Pernambuco:
O escritório Montenegro e Ferreira Advogados
Associados procurou a Folha de Pernambuco para esclarecer o montante recebido
pela prefeitura de Garanhuns, conforme publicação na edição de ontem. Segundo a
empresa, o valor de R$ 3,2 milhões é referente a serviços prestados para
administração municipal desde 2008.
A quantia é referente a leasing feito para
a retirada do ISS retidos nos bancos, que depois de liberados beneficiaram a
gestão pública. A firma esclareceu que é a única a fazer este tipo de serviço no
Estado, e que por isso não haveria necessidade de fazer um processo
licitatório.
Segundo informações do escritório, todas as movimentações foram feitas às
claras, com conhecimento por parte dos órgãos de controle. A empresa mostrou
documentos que tratam de decisões anteriores referentes ao pagamento de
honorários, mas com o mesmo teor do questionamento feito pelo Ministério
Público de Pernambuco (MPPE).
Em um trecho, referente a um questionamento do
Tribunal de Contas em um contrato em outro município, o órgão diz que “julgamos
estarem presente condições necessárias para que se excepcione a regra geral”.
No mesmo documento, o TCE ainda diz que a contratação dos advogados foi
adequada. Um dos representantes do escritório já foi à promotoria de Garanhuns para
esclarecer o questionamento.
Portaria do ministro Alexandre Padilha (foto) publicada no Diário Oficial da
União do último dia 17 determina que os estados e os municípios deverão
informar seus gastos na área médica ano Sistema sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (SIPOS).
É para que o cidadão possa
acompanhar se o prefeito de sua cidade está aplicado efetivamente na área de
saúde o mínimo constitucional, que é 15% da receita de impostos.
De acordo com a Emenda
Constitucional nº 29, os Estados e o Distrito Federal são obrigados a investir
na área de saúde 15% de suas receitas, e os municípios 15%.
Hoje, em Pernambuco, de
acordo com o “Portal do Cidadão” do Tribunal de Contas, muitos municípios
chegam a aplicar mais de 15% de sua receita na área de saúde, porém os
indicadores são péssimos.
Pernambuco:
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça de
Garanhuns, Alexandre Augusto Bezerra, instaurou inquérito civil para apurar
possíveis irregularidades no pagamento de honorários advocatícios aos sócios do
escritório Montenegro e Ferreira Advogados Associados, no valor de R$ 3,2
milhões, por parte da Prefeitura de Garanhuns. O valor foi pago à empresa no
dia 20 de dezembro. A portaria foi publicada na edição de ontem do Diário
Oficial do MPPE.
A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria
Geral do Município. O MP quer a cópia do processo de inexigibilidade de
licitação para contratação do escritório de advocacia e a microfilmagem do
cheque, que deverá ser solicitada à Caixa Econômica Federal. Na publicação do
Diário Oficial, ainda há a informação que a Promotoria de Defesa do Patrimônio
Público será orientada para averiguar os beneficiários do saque. O
processo será encaminhado à Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, mas deverá
ficar sob sigilo para que as investigações não sejam prejudicadas. (Fonte:
Folha de Pernambuco).
Garanhuns desde a sua primeira disputa para a Câmara Federal, o senador Armando
Monteiro (PTB) sempre carregou, por parte dos garanhuenses, a responsabilidade de
viabilizar a instalação de indústrias na Cidade, diminuindo assim os índices de
desemprego. Seja pelos discursos neste sentido ou por sua atuação na classe
industrial, o fato é que dez entre dez garanhuenses ainda esperam que o Senador
Petebista possa trazer fontes geradoras de emprego para a Cidade das Flores.
Entrevistado pelo radialista Aristón Brito, Armando
foi informado que numa pesquisa realizada pela Rádio Jornal, os ouvintes
ressaltaram que a maior necessidade de Garanhuns é a abertura de novos postos
de trabalho.
Como resposta, o Senador defendeu
a importância do processo de industrialização e crescimento econômico que Pernambuco
vivencia, seja interiorizado, chegando ao Agreste Meridional. “É fundamental
que esse processo de crescimento seja desconcentrado, pois o Agreste Meridional
precisa ter maior acesso a esses investimentos”, concordou o Senador, que
registrou a responsabilidade da Prefeitura de Garanhuns em trabalhar junto ao
Governo do Estado visado mudar esta realidade. “Para isso vai ser necessária a
ação indutora do Governo do Estado e uma permanente ação da Prefeitura de
Garanhuns, para que possamos todos somar e Garanhuns receba investimentos na área
industrial. Essa é a nossa luta”, registrou Armando Monteiro.
O fato é que, agora,
com a sintonia entre a Prefeitura, Assembleia Legislativa do Estado, Governo do
Estado, Congresso Nacional e Governo Federal, a expectativa é que o sonho dos
garanhuenses, em ver a sua Cidade com mais oportunidades de emprego, enfim,
seja concretizado.
