O presidente Lula sancionou a criação do programa de poupanças para estudantes de baixa renda do ensino médio, que ganhou o nome de Pé de Meia. Segundo o projeto aprovado pelo Congresso, o Pé de Meia depositará um valor em parcelas ao longo do ano em poupanças abertas em nome dos beneficiários, que poderão sacar o valor total ao fim do ensino médio. Parte dos valores poderá ser acessado antes.

A Lei não estipula o valor mensal do benefício, que ainda não foi anunciado pelo Governo. A definição será em ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda. Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo e renda per capita até R$ 218.

REQUISITOS – O Estudante precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso do Enem, o Ministro da Educação, Camilo Santana, disse que haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem a prova.

A ideia da Bolsa para combater a evasão do ensino médio foi da campanha de Simone Tebet, que disputou a Presidência da República em 2022. Lula encampou a ideia em um acordo para obter o apoio da hoje Ministra do Planejamento no segundo turno. A proposta foi incluída em um Projeto de Lei que já tramitava na Câmara, de autoria da deputada Federal Tabata Amaral. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Agência Brasil)

O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) figura como réu, juntamente com a Prefeitura de Garanhuns, numa nova Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Trata-se da ação nº 000455-14.2024.8.17.2640, ajuizada pelo Promotor Bruno Gottardi, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Garanhuns.

A Ação foi movida após representação de vários noticiantes, dentre eles, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, sendo motivada pela edição do Decreto nº 69/2023, por meio do qual o Prefeito de Garanhuns determinou a suspensão, por tempo indeterminado, de direitos fundamentais dos Servidores Municipais.

“No item 4 do art. 3º do referido Decreto, determinou-se a imediata suspensão da concessão de férias dos servidores públicos municipais (…); todavia, na parte final do item 17 do mesmo dispositivo normativo, fica autorizada a realização de despesas com promoção de novos eventos festivos e que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffe break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamento de palcos e palanques, e demais despesas afins quando constem no calendário de festividades do Município de Garanhuns ou aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Municipal. Ora, ainda que exista a crise financeira alegada pelo Município de Garanhuns, não é razoável sacrificar direitos fundamentais dos servidores públicos enquanto se admite gastos com eventos festivos”, observou o Promotor no corpo da Ação.

O Representante do MPPE requereu ao Juiz da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns a concessão de medida liminar, bem como definitiva, para proibir a Prefeitura de indeferir o gozo de férias vencidas dos Servidores Municipais que manifestem interesse em gozá-las, assim como a proibição da suspensão do gozo de férias e da realização de festividades ainda que previstas no calendário do Município, enquanto houver Servidores Públicos com pendência do gozo de férias (vencidas ou atuais) e recebimento do respectivo terço constitucional.

O Juiz Glacidelson Antônio (imagem acima) despachou intimação para que a Prefeitura se pronunciasse no prazo de 72 horas sobre o pedido de liminar e fez outras deliberações. “Cite-se o Município de Garanhuns para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação. Cite-se Sivaldo Rodrigues Albino para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação”, registrou o Magistrado em sua decisão.  Para baixar a ação na ìntegra clique AQUI. (@blogcarloseugenio, com imagem da SECOM/PMG)  

O atual Vice-prefeito de Brejão, Saulo Henrique Florentino de Barros, o Saulo Maruim, anunciou nesta segunda-feira, dia 22, que é Pré-candidato a Prefeito de Brejão.

A decisão de Saulo conta com o aval dos vereadores Cícero Dionísio; Dicinho; Ivonaldo Félix e Renato Batinga e foi escolhido como ‘nome de consenso’ do Grupo, que ainda conta com diversas lideranças.

“Estou confiante que faremos uma bela campanha e conquistaremos a vitória com a força do povo de Brejão e as bênçãos de Deus, para fazermos um governo desejado em Brejão, com prioridades na geração de empregos; desenvolvimento da economia local; prestígio à democracia e boas relações entre o poder público e a população”, destacou Saulo Maruim. (@blogcarloseugenio)

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Durante reunião realizada na manhã desse domingo, dia 21, os pré-candidatos a Prefeito de Bom Conselho, Dr. Edézio Ferreira e Givaldo do Sindicato, duas forças que integram a oposição e que foram, respectivamente, segundo e terceiro colocados nas eleições para Prefeito, em 2020, decidiram unir forças e fortalecer o Grupo Oposicionista visando as eleições de outubro próximo.

