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ocasião da inauguração da UpaE, recebeu a notícia que Garanhuns receberá de
presente toda a estrutura do Hospital Regional Dom Moura para instalação do
Hospital Municipal de Garanhuns, também revelou que já dispõe de R$ 15 milhões
de reais para execução de diversas obras no Município. O Prefeito voltou a
estipular como meta o seu desejo de ser considerado pela população como ‘o melhor
Prefeito que Garanhuns já teve’.
Governo do Estado, que implantará em Garanhuns um novo Hospital Regional. O
secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira justificou a decisão de Eduardo
diante de dados estatísticos. É que de acordo com Figueira, dos 44 mil
atendimentos registrados no Dom Moura, de janeiro a maio deste ano, 35 mil
foram de cidadãos de Garanhuns. Vale registrar que aqui no Agreste Meridional,
apenas os municípios de Jucati e Garanhuns não contam com Unidades Hospitalares
geridas pelo Município, o que sufoca a produção no velho Dom Moura, que
inclusive passa por ampla reforma.
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anunciado pelo Secretário Estadual, se limitando apenas a sorrir quando recebeu
a notícia. É importante ressaltar que até
o ano passado, Garanhuns contava com uma Unidade Hospitalar própria, que
realizava atendimentos obstétricos e cirurgias de pequeno porte em caráter eletivo.
Todavia, ao assumir a gestão em janeiro, Izaías, alegando que o Hospital dava
prejuízo, fechou as suas portas.
presentes. Em tempos em que as Prefeituras raspam as contas para pagar os
funcionários e muitos municípios de menor porte já programam demissões, Régis
informou que tem R$ 15 milhões para investir na cidade a partir de
setembro. “Em seis meses, Governador, com toda essa crise, nos já estamos com
10 milhões de reais, com mais 2,5 que o senhor deu, nós já temos quase 15
milhões para fazer obras no Município a partir de setembro quando começar o
verão”, bradou Régis, no potente som montado para o Evento. Entre as obras que
serão realizadas com o montante, segundo Izaías, estão: a construção de duas
escolas e a pavimentação de ruas em diversos bairros da cidade.
também anunciou que com a instalação da UPAE, a Prefeitura vai economizar R$
200 mil reais por mês, dando a entender que os valores eram investidos em
exames, consultas com médicos especialistas e no transporte de pacientes de
Garanhuns para tratamento em Recife. Ele também reforçou o seu desejo de
agradar a população do Município. “Governador, agora nós estamos juntos. Nós
somos um corpo. O corpo do Governador mais bem avaliado do Brasil e que se Deus
quiser serei o Prefeito mais bem avaliado de Garanhuns”, finalizou Izaías.
TRABALHO CONTINUA – E
mesmo durante o FIG os trabalhos da Prefeitura de Garanhuns não param.
Funcionários de uma empresa terceirizada executam a instalação dos postes e das
instalações elétricas do novo sistema de iluminação da Avenida Caruaru, que vai
ser iluminada também em seu canteiro central. Já no Parque Euclides Dourado, apesar das chuvas, os trabalhos de
construção da calçada externa seguem num bom ritmo e podem ser contemplados na avenida
Simoa Gomes, nas imediações do Hospital Dom Moura.
governador Eduardo Campos inaugurou, nesta sexta-feira, dia 27, a primeira
Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UpaE), em Garanhuns. O
empreendimento beneficiará cerca de 500 mil pessoas, oriundas de 21 municípios.
Antes da solenidade, o governador visitou as instalações da unidade e descerrou
a placa inaugural. “Neste equipamento, um dos maiores do Estado, com 2,8
mil metros quadrados de área construída, vão trabalhar 250 profissionais de
saúde, que devem atuar com dedicação e solidariedade”, destacou o
governador.
Sobre a
estrutura, Eduardo atestou a qualidade dos equipamentos adquiridos pelo Estado.
Para manter a UpaE funcionando, o Estado articulou uma coparticipação, o que
permitirá que a unidade receba recursos das três esferas (municipal, estadual e
federal). “Essa foi uma estratégia para ajudar os prefeitos, pois o
investimento para operar uma unidade de saúde com todas essas especialidades é
alto”, explicou o governador. Ao todo, o Governo do Estado investiu mais
de R$ 21 milhões na construção e aquisição de equipamentos para a unidade, que
terá um setor ambulatorial, com 19 consultórios; setor de diagnósticos e
terapias; bloco cirúrgico, com quatro salas de cirurgia; e internamento de
curta duração, além de apoio técnico e logístico.
