Atento à prática de irregularidades na contratação de pessoal pelo município de Águas Belas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito Luiz Aroldo adotar uma série de providências para coibir a prática de nepotismo no quadro funcional do Município.
“Beneficiar parentes em detrimento do uso de critérios técnicos para o preenchimento de cargos e funções públicos constitui ofensa à eficiência administrativa e pode sujeitar os agentes públicos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”, alertou a Promotora de Justiça, Andréa Cavalcanti, no texto da recomendação.
Dentre as medidas previstas na recomendação, destaque para que o Prefeito não mantenha ou contrate novos servidores que possuam grau de parentesco com autoridades públicas do Município, dentre eles, o Prefeito, o Vice-prefeito, os Secretários Municipais, o Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal, e para que exonere ou rescinda, no prazo de dez dias, os contratos de trabalho de todos os ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas e contratados que estejam em situação de nepotismo, com exceção daqueles contratados mediante processo de seleção pública simplificada.
O Prefeito de Águas Belas tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. Caso a resposta seja afirmativa, Ele deverá encaminhar, no mesmo prazo, documentação comprovando as providências implementadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quarta-feira, dia 31. (@blogcarloseugenio, com informações do Site Oficial do MPPE)
A Prefeitura de Garanhuns lançou os editais do Concurso Público para o provimento de 287 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Professor; Auditor Fiscal da Receita Municipal; Contador; Procurador Municipal e Guarda Municipal Feminino.
O certame é organizado pelo Instituto de Apoio à Gestão e Educação (Igeduc) e os editais podem ser acessados no portal da instituição, disponível em https://concursos.igeduc.org.br/.
As remunerações variam de R$ 1.721,35 a R$ 7.000,00 ao mês. Dentro do total de oportunidades disponíveis, há vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PCD), desde que se enquadrem nos requisitos especificados nos editais. As inscrições devem ser realizadas até o dia 4 de março de 2024, apenas pelo site do Igeduc. As datas para aplicação das provas estão previstas para os dias 24 de março (guarda municipal feminino), 7 e 14 de abril (demais cargos).
MAIS INFORMAÇÕES – A Secretaria de Administração disponibilizará, ao longo do período de realização das inscrições, computador com acesso à internet, assim como recepcionará dúvidas e pedidos de esclarecimentos de candidatos através do telefone (87) 3025-3225 ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta, das 9 às 13h. A Secretaria está localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 1.441, bairro Heliópolis. (@blogcarloseugenio)
Após tomar conhecimento das críticas feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), em vazamento do microfone da mesa diretora do plenário, classificando o discurso da Governadora como ‘merda’, Raquel Lyra (PSDB) repudiou a fala do Parlamentar e disse ter sofrido ‘violência política’ em visita à Casa, nesta quinta-feira, dia 1º.
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“Avalio que é algo lamentável a ser dito pelo presidente de um Poder. Fiz questão de estar na Assembleia, com todo o meu time de Governo, para agradecer a Assembleia Legislativa pelo ano que passou, porque aprovamos, com muito diálogo, de maneira conjunta, os projetos enviados. É um ato lamentável de violência política o que se passou, às vezes é em gestos, em atitudes, em ações e hoje foi em voz”, declarou Raquel Lyra à Rádio Transamérica.
Através de nota de esclarecimento, o presidente da ALEPE, deputado Álvaro Porto, admitiu que utilizou uma expressão não condizente com o contexto e local ao avaliar o discurso da governadora Raquel Lyra; entretanto, “reafirma que considera o teor do discurso desconectado com a realidade vivida em Pernambuco”.
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ENTENDA O CASO – O Presidente da ALEPE, o deputado Álvaro Porto, aproveitou o momento que a Governadora deixava a mesa para cumprimentar os demais Parlamentares presentes no plenário e, sem perceber que o microfone ainda estava aberto e vazando para a transmissão oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco na internet, criticou o discurso da Governadora enquanto conversava com outra pessoa que estava na mesa diretora. “E o discurso dela, eu não entendi nada. Conversou merda demais e não disse nada”, disparou Álvaro Porto em áudio vazado. Em outro trecho do diálogo, um interlocutor não identificado ao lado do presidente da ALEPE ironizou o discurso da gestora, afirmando que “deveria ter perguntado onde é esse estado”. “Eu também queria saber”, disse Álvaro Porto, antes de perceber que o microfone estava aberto.
