Entrevistado pelo Blog do Carlos Eugênio, o Juiz da 56ª Zona Eleitoral de Garanhuns, Dr. Enéas Oliveira da Rocha, garantiu que a Justiça Eleitoral está atenta as movimentações políticas em Garanhuns e que haverá uma forte atuação para coibir possíveis vantagens de Políticos e de Partidos Políticos dentro do processo eleitoral local.
Apesar de sobrecarregado pelas funções que exerce na Vara Cível de Garanhuns e como Juiz Eleitoral em Garanhuns e em Águas Belas, além de assumir a Vara da Fazenda Pública de Garanhuns no próximo mês de março, durante as férias do Titular, Dr. Glacidelson Antônio, o Magistrado planeja cumprir uma agenda de reuniões junto a políticos, profissionais de mídia e estudantes para difundir as regras da futura disputa eleitoral.
“Vamos estreitar, ainda mais, os contatos com a Promotora Eleitoral, a Drª Larissa Albuquerque, e promover reuniões, após publicações das Resoluções do TSE para as Eleições de 2024, junto aos Vereadores, aos profissionais de Imprensa; aos produtores de conteúdo digital, assim como àqueles profissionais que prestam serviços de mídia móvel (carro-de-som) para difundirmos a Legislação Eleitoral. Também vamos promover palestras junto a estudantes do Ensino Médio nas Escolas de Garanhuns. A meta é promover eleições tranquilas, justas e seguras em Garanhuns”, destacou o Juiz Enéas Oliveira.
Já em relação aos candidatos, o Magistrado ressaltou que os contatos serão firmados logo após o devido Registro das Candidaturas, que nestas eleições deverão ser feitos, segundo o Calendário Eleitoral, após as Convenções Partidárias, até o próximo dia 15 de agosto.
Clique em player e confira o vídeo registrado no Desfile das Virgens de Garanhuns em 2023.
DE OLHO NAS FESTIVIDADES – Indagado pelo Blog do Carlos Eugênio sobre a possível ocorrência das tradicionais citações de agentes públicos por atrações e apresentadores, bem como quanto a presença e a discursos de pré-candidatos que exercem cargos, a exemplo do Prefeito, de Vereadores e de Secretários Municipais, nos eventos como: o Desfile das Virgens, o Garanhuns Jazz Festival e o Carnaval nos Bairros, o Magistrado foi enfático ao garantir “Tolerância Zero” aos possíveis Crimes Eleitorais em Garanhuns.
“A Justiça Eleitoral está atenta, de olho nessas festividades, e, em parceria com o Ministério Público Eleitoral, vamos julgar os casos que nos forem apresentados e, em caso de procedência de condutas que atrapalhem a igualdade de oportunidades a todos os participantes do pleito eleitoral, vamos punir com o rigor da Lei, inclusive aplicando as multas máximas”, chamou a atenção o Juiz Enéas Oliveira da Rocha, que complementou: “queremos a legalidade e a transparência desse Pleito, e estamos atentos, inclusive a esse período pré-eleitoral que estamos vivenciando”.
Sobre o assunto da promoção pessoal de Agentes Públicos nas festividades realizadas no período carnavalesco, a Promotora Eleitoral de Garanhuns, Larissa de Almeida Moura Albuquerque, emitiu recente recomendação, que pode ser conferida clicando AQUI. (@blogcarloseugenio)
Expedito Orlando não mudou de lado e segue firme na oposição em Calçado. A informação foi repassada a população daquele Município em Nota divulgada pelo Líder Oposicionista nesta quinta-feira, dia 8. É que existiam rumores sobre o futuro político de Expedito, que além de garantir seguir no Grupo Oposicionista, já está engajado a Pré-candidatura a Prefeito do engenheiro Junior Caetano.
“É importante ressaltar que todas as especulações sobre uma possível mudança de posicionamento político de Expedito Orlando carecem de fundamentação. Ele permanece firmemente alinhado com o grupo de oposição, que recentemente passou por uma reestruturação significativa, tanto em termos de sigla partidária quanto de liderança e ideologia”, destaca trecho da Nota assinada pelo ex-vereador Expedito Orlando.