“Desse encontro vai sair a chapa da oposição”, cravou Dr. Edézio. Já Givaldo, também entusiasmado com a aproximação, revelou: “sem essa união, não há vitória na eleição deste ano”. A agenda oposicionista contou com a presença e a articulação da Ex-prefeita de Bom Conselho, Judith Alapenha.

Na opinião da deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), que obteve 3.247 votos em Bom Conselho, “o que se desenha a partir dessa união é a possibilidade de vitória não só da oposição, mas de toda a população de Bom Conselho, que poderá viver um tempo novo. Seguimos como o nosso apoio e compromisso ao Grupo, que se ampliou, e principalmente às demandas dessa população que nos permitiu também estarmos na Assembleia nesta legislatura”, analisou a Deputada.

JUDITH ALAPENHA – “Num estado governado por duas mulheres e com o crescimento da participação feminina na política, a presença da Ex-prefeita Judith se apresenta como um forte elemento motivador para as eleitoras locais”, destacou a Assessoria. Judith foi eleita vereadora de Bom Conselho em 2000, e presidiu, por duas ocasiões, a Câmara de Bom Conselho, até então um feito inédito para mulheres. Em 2008, foi eleita Prefeita de Bom Conselho com 9.331 votos, tornando-se a primeira Mulher Prefeita da ‘Terra do Papacaça’.

“Essa rica trajetória política faz de Judith Alapenha, até os dias atuais, uma presença fundamental nas discussões que envolvam os destinos do Município”, finalizou a Assessoria. (Com informações da Assessoria/Marcelo Jorge e imagens de Matheus Augusto/ Divulgação)

A Prefeitura de Garanhuns distribuiu Nota de Esclarecimento à Imprensa garantindo que o Prefeito de Garanhuns “acatou sim” a recomendação do Ministério Público e encaminhou ofício à Neoenergia, solicitando que “se abstivesse da cobrança da taxa aos moradores dos Distritos de São Pedro, Miracica e Iratama”.

É que acionado pela vereadora Magda Alves (relembre clicando AQUI, AQUI e AQUI), no último dia 15 de agosto de 2023, o Promotor Bruno Gottardi recomendou que a Prefeitura de Garanhuns cancelasse a cobrança da Taxa de Iluminação nos Distritos do Município e solicitou que os valores pagos pelos Cidadãos nos últimos cinco anos anteriores a data da recomendação fossem devolvidos aos usuários (relembre clicando AQUI).

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco no dia 17 de agosto, e estabelecia um prazo de 90 dias para que fossem adotadas as providências recomendadas. Segundo a Nota assinada pelo Gabinete do Prefeito, a comunicação junto a Empresa responsável pela cobrança das contas de energia teria sido feita no dia 16 de novembro de 2023, através do Ofício nº 318/2023-SIOSP.

Ainda segundo a Nota, caberá à Neoenergia a devolução dos valores cobrados após a data da solicitação, ou seja, segundo entendimento da Prefeitura de Garanhuns, a Empresa é que devolverá os valores pagos pelos consumidores nos últimos cinco anos.

Ainda na Nota, a Prefeitura lembra que a Lei nº 3.909/2013, que isenta da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos moradores dos Distritos é de 2013, e que apenas em novembro de 2023, passados sete anos da Gestão Izaías Régis e quase três anos do Governo Sivaldo Albino será cumprida, a depender, segundo a Prefeitura de Garanhuns, da execução por parte da Neoenergia.  (@blogcarloseugenio)

A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de 20 Vagas de Empregos em Garanhuns para hoje, dia 22.

