O Chocolate Artesanal Sete Colinas é Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Garanhuns. O título foi conferido pela Lei Municipal nº 5.136/2023, sancionada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), após aprovação de Projeto de Lei apresentado pela vereadora Nelma Carvalho (PTB), por unanimidade de votos, pela Câmara de Vereadores de Garanhuns.
Na noite dessa terça-feira, dia 10, a Parlamentar oficializou a Homenagem aos diretores da Empresa, Tânia Helena, Flávio Murilo e Pedro Bezerra. “Viemos comunicar oficialmente a titulação e definir detalhes da entrega dessa Homenagem no início do próximo ano, a partir de entendimentos entre a direção do Chocolate Sete Colinas; a presidência da Câmara de Vereadores e o Prefeito do nosso Município”, destacou Nelma Carvalho.
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Fundado em 1991, o Chocolate Sete Colinas vem gerando importantes postos de trabalho em Garanhuns. Através de um diversificado mix de produtos e estando há 32 anos no Mercado, a Chocolataria, cuja loja está situada na rua Ernesto Dourado, nº 582, em Heliópolis, conta com diversos pontos de venda em todo o Estado.
“Mais de 40 mil pessoas por ano visitam a loja da Empresa, que preza pela qualidade e acabamento ímpar dos seus produtos, tornando-o um chocolate único, que gera a satisfação dos clientes”, classificou Nelma Carvalho, que complementou: homenagear o Chocolate Sete Colinas, reconhecer o seu valor, nas pessoas dos empresários Tânia Helena e Flávio Bezerra, e também dos seus filhos, é de certo modo, valorizar a história de nossa Cidade. Pois trata-se de uma Empresa que até no nome faz referência a Garanhuns”, finalizou Nelma Carvalho. Para conhecer um pouco da história do Chocolate Sete Colinas clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, nessa terça-feira, dia 19, a entrega de 199 títulos de domínio no município de Bom Conselho. A ação visa regularizar os imóveis rurais que não têm as suas escrituras registradas em cartório e contribui para o desenvolvimento do meio rural, além de amenizar conflitos pela posse de terra. As entregas foram feitas também pela.
“A entrega de um título de propriedade rural custa muito pouco, financeiramente, então não é sobre valor, é sobre ter a decisão política de fazer. E o nosso governo se comprometeu em fazer. O título vai garantir a cidadania, fortalecendo a pecuária das famílias, as produções agrícolas, de leite e tantas outras da região. É a oportunidade de gerar renda vinda da sua terra”, destacou a governadora Raquel Lyra, na ocasião.
“Esse é um dia de muita alegria para cada um que está recebendo o seu título. Agora eles têm condições para produzir e se desenvolver com mais segurança”, disse a deputada estadual Débora Almeida. Por sua vez, o deputado estadual Dannilo Godoy destacou que “os proprietários saem com os títulos na certeza que agora eles são os donos”.
QUADRA NA ESCOLA – Durante a mesma solenidade, a Governadora inaugurou a quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Mestra Beatriz, ação do programa Juntos pela Educação. Com investimento de aproximadamente R$ 722 mil, a escola vai beneficiar 389 estudantes. A governadora e a vice-governadora descerraram a placa da quadra.
VISITA AS OBRAS DA PE-300 – Ainda durante a passagem pelo Agreste Meridional nessa terça, dia 19, Raquel Lyra vistoriou as obras de restauração da PE-300, no trecho que liga os municípios de Águas Belas a Inajá. A intervenção, de 96 quilômetros de extensão, contempla uma das rodovias mais importantes do Agreste Meridional, com ligação ao Sertão do Moxotó. Com previsão de conclusão para o início do segundo semestre de 2024, as ações contam com investimento de mais de R$ 95 milhões do Governo do Estado. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hesíodo Góes/Secom)
Em meio a reclamações da população quanto a falta de remédios, bem como referente a entrega fracionada de medicamentos nas Unidades de Saúde de Garanhuns, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o abastecimento de Medicamentos e Insumos nos Postos de Saúde do Município.
