindo os requisitos legais”, defendeu a Coligação Renasce Garanhuns, que ainda argumentou que a Nota Fiscal apresentada no registro da pesquisa foi emitida após o fim da coleta dos dados.
Ao apreciar a impugnação da Pesquisa, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, registrou não haver no dispositivo da Resolução do TSE nº 23.600/2019, determinação de que o registro da Pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral seja feito na data de início da coleta de dados. Já em relação a emissão da Nota Fiscal, segundo o Magistrado, a Resolução apenas exige a existência do documento, não mencionando a data da emissão. Com a posição da Justiça Eleitoral, o estudo do Instituto DataTrends será divulgado normalmente nas primeiras horas desse sábado, dia 7.
A PESQUISA – O Estudo encomendando pelo Blog do Edmar Lyra foi registrado junto ao TSE sob o número 08778/2024, e possui, segundo o Data Trends, um intervalo de confiança de 95%, bem como margem de erro estimada de 4,5% para mais ou menos “sobre os resultados encontrados no total da amostra”. Saiba mais sobre a Pesquisa do DataTrends clicando AQUI. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Roberto Almeida)
O candidato a Prefeito de Paranatama, Luciano Brito (PSD) assumiu publicamente o compromisso de doar integralmente o salário de Prefeito durante os quatro anos de mandato, caso seja eleito. O anúncio foi feito durante discurso na comunidade de Olho da Aguinha, nesse final de semana.
Luciano Brito é empresário da Cidade e sempre participou indiretamente da vida política de Paranatama, todavia decidiu se candidatar para, segundo Ele, “trabalhar diretamente pela população de Paranatama”.
“O compromisso de doar o salário de Prefeito para pessoas carentes demonstra nossa preocupação com o bem-estar da comunidade e a nossa vontade de promover mudanças reais na Cidade. Essa iniciativa faz parte de nossa visão, que é fazer uma gestão transparente e focada no benefício dos mais necessitados”, destacou Luciano Brito. A disputa pela Prefeitura de Paranatama também conta com a candidatura do advogado Henrique Gois (MDB). (@blogcarloseugenio)
A Secretaria de Cultura de Garanhuns publicou o Relatório Final de uma Auditoria apontando que a empresa Talentos Promecc Produção de Eventos LTDA descumpriu os termos previstos no Contrato ao não desmontar a estrutura dos Camarotes utilizados no Festival Viva Garanhuns, realizado em abril passado, e mantendo-a, até a finalização do Processo Licitatório para montagem dos Camarotes do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). A constatação comprova as denúncias feitas pela vereadora Magda Alves (UB).
A Auditoria, realizada por Servidores Municipais, também eximiu de qualquer responsabilidade a secretária de Cultura, Sandra Albino, e os demais servidores da Pasta, além de recomendar a aplicação de multa indenizatória no percentual de 5% sobre o valor total do Contrato, que foi de R$ 569.200,00, ou seja, a Empresa poderá pagar multa no valor de R$ 28.460,00 (baixe o Extrato da Auditoria clicando AQUI).
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O valor da multa é menor do que o divulgado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que ao comentar o assunto durante entrevista ao programa Carlos Eugênio na Marano, no último dia 17 de junho, declarou que a Empresa vinha pagando o uso do solo ao Município. Sem apresentar documentos, Albino garantiu que a Contratada já teria pago R$ 56 mil reais pelo uso do solo na Praça Mestre Dominguinhos, para manter a estrutura dos Camarotes no espaço e que o Município já havia emitido duas notificações para que a desmontagem fosse realizada (relembre clicando AQUI).
Não há informações no Extrato do Relatório Final da Auditoria publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de ontem, dia 2, se a Empresa pagou os R$ 56 mil reais pelo uso do solo, como foi declarado pelo Prefeito; se pagará apenas a multa de R$ 28.460,00 ou se pagou pelo uso do solo e agora pagará a multa, resultando num valor de R$ 84.460,00, a ser recolhido à Municipalidade. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Prefeitura de Garanhuns, caso queira se posicionar sobre o assunto, tornando mais transparente o Processo.
FISCALIZAÇÃO COM RESULTADOS – A falta de desmontagem dos Camarotes após o Viva Garanhuns e o fato de a estrutura permanecer montada na Praça Mestre Dominguinhos até a conclusão da Licitação para o Festival de Inverno de Garanhuns levou a vereadora Magda Alves (imagens acima) a acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Ela também questionou a legalidade do Processo que definiu a Talentos Promecc como detentora da autorização para explorar os camarotes no Viva Garanhuns (relembre AQUI).