Ainda na Nota, Expedito ressalta a adesão do partido Avante ao projeto, que, segundo Ele, ampliou o grupo oposicionista em Calçado. “A chegada de Junior Caetano e do Avante 70 tem fortalecido ainda mais esse grupo. As conversas e alinhamentos entre Junior e Expedito têm sido pautadas pelo interesse genuíno em promover o bem-estar e o progresso de nossa comunidade”, ressalta Orlando, em outro trecho da Nota.
GRUPO GOVERNISTA – O período pré-eleitoral em Calçado também apresenta a pré-candidatura de Zé Elias Filho (imagem acima) a Prefeito. Filho do Ex-prefeito Zé Elias Filho, o Jovem busca se viabilizar candidato do grupo governista e contar com o apoio do Prefeito Nogueira. Além dele, o nome do vereador Bino também está nas conversações e pode figurar como candidato a Prefeito de Calçado. (@blogcarloseugenio)
Com o objetivo de lutar, segundo Eles, para garantir de direitos, Professores da Rede Municipal de Garanhuns, acompanhados por um Advogado Especialista em Direito Público, estiveram participando, nessa quinta-feira, dia 8, de audiência junto ao Procurador da República, André Estima de Souza Leite, na Unidade do Ministério Público Federal (MPF), em Garanhuns.
Em pauta, assuntos relacionados ao uso de recursos do FUNDEB nos pagamentos da ABDESM (Empresa que gerencia os terceirizados da Educação) e da Fundação Apolônio Sales (FADURPE); férias dos Professores e o cumprimento da Lei Federal nº 11.838/2008 (a Lei do Piso Salarial), e também da Lei Municipal nº 3.758/2010 (Plano de Cargos e Carreira).
“Mediante documentação apresentada (dossiê), o senhor Procurador solicitou tal material na forma de ingressar com novas ações em defesa dos recursos do FUNDEB. Defendemos a melhor gestão dos recursos afetos a educação, com inteligência e valorização dos heróis da educação”, pontuou o Advogado Alexandre Guedes, que estimou: “vamos aguardar os próximos acontecimentos que não tardam em acontecer”.
A audiência junto ao Procurador da República, no MPF, em Garanhuns, contou com a participação dos professores Hilca Catão; Robson Elias e Verônica Albuquerque, bem como da professora aposentada Sandra Roberta, que representou o SINPRO-PE. Para saber mais sobre o uso de recursos do FUNDEB para fins, como o pagamentos de vantagens a Servidores Aposentados, bem como para quitar compromissos do Governo de Garanhuns junto a Fundação Apolônio Sales (FADURPE) e a ABDESM clique AQUI; AQUI e AQUI. (@blogcarloseugenio)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) apresentou uma série de solicitações na ALEPE voltadas a melhorar as condições de vida dos moradores dos distritos de São Pedro, Iratama e Miracica, em Garanhuns.
Através de Indicações aprovadas em Plenário e encaminhadas ao Governo Raquel Lyra, Régis busca garantir a perfuração de poços artesianos; destinar tratores e implantar patrulhas policiais naqueles Distritos. “Estamos buscando junto a Compesa que uma adutora seja instalada na Barragem de Cajueiro para garantir o abastecimento de água no Distrito de Iratama”, complementou Izaías.
MIRACICA – Além das ações comuns a todos os Distritos, o Deputado que exerce a função de líder do Governo Raquel Lyra na ALEPE, vem buscando junto do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE) a estadualização da Estrada do Mundaú, no trecho que liga Garanhuns ao Distrito de Miracica. “Com a estadualização, o próximo passo é garantir as obras de pavimentação dos cerca de 15km entre a BR-424 e a Vila de Miracica”, destaca Izaías Régis.
“Também estamos trabalhando junto a Compesa para que o Estado assuma o abastecimento de água de Miracica. Atualmente os moradores do Distrito estão sem receber água nas torneiras das suas casas e quando recebem, a água vem sem tratamento, representando riscos à saúde dos moradores daquela Comunidade”, finalizou Izaías Régis. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria)
O Governo Sivaldo Albino vai investir pouco mais de R$ 430 mil reais (R$ 437.100,00) na locação de estruturas para os eventos Garanhuns Jazz Festival; Carnaval dos Bairros e Desfile das Virgens, que acontecerão entre os dias 9 e 13 deste mês, em Garanhuns.
