As contas do
Instituto de Previdência de São Bento do Una do exercício financeiro de 2012
foram julgadas irregulares na sessão da última quinta-feira, dia 28, por
unanimidade, pela Segunda Câmara do TCE.
Instituto de Previdência de São Bento do Una do exercício financeiro de 2012
foram julgadas irregulares na sessão da última quinta-feira, dia 28, por
unanimidade, pela Segunda Câmara do TCE.
A conselheira e
relatora do processo, Teresa Duere (foto), aplicou uma multa no valor de R$ 6.000,00
ao diretor-presidente do Instituto de Previdência Municipal, José Itamar
Demétrio da Silva e ao então secretário de saúde, Rubens Duarte Azevedo Filho,
e no valor de R$ 10.000,00 ao então prefeito José Aldo Mariano da Silva. Acompanharam o voto da relatora o conselheiro
Marcos Loreto e o auditor substituto Ruy Harten.
relatora do processo, Teresa Duere (foto), aplicou uma multa no valor de R$ 6.000,00
ao diretor-presidente do Instituto de Previdência Municipal, José Itamar
Demétrio da Silva e ao então secretário de saúde, Rubens Duarte Azevedo Filho,
e no valor de R$ 10.000,00 ao então prefeito José Aldo Mariano da Silva. Acompanharam o voto da relatora o conselheiro
Marcos Loreto e o auditor substituto Ruy Harten.
O relatório
técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades que embasaram o voto
do relator, sendo a principal delas o não recolhimento das contribuições
previdenciárias ao Regime Próprio referente à parte patronal e dos servidores,
no montante de R$ 973.421.89, sendo R$ 798.761,62 de responsabilidade da
prefeitura e R$ 174.660,27 do Fundo Municipal de Saúde.
técnico de auditoria apontou uma série de irregularidades que embasaram o voto
do relator, sendo a principal delas o não recolhimento das contribuições
previdenciárias ao Regime Próprio referente à parte patronal e dos servidores,
no montante de R$ 973.421.89, sendo R$ 798.761,62 de responsabilidade da
prefeitura e R$ 174.660,27 do Fundo Municipal de Saúde.
Além disso, o
responsável pelo Fundo não adotou medidas administrativas ou judiciais para
cobrar as contribuições não repassadas para o Regime Próprio, “deixando que
receitas deixassem de ser auferidas, causando prejuízo ao conjunto dos
servidores segurados”.
De acordo com a
conselheira, que determinou o envio de peças do Processo (TC
n°.1390218-0) ao Ministério Público de Contas para as providências legais
cabíveis, a retenção de contribuição do servidor que deveria ter sido repassada
para o respectivo regime (Próprio ou Geral) é crime de “apropriação indébita”.
O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gustavo
Massa. (Com informações do Tribunal de
Contas de Pernambuco)
responsável pelo Fundo não adotou medidas administrativas ou judiciais para
cobrar as contribuições não repassadas para o Regime Próprio, “deixando que
receitas deixassem de ser auferidas, causando prejuízo ao conjunto dos
servidores segurados”.
De acordo com a
conselheira, que determinou o envio de peças do Processo (TC
n°.1390218-0) ao Ministério Público de Contas para as providências legais
cabíveis, a retenção de contribuição do servidor que deveria ter sido repassada
para o respectivo regime (Próprio ou Geral) é crime de “apropriação indébita”.
O Ministério Público de Contas foi representado na sessão pelo procurador Gustavo
Massa. (Com informações do Tribunal de
Contas de Pernambuco)
Clique na imagem para ampliar.
A COMPESA e empresa de tubos e conexões Tigre, em
parceria com a Secretaria de Assistência Social de Garanhuns, por meio do
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Heliópolis, está
oferecendo o curso de aperfeiçoamento em instalações hidráulicas prediais. A
ação faz parte das atividades do programa “Com trabalho e Renda”, da Compesa.
As aulas serão realizadas no período de 6 a 10 de outubro, das 8h30mim às 12h,
no auditório da Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias – CAIC, localizado
na rua Ebenezer Furtado Gueiros, bairro Severiano Moraes Filho.
parceria com a Secretaria de Assistência Social de Garanhuns, por meio do
Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Heliópolis, está
oferecendo o curso de aperfeiçoamento em instalações hidráulicas prediais. A
ação faz parte das atividades do programa “Com trabalho e Renda”, da Compesa.
As aulas serão realizadas no período de 6 a 10 de outubro, das 8h30mim às 12h,
no auditório da Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias – CAIC, localizado
na rua Ebenezer Furtado Gueiros, bairro Severiano Moraes Filho.
Das 40 vagas disponíveis, cinco serão destinadas ao sexo
feminino. As mulheres que se interessarem, devem se dirigir a Secretaria da
Mulher de Garanhuns, localizada na Avenida Frei Caneca, nº 344, bairro
Heliópolis, ou entrar em contato através do telefone (87) 3762.9115. Os demais,
devem procurar o Cras do bairro Heliópolis, na rua Manoel Pessoa Juvenal, nº
200, comunidade Indiano, das 9h às 14h, munidos de RG e CPF. As inscrições já
tiveram início e seguem enquanto restarem vagas. É necessário que o mesmo tenha
concluído o 6° ano do ensino fundamental e ter idade mínima de 18 anos. Outras
informações pelo telefone (87) 3761.9828.
feminino. As mulheres que se interessarem, devem se dirigir a Secretaria da
Mulher de Garanhuns, localizada na Avenida Frei Caneca, nº 344, bairro
Heliópolis, ou entrar em contato através do telefone (87) 3762.9115. Os demais,
devem procurar o Cras do bairro Heliópolis, na rua Manoel Pessoa Juvenal, nº
200, comunidade Indiano, das 9h às 14h, munidos de RG e CPF. As inscrições já
tiveram início e seguem enquanto restarem vagas. É necessário que o mesmo tenha
concluído o 6° ano do ensino fundamental e ter idade mínima de 18 anos. Outras
informações pelo telefone (87) 3761.9828.
temas: sistemas prediais de água fria, água quente, esgoto sanitário e sistema
predial de águas pluviais e drenagem. Todos os participantes ganharão apostilas
e, ao final do curso, receberão certificado com carga horário de 16 horas.