São vagas de Apontador de Obras; Auxiliar Administrativo; Calceteiro (2); Conferente de Faturas e Notas Fiscais; Cozinheiro de Restaurante; Fiscal de Loja; Mecânico de Autos em Geral; Mecânico Eletricista de Diesel (Veículos Automotores); Pedreiro (3); Servente de Pedreiro (6); Vendedor Interno e de Vendedor Pracista. Os candidatos interessados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. Para outras informações, ligue: (87) 3761-8331.

FERREIRA COSTA – Já a Home Center Ferreira Costa, em Garanhuns, está com vagas abertas para as funções de Aprendiz em Vendas; Auxiliar de Depósito; Aprovador de Crédito e de Supervisor de Depósito. Para saber mais sobre as oportunidades de emprego e se candidatar as vagas, os interessados devem acessar o site da Empresa: https://carreiras.ferreiracosta.com/ e clicar em “Confira nossas Vagas”. 

OUTRAS OPORTUNIDADES – Também há vagas no Supermercado Cestão LM, localizado na Rua do Ipiranga, na Boa Vista. São oportunidades para Auxiliar de Açougueiro e de Conferente. Os interessados, e que preencham os requisitos da Empresa, devem enviar currículo para o e-mail: [email protected].

E o Chalé Restaurante também está contratando. São vagas para Garçom; Pizzailolo; Cozinheiro; Churrasqueiro e Secretária. Os interessados devem deixar o currículo no restaurante localizado na Avenida Rui Barbosa, em Heliópolis (ao lado do Clube AGA) ou envie o para o seguinte e-mail: [email protected]. (@blogcarloseugenio)

A Prefeitura de Garanhuns vai ampliar em 270, o número de vagas em Creches no Município. Para tanto, a Secretaria de Educação abrirá nesta segunda-feira, dia 22, as matrículas da Creche Dr. Ivaldo Dourado, que fica localizada no bairro Manoel Chéu. O espaço deverá ser inaugurado nos próximos dias.

Segundo a Educação Municipal, o procedimento de matrícula será realizado de forma presencial. “Uma equipe estará disponível a partir desta data para receber os pais. O atendimento será das 8 às 14h. Serão disponibilizadas 270 vagas para crianças de três meses a cinco anos de idade completos até o dia 31 de março de 2024”, informou a Assessoria.

O responsável pelo estudante deve apresentar cópias da certidão de nascimento; do CPF; do comprovante de endereço atualizado com CEP; da carteira de vacinação; do comprovante do tipo sanguíneo; do cartão do SUS; do Cartão do NIS e do Documento de Identificação do responsável pelo Estudante, além de duas fotos 3×4.

CRECHE – A Creche localizada no bairro de Manoel Chéu estava com as obras abandonadas desde 2012, no final da Gestão Luiz Carlos de Oliveira, e será o quarto equipamento do segmento a ser inaugurado pelo Governo Sivaldo Albino. Antes, foram inauguradas Unidades na Cohab 3; no Vale do Mundaú e na Massaranduba.

As obras da Creche Dr. Ivaldo Dourado, em Manoel Chéu vêm sendo realizadas pela Construtora Novo Horizonte EIRELI e estão orçadas em R$ 1.671.006,08. A Prefeitura ainda trabalha nas obras de conclusão de outra Creche, que fica localizada na Cohab 2 e que seguem em obras, devendo ser inaugurada ainda neste ano. (@blogcarloseugenio)

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Líder do Partido Verde na Câmara Federal, o deputado Federal Clodoaldo Magalhães (PV) esteve cumprindo agenda junto a lideranças políticas de Garanhuns nesse sábado, dia 20. Além de se reunir com os futuros candidatos a Vereador da Legenda no Município, o Parlamentar visitou o Hospital Infantil Palmira Sales e firmou compromissos.

Acompanhado pelo presidente do PV local, Rafael Peixoto; pelo pré-candidato a vereador Robson Ouro Preto e pelo empresário Naílton Ouro Preto, Clodoaldo Magalhães foi recebido na Unidade por membros da direção. “Robson Ouro Preto solicitou a destinação de recursos para o Hospital ao Deputado, que prontamente se comprometeu em destinar uma Emenda para que aquela Instituição Filantrópica possa fortalecer o atendimento junto a população de Garanhuns, sobretudo às gestantes e crianças”, destacou a Assessoria.