IZAÍAS EMITE NOTA EM SOLIDARIEDADE À RAQUEL – Mesmo sem ter estado presente à sessão na ALEPE que marcou os ataques de Porto a Lyra, já que se recupera de um recente procedimento cirúrgico, o líder do governo na ALEPE, deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), em parceria com o vice-líder, Joãozinho Tenório, manifestou estar solidário com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.
“Acreditamos que o presidente Álvaro Porto não foi feliz ao tecer comentários negativos à fala da Governadora, que se dispôs ir à ALEPE com todo seu secretariado, mostrando que quer trabalhar dialogando com o legislativo”, destacaram os deputados Izaías Régis e Joãozinho Tenório, em Nota distribuída à Imprensa. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online)
Agentes de Combate as Endemias que foram empossados no ano de 2022, após Seleção Pública realizada pela Prefeitura de Garanhuns, mantiveram contato com o Blog do Carlos Eugênio para relatar que não receberam o Abono Salarial fixado através de Lei Municipal no ano passado. Trata-se da Lei nº 5.145/2023, que autorizou o Governo de Garanhuns a repassar o valor da parcela extra do Incentivo Financeiro Anual da União aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
“Houve a aprovação de uma Lei na Câmara, em dezembro, visando pagar o abono salarial aos ACE e ACS do Município. Pois bem, todos os ACS receberam em dezembro, inclusive os admitidos na Seleção de 2022. Os ACEs porém, tiveram que esperar até a data de hoje (dia 30 de janeiro) para receber. Ocorre que para nossa surpresa, apenas os ACEs antigos receberam, e a Secretaria de Saúde informou que os “novatos” não teriam direito a receber o Abono”, registrou um dos Servidores em reserva ao Blog.
Segundo o Agente, o Abono representa o valor de um salário mínimo. Ele também garantiu que os cerca de 30 profissionais, conhecidos internamente como “novatos”, se sentem discriminados pelo Governo de Garanhuns. “Trabalhamos no mesmo Cargo, recebemos o mesmo salário, e não faz sentido uma parte receber e outra não. As informações são desencontradas desde sempre”, chamou a atenção o Servidor Municipal.
Em nota, a Secretaria de Saúde, destacou trechos da Lei nº 5.145/2023, enfatizando, entre outros tópicos que para ter direito a parcela extra do Incentivo Financeiro os ACS e ACE´s precisariam estar “efetivamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES no mês anterior à realização do repasse dos recursos financeiros”.
Ainda segundo a Saúde Municipal, “o valor repassado aos profissionais, em janeiro de 2024, corresponde a um incentivo com recursos do Governo Federal, não cabendo ao Município nenhuma antecipação, compensação ou complementação do Incentivo Financeiro, que não venha a ser repassada pelo Ministério da Saúde”, registrou a Secretaria de Saúde, garantindo que a informação já teria sido repassada à Categoria antes do repasse do valor da parcela extra do Incentivo Financeiro Anual da União. A Pasta também se colocou à disposição dos profissionais “para outros esclarecimentos”. Confira abaixo da publicidade a Nota na Íntegra. (@blogcarloseugenio, com imagens da SECOM/PMG)
“NOTA DE ESCLARECIMENTO – REPASSE DO VALOR DA PARCELA EXTRA DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DA UNIÃO (ACE’S)
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio de nota esclarecer alguns pontos importantes em relação a Lei Nº 5.145/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor da parcela extra do Incentivo Financeiro Anual da União aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
É importante destacar que os vencimentos das categorias de ACS’s e ACE’s são repassados ao município pelo Governo Federal, que estabeleceu um teto limite no financiamento dos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE’S) para os municípios. Atualmente, não são todos os profissionais da categoria que estão contemplados neste modelo de financiamento. Desta forma, o pagamento dos vencimentos dos demais ACE’s é realizado pelo município, com recursos próprios. Haja vista ainda que este é um compromisso da gestão municipal, em ampliar a equipe de saúde e a assistência à população de Garanhuns.
De acordo com a Lei nº 5.145/2023: “Farão jus à parcela extra do Incentivo Financeiro previsto nesta Lei, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) que: I – estejam efetivamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES no mês anterior à realização do repasse dos recursos financeiros; (…)” e “IV – no caso específico dos ACE, o quantitativo elegível para recebimento do auxílio da assistência financeira complementar da União, constante na Portaria nº 535/2016”.
O valor repassado aos profissionais, em janeiro de 2024, corresponde a um incentivo com recursos do Governo Federal, não cabendo ao município nenhuma antecipação, compensação ou complementação do Incentivo Financeiro, que não venha a ser repassada pelo Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde destaca que esta informação já foi repassada à categoria antes do repasse do valor da parcela extra do Incentivo Financeiro Anual da União e se coloca a disposição dos profissionais para outros esclarecimentos.