A Primeira Câmara
do Tribunal julgou, ontem, dia 28, irregulares as contas da gestão municipal de
Garanhuns, exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do ex-prefeito
Luiz Carlos de Oliveira. O relator foi o auditor substituto, Carlos Pimentel (foto).
Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Lima.
De acordo com o voto do relator do Processo (TC n° 1290096-5), acatado pela
unanimidade dos membros da Primeira Câmara, foram encontradas, entre outras
irregularidades, diversas despesas realizadas sem os devidos processos
licitatórios, e ausência da devida comprovação efetiva da entrega de produtos e
da prestação de serviços, referentes à locação de veículos para transporte de
estudantes e de merenda às escolas municipais e referentes à contratação de
serviços funerários. Também foi identificado que os veículos utilizados para
transporte dos estudantes eram inadequados.
Outros pontos que levaram à rejeição, foram relativos à inexigibilidade fora
das hipóteses legais em relação à contratação de empresa para fornecimento de
materiais pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação e a contratação
de serviços de hospedagem, bem como a ausência da comprovação efetiva de sua
prestação.
do Tribunal julgou, ontem, dia 28, irregulares as contas da gestão municipal de
Garanhuns, exercício financeiro de 2011, sob responsabilidade do ex-prefeito
Luiz Carlos de Oliveira. O relator foi o auditor substituto, Carlos Pimentel (foto).
Representou o Ministério Público de Contas o procurador Gilmar Lima.
De acordo com o voto do relator do Processo (TC n° 1290096-5), acatado pela
unanimidade dos membros da Primeira Câmara, foram encontradas, entre outras
irregularidades, diversas despesas realizadas sem os devidos processos
licitatórios, e ausência da devida comprovação efetiva da entrega de produtos e
da prestação de serviços, referentes à locação de veículos para transporte de
estudantes e de merenda às escolas municipais e referentes à contratação de
serviços funerários. Também foi identificado que os veículos utilizados para
transporte dos estudantes eram inadequados.
Outros pontos que levaram à rejeição, foram relativos à inexigibilidade fora
das hipóteses legais em relação à contratação de empresa para fornecimento de
materiais pedagógicos para a Secretaria Municipal de Educação e a contratação
de serviços de hospedagem, bem como a ausência da comprovação efetiva de sua
prestação.
A equipe de
auditoria verificou que o Sistema de Controle Interno do município de Garanhuns
não se encontrava estruturado. O controle interno é um processo estruturado para
enfrentar os riscos e contribuir para que os órgãos e entidades alcancem seus
objetivos, na definição da Organização Internacional de Entidades
Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Além
da aplicação de multa, foi determinado no voto a devolução dos débitos que
somados chegam a cerca de um milhão de reais.
CONTAS DE GESTÃO – As contas de gestão se referem aos atos dos
gestores que ordenam despesas. Na análise das contas de gestão, o TCE-PE avalia
se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu
aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na
Constituição Federal. (Com informações
do site do Tribunal de Contas de Pernambuco)
gestores que ordenam despesas. Na análise das contas de gestão, o TCE-PE avalia
se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu
aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na
Constituição Federal. (Com informações
do site do Tribunal de Contas de Pernambuco)
O ex-prefeito Luiz Carlos de Oliveira enviou a seguinte Nota
a Imprensa:
a Imprensa:
“NOTA A IMPRENSA
Em relação a informação publicada no site do Tribunal de Contas de Pernambuco referente às contas
do exercício financeiro de 2011, da Prefeitura de Garanhuns, reafirmo que todos
os serviços foram prestados à época dentro da legalidade. Informo também que já
estamos tomando as providências junto a nossa assessoria jurídica para recorrer
da decisão do Tribunal de Contas, visando esclarecer os fatos apresentados.
Luiz Carlos
de Oliveira”.
do exercício financeiro de 2011, da Prefeitura de Garanhuns, reafirmo que todos
os serviços foram prestados à época dentro da legalidade. Informo também que já
estamos tomando as providências junto a nossa assessoria jurídica para recorrer
da decisão do Tribunal de Contas, visando esclarecer os fatos apresentados.
Luiz Carlos
de Oliveira”.
Essa é destaque no
Blog do Jornalista Roberto Almeida:
Blog do Jornalista Roberto Almeida:
“Em virtude do
texto publicado pelos blogs dos jornalistas Roberto Almeida e Carlos
Eugênio, referente ao concurso público da Câmara de Vereadores de
Garanhuns, esclarecemos que:
texto publicado pelos blogs dos jornalistas Roberto Almeida e Carlos
Eugênio, referente ao concurso público da Câmara de Vereadores de
Garanhuns, esclarecemos que:
1. Todos os contratos temporários realizados por esta Casa Legislativa
foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme
cópia em anexo, isto implica dizer que não existem contratos ilegais como
citado no texto.