Diante do assunto, o Blog do Carlos Eugênio buscou uma posição da Secretaria de Saúde, que através de Nota registrou: “a dispensação de medicamentos segue ocorrendo normalmente no Município, tanto nas Unidades Básicas de Saúde, como também na Farmácia Central. De forma que não procede a informação de que medicamentos estejam sendo dispensados de forma fracionada à população de Garanhuns”.
“O Município segue um fluxo de entrega dos medicamentos, respeitando os prazos e procedimentos de dispensação. A assistência aos pacientes em tratamento, por exemplo, garante a entrega de medicamentos para suprir as demandas do paciente dentro do prazo de 30 dias. De forma que uma nova retirada deve ser feita após este período, com uma prescrição médica atualizada”, explicou a Pasta coordenada pela secretária Catarina Tenório (imagem acima), que se colocou à disposição “para atender as demandas da população, analisando cada caso de acordo com sua necessidade e especificidades”.
MPPE – Através da Portaria de Instauração nº 02079.000.014/2023, o Promotor Domingos Sávio (imagem acima) solicitou a Secretaria de Saúde o relatório geral do Sistema Hórus (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica de acesso on-line), bem como informações atualizadas do Conselho Municipal de Saúde sobre o abastecimento de medicamentos e insumos nas Unidades Básicas de Saúde de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)
Em Nota Informativa distribuída à Imprensa, a Secretaria de Saúde de Garanhuns comunicou que a alta procura pela vacina bivalente contra a COVID-19 nos últimos dias, gerou um “breve” desabastecimento nessa terça-feira, dia 19, nas Unidades Básicas de Saúde e demais pontos estratégicos de vacinação.
“Foi solicitada à Secretaria Estadual de Saúde a liberação de novas doses de vacina bivalente contra a COVID-19, com previsão de chegada aos pontos de vacinação a partir das 14h de hoje, dia 20, restabelecendo assim o estoque municipal e promovendo a continuidade do cuidado à população”.
TESTAGEM PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19 – E diante da crescente procura para realização de testagem para detecção da COVID-19 nas Unidades Básicas de Saúde, a Secretaria de Saúde de Garanhuns vem adotado medidas para prosseguir com a oferta diagnóstica.
“O Município está viabilizando a testagem para a população da área urbana por meio de rede de laboratórios conveniados. Devendo o paciente com sintomas gripais, a partir do terceiro dia, buscar a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua residência, onde após triagem será encaminhado para realização do teste”, destacou a Pasta. Já os moradores da área rural, poderão realizar o teste do tipo RT-PCR, disponibilizado pelo Estado, diretamente nas suas respectivas Unidades Básicas de Saúde, “sendo o material coletado enviado para análise no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE)”, complementa a Secretaria Municipal.
As medidas são justificadas, segundo a Saúde Municipal, no fato de que “o Teste Rápido Antígeno para COVID-19 (Swab Rápido) não vem sendo distribuído pela Secretaria Estadual de Saúde” e também na “indisponibilidade de oferta do material junto à rede de fornecedores”. Ainda segundo a Pasta, “o fluxo de testagem nas UBS’s será normalizado assim que uma nova remessa dos testes Swab Rápido for disponibilizada pela Secretaria Estadual de Saúde ou quando estes estiverem disponíveis em mercado para aquisição direta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde”.
VACINAÇÃO – As doses da vacina bivalente estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e também no ponto de vacinação localizado no Parque Euclides Dourado. A vacinação acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h, nas Unidades de Saúde. No Parque Euclides Dourado as doses são aplicadas também de segunda a sexta, das 9 às 12h e das 14 às 17h. (@blogcarloseugenio)
O vereador Johny Albino (PSB) vem repercutindo que a Juíza da 56ª Zona Eleitoral, Zélia Maria de Melo, julgou improcedente uma representação do PSDB, partido ao qual o deputado Estadual Izaías Régis é filiado, pela prática, por parte do Parlamentar e do Prefeito Sivaldo Albino, de propaganda eleitoral antecipada por meio de distribuição de panfletos.