Assessoria de Comunicação – Secretaria de Saúde de Garanhuns”.
Após o processo de consulta à comunidade acadêmica da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), realizado entre outubro e novembro do ano passado, em que a chapa composta pelos professores Airon Melo (Reitor) e Mácio Farias (Vice-reitor) obteve 74,2% do total de votos, foi publicado o Ato Administrativo que garante o Reitor eleito no cargo.
Através de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU), nessa quarta-feira, dia 31, assinado pelo Presidente Lula, o professor Airon Melo, que exercia mandato pro tempore na Reitoria, foi nomeado para exercer o cargo de Reitor por quatro anos.
“Estivemos visitando as obras em andamento, como a do Restaurante Universitário, a do novo prédio de pesquisas/laboratórios e da Biblioteca, que pretendemos concluir o mais rápido possível. Como foi finalizada a reforma da Cantina, no próximo mês daremos início à licitação para Empresa que prestará serviços. Para este ano ainda, visando ampliar novos cursos de graduação, queremos lançar edital licitatório para construção de um novo prédio de aulas, bem como para a construção de uma nova e ampla Residência Estudantil”, registrou Airon Melo, pontuando o planejamento da Reitoria.
A UFAPE foi criada em 2018, através de desmembramento da UFRPE, que implantou uma Unidade Acadêmica em Garanhuns (UAG/UFRPE) no ano de 2005. Em 2016, a comunidade acadêmica da UAG decidiu pela emancipação (tornar-se Universidade), tendo a Unidade Acadêmica se transformado em UFAPE, há quase 6 anos. Já em 2019, o professor Airon Melo, que exercia o cargo de Diretor Geral e Acadêmico da UAG, foi nomeado Reitor pro tempore da UFAPE, o que lhe garantiu expressividade para concorrer na disputa do Reitorado no ano passado. (@blogcarloseugenio, com informações de Wagner Marques)
A Prefeitura de Garanhuns já iniciou os trabalhos de implantação de asfalto sobre o pavimento da Rua da Liberdade, no bairro de Heliópolis. A Ação, solicitada pela vereadora Nelma Carvalho (PTB) e atendida pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), já vem sendo executada desde a noite da última terça-feira, dia 30, e foram iniciadas logo após a assinatura de Ordem de Serviço.
“Estamos contemplando a Liberdade e diversos outros Bairros, e vai ser assim, vamos chegar ainda a mais localidades, com mais investimentos, e melhoria constante da infraestrutura da cidade”, destacou Sivaldo ao discursar aos presentes.
Após a conclusão dos trabalhos na Liberdade, a aplicação do asfalto beneficiará as ruas Diário de Pernambuco (Indiano); Capitão João Leite (a rua do Hospital Infantil, na Boa Vista); a rua da Prosperidade (São José) e a rua Vereador Deusdeth Maia, localizada no acesso ao Condomínio Úrsula Moraes, no Centro da Cidade. A rua Cleto Campelo, localizada no Distrito de São Pedro também será contemplada com uma camada de asfalto.
Os serviços estão sendo realizados pela empresa CPM Construtora LTDA e custarão cerca de R$ 3 milhões de reais (R$ 2.971.580,29). “A comunidade da Liberdade esperou por muitos anos essa ação. A colocação do Asfalto na rua da Liberdade é uma das ações que reivindicamos para melhorar as condições de vida dos moradores daquela Comunidade”, avaliou a vereadora Nelma Carvalho (PTB). (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques)
A Prefeitura de Garanhuns lançou nessa quarta-feira, dia 31, dois editais de concursos públicos, que juntos ofertam 289 vagas para os cargos de Guarda Municipal Feminina (10); Auditor Fiscal (8); Contador (2); Procurador (5) e de Professores (265). As inscrições já estão abertas através do site da IGEDUC, organizadora do Certame: https://concursos.igeduc.org.br/. Saiba mais sobre o Concurso clicando AQUI.
Esperado desde 2015, quando o último Certame foi realizado, o Concurso organizado pela Gestão Sivaldo Albino desagradou. Com exceção daqueles que trabalham na preparação dos candidatos, a divulgação dos cargos e das vagas, frustrou, e deixou muita gente indignada. Alguns usaram as redes sociais para se expressar.
“Um município com mais de 20 Unidade de Saúde ativas, SAMU, várias coordenação que precisa de Enfermeiro na ativa e o Prefeito não abre uma vaga se quer pra saúde?! Absurdo! Mas enfim, se ele tira os contratos pra colocar gente concursada, ele perde os votos, quanta hipocrisia viu!”, analisou May Calado em postagem do jornalista Eduardo Peixoto no Instagram.