De acordo com publicação na edição extraordinária do Diário Oficial dos Municípios de ontem, dia 7, e apesar das festividades estarem previstas no Calendário de Eventos do Município, a Secretaria de Cultura contratou, por Dispensa Emergencial de Licitação, os serviços de aluguel de box truss; palco; tendas; pavilhão; trio elétrico; mesas e cadeiras; iluminação; fechamento com tapumes; sonorização e disciplinadores.
Antes, a Secretaria de Cultura já havia divulgado o valor da contratação da banda Cheiro de Amor, que se apresentará num Trio Elétrico nessa sexta-feira, dia 9, no Desfile das Virgens. O Show, no estilo micareta, custará R$ 190 mil reais aos cofres da Prefeitura.
A Secretaria de Cultura, que tem à frente a secretária Sandra Albino, ainda não tornou público o valor a ser investido com os cachês das atrações do Garanhuns Jazz Festival e do Carnaval nos Bairros. A expectativa é que as informações, que devem ser transparentes, sejam publicadas no Diário Oficial dos Municípios. (@blogcarloseugenio)
A Promotora Eleitoral de Garanhuns, Larissa de Almeida Moura Albuquerque, através da Promotoria de Justiça da 56ª Zona Eleitoral, recomendou ao Prefeito Sivaldo Albino (PSB); aos Vereadores; Secretários Municipais e a todos os Agentes Públicos do Município, que evitem realizar qualquer promoção pessoal em eventos festivos neste ano eleitoral. Dentre os eventos, destaque para o Desfile das Virgens; o Garanhuns Jazz Festival e o Carnaval nos Bairros, próximas festividades a serem vivenciadas em Garanhuns e pagas com dinheiro público.
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A Recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de hoje, dia 7, destina-se a coibir a promoção pessoal de agentes públicos que serão Candidatos a algum cargo eletivo nas Eleições deste ano em Garanhuns, e também conferir “igualdade de oportunidades a todos os participantes do pleito eleitoral”.
A Promotora destaca no documento que a prática é costumeira e pode caracterizar abuso de poder econômico ou político, dependendo da origem dos recursos utilizados para custear o evento. Ou seja, eventos custeados com recursos públicos como o Jazz Festival; o Viva Garanhuns; o Festival Gospel; o Festival de Inverno; o Viva Jesus e as programações alusivas ao Padroeiro da Cidade; ao Carnaval e ao Natal no Município, que são promovidas pela Prefeitura, entre outras que contam com o apoio Governamental.
Os Políticos também, segundo o texto assinado pela Promotora, devem evitar realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade. Os Agentes Públicos e Pré-candidatos também não devem distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político. As Práticas, segundo a Drª Larissa Albuquerque, violam a Lei n º 9.504/97 (Lei das Eleições).
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DISCURSOS – Prática recorrente nos eventos realizados em Garanhuns, a realização de discursos; de falas; de agradecimentos ou de exposições pessoais do Prefeito; do Vice-prefeito; de Vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de Pré-candidatos durante a abertura, encerramento e intervalos entre bandas, durante os eventos carnavalescos, também devem ser evitadas pelos Políticos de Garanhuns, tanto durante o Carnaval, quanto em outros eventos realizados até o dia 6 de outubro, data das eleições municipais.
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CANTORES E APRESENTADORES – Conta ainda do Documento assinado pela Promotora, a orientação para que sejam realizadas “advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais”, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes dos eventos, no sentido de que não façam “citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais” ao Prefeito; aos Secretários (contratantes), bem como aos Vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, prática que se configura “como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador”.
PROVIDÊNCIAS – A Promotora Eleitoral de Garanhuns ainda registra na Recomendação nº 001/2024, que o Prefeito de Garanhuns e o Presidente da Câmara de Garanhuns devem transmitir “a Recomendação a todos os agentes públicos do ente municipal, com o fim de dar-lhes ciência das orientações e das proibições aqui indicadas, em até 5 dias corridos” e que “disponibilizem a presente recomendação nos sites do Município e da Câmara Municipal respectiva, em até 5 dias corridos”.