Até o momento, o TCE-PE não revelou se foram adotadas providências a cerca da denúncia da Vereadora. Já o MPPE, através do Promotor Bruno Gottardi, ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na Contratação da Empresa responsável pelas Estruturas dos Camarotes (relembre AQUI). A Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, impetrada pelo MPPE junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar, segue sem movimentação desde junho passado (imagem acima). (@blogcarloseugenio)
A Campanha Eleitoral em Saloá está bastante movimentada e a Coligação Saloá com Liberdade, que tem como candidato a Prefeito, Júnior de Rivaldo (PSDB), promoveu nesse sábado, dia 31, a inauguração do Comitê, num evento que reuniu muita gente no bairro Jaqueirão.
Além de Júnior de Rivaldo, também participaram do evento, o candidato a Vice-Prefeito Cosme Barra Nova; o deputado Estadual Dannilo Godoy e o atual Vice-prefeito de Saloá, Ronaldinho Birunda, além de todos os candidatos a Vereador da Coligação formada pela Federação PSDB/Cidadania e pelos partidos PSD e MDB. Uma placa em homenagem ao Ex-prefeito Rivaldo Alves, pai de Júnior, que governou Saloá por três mandatos, foi apresentada durante a inauguração do Comitê.
Clique em player para assistir o Vídeo.
Após a inauguração, Júnior de Rivaldo e “desceram pelas principais ruas da Cidade, num grandioso arrastão que já é considerado como o maior da história política desde que o Município foi emancipado de Bom Conselho”, noticiou o Blog Saloá Noticiais, que complementou: “com sua forma simples de ser e de tratar as pessoas, Júnior de Rivaldo tem conquistado o carinho e o respeito da população, gerando um clima de confiança e reconhecimento por parte de todos”.
Além de Júnior de Rivaldo, também disputam as eleições em Saloá os candidatos Ricardo Alves (PSB) e Wellington Freitas (Republicanos). (@blogcarloseugenio, com informações e imagens do Blog Saloá Noticiais. CONFIRA)
A Prefeitura de Garanhuns lançou um novo processo de licitação para contratar serviços de fornecimento de Comidas e Bebidas. O Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 3, trouxe a informação de que a Secretaria de Cultura planeja investir até R$ 214.923,00 na contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de Coffee Break; Refeição (Jantar) e Lanche. Segundo a Pasta, a Contratação visa atender as atividades oficiais da Secretaria.
O Pregão Eletrônico nº 021/2024 tem o início da sessão de disputa previsto para o próximo dia 17, e prevê o fornecimento de salgadinhos; salgados ao forno ; tortas doces; sanduiches; tábua de frio; sucos; refrigerantes; café e água mineral, além de quentinha completa.
MAIS DE R$ 2,1 MILHÕES EM COMIDAS E BEBIDAS – Recente levantamento realizado pela vereadora Magda Alves (UB) junto ao Portal da Transparência, e divulgado pelo Blog do Carlos Eugênio (relembre AQUI), revelou que apenas nos primeiros sete meses deste ano, a Prefeitura de Garanhuns firmou ou aditivou contratos referentes a fornecimento de quentinhas e lanches; coffe-break e almoço para o Gabinete do Prefeito; Buffet livre, Kit lanches individuais e Infantis e coffee break para a Secretaria de Educação, além do fornecimento de quentinhas para as secretarias de Infraestrutura e de Desenvolvimento Rural, que somados chegam a R$ 2.115.546,03 (confira nas imagens acima). Com a nova contratação, os valores devem superar os dois milhões e trezentos mil reais (R$ 2.300.000,00).
POSIÇÃO DA PREFEITURA – Dias após a divulgação da informação, a Prefeitura de Garanhuns se posicionou em Nota e entre outras informações, registrou “que as despesas já executadas em anos anteriores foram somadas, como se correspondessem a 2024” (relembre AQUI), todavia, a posição não condiz com a verdade, tendo em vista que foram contabilizados apenas os valores aditivados neste ano referente aos Contratos, fato que pode ser comprovado somando-se os montantes contratados ou aditivados conforme Imagens acima, que chegam ao montante de R$ 2.115.546,03. (@blogcarloseugenio)