“O Prefeito guardou as vagas para a campanha dele, se quiser uma vaga não precisa estudar só babar ele no Instagram ou trabalhar para ele na campanha”, destacou Daniel Moraes, ao comentar a postagem de Peixoto. Outros comentários de desaprovação também podem ser acessados em todas as postagens que veiculam a informação sobre o Certame de Garanhuns nas Redes Sociais.
Para a vereadora Magda Alves (PP), que desde 2021, vem lutando pela realização do Concurso e acionou Ministério Público, Tribunal de Contas e a Justiça nesse período, da forma como o Certame será feito e diante da quantidade de cargos efetivos vagos na estrutura do Município, a Seleção Pública que a Prefeitura fará é uma “farsa”. “Apesar do nosso trabalho legislativo, da nossa fiscalização e das ações do Ministério Público, bem como da omissão de outros Poderes, o Prefeito fez o Concurso do jeito que quis, com as vagas e para os cargos que bem entendeu”, destacou a Parlamentar.
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“Como alertei por diversas vezes, dessa forma, esse Concurso é uma Farsa, pois segundo o Portal da Transparência a real necessidade da Prefeitura de Garanhuns é de algo em torno de 700 vagas, com a oferta de cargos de serviços gerais, merendeira; motorista; recepcionista; de cargos administrativos e de funções nas áreas de saúde e social. Um Concurso sério, para atender as necessidades da Prefeitura, para preencher os cargos efetivos vagos, precisaria oferecer vagas para os níveis Fundamental e Médio, além de tantas outras para o Nível Superior. Infelizmente, o Prefeito não levou em consideração o levantamento feito pela Comissão do Concurso, a Justiça não julgou sequer o pedido de liminar do Ministério Público e vamos seguir com a farra das contratações por indicação política e com o Prefeito exercendo o direito de escolher os funcionários, como inclusive disse publicamente na Câmara de Vereadores!”, desabafou vereadora Magda Alves.
Para relembrar os últimos acontecimentos até a divulgação dos Editais do Concurso, clique nos links abaixo:
– JUIZ INTIMA PREFEITURA PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE CONCURSO EM GARANHUNS
– PROMOTOR ACIONA JUSTIÇA PARA GARANTIR CONCURSO PÚBLICO EM GARANHUNS
O Governo de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre os poucos Cargos Ofertados, nem quanto a pequena Quantidade de Vagas nos Concursos publicados. (@blogcarloseugenio)
Com Salários que variam de R$ 1.721,35 a R$ 7.000,00, a Prefeitura de Garanhuns lançou dois editais de Concursos Públicos para o preenchimento de 287 vagas nos níveis médio e superior.
São 10 vagas para Nível Médio para o cargo de Guarda Municipal Feminina e outras 277 para o Nível Superior, nos cargos de Auditor Fiscal (7); Contador (1); Procurador (4) e de Professores (265).
As inscrições, que custam entre R$ 100 e R$ 120, seguem abertas até o dia 4 de março. Já o período para pedidos de isenção vai até o próximo dia 6.
As provas estão previstas para os dias 7 e 14 de abril, a depender do cargo escolhido.
Para baixar os Editais clique AQUI ou acesse no Portal do Igeduc: Guarda Municipal – AQUI e Cargos de Nível Superior – AQUI. (@blogcarloseugenio)
* CONFIRA AS VAGAS E SALÁRIOS:
* NÍVEL MÉDIO
GUARDA MUNICIPAL FEMININO (SALÁRIO R$ 1.721,35)
Vagas: 9 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 100,00
* NÍVEL SUPERIOR
AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL (SALÁRIO R$ 2.500,00)
Vagas: 7 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
CONTADOR (SALÁRIO R$ 3.050,00)
Vagas: 1 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROCURADOR MUNICIPAL (SALÁRIO R$ 7.000,00)
Vagas: 4 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
* NÍVEL SUPERIOR (PROFESSORES)
PROFESSOR BRAILISTA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR E INTEGRAL)
Vagas: 4 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR DE REFERÊNCIA (EXCLUSIVAMENTE PARA ATUAÇÃO NOS ANOS INICIAIS E EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 73 AC – 4 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM CIÊNCIAS (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 8 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO FÍSICA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 10 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM GEOGRAFIA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 3 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM HISTÓRIA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 7 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM LÍNGUA INGLESA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 4 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM LÍNGUA PORTUGUESA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 16 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR ESPECIALISTA EM MATEMÁTICA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL)
Vagas: 7 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 73 AC – 4 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE CIÊNCIAS (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 3 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 4 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE GEOGRAFIA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 3 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE HISTÓRIA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 1 AC • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE LÍNGUA INGLESA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 1 AC • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE LÍNGUA PORTUGUESA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 1 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR II DE MATEMÁTICA (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR)
Vagas: 5 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
PROFESSOR INTÉRPRETE DE LIBRAS (ATUAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO REGULAR E INTEGRAL)
Vagas: 17 AC – 1 PCD • Inscrição: R$ 120,00
Servidores Terceirizados que exercem as funções nas Escolas Municipais de Garanhuns voltam a reclamar falta de pagamento. É que segundo Eles, a ABDESM, empresa contratada pela Prefeitura de Garanhuns, ainda não pagou o terço de férias.