O
secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, aproveitou a solenidade para
anunciar mais uma unidade hospitalar no município de Garanhuns: o Hospital do
Agreste Meridional. “O projeto já está em andamento e ficará pronto em
três meses. Além disso, Garanhuns também poderá assumir a administração do
Hospital Dom Moura”, adiantou o secretário.
O
governador explicou que a unidade abrirá já na próxima segunda-feira, dia 29,
mas que não vai operar com 100% da capacidade de atendimento. “Todo
equipamento terá capacidade para oito mil consultas por mês, isso quando todo o
protocolo de operação for finalizado”, garantiu Eduardo, ressaltando que a
unidade oferecerá, em seu ambulatório, consultas em 19 especialidades. Ainda
dentro desta perspectiva, a unidade terá capacidade para realizar cirurgias de
baixa complexidade, como catarata, adenóides, hérnias, entre outras, nas quais
os pacientes são liberados em até 24 horas (hospital-dia), e de alta
frequência.
HOMENAGEM
O nome da UpaE é uma homenagem a Antônio Simão dos
Santos Figueira (1910-1995), médico pediatra, com fortes raízes em Garanhuns,
onde residiu. Ao longo de sua vida, foi professor catedrático da UFPE, fundador
da Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, diretor do Hospital Pedro II e
idealizador do atual Hospital das Clínicas. Também foi fundador do Conselho
Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), sendo seu primeiro presidente e
detentor do CRM número 1. A autoria do projeto que batizou a unidade foi do
deputado Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
“É uma gratidão receber essa homenagem”, disse Antônio Figueira
Filho, herdeiro do homenageado.
municípios do Agreste Meridional, contarão com um novo hospital regional. É que
o Governo do Estado apresenta nos próximos meses, o projeto de implantação do
Hospital regional do Agreste Meridional.
O anuncio foi feito pelo
secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira, no inicio desta noite por
ocasião da inauguração da UPAE. “Nos próximos três meses nós vamos ter esse
projeto organizado para apresentar aqui na Região”, pontou Figueira, que também
anunciou que o Hospital Regional Dom Moura será municipalizado, passando a ser
gerido pela Prefeitura de Garanhuns.
“E aí Prefeito Izaías, o senhor
vai ganhar de presente o Hospital Dom Moura para ser o Hospital Municipal de
Garanhuns. Dos 43 mil atendimentos realizados em cinco meses no Dom Moura, 35
mil foram dos filhos de Garanhuns”, apresentou o Secretário Estadual,
justificando a decisão do Estado.
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também deu mote ao fortalecimento das ações visando a reabertura da FAMEG, que
tem entre outros entraves a questão do número de leitos hospitalares em Garanhuns.
“Essa é uma importante conquista para servir de campo de estudo para a
faculdade de Medicina existente (UPE) e as que porventura cheguem mais tarde”,
frisou Figueira.
Garanhuns, Izaías Régis (PTB) se resumiu a falar nos benefícios que a UPAE trará
para o Município, mas não comentou o presente recebido do Governador Eduardo
Campos.
Ivo Amaral, será o grande homenageado do Festival de Inverno Garanhuns em 2014.
durante a inauguração da UPAE.
os negócios da família, com destaque para a Rádio Sete Colinas FM, foi o
fundador do Evento, quando, em 1991, junto com seus auxiliares à época, decidiu
investir no que hoje é considerado o maior evento multicultural do Nordeste e
um dos mais do gênero no Brasil.
A homenagem chegará no ano em que Ivo Amaral
completará 80 anos de vida.
“Nada mais justo que Garanhuns e Pernambuco
homenagear o Festival com o seu nome, você que criou o Festival, que hoje é uma
referência da cultura brasileira. As nossas homenagens a sua bela iniciativa”, discursou
o Governador Eduardo Campos, tendo Ivo Amaral, recebendo de pé, os aplausos do
grande público que prestigiou o Evento.
Contas, conselheira Teresa Duere, assinou convênio com sete prefeituras de
Pernambuco mediante o qual elas vão se obrigar a enviar ao TCE por meio
eletrônico dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a
aposentadorias e pensão por morte.
Recife, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba e Cortês.