De acordo com a Representação nº 0600043-28.2023.6.17.0056, o PSDB alegou que panfletos produzidos e distribuídos em residências (imagem acima), divulgavam proposições apresentadas por Johny Albino na Câmara de Garanhuns e atendidas pelo Prefeito e visavam antecipar a campanha eleitoral. O material apresentava as fotos e logomarcas da campanha passada de Johny e de Sivaldo Albino, e enalteciam, segundo o PSDB, “as suas figuras políticas como candidatos para as próximas eleições”. Os Tucanos pediam a antecipação de tutela (liminar) e a “busca e apreensão”, em desfavor de Johny; de Sivaldo e do PSB, partido ao qual os políticos são filiados.
“Não vislumbro a quebra da igualdade de oportunidades, posto que não existe nos autos provas de que os gastos realizados com os impressos foram exacerbados ou que houve uma distribuição maciça de panfletos no Município de Garanhuns, excedendo as possibilidades financeiras de um pré-candidato médio. Sendo assim, em virtude do ato praticado pelos representados está em consonância com a legislação e jurisprudência eleitoral, não resta alternativa a não ser julgar improcedente o presente feito”, decidiu a Juíza Zélia Maria Pereira de Melo. Clique AQUI para baixar a publicação.
“Enquanto Eles continuam se preocupando com essas coisas pequenas, nós estamos levando ações para as comunidades melhorando a vida da nossa gente”, comentou Johny Albino, estocando os oposicionistas do PSDB local.
CONDENAÇÕES E MULTAS – Em novembro passado, a juíza Zélia Maria de Melo condenou o Prefeito Sivaldo Albino e o vereador Johny Albino, ambos do PSB, ao pagamento de multa de R$ 5 mil reais pela afixação de outdoors na Avenida Júlio Brasileiro sobre as obras do Parque Luiz Carlos de Oliveira. A conduta, julgada como “prática de propaganda eleitoral antecipada ilícita”, também apresentava as fotos e logomarcas utilizadas pelos políticos. Antes de fixar a multa, a Magistrada determinou, liminarmente, que os Socialistas retirassem as peças, sendo atendida pelo Prefeito e pelo Vereador (relembre clicando AQUI).
Já nessa segunda-feira, dia 18, a Juíza da 56ª Zona Eleitoral aplicou multa de R$ 5 mil reais ao deputado Estadual Izaías Régis (PSDB); ao Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) e a secretária Municipal de Educação, Wilza Vitorino, pela prática de propaganda eleitoral antecipada ilícita. A multa também foi aplicada ao produtor de conteúdo Kleber Cisneiros (para saber mais clique AQUI). (@blogcarloseugenio)
O Prefeito Sivaldo Albino (PSB) inaugura na próxima quinta-feira, dia 28, as obras do Parque Esportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira. O Espaço dotado de diversos equipamentos esportivos e de lazer fica localizado na rua Luís Burgos, mais precisamente na área do antigo Parque de Exposições de Animais, nas proximidades do Cemitério São Miguel. O Espaço homenageia a memória do empresário e farmacêutico Luiz Carlos de Oliveira, já falecido, que governou Garanhuns entre os anos de 2005 e 2012 (relembre clicando AQUI).
Orçadas até o momento em quase R$ 6,5 milhões de reais (R$ 6.439.987,77), o Parque contará com quadra poliesportiva; áreas de convivência; estacionamento; espaço pet; parque infanto-juvenil; beach tênis e futebol de areia; teatro arena; campo society; pista de cooper; quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, o Parque também contará com uma academia de musculação ao ar livre e dois espaços de playground, um dedicado à primeira infância e outro para crianças maiores. “É um investimento de mais de 6 milhões de reais, sendo R$ 1 milhão de emenda do deputado Federal Felipe Carreras e mais de R$ 5 milhões em recursos próprios, para construir do zero todo esse espaço para o lazer, turismo e para a prática esportiva na nossa Cidade”, registrou o Prefeito Sivaldo Albino em postagem nas redes sociais. A inauguração está prevista para ter início às 19h. (@blogcarloseugenio)
A Home Center Ferreira Costa, em Garanhuns, está com vagas abertas para as funções de Atendente; Auxiliar de Logística (PCD) e Atendente (PCD), estes dois últimos exclusivos para Pessoa com Deficiência.