Uma comitiva, composta por praticamente todos os
vereadores de Garanhuns e chefiada pelo Presidente da Câmara, o vereador
Audálio Filho (PSDC), entregou um documento, constando uma pauta de
reivindicações, ao Senador Armando Monteiro (PTB), durante sua visita a
Garanhuns na última quarta-feira (23).
garanhuenses, estão a autorização para funcionamento dos cursos superiores de medicina,
enfermagem, nutrição e educação física. Os vereadores também solicitaram o
Empenho do petebista no processo de credenciamento institucional da FAMEG. “O
deferimento pelo MEC é uma medida justa, que trará grande impacto no
desenvolvimento do interior de Pernambuco”, ressalta um trecho do documento.
ainda solicitaram a defesa junto ao Governo do Estado da pavimentação da estrada que liga Garanhuns a
Saloá, via o distrito de Miracica e a conclusão da pavimentação do trecho da PE
424 entre Correntes e o estado de Alagoas, o que segundo os vereadores “reduziria
a distância percorrida entre Garanhuns e Maceió em 36 km”. Ações em auxilio aos agricultores vitimados pela
seca também constam do documento assinado por dez dos treze vereadores garanhuenses.
Os vereadores
Sivaldo Albino (PPS), Gersinho Filho (PSB) e Gil PM (PRB) não assinaram o
documento, nem participaram do ato de entrega. Especula-se que os parlamentares
não sabiam da existência da pauta de reinvidicações e nem foram convidados para o Evento,
todavia, a informação não foi confirmada pelos parlamentares.
aposentadoria, e ter autorização para contar com 130 (cento e trinta) cargos
comissionados, todavia com o compromisso em realizar um processo de reestruturação
funcional na Casa, como revelou o Presidente Audálio Filho (PSDC) durante entrevista a Rádio Sete Colinas, a notícia não diz respeito a Câmara de Vereadores
de Garanhuns e sim, a Câmara do Recife.
Vicente André Gomes (PSB) (foto) assegurou, em entrevista a Folha de
Pernambuco, a realização de um concurso público para contratação de servidores,
já que há, atualmente, apenas 22 funcionários concursados na Casa, sendo os
demais comissionados ou cedidos pelo Governo Municipal.
será realizado por empresas especializadas e nacionalmente reconhecidas, para
não deixar dúvidas acerca de sua transparência. Recentemente, o Presidente da Câmara
de Vereadores de Saloá, Ronaldo Alves (Ronaldinho Birunda) também sinalizou a
possibilidade de realizar um concurso público para o Legislativo daquele
Município, que não possui um servidor efetivo sequer.
Vereadores de Lajeado do Bugre, a 380 quilômetros de Porto Alegre, para
preencher a cota de mulheres, a agricultora Juvina Camargo Duarte (foto), 33 anos,
chegou ao cargo apenas com seu próprio voto.
Isso se tornou possível por
algumas características do município, que tem 2.017 eleitores. Nas eleições do
ano passado, 17 concorrentes disputaram as nove cadeiras do Legislativo.
Everaldo da Silva, também do PMDB, conquistou 122 votos e foi eleito por média.
Como outra candidata do partido, Juvina ficou na suplência. O titular desistiu
do mandato e a agricultora assumiu.
A
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado aplicou multa no valor de R$ 12
mil ao ex-prefeito do município de Jurema, José Ailton Costa (PR) (Foto), por ter
comprometido mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal
no primeiro quadrimestre de 2012. A constatação foi feita pelo próprio tribunal
durante análise da gestão fiscal do município naquele período.
Segundo o conselheiro Romário Dias, relator do processo, no terceiro
quadrimestre de 2011 a prefeitura comprometeu com o pagamento da folha 58,14%
de sua receita corrente líquida, extrapolando o limite máximo permitido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.
O prefeito foi notificado para reduzir as despesas de pessoal com base no que
está previsto na própria LRF, porém não tomou qualquer providência para
promover o enxugamento da folha em pelo menos 1/3 do excedente. Em vez
disso, José Ailton efetuou novas contratações elevando a despesa para 64,71% da
RCL no primeiro quadrimestre de 2012.
Após um ano e meio de estabilidade no preço da gasolina, os
motoristas vão ter que arcar com um aumento médio de 5% este ano. A projeção,
do Banco Central (BC), foi divulgada nesta quinta-feira e não dá previsão de
quando ocorrerá o reajuste.
semanas, assim que a Petrobras oficializar o aumento esperado de 7% no preço
cobrado nas refinarias.
De acordo com o presidente
do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio
(Sindcomb), Manuel Fonseca da Costa, não haverá grande impacto para o
consumidor.
quinta-feira, dia 24, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Saloá para
tratar das ocupações irregulares realizadas por populares no Conjunto
Habitacional do bairro José Alves Bezerra, a popular Cohab Nova. Participaram
da Audiência, o Prefeito de Saloá, Ricardo Alves; o Presidente da Câmara,
Ronaldo Alves (Ronaldinho Birunda) e o Promotor Alexandre Bezerra, além das
famílias que realizaram as invasões nos 30 imóveis construídos através de um programa
do Governo Federal.
momentos de tensão e exaltação foram registrados. O Prefeito Ricardo Alves e o
promotor Alexandre Bezerra usaram da palavra, assim como os líderes do
movimento de ocupação. No final, ficou acordado que a Prefeitura irá realizar a
revisão dos contratos já assinados, para averiguar se houve alguma irregularidade
no processo realizado na gestão anterior.
nova Audiência Pública foi marcada para fevereiro. (Foto: Blog Saloá
Notícias).