Comparecerem a solenidade de assinatura do Convênio, os prefeitos José Ivaldo
Gomes (Cabo), Jorge Alexandre (Camaragibe) e José Genivaldo Santos (Cortês) e o
vice de Caruaru, Jorge Gomes. O Prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB) enviou
um representante.
presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia
Legislativa, assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio
desses dados sejam obrigatórios por parte dos 143 municípios pernambucanos que
possuem fundos próprios de previdência.
enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos, dizendo que
se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes
prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.
estará presente na solenidade de inauguração da Unidade Pernambucana de Atenção
Especializada (UpaE). Régis recepciona o Governador Eduardo Campos e o senador
Armando Monteiro já no aeroporto ‘Papa-terra’. De lá seguem para a sede da UpaE.
A inauguração esta prevista para as 17h.
especialidades oferecidas na Unidade, que já começa a funcionar a partir da segunda-feira,
dia 29, estão: Alergologia, Cardiologia, Dermatologia, Endocrinologia,
Gastroenterologia, Infectologia, Nefrologia, Neurologia, Oftalmologia,
Otorrinolaringologia, Pneumologia e Urologia, entre outras.
Quando estiver com sua capacidade de
atendimentos integral, o que acontecerá gradativamente, a UpaE poderá disponibilizar
mais de nove mil consultas por mês; 24 mil exames e com capacidade para realizar
mais de 500 cirurgias eletivas. “É importante ressaltar que os pacientes serão encaminhados pelos PSF´s dos
municípios atendidos pela UpaE, portanto não há atendimento espontâneo.
Obrigatoriamente a marcação das consultas será feita nos PSF´s, de forma
on-line, através do SISREG. O paciente será encaminhado diretamente para o
especialista, que precisando de exames fará o encaminhamento dentro da própria
Unidade”, afirma a Secretária. Este controle de atendimento será feito
pela Central Regional de Regulação, que também será inaugurada na sexta-feira e
funcionará em Garanhuns.
oito cidades do Agreste Meridional estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia
25, em Lajedo, para discutir a destinação final dos resíduos sólidos gerados em
seus Municípios. Rossini Blésmanny (Lajedo); Padre Jorge (Iati); Genaldi Zumba
(São João); Genivaldo Menezes (Águas Belas); Celina Brito (Jupi); Gerson
Henrique (Jucati); José Teixeira (Paranatama) e Agnaldo Inácio (Jurema), além
de representantes dos municípios de Lagoa do Ouro, Correntes e Calçado,
atenderam a convocação da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM)
para voltar a discutir o tema. O secretário Executivo da Comissão, Eudson Catão
também prestigiou o Encontro.
reunião, foram apresentadas soluções sustentáveis para a implantação de Unidades
de Tratamento e Beneficiamento de Resíduos em dois núcleos, Iati e Lajedo. Trata-se
de um consórcio a ser firmado junto às prefeituras, através de uma Parceria
Público Privada (PPP), junto a um conjunto de investidores internacionais. Os Municípios
envolvidos enviariam os seus resíduos as Unidades e com isso se adequariam a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê que até agosto de 2014, as cidades
brasileiras terão que implantar espaços destinados à deposição
final de resíduos sólidos gerados, bem como programas de coleta seletiva
que valorizem o catador. “Com esta Unidade, os Municípios investirão no manejo
do lixo e com isso terão a sua correta destinação. Os resíduos serão tratados,
não poluindo o meio-ambiente, e apresentarão como sub-produto, o ferti-adubo e
o material de queima, que gera energia”, registra o engenheiro florestal Flávio
Correia (foto abaixo), que representa o grupo de investidores que pretende implantar o Projeto
no Agreste.
vantagens para os Municípios participantes do Consórcio vão desde a correta
destinação dos resíduos, passando pela geração de empregos diretos e indiretos
com a implantação da Unidade, além do recolhimento de tributos municipais e
estaduais, como ISS e o ICMS sócio ambiental.
colocou a disposição dos Prefeitos, o engenheiro agrônomo Rafael Lima,
que, entre outras, já exerceu a função de secretário de Agricultura e
Meio-ambiente de Garanhuns, para auxiliar os Municípios no tocante ao processo.
Ao
final do Encontro, os Gestores sinalizaram positivamente para a concretização
do Consórcio e posterior implantação do Projeto. Uma nova reunião será agendada
para definir a Ação.
buscando auxiliar os Municípios através da CODEAM, pois acreditamos que o Projeto
é viável, traz ganhos ambientais e, principalmente, possibilita a geração de
trabalho para a nossa população e de renda para os Municípios através do ISS e
ICMS sócio ambiental”, pontua a prefeita de Jupi e presidenta da Comissão,
Celina Brito.