A Doutora Larissa Albuquerque ainda quer ser informada, em até 5 dias corridos, sobre a “contratação direta pelo Município de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar no período carnavalesco, devendo informar, inclusive, os nomes e contatos deles”, bem como se “o Município patrocinará ou subvencionará algum evento carnavalesco privado com verbas dos cofres municipais”. Cinco dias corridos também é o prazo para a informação sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como para apresentação da comprovação de cumprimento das orientações repassadas pelo MPPE Eleitoral.
“Em caso de não acatamento, o Ministério Público adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis à espécie”, dentre elas, o pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa com valores que variam entre R$ 5 mil e R$ 25 vinte e cinco mil reais), sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político. Para acessar a Recomendação na Íntegra clique AQUI.
A Prefeitura de Garanhuns, nem qualquer Agente Público citado de forma direta ou indireta na Recomendação do MPPE, ainda não trouxeram posicionamentos sobre o assunto.(@blogcarloseugenio)
Nessa terça-feira, dia 6, a Federação das Apaes de Pernambuco (FEAPAES-PE), através de membros da Diretoria Executiva e do casal de Autodefensores e Coordenadores de Áreas, estiveram reunidos para elaboração do Plano de Ação da atual gestão para o triênio 2024/2026.
Na oportunidade foi lido o documento e todos puderam colaborar com a construção do plano de ação que irá nortear os trabalhos durante a Gestão. “Foram sugeridas ações a serem desenvolvidas nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde, cidadania, comunicação e jurídica, após a elaboração o documento segue agora para apreciação e aprovação em Assembleia pela diretoria executiva, conselho fiscal e conselho administrativo”, destacou a assessoria.
A reunião foi liderada pela presidente da FEAPAES-PE, Graça Mendes (imagem acima), e aconteceu no auditório do Empresarial Difusora, no bairro Maurício de Nassau, em Caruaru. (@blogcarloseugenio)
Em pronunciamento nesta quarta-feira, dia 7, durante a abertura do ano legislativo na Câmara de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) registrou já ter investido quase um milhão de reais com o pagamento antecipando dos cachês de alguns Artistas que se apresentarão no Festival de Inverno deste ano.
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“Pra acabar com essa história de quem vai realizar ou deixar de realizar (o FIG), é importante dizer que nós já pagamos quase um milhão de reais, antecipado, de alguns cachês para garantir a atração de julho. Já pagamos agora em janeiro e vamos pagar outras para podermos realizar o nosso Festival de Inverno de Garanhuns”, revelou Sivaldo.
Até o momento, segundo publicações de dispensas de licitação no Diário Oficial dos Municípios, já foram contratados as seguintes atrações: Jota Quest (R$ 350.000,00); Pitty (R$ 260.000,00); Hungria (R$ 200.000,00); Biquini Cavadão (R$ 200.000,00); Joanna (R$ 85.000,00) e João Bosco (R$ 80.000,00), cujos cachês, juntos, vão custar quase um milhão e duzentos mil reais (R$ 1.175.000,00).
PARCERIA COM RAQUEL – Adiantando que nos próximos dias anunciará mais seis atrações para o 32º FIG e garantindo que vai promover um Festival de Inverno melhor, o Prefeito de Garanhuns disse na Câmara que quer a parceria do Governo do Estado. “Quero a participação direta da Governadora Raquel Lyra. Que Ela possa conversar conosco para que a gente possa construir isso juntos. Agora, que vai gerenciar, quem vai administrar o FIG, sim, vai ser Garanhuns, através da nossa Gestão”, chamou a atenção Sivaldo, complementando: “quem quiser se enquadrar e ajudar nesse Projeto será bem-vindo”.