2. Conforme portaria N° 008/2014, de 26/02/2014, o prazo para nomeação é
de dois anos podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a
necessidade da instituição.
3. O concurso foi homologado em dois de junho do corrente ano, sendo assim,
ainda vai completar três meses de homologação, e não seis, como divulgado
equivocadamente pelo blog.
4. A Mesa Diretora da Casa Raimundo de Moraes, e a Comissão do Concurso
Público, prezam pela ética, austeridade, verdade e transparência em todos
os seus atos.
5. Lamentamos que uma informação de teor inverídico, de fonte anônima, tenha
sido divulgada neste conceituado blog, de forma precipitada, sem que tivéssemos
sido consultados, a fim de evitar estas falsas acusações.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição
para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, e informamos que
esta Casa está de portas abertas para todos os participantes do concurso,
aprovados ou não, bem como para todos os cidadãos garanhuenses que desejem
conhecer, tirar dúvidas ou fazer sugestões.
Atenciosamente,
Audálio Ramos Machado Filho
foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme
cópia em anexo, isto implica dizer que não existem contratos ilegais como
citado no texto.
2. Conforme portaria N° 008/2014, de 26/02/2014, o prazo para nomeação é
de dois anos podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a
necessidade da instituição.
3. O concurso foi homologado em dois de junho do corrente ano, sendo assim,
ainda vai completar três meses de homologação, e não seis, como divulgado
equivocadamente pelo blog.
4. A Mesa Diretora da Casa Raimundo de Moraes, e a Comissão do Concurso
Público, prezam pela ética, austeridade, verdade e transparência em todos
os seus atos.
5. Lamentamos que uma informação de teor inverídico, de fonte anônima, tenha
sido divulgada neste conceituado blog, de forma precipitada, sem que tivéssemos
sido consultados, a fim de evitar estas falsas acusações.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição
para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, e informamos que
esta Casa está de portas abertas para todos os participantes do concurso,
aprovados ou não, bem como para todos os cidadãos garanhuenses que desejem
conhecer, tirar dúvidas ou fazer sugestões.
Atenciosamente,
Audálio Ramos Machado Filho
Presidente
ESCLARECIMENTOS DO BLOG – A informação de que o concurso foi homologado
há seis meses não é deste blog e sim dos aprovados na seleção pública da Câmara
Municipal, que enviaram a nota. A fonte de informação não foi anônima,
como afirma a direção da Casa Raimundo de Moraes. Nos foi enviado e-mail e a
pessoa se identificou com nome completo. Apenas pediu para ser preservada, o
que é um direito seu e por isso foi atendida. Ao jornalista também é assegurado
pela Constituição Federal preservar suas fontes. Se a Câmara é um exemplo de
ética, austeridade e transparência não tem porque ficar tão incomodada com a
reivindicação dos concursados, que, aliás, foram muito éticos e a meu ver não
fizeram nenhuma denúncia ou acusação descabida contra o Legislativo. Apenas são
pessoas que estão lutando democraticamente pelos seus direitos ou pelos seus
empregos”. (http://robertoalmeidacsc.blogspot.com.br/)
há seis meses não é deste blog e sim dos aprovados na seleção pública da Câmara
Municipal, que enviaram a nota. A fonte de informação não foi anônima,
como afirma a direção da Casa Raimundo de Moraes. Nos foi enviado e-mail e a
pessoa se identificou com nome completo. Apenas pediu para ser preservada, o
que é um direito seu e por isso foi atendida. Ao jornalista também é assegurado
pela Constituição Federal preservar suas fontes. Se a Câmara é um exemplo de
ética, austeridade e transparência não tem porque ficar tão incomodada com a
reivindicação dos concursados, que, aliás, foram muito éticos e a meu ver não
fizeram nenhuma denúncia ou acusação descabida contra o Legislativo. Apenas são
pessoas que estão lutando democraticamente pelos seus direitos ou pelos seus
empregos”. (http://robertoalmeidacsc.blogspot.com.br/)
NOTA
DO BLOG DO CARLOS EUGÊNIO – Este veículo de comunicação não publicou o
documento citado como anexo, haja vista que a Câmara de Vereadores de Garanhuns
não enviou o material a este Blog, motivo pelo qual tivemos que reproduzir a
reportagem publicada pelo Blog de Roberto Almeida. O Blog continua a disposição
da Câmara de Garanhuns para publicar o documento que, segundo o vereador
Audálio Filho, comprova a legalidade das contratações citadas pelos candidatos
aprovados no Concurso daquele Poder.
DOCUMENTO ENVIADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOTA ACIMA:
DO BLOG DO CARLOS EUGÊNIO – Este veículo de comunicação não publicou o
documento citado como anexo, haja vista que a Câmara de Vereadores de Garanhuns
não enviou o material a este Blog, motivo pelo qual tivemos que reproduzir a
reportagem publicada pelo Blog de Roberto Almeida. O Blog continua a disposição
da Câmara de Garanhuns para publicar o documento que, segundo o vereador
Audálio Filho, comprova a legalidade das contratações citadas pelos candidatos
aprovados no Concurso daquele Poder.