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Sanitário implantado em seu Município vem gerando despesas extras e acarretado problemas
burocráticos para a sua administração, o prefeito de Lajedo, Rossine Blésmany
(PSD) fez um alerta aos prefeitos dos municípios que depositam o lixo gerado em
suas cidades no Aterro Lajedense: “caso não seja formado um Consórcio dos
municípios para gerir o Aterro Sanitário, deixaremos de receber o lixo de
outras cidades”.
de Lajedo recebe o lixo de seis cidades, o município sede, São João, Ibirajuba,
Jurema, São Bento do Una e Cachoeirinha. Os Municípios de Jupi, Calçado,
Canhotinho e Jucati também planejam depositar os seus resíduos no aterro de Lajedo.
itinerante da CODEAM, realizada naquele Município, nesta quinta-feira, dia 25.
Os prefeitos de São João, Genaldi Zumba e de Jurema, Agnaldo Inácio estavam
presentes. Já os governantes de Ibirajuba, São Bento do Una e Cachoeirinha sequer
enviaram representantes ao Encontro.
dez municípios que passarão a depositar os seus resíduos sólidos em Lajedo,
formem um Consórcio para gerir financeiramente e administrativamente o
empreendimento. “A conta não fecha. Recebemos dos municípios um valor muito
inferior ao que é gasto na manutenção do Aterro. Estamos pagando para receber o
lixo de outras cidades, o que penaliza Lajedo”, argumentou o Prefeito durante a
reunião, que adiantou: “não quero ser o presidente do Consórcio e nem ter
qualquer cargo na futura composição da diretoria”, pontuou.
que os municípios de São João, Ibirajuba, Jurema, São Bento do Una e
Cachoeirinha receberão um parecer jurídico a ser confeccionado pela Prefeitura
de Lajedo, bem como a estimativa dos custos para operação do Aterro. Um novo
encontro será realizado no final do mês de agosto, para definir a composição do
Consórcio.
Genivaldo Menezes (PT) e Paranatama, José Teixeira (PSB), além da Presidente da
CODEAM, Celina Brito (PDT) estarão reunidos no próximo dia 5 de agosto, em
Iati, para discutir a formatação de um Consórcio para administrar o Aterro Sanitário
de Iati, que atualmente é gerido pela Prefeitura.
Saloá, Ricardo Alves (PMDB); Bom Conselho, Danilo Godoy (PSDB) e Terezinha,
Alexandre Martins (PR) que também sinalizaram a pretensão de enviar o lixo
gerado naquelas cidades ao Aterro Iatiense, serão convidados e deverão
participar do Encontro.
todos os Municípios. O nosso, Iati, que dividirá os custos com a manutenção e operação
do Aterro e os demais que terão a correta destinação do lixo. A ideia também é
gerar empregos
diretos e indiretos através de programas de coleta seletiva que valorizem os catadores”,
registrou o Prefeito de Iati, Padre Jorge.
Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) vão constituir um grupo de
trabalho para estudar o problema dos fundos próprios de previdência dos
Municípios Pernambucanos e propor soluções.
O acerto foi feito pelos
presidentes dos dois órgãos, a conselheira Teresa Duere e o prefeito de
Afogados da Ingazeira, José Patriota, respectivamente. Duere explicou ao
presidente da AMUPE que os fundos próprios de previdência constituem uma
“bomba relógio” em poder das prefeituras porque dos 143 municípios
que aderiram a essa sistemática, apenas 3% se encontram superavitários.
Para auxiliar os municípios do
Agreste Meridional, que em ampla maioria, atravessam problemas com os seus Institutos
próprios de Previdência, a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional
(CODEAM) vem trabalhando junto aos Prefeitos na busca de sensibiliza-los quanto
à busca pela Compensação Previdenciária.
Trata-se de um acerto de
contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios
de Previdência Social (RPPS). Ao instituírem o RPPS, os municípios geram o
direito de se compensar financeiramente com o RGPS, uma vez que servidores eram
segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo com aquele regime.
Por essa razão, os RPPS, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos
benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela
decorrentes e também se tornam titulares do direito de se compensar com o RGPS
relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos.
De acordo com o secretário
executivo da CODEAM, Eudson Catão, que trabalha diretamente nesse processo, o
trâmite para acontecer a Compensação Previdenciária está baseado em três eixos.