Segundo relato dos terceirizados, o pagamento das férias deveria ter saído no último dia 2 de janeiro. “Estamos de férias, mas sem receber o terço das férias. Nos haviam prometido esse pagamento para o dia 30, ontem, mas não caiu na conta”, registrou, em reserva, uma Terceirizada.
De acordo com o Portal V&C, a ABDESM garantiu pagar as férias, no máximo, até a próxima quarta-feira, dia 7. Já a Secretaria Municipal de Educação registrou ao V&C que o pagamento das férias será efetuado juntamente com do salário de fevereiro.
“Esse pagamento será feito até o 5º dia útil de fevereiro, portanto dia 7, próxima quarta-feira. Os referidos contratados são celetistas, que é o trabalhador que atua com carteira assinada, podendo ser em Empresa Pública ou Privada. E neste caso, o pagamento é feito desta forma,” registrou a Secretaria de Educação de Garanhuns. (@blogcarloseugenio, com informações do V&C Garanhuns)
Professores da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns vêm se queixando que a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, não efetuou o pagamento mensal de forma integral neste mês de janeiro. Também existem relatos de Professores de que o valor apresentado nos contracheques é maior do que o recebido.
De acordo com a professora Alenilsa Melo, o problema prejudicou vários profissionais de Ensino. “Infelizmente faltou dinheiro no salário de todos os professores. Isso é muito sério. Afeta diretamente a vida de todos nós trabalhadores. Temos nossos compromissos e precisamos honrá-los. Dependemos do salário para pagar nossas contas e nos manter”, chamou a atenção a Educadora.
IMPLANTAÇÃO DO E-SOCIAL – O Blog do Carlos Eugênio solicitou a posição da Prefeitura de Garanhuns, que através da Secretaria de Educação, encaminhou esclarecimentos sobre o cálculo de Imposto de Renda e Previdência, que, segundo a Pasta, foi confeccionado pela Secretaria de Administração.
“Com a implantação do e-social (Sistema do Governo Federal), todas as empresas e órgãos públicos fazem suas folhas de pagamento e são validadas por este Sistema, onde todas as informações de todos os trabalhadores brasileiros estão inseridas e fiscalizadas pelos ministérios da Previdência Social; do Trabalho e pela Receita Federal. Todos os trabalhadores contribuem para a previdência (própria ou INSS) e também dependendo do valor pagam imposto de renda na fonte. De acordo com a tabela do Governo Federal.
No caso, a Receita Federal através do e-social a partir deste mês de janeiro de 2024, que será automático, não vai constar mais DIRF, está calculando o salário por CPF, ou seja, quem tem dois vínculos, soma os valores e calcula a previdência e o Imposto de renda sobre o valor total. Então quanto mais alto a soma dos salários mais alto serão os impostos a pagar pelo funcionário”, registra trecho da Nota, que ainda apresenta o Decreto nº 9.580/2018, como normativa, e traz a seguinte base de cálculo:
Segundo a Secretaria de Administração, as informações acima, que foram enviadas aos Professores, abordam a questão de forma generalizada, “já que não é possível detalhar salário por salário de cada Professor, uma vez que os profissionais recebem salários diferentes (a exemplo do quinquênio e outras vantagens)”. A Pasta reforçou: “o Professor que tiver dúvida pode procurar a Secretaria de Administração que seu caso será esclarecido individualmente”.
SILÊNCIO – Indagados pelo Blog do Carlos Eugênio, através das assessorias, as secretarias de Administração e de Educação não se posicionaram quanto aos relatos de que o valor apresentado nos contracheques de alguns Professores veio maior do que o recebido. (@blogcarloseugenio)