DOCUMENTO ENVIADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS APÓS A PUBLICAÇÃO DA NOTA ACIMA:
“INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM
08.07.2014
08.07.2014
PROCESSO TC Nº 1402461-5
ADMISSÃO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS –
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
INTERESSADO: AUDÁLIO RAMOS MACHADO FILHO
RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
PRESIDENTE: CONSELHEIRO RANILSON RAMOS
RELATÓRIO
Tratam os
autos de 34 (trinta e quatro) contratações temporárias realizadas pela Câmara
Municipal de Garanhuns, no Exercício Financeiro de 2013, para a execução das
funções de Analista Legislativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços
Gerais, Auxiliar Administrativo, Telefonista, Agente Patrimonial Legislativo,
Técnico Legislativo, Copeira e Recepcionista.
autos de 34 (trinta e quatro) contratações temporárias realizadas pela Câmara
Municipal de Garanhuns, no Exercício Financeiro de 2013, para a execução das
funções de Analista Legislativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços
Gerais, Auxiliar Administrativo, Telefonista, Agente Patrimonial Legislativo,
Técnico Legislativo, Copeira e Recepcionista.
Consta dos
autos Relatório de Auditoria com Anexo Único (fls. 109 a 113), exarado pela
Gerência de Admissão de Pessoal.
autos Relatório de Auditoria com Anexo Único (fls. 109 a 113), exarado pela
Gerência de Admissão de Pessoal.
A equipe
técnica ressaltou que as contratações temporárias em exame atenderam a todos os
requisitos legais.
técnica ressaltou que as contratações temporárias em exame atenderam a todos os
requisitos legais.
Além disso,
registrou que a Câmara Municipal de Garanhuns realizou concurso público no início
deste ano de 2014.
registrou que a Câmara Municipal de Garanhuns realizou concurso público no início
deste ano de 2014.
É o relatório.
VOTO DO RELATOR
Alinho-me ao
entendimento manifestado pela equipe técnica. Com efeito, as contratações em
apreço formalizaram-se em atenção aos requisitos constitucionais e em respeito
aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual devem
ser reputadas regulares.
entendimento manifestado pela equipe técnica. Com efeito, as contratações em
apreço formalizaram-se em atenção aos requisitos constitucionais e em respeito
aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual devem
ser reputadas regulares.
Isso posto,
CONSIDERANDO
os termos do Relatório de Auditoria e seu Anexo Único, contidos às fls. 109 a
113;
os termos do Relatório de Auditoria e seu Anexo Único, contidos às fls. 109 a
113;
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da
Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº
12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da
Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº
12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
Voto
pela LEGALIDADE das contratações
temporárias, constantes no Anexo Único do Relatório de Auditoria, concedendo o
registro dos respectivos atos.
pela LEGALIDADE das contratações
temporárias, constantes no Anexo Único do Relatório de Auditoria, concedendo o
registro dos respectivos atos.
O CONSELHEIRO CARLOS PORTO VOTOU
DE ACORDO COM O RELATOR. O CONSELHEIRO PRESIDENTE, TAMBÉM, ACOMPANHOU O VOTO DO
RELATOR. PRESENTE A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA, DRA. ELIANA MARIA LAPENDA DE
MORAES GUERRA. MB/MC/HN”.
TRIBUNAL DE CONTAS CONSIDERA LEGAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA CÂMARA
DE ACORDO COM O RELATOR. O CONSELHEIRO PRESIDENTE, TAMBÉM, ACOMPANHOU O VOTO DO
RELATOR. PRESENTE A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA, DRA. ELIANA MARIA LAPENDA DE
MORAES GUERRA. MB/MC/HN”.
TRIBUNAL DE CONTAS CONSIDERA LEGAIS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA CÂMARA
DE GARANHUNS
http://www.blogdocarloseugenio.com.br/2014/07/tribunal-de-contas-considera-legais.html
O Blog recebeu um texto, produzido por um
grupo de candidatos aprovados no
concurso público realizado pela Câmara
de Vereadores de Garanhuns, em que reclamam a nomeação dos mesmos no
Certame. Atendendo a um pedido do Grupo, os nomes dos autores do material será preservado.
grupo de candidatos aprovados no
concurso público realizado pela Câmara
de Vereadores de Garanhuns, em que reclamam a nomeação dos mesmos no
Certame. Atendendo a um pedido do Grupo, os nomes dos autores do material será preservado.
Vale registrar que o Blog do Carlos Eugânio esta a
disposição da Câmara de Vereadores de Garanhuns para publicar a sua versão
sobre o fato.
disposição da Câmara de Vereadores de Garanhuns para publicar a sua versão
sobre o fato.
Confira o material enviado pelos concursados:
“PARA CUMPRIR A LEI, CÂMARA DE GARANHUNS AINDA PRECISA
EMPOSSAR DEZOITO CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
EMPOSSAR DEZOITO CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO
A Câmara Municipal de Garanhuns
empossou, no dia 4 de agosto, dez candidatos aprovados em seu primeiro concurso
público, realizado a partir de recomendações
do Ministério Público do Estado (MPPE). A solenidade, para além dos flashes e
da ênfase na história que marcaram as publicações referentes a ela, é também
uma oportunidade de refletir acerca de uma pauta fundamental: a necessidade de
nomeação dos demais aprovados no certame, em cumprimento aos princípios
constitucionais para ocupação de vagas de natureza permanente na administração
municipal.
empossou, no dia 4 de agosto, dez candidatos aprovados em seu primeiro concurso
público, realizado a partir de recomendações
do Ministério Público do Estado (MPPE). A solenidade, para além dos flashes e
da ênfase na história que marcaram as publicações referentes a ela, é também
uma oportunidade de refletir acerca de uma pauta fundamental: a necessidade de
nomeação dos demais aprovados no certame, em cumprimento aos princípios
constitucionais para ocupação de vagas de natureza permanente na administração
municipal.