“Fluxo Atrasado é aquele pagamento efetuado à vista, sendo a prescrição
realizada em cinco anos. O Fluxo Mensal é o pagamento feito pelo INSS ao ente
federativo. E o Estoque, que são valores retidos no INSS para posterior
encontro de contas entre o órgão e o Regime Próprio de Previdência”, esclarece
Catão.
Ainda
de acordo com colocações efetuadas por Eudson durante reunião de Prefeitos,
realizada nesta quinta-feira, dia 25, em Lajedo, o município de Garanhuns já
vem tratando dessa questão através de uma empresa indicada pela CODEAM e,
inclusive, já vem recebendo
recursos oriundos da compensação previdenciária.
Saiba mais…
compensação previdenciária aqueles Regimes Próprios de Previdência Social e
Municípios que custeiam o pagamento de benefícios de aposentadoria ou pensão
dela decorrente, relativamente a servidores que utilizaram, para sua aposentadoria,
tempo de contribuição vertido ao RGPS, não importando que se refiram a tempo
exercido na administração pública municipal ou na iniciativa privada. Ressalta-se
que também tem direito o Município atualmente vinculado ao RGPS que se enquadre
na situação anterior.
A compensação previdenciária é aplicada tanto aos benefícios de aposentadoria e
pensões dela decorrentes, concedidos aos servidores titulares de cargos
efetivos (art. 40 da Constituição Federal/1988), quanto aos estáveis (art. 19
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT). Contudo, somente se
concedidos a partir de 5 de outubro de 1988 e desde que em manutenção em 6 de
maio de 1999. Vale lembrar, mais uma vez, que esse direito é válido somente
para aqueles Municípios, cujos aposentados, quando servidores ativos ou
trabalhadores da iniciativa privada, tenham contribuído para o RGPS.
O Município que não buscar o recurso da
compensação previdenciária incorrerá na perda do prazo que prescreve em 5 anos,
conforme fixado no art. 1o do Decreto no 20.910/1932, regulamentado pela
Portaria MPS no 98, de 6 de março de 2007. Isso significa que, quanto maior a
demora para solicitar a compensação das aposentadorias e das pensões por morte
concedida mais antigas, menor será o valor recebido. O requerimento de
compensação previdenciária deve ser processado no Sistema Comprev, para que
seja interrompida esta contagem do prazo prescricional. Após esse procedimento,
ficará no aguardo apenas deste registro para que possa vincular ao processo a
ser analisado, aprovado e liberado o recurso sem qualquer prejuízo ao
Município.
Garanhuns promove nesta segunda-feira, dia 29, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores,
uma Audiência Pública para abertura dos trabalhos do Ciclo Orçamentário
com o objetivo de apresentar e
discutir a preparação da LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias, na elaboração do
PPA – Plano Plurianual e na formatação
propriamente dita do Orçamento Anual que
tem o respaldo legal na Lei
Orçamentária Anual – LOA, para o
exercício de 2014. O evento é aberto a entidades civis organizadas,
bem como à população em geral.
ouvir a população para formatarmos as ações necessárias ao nosso município, por
meio da nossa gestão. Queremos elaborar nosso orçamento com transparência e
participação popular”, afirmou o prefeito Izaías Régis (PTB).
Vereadores de Garanhuns, sob a presidência do vereador Audálio Filho (PSDC) promove
neste sábado, dia 27, a partir das 14h, a primeira Sessão Pública da Comissão
da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara – CEMVDHC, fora da Capital do Estado.
papel da CEMVDHC e dos resultados obtidos no primeiro ano de trabalho da
Comissão, bem como a sensibilização do público para a entrega de arquivos e
documentos pessoais que possam auxiliar na investigação e esclarecimento das
graves violações de direitos humanos, ocorridas no Estado e contra
pernambucanos fora dele.
para médicos (servidores estatutários) nas especialidades de intensivista
adulto, pediatria, cirurgia geral e tocoginecologia, que tenham interesse em
trabalhar, em regime de plantão, no Hospital Dom Moura, em Garanhuns, e na
especialidade de tocoginecologia, no Hospital Fernandes Salsa, em Limoeiro,
também em regime de plantão.
Os interessados devem encaminhar currículos para o e-mail:
[email protected] até o dia 5 de agosto. No currículo deverão constar as
seguintes informações: nome, data de nascimento, cargo efetivo, especialidade,
unidade de lotação, data de admissão na SES, formação (especialização). O
resultado final da avaliação será divulgado no dia 9 de agosto.