Para saber mais sobre as oportunidades de emprego e se candidatar as vagas, os interessados devem acessar o site da Empresa: https://carreiras.ferreiracosta.com/ e clicar em “Confira nossas Vagas”.
AGÊNCIA DO TRABALHO – E a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (SEDEPE-PE), através da Agência do Trabalho, traz a oferta de 8 vagas de empregos em Garanhuns para amanhã, quarta-feira, dia 20.
São três vagas de Auxiliar Administrativo; duas de Carpinteiro; uma de Técnico em Segurança no Trabalho, uma de Vendedor Pracista e uma de Eletricista. Os candidatos interessados devem se dirigir até a Agência do Trabalho de Garanhuns. O Órgão fica localizado na rua Amaury de Medeiros, nº 20, bairro de Heliópolis. As vagas estão sujeitas a alterações. Saiba mais: (87) 3761-8331. (@blogcarloseugenio)
Após a divulgação das decisões dos Juízes Federais, Felipe Mota Pimentel de Oliveira e Adriana Hora Soutinho de Paiva, que determinaram a Prefeitura de Garanhuns; ao Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, que não sigam utilizando recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos a Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional (FADURPE) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), relembre clicando AQUI e AQUI, a Secretaria de Educação de Garanhuns resolveu se pronunciar através da seguinte Nota, publicada originalmente no Blog do Roberto Almeida:
“É com preocupação e compromisso com a verdade que a Administração Municipal de Garanhuns esclarece e desmente veementemente as informações falsas veiculadas recentemente sobre o pagamento de um termo de colaboração com o FUNDEB 30%. A desinformação, além de ser prejudicial à imagem do município, compromete a transparência e a seriedade com que tratamos as finanças públicas e a educação básica.
Primeiramente, é imperativo esclarecer que o FUNDEB 70% é destinado exclusivamente ao pagamento de salários de profissionais da educação, enquanto o FUNDEB 30% é direcionado para investimentos na área, incluindo saúde e alimentação escolar, bem como a formação de profissionais da educação. Contrariando a alegação infundada, um termo de colaboração abordando essas áreas é, sim, considerado investimento na educação básica.
A falsidade da informação é ainda mais evidente ao observar que apenas uma parcela foi destinada ao pagamento do termo de colaboração em questão, o que refuta completamente a narrativa de que todos os pagamentos teriam sido realizados com o FUNDEB 30%. Tal distorção da realidade é irresponsável e prejudica a confiança da comunidade.
É digno de nota que o Tribunal de Contas, em seu relatório de 2022, destacou o crescimento da educação em Garanhuns em comparação a municípios com orçamentos maiores. Isso demonstra o comprometimento da administração com a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Muito nos surpreende que uma vereadora, que tem o dever de entender como funcionam os desembolsos do município e é compromissada com o seu dever de legislar, não consiga compreender o que significa desenvolvimento da educação básica, nem tampouco saiba fazer a diferenciação entre FUNDEB 30 e 70. Tais equívocos, quando perpetuados por autoridades públicas, apenas contribuem para o clima de desinformação que tanto prejudica nossa sociedade.
Reiteramos que a propagação de inverdades e a tentativa de ludibriar a população com fake news são atitudes condenáveis e, conforme orientação do próprio Tribunal de Contas, prejudicam o debate público e a construção de uma sociedade informada. Informamos que medidas legais serão adotadas para responsabilizar os autores dessas falsas alegações perante a justiça. A Administração Municipal de Garanhuns reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e, principalmente, com a educação de qualidade para todos. Secretaria de Educação do Município de Garanhuns”. (@blogcarloseugenio, com informações e imagem de https://robertoalmeidacsc.blogspot.com/)
A Juíza Federal Substituta da 23ª Vara Federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, determinou que a Prefeitura de Garanhuns; o Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, não sigam utilizando recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos à Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).