Os servidores empossados foram os
primeiros colocados de cargos disponibilizados no edital do concurso.
Quantidade baixa, se o número de vagas colocadas em disputa for considerado.
Transcorridos seis meses desde a homologação do concurso, tempo bastante
considerável, menos da metade dos postos que devem ser ocupados por servidores
concursados estão sendo exercidos por candidatos aprovados na seleção. Para
cumprir a legislação, a Câmara ainda tem a nomear mais dezoito servidores:
cinco agentes administrativos, cinco técnicos legislativos, dois agentes
patrimoniais legislativos, quatro auxiliares de serviços gerais, um
recepcionista e um analista legislativo. Todos possuem, por lei, o direito de ocupar
os cargos para os quais foram aprovados nas provas.
primeiros colocados de cargos disponibilizados no edital do concurso.
Quantidade baixa, se o número de vagas colocadas em disputa for considerado.
Transcorridos seis meses desde a homologação do concurso, tempo bastante
considerável, menos da metade dos postos que devem ser ocupados por servidores
concursados estão sendo exercidos por candidatos aprovados na seleção. Para
cumprir a legislação, a Câmara ainda tem a nomear mais dezoito servidores:
cinco agentes administrativos, cinco técnicos legislativos, dois agentes
patrimoniais legislativos, quatro auxiliares de serviços gerais, um
recepcionista e um analista legislativo. Todos possuem, por lei, o direito de ocupar
os cargos para os quais foram aprovados nas provas.
A nomeação dos candidatos é necessária
e urgente para que se cumpra o que prevê a constituição. O concurso foi
realizado a partir da recomendação do Ministério Publico do Estado (MPPE), o
que aumenta a responsabilidade da Câmara em atender o que diz a lei a respeito
da admissão de pessoal nas administrações municipais: dar fim ao contratos
ilegais – temporários – para ocupação de vagas de natureza permanente. Se a
posse dos primeiros concursados comprovaria a determinação da Câmara em cumprir
as leis e valorizar os servidores do Poder Legislativo, conforme defendeu uma
das autoridades presentes na solenidade, é hora de colocar esses compromissos
em prática, tendo em vista que a posse dos dez candidatos não faz com que a
Câmara de Garanhuns cumpra a legislação, saindo da situação de ilegalidade
latente no que diz respeito ao seu quadro de pessoal, mas somente dê início a
esse processo.
e urgente para que se cumpra o que prevê a constituição. O concurso foi
realizado a partir da recomendação do Ministério Publico do Estado (MPPE), o
que aumenta a responsabilidade da Câmara em atender o que diz a lei a respeito
da admissão de pessoal nas administrações municipais: dar fim ao contratos
ilegais – temporários – para ocupação de vagas de natureza permanente. Se a
posse dos primeiros concursados comprovaria a determinação da Câmara em cumprir
as leis e valorizar os servidores do Poder Legislativo, conforme defendeu uma
das autoridades presentes na solenidade, é hora de colocar esses compromissos
em prática, tendo em vista que a posse dos dez candidatos não faz com que a
Câmara de Garanhuns cumpra a legislação, saindo da situação de ilegalidade
latente no que diz respeito ao seu quadro de pessoal, mas somente dê início a
esse processo.
Uma informação importante, relacionada
a isso, é o fato de que há funcionários em contrato temporário trabalhando na
câmara. Eles estão ocupando justamente os postos que, conforme a legislação,
devem ser ocupados pelos servidores que foram aprovados no certame realizado. A
folha de pagamento da Câmara dá conta da existência dessas contratações
temporárias, que são ilegais perante a lei. É urgente, então, dar fim a esses
contratos e fazer com que os postos sejam ocupados por servidores efetivos,
conforme indica o judiciário.
a isso, é o fato de que há funcionários em contrato temporário trabalhando na
câmara. Eles estão ocupando justamente os postos que, conforme a legislação,
devem ser ocupados pelos servidores que foram aprovados no certame realizado. A
folha de pagamento da Câmara dá conta da existência dessas contratações
temporárias, que são ilegais perante a lei. É urgente, então, dar fim a esses
contratos e fazer com que os postos sejam ocupados por servidores efetivos,
conforme indica o judiciário.
As questões implicadas nessa situação
tornam inviável uma possível opção da Câmara por esperar um tempo maior para
realizar todas as nomeações que restam. Se o concurso foi realizado, os
primeiros servidores nomeados e há postos ocupados por contratados de forma
temporária que devem ser acabados para que os funcionários efetivos possam
assumir seus cargos, não haveria porque aguardar, por exemplo, até o fim do
prazo do concurso para realizar as nomeações dos servidores. Isso nos coloca
diante de uma reflexão: por que motivos a Câmara Municipal de Garanhuns estaria
adiando a nomeações dos candidatos aprovados?
tornam inviável uma possível opção da Câmara por esperar um tempo maior para
realizar todas as nomeações que restam. Se o concurso foi realizado, os
primeiros servidores nomeados e há postos ocupados por contratados de forma
temporária que devem ser acabados para que os funcionários efetivos possam
assumir seus cargos, não haveria porque aguardar, por exemplo, até o fim do
prazo do concurso para realizar as nomeações dos servidores. Isso nos coloca
diante de uma reflexão: por que motivos a Câmara Municipal de Garanhuns estaria
adiando a nomeações dos candidatos aprovados?