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EMENDA – Recentemente o Hospital Infantil também recebeu a visita do deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), que destinou uma Emenda de R$ 250 mil para o Palmira Sales. Na agenda vivenciada no último dia 5, Régis também esteve acompanhado pelo empresário Naílton Ouro Preto. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)    

ATUALIZADA AS 19H, DE 22/01/2024 – O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) não acatou uma recomendação expedida pelo Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, e segue recolhendo a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública, a Taxa de Iluminação, dos moradores dos três Distritos de Garanhuns, São Pedro, Miracica e Iratama.

É que provocado pela vereadora Magda Alves (relembre clicando AQUI, AQUI e AQUI), no último dia 15 de agosto de 2023, o Promotor recomendou que a Prefeitura de Garanhuns cancelasse a cobrança da Taxa de Iluminação nos Distritos do Município e solicitou que os valores pagos pelos Cidadãos nos últimos cinco anos anteriores a data da recomendação fossem devolvidos aos usuários (relembre clicando AQUI).

Mas apesar de o Governo de Garanhuns informar que acatou a recomendação Ministerial e ter solicitado a Neoenergia a isenção da Taxa de Iluminação Pública Municipal para os Distritos (relembre clicando AQUI), passados cinco meses, o Governo de Garanhuns segue desconsiderando o parágrafo único da Lei Municipal nº 3.909/2013, e mantém a cobrança irregular. Vale lembrar que o Promotor havia estabelecido um prazo de 90 dias para que fossem adotadas as providências recomendadas. O prazo foi encerrado no último mês de novembro.

MINISTÉRIO PÚBLICO – De acordo com informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio pela vereadora Magda Alves, e confirmadas pelo Promotor Bruno Gottardi, na próxima quinta-feira, dia 25, acontecerá uma audiência na sede do Ministério Público para tratar da isenção da Taxa de Iluminação aos moradores de Iratama, Miracica e São Pedro. Além do Promotor e da Vereadora, a reunião deve contar com representantes da Procuradoria Geral do Município e da Defensoria Pública.

A POSIÇÃO DA PREFEITURA DE GARANHUNS – A Prefeitura de Garanhuns se posicionou sobre o assunto através de Nota e garantiu que o Prefeito de Garanhuns “acatou sim” a recomendação do Ministério Público e encaminhou ofício à Neoenergia, solicitando que “se abstivesse da cobrança da taxa aos moradores dos Distritos de São Pedro, Miracica e Iratama”. Clique AQUI para conferir. (@blogcarloseugenio)

A Pré-candidatura a Prefeito de Paranatama do empresário Luciano Brito ganhou importantes reforços nesta semana. Nomes como o contador Calluxo; o presidente da Câmara, Sineval Porto; o ex-prefeito Zé Teixeira e seu filho José Teixeira Filho; os vereadores Beta Roldão e Jailson Teixeira, bem como do atual vice-prefeito Claudeilson Oliveira anunciaram apoio ao projeto político de Luciano, visando as eleições de outubro.

Além das lideranças locais, Brito também conta com apoio do deputado Estadual Dannilo Godoy e também do ministro do Governo Lula, André de Paula.  

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“Sabemos que para desenvolver o nosso Município precisamos unir forças, ideias e propósitos em busca de liberdade, reconstrução e respeito. Por isso convido os amigos da cidade de Paranatama, dos Povoados Brejo velho e Alto da Serra e toda a Zona Rural a caminharem unidos para transformar Paranatama”, destacou Luciano Brito.

Luciano Brito, que deverá ter como vice, José Teixeira Filho, vai enfrentar o jovem Henrique de Nino, que é pré-candidato pelo grupo governista liderado pelo Prefeito Valmir do Leite. O sobrinho do atual Prefeito terá Enilda Leonel, filha do ex-prefeito João Leonel e irmã do também Ex-Prefeito, Reginaldo Leonel, como Vice. (@blogcarloseugenio)

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