A decisão da Magistrada refere-se a uma Ação Popular impetrada pela vereadora Fany Bernal e trata especificamente de dois Termos de Colaboração firmados pela Secretaria Municipal de Educação junto a ABDESM, alusivos aos projetos “Acolher” e “Comer Bem, Viver Melhor”, que juntos representam um investimento de R$ 17.704.331,41 (saiba mais sobre as ações clicando AQUI).
“Conforme documentos juntados, há a inequívoca lesão ao patrimônio público, pois o FUNDEB 2023 fora utilizado, por ordem do atual Prefeito do Município de Garanhuns, a fim de custear contratação de Associação em prol de contrato formalizado pela atual Secretária de Educação Municipal, a fim de prestar serviços de consultoria na prevenção de saúde aos estudantes, professores e colaboradores e de implementar hábitos alimentares saudáveis aos estudantes e suas famílias, contrariando o art. 212-A da Constituição Federal de 1988, os arts. 25, 26 e 29 da Lei Federal n°14.113/2020 (Lei de FUNDEB) e arts. 70 e 71 da Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou Fany Bernal, no texto da Ação.
Ainda na decisão, a Juíza Federal citou os réus (Prefeitura, Prefeito e Secretária) para, no prazo de vinte dias se pronunciar sobre a Ação Popular, assim como intimou o Ministério Público Federal para se manifestar, no prazo de trinta dias. Para baixar a decisão na Íntegra clique AQUI.
A Prefeitura de Garanhuns; o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino; a secretária de Educação, Wilza Vitorino e a ABDESM ainda não se pronunciaram sobre a decisão da Justiça Federal. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição para publicar a posição dos réus na Ação Popular nº 0801288-79.2023.4.05.8305. (@blogcarloseugenio)
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 19, traz a publicação das cargos para Guarda Municipal e as alterações na Lei que instituiu o Programa de Educação Integral em Garanhuns. Na prática, as publicações trazem um esboço do quadro de vagas que deverão estar em disputa no Concurso Público que a Prefeitura de Garanhuns deve promover no próximo ano.
Ao todo, as Leis aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB) criam 10 cargos para Guarda Municipais do sexo feminino e a normatização de 77 cargos para Professor de Referência (Anos Iniciais) e outros 62 cargos Professores Especialistas, nas áreas de Matemática (8), Língua Portuguesa (17), Ciências (9), História (8), Educação Física (11), Língua Inglesa (5) e Geografia (4). Além desses, já haviam sido criados dois cargos para Contador e sete para Procurador Municipal.
Até o momento, o Certame se apresenta com 153 vagas, todavia, ainda não estão somados os Cargos já existentes e que estão vagos, uma vez que o último Concurso realizado pela Prefeitura de Garanhuns foi em 2015, e nos últimos 8 anos, muitos Servidores Efetivos foram exonerados, se aposentaram ou faleceram. De acordo com estimativa realizada pela vereadora Magda Alves (PP), com base no Portal da Transparência, cerca de 500 cargos efetivos estariam vagos na estrutura da Prefeitura de Garanhuns.
JUSTIÇA – É com grande expectativa que os Concurseiros aguardam a conclusão do levantamento dos cargos vagos e a necessidade de cada Secretaria que será apresentado pela Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público. A Comissão iniciou os trabalhos no mês passado, porém a Portaria assinada pelo Prefeito Sivaldo Albino, designando os Membros, não traz prazos para conclusão dos trabalhos.
No último dia 11, o Juiz Glacidelson Antônio, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, decidiu intimar a Prefeitura para que, no prazo de cinco dias, prestasse informações se há ou houve relatório final da referida Comissão (relembre clicando AQUI). A ação do Magistrado refere-se a Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, impetrada pelo Ministério Público, em junho passado, após a vereadora Magda Alves (imagem acima) e o professor da Rede Municipal de Garanhuns, Robson Elias, acionarem a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Para saber as mais recentes notícias sobre o Concurso da Prefeitura de Garanhuns clique AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio)