Resta apontar, na espera de possíveis
respostas, que somente a administração municipal tem a lamentar com esse
adiamento, porque perde a oportunidade de contar com profissionais qualificados
que ajudariam a melhorar os serviços prestados à população e, além disso, dar
passos importantes em direção ao cumprimento das leis”.
CONFIRA TAMBÉM:
respostas, que somente a administração municipal tem a lamentar com esse
adiamento, porque perde a oportunidade de contar com profissionais qualificados
que ajudariam a melhorar os serviços prestados à população e, além disso, dar
passos importantes em direção ao cumprimento das leis”.
CONFIRA TAMBÉM:
AUDÁLIO DESMENTE
CONCURSADOS E REGISTRA QUE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA FORAM APROVADAS PELO TRIBUNAL
DE CONTAS
CONCURSADOS E REGISTRA QUE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA FORAM APROVADAS PELO TRIBUNAL
DE CONTAS
http://www.blogdocarloseugenio.com.br/2014/08/audalio-registra-que-contratacoes-da.html
Para melhorar o atendimento à população de Garanhuns,
Agreste do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma
recomendação para que a diretoria do Hospital Regional Dom Moura adote medidas
capazes de sanar os principais problemas. Entre eles estão a falta de médicos
fixos, desorganização nas salas de emergência e falta de suporte farmacêutico,
laboratorial e de imagens (exames complementares). O hospital tem 180 dias para
cumprir com o pedido.
Agreste do estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma
recomendação para que a diretoria do Hospital Regional Dom Moura adote medidas
capazes de sanar os principais problemas. Entre eles estão a falta de médicos
fixos, desorganização nas salas de emergência e falta de suporte farmacêutico,
laboratorial e de imagens (exames complementares). O hospital tem 180 dias para
cumprir com o pedido.
O documento sugere que um Conselho Consultivo seja instalado pela diretoria do
Dom Moura, formado de forma democrática e representativa do conjunto de
categorias profissionais da saúde que compõem a equipe do hospital. Servidores
com contratos temporários devem ser substituídos por funcionários concursados.
A unidade também de providenciar o retorno de todos os profissionais
concursados que foram cedidos ou desviados de função.
Dom Moura, formado de forma democrática e representativa do conjunto de
categorias profissionais da saúde que compõem a equipe do hospital. Servidores
com contratos temporários devem ser substituídos por funcionários concursados.
A unidade também de providenciar o retorno de todos os profissionais
concursados que foram cedidos ou desviados de função.
A instituição deve, ainda, ampliar, de acordo com a demanda e análise técnica,o quadro de especialidades dos profissionais. O MPPE também recomenda que os
serviços de urgência ou emergência recebam um controle de classificação de
risco, e que esses serviços ganhem profissionais para os cargos de médico de
intercorrência e médico de transporte para remoção com, no mínimo, quatro
ambulâncias disponíveis por dia.
Outro ponto que deve ser otimizado, de acordo com o documento, é o
preenchimento da escala de serviço, com cuidado especial para cirurgia,
pediatria, obstetrícia, traumatologia e uteísta, principalmente nos finais de
semana. O hospital deve, ainda, implantar o ponto eletrônico para todos os
servidores e cumprir com os procedimentos disciplinares, caso qualquer
profissional desacate a escala. A diretoria do Dom Moura também deverá
providenciar um sistema de vídeo de monitoramento para segurança.
preenchimento da escala de serviço, com cuidado especial para cirurgia,
pediatria, obstetrícia, traumatologia e uteísta, principalmente nos finais de
semana. O hospital deve, ainda, implantar o ponto eletrônico para todos os
servidores e cumprir com os procedimentos disciplinares, caso qualquer
profissional desacate a escala. A diretoria do Dom Moura também deverá
providenciar um sistema de vídeo de monitoramento para segurança.
O MPPE ainda expediu recomendação ao Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco (Cremepe) e ao Conselho Regional de Enfermagem do estado
(Coren-PE), para os mesmos realizem, dentro das respectivas competências,
análises técnicas e fiscalizações na rede de saúde pública integrante da V
Geres.
Pernambuco (Cremepe) e ao Conselho Regional de Enfermagem do estado
(Coren-PE), para os mesmos realizem, dentro das respectivas competências,
análises técnicas e fiscalizações na rede de saúde pública integrante da V
Geres.
Já ao município de Garanhuns, a sugestão foi de que, a partir de agora,
todas as atas de trabalho das reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam enviadas
ao MPPE.
todas as atas de trabalho das reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam enviadas
ao MPPE.
A prefeitura ainda terá que aumentar para 60 o número de equipes do Programa de
Saúde da Família, além de substituir os profissionais temporários por
servidores concursados. Funcionários cedidos ou desviados de suas funções
também devem retornar ao serviço de saúde municipal e o quadro de categorias
profissionais da saúde deve ser ampliado de acordo com a demanda e análise
técnica. O município também terá 180 dias para cumprir com as demandas. (Com informações do Diário de Pernambuco)
Saúde da Família, além de substituir os profissionais temporários por
servidores concursados. Funcionários cedidos ou desviados de suas funções
também devem retornar ao serviço de saúde municipal e o quadro de categorias
profissionais da saúde deve ser ampliado de acordo com a demanda e análise
técnica. O município também terá 180 dias para cumprir com as demandas. (Com informações do Diário de Pernambuco)
Câmara realiza Audiência Pública em São Pedro e
Prefeitura adere ao Pacto dos Municípios
pela Segurança.
pela Segurança.