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R$ 15 MILHÕES GARANTIDOS PARA O FIG – Durante Audiência Pública realizada em setembro passado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), o Prefeito Sivaldo Albino registrou que já estão garantidos R$ 15 milhões de reais, em recursos próprios da Prefeitura, para realizar o FIG deste ano, todavia o Município, segundo o Prefeito, ainda espera contar com recursos federais, estaduais, da inciativa privada e de emendas parlamentares do deputado Federal Felipe Carreras (PSB) para garantir um FIG ainda maior (relembre clicando AQUI). O Festival de Inverno organizado pela Prefeitura de Garanhuns acontecerá entre os dias 11 e 28 de julho. (@blogcarloseugenio)
Um grupo de Professores da Rede Municipal de Garanhuns participará de Audiência junto ao Procurador da República, André Estima de Souza Leite, na Unidade do Ministério Público Federal (MPF), em Garanhuns, nessa quinta-feira, dia 8.
De acordo com informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio pelo professor Robson Elias, durante o Encontro, serão tratadas pautas referentes ao uso de recursos do FUNDEB nos pagamentos da ABDESM (Empresa que gerencia os terceirizados da Educação) e a Fundação Apolônio Sales (FADURPE). “Também trataremos de assuntos relacionados às férias dos Professores e do cumprimento da Lei Federal nº 11.838/2008, a Lei do Piso, já que em 2023 não tivemos reajuste salarial, e também da Lei Municipal nº 3.758/2010, o nosso Plano de Cargos e Carreira”, complementou Robson.
“Estamos recorrendo ao MPF diante das contradições na relação entre o Governo de Garanhuns e os Professores, uma vez que o Município que diz ser o que mais investe em Educação, é o mesmo que não paga diretos dos Professores e os mesmos entram na Justiça Federal para garantir esses direitos”, chamou a atenção o professor Robson Elias.
INVESTIGAÇÃO E JUSTIÇA – No último dia 17 de janeiro, o Blog do Jamildo publicou a informação que o MPF abriu Inquérito para apurar a realização de pagamentos de vantagens a Servidores Aposentados, com recursos do Fundeb pelo Município de Garanhuns, no exercício de 2021 (relembre clicando AQUI).
Já em dezembro passado, o Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 23ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, concedeu liminar determinando que o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) e a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, “se abstenham de utilizarem novamente os recursos do FUNDEB para pagar a Fundação Apolônio Sales (FADURPE) a fim de executar o programa de estágio profissional na Secretaria de Educação Municipal”, sob pena de aplicação de multa pessoal diária de R$ 5 mil reais ou envio “dos autos ao Ministério Público para investigação de possível crime de desobediência” (relembre AQUI).
Ainda em dezembro passado, a Juíza Federal Substituta da 23ª Vara Federal, Adriana Hora Coutinho de Paiva, determinou que a Prefeitura de Garanhuns; o Prefeito Sivaldo Albino e a secretária de Educação, Wilza Vitorino, não sigam utilizando recursos do FUNDEB para realização de novos pagamentos à ABDESM (relembre AQUI).
O Governo Sivaldo Albino ainda não se posicionou sobre as decisões dos Juízes Federais referentes ao uso de recursos do FUNDEB em pagamentos da ABDESM e da Fundação Apolônio Sales, nem sobre o Inquérito aberto pelo MPF referente a realização de pagamentos de vantagens a Servidores Aposentados, também com recursos do FUNDEB. (@blogcarloseugenio)
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Defesa Social (SDS), publicou um aditivo referente ao edital de abertura do concurso público para a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, o número de oportunidades do certame aumentou 2.550 vagas, passando de 2.700 para 5.250. Serão abertas 2.400 vagas a mais para soldados, ou seja, o dobro da previsão inicial, e 150 para 2º tenente.
“A decisão de abrir novas vagas para o concurso da Polícia Militar dá seguimento à reestruturação das forças de segurança do Estado, iniciada no ano passado, e vai fortalecer o trabalho de policiamento nas ruas de todo Estado, somando a uma série de iniciativas que vêm sendo tomadas desde o início do nosso Governo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A convocação de mais candidatos poderá abranger até três chamadas extraordinárias com 800 candidatos cada, para o cargo de soldado, e até uma chamada extraordinária de 150 candidatos para o cargo de 2° tenente, todas condicionadas à existência de vagas e à expressa autorização da Câmara de Política de Pessoal.
Desde janeiro de 2023, foram abertas 6.569 vagas em concursos públicos, sendo 5.250 para a Polícia Militar, 