Moradores do
Distrito de São Pedro, aqui em Garanhuns, estiveram no auditório da Escola José
Ferreira Sobrinho, na noite desta quinta-feira, dia 28, para participarem da
Audiência Pública da Câmara Municipal, por solicitação do vereador Alcindo
Correia (PROS), que debateu a insegurança e a violência, principalmente naquela
comunidade e zona rural do entorno do Distrito.
Distrito de São Pedro, aqui em Garanhuns, estiveram no auditório da Escola José
Ferreira Sobrinho, na noite desta quinta-feira, dia 28, para participarem da
Audiência Pública da Câmara Municipal, por solicitação do vereador Alcindo
Correia (PROS), que debateu a insegurança e a violência, principalmente naquela
comunidade e zona rural do entorno do Distrito.
Alegando a falta
de efetivo, os representantes do Comando do 9° BPM afirmaram que estarão
reforçando o policiamento através das rondas da Rocam, da fiscalização de
trânsito e principalmente do Patrulhamento Rural, cuja equipe estava presente
na Audiência Pública.
de efetivo, os representantes do Comando do 9° BPM afirmaram que estarão
reforçando o policiamento através das rondas da Rocam, da fiscalização de
trânsito e principalmente do Patrulhamento Rural, cuja equipe estava presente
na Audiência Pública.
Outro problema
abordado pela população foi quanto à movimentação com motocicletas e alguns
abusos nas ruas por parte de jovens, principalmente nos finais de semana e até
tarde da noite, incomodando, principalmente a quem tem crianças e idosos em
casa. A Polícia Militar pediu a participação da comunidade para impedir que
isto aconteça, inclusive fazendo denúncias.
abordado pela população foi quanto à movimentação com motocicletas e alguns
abusos nas ruas por parte de jovens, principalmente nos finais de semana e até
tarde da noite, incomodando, principalmente a quem tem crianças e idosos em
casa. A Polícia Militar pediu a participação da comunidade para impedir que
isto aconteça, inclusive fazendo denúncias.
O vereador Alcindo
Correia, representante da comunidade, e o presidente da Câmara de Garanhuns, vereador
Audálio Filho (PSDC), registraram que a Audiência Pública cumpriu seu objetivo
de aproximar a população das autoridades competentes, para exposição de
problemas e busca de soluções. Os vereadores Diretora Nelma (PR); Gil PM (PRB)
e Haroldo Vicente (PROS) também participaram do Encontro.
Correia, representante da comunidade, e o presidente da Câmara de Garanhuns, vereador
Audálio Filho (PSDC), registraram que a Audiência Pública cumpriu seu objetivo
de aproximar a população das autoridades competentes, para exposição de
problemas e busca de soluções. Os vereadores Diretora Nelma (PR); Gil PM (PRB)
e Haroldo Vicente (PROS) também participaram do Encontro.
PACTO PELA SEGURANÇA – O município de Garanhuns aderiu, na tarde de
ontem, dia 28, ao Pacto dos Municípios pela Segurança, numa ação do Ministério
Público em parceria com os Municípios. A assinatura
e oficialização ao pacto será feita na próxima semana, em data e horário a ser
definidos, pelo Prefeito Izaías Régis (PTB).
ontem, dia 28, ao Pacto dos Municípios pela Segurança, numa ação do Ministério
Público em parceria com os Municípios. A assinatura
e oficialização ao pacto será feita na próxima semana, em data e horário a ser
definidos, pelo Prefeito Izaías Régis (PTB).
Com a assinatura
do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso (TCT), Garanhuns se compromete a
atuar num trabalho de parceria entre os órgãos oficiais de segurança e a
sociedade para o cumprimento de metas pré-estabelecidas. A pactuação é dividida
em 10 eixos, que envolvem ações em bares e restaurantes, iluminação pública,
sistema de monitoramento por câmeras, estruturação de conselhos, adesão a
programas sociais, entre outros.
do Termo de Cooperação Técnica e Compromisso (TCT), Garanhuns se compromete a
atuar num trabalho de parceria entre os órgãos oficiais de segurança e a
sociedade para o cumprimento de metas pré-estabelecidas. A pactuação é dividida
em 10 eixos, que envolvem ações em bares e restaurantes, iluminação pública,
sistema de monitoramento por câmeras, estruturação de conselhos, adesão a
programas sociais, entre outros.
“Sabemos dos
desafios, mas iremos nos emprenhar para executar as metas do projeto. Teremos
um prazo de seis meses para apresentar nosso primeiro relatório de avaliação.
Garanhuns tem grandes chances de receber premiações caso estas metas sejam
cumpridas. Trabalharemos para isso, a mobilização será coletiva”, pontua Ana Rossini (foto),
presidente da AMSTT.
desafios, mas iremos nos emprenhar para executar as metas do projeto. Teremos
um prazo de seis meses para apresentar nosso primeiro relatório de avaliação.
Garanhuns tem grandes chances de receber premiações caso estas metas sejam
cumpridas. Trabalharemos para isso, a mobilização será coletiva”, pontua Ana Rossini (foto),
presidente da AMSTT.
Atualmente, 57
municípios do Estado já aderiram ao Pacto dos Municípios pela Segurança
Pública.
municípios do Estado já aderiram ao Pacto dos Municípios pela Segurança
Pública.
Um acidente com duas vítimas
fatais aconteceu no inicio da noite de hoje, dia 28, na PE 233, que liga o
bairro Bela Vista a sede do município de Iati.
fatais aconteceu no inicio da noite de hoje, dia 28, na PE 233, que liga o
bairro Bela Vista a sede do município de Iati.
Segundo informações de
populares, uma jovem de 16 anos e um homem de 28, que trafegavam em uma moto, vieram
a óbito após colidir com um Veículo de marca e placas não registradas.
populares, uma jovem de 16 anos e um homem de 28, que trafegavam em uma moto, vieram
a óbito após colidir com um Veículo de marca e placas não registradas.
Alexandro Santos da Costa, de 28
anos, e Tainá Pereira da Silva (foto), de 16 anos, foram as vítimas do trágico
acidente. O condutor do Veículo envolvido na ocorrência se evadiu do local e
não prestou socorro as Vítimas.
anos, e Tainá Pereira da Silva (foto), de 16 anos, foram as vítimas do trágico
acidente. O condutor do Veículo envolvido na ocorrência se evadiu do local e
não prestou socorro as Vítimas.
Ainda segundo informações de
populares, Alexandro sofreu um forte traumatismo na cabeça e faleceu no local.
Já a jovem Tainá chegou a receber os primeiros socorros da equipe do SAMU Iati,
mas faleceu durante os procedimentos para remoção. A Polícia Civil e a Unidade
do IML foram já estão no local.
populares, Alexandro sofreu um forte traumatismo na cabeça e faleceu no local.
Já a jovem Tainá chegou a receber os primeiros socorros da equipe do SAMU Iati,
mas faleceu durante os procedimentos para remoção. A Polícia Civil e a Unidade
do IML foram já estão no local.
A Prefeitura da Cidade do Recife publicará nos próximos
dias no Diário Oficial do Município e no site da organizadora do processo
seletivo, a UPENet, edital de concurso público para professor II – disciplina
de matemática; auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) e agente
administrativo escolar (AAE). No total, serão oferecidas 569 vagas, 300 para
AAE; 259 para ADI; e 10 para professor de matemática.
dias no Diário Oficial do Município e no site da organizadora do processo
seletivo, a UPENet, edital de concurso público para professor II – disciplina
de matemática; auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI) e agente
administrativo escolar (AAE). No total, serão oferecidas 569 vagas, 300 para
AAE; 259 para ADI; e 10 para professor de matemática.
O certame deve ter o edital lançado até o final do
próximo mês de acordo com a Secretaria de Educação do Município. “A comissão
responsável pelo concurso já está finalizando o edital, mas ainda não há data
definida para o lançamento. A nossa expectativa é que saia até o fim de
setembro”, informou a Secretaria, em nota, a reportagem da Folha de Pernambuco.
próximo mês de acordo com a Secretaria de Educação do Município. “A comissão
responsável pelo concurso já está finalizando o edital, mas ainda não há data
definida para o lançamento. A nossa expectativa é que saia até o fim de
setembro”, informou a Secretaria, em nota, a reportagem da Folha de Pernambuco.
SELEÇÃO SIMPLIFICADA COM 111 VAGAS – Já a Prefeitura do Cabo de Santo
Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), abriu processo seletivo
simplificado para contratação temporária de 111 profissionais distribuídos em
diversos cargos.
Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), abriu processo seletivo
simplificado para contratação temporária de 111 profissionais distribuídos em
diversos cargos.
As inscrições devem ser feitas presencialmente durante a
próxima semana, entre os dias 1º e 5 de setembro, no auditório do Centro
Administrativo Municipal (CAM). Elas são
gratuitas. Confira edital completo aqui.
próxima semana, entre os dias 1º e 5 de setembro, no auditório do Centro
Administrativo Municipal (CAM). Elas são
gratuitas. Confira edital completo aqui.
Do total de oportunidades, 36 são para nível superior;
55, para médio; e 20, fundamental. As profissões contempladas no certame são
operador de trator, auxiliar de serviços operacionais, agente esportivo,
digitador do Bolsa Família, entrevistador de cadastro do Bolsa Família,
orientador social, profissional de educação física, pedagogo, psicólogo e
assistente social. A remuneração vai de R$ 789,16 até R$ 2.127,06
55, para médio; e 20, fundamental. As profissões contempladas no certame são
operador de trator, auxiliar de serviços operacionais, agente esportivo,
digitador do Bolsa Família, entrevistador de cadastro do Bolsa Família,
orientador social, profissional de educação física, pedagogo, psicólogo e
assistente social. A remuneração vai de R$ 789,16 até R$ 2.127,06
O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por
mesmo período. O processo será realizado em uma única etapa, por uma avaliação
curricular, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será
divulgado no dia 22 de setembro.
Os interessados podem realizar os cadastros no horário
das 8 às 12h e das 14 às 16h. O CAM encontra-se situado na Rua Manoel Queiroz
da Silva, n° 145, no bairro da Torrinha.
mesmo período. O processo será realizado em uma única etapa, por uma avaliação
curricular, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado será
divulgado no dia 22 de setembro.
Os interessados podem realizar os cadastros no horário
das 8 às 12h e das 14 às 16h. O CAM encontra-se situado na Rua Manoel Queiroz
da Silva, n° 145, no bairro da Torrinha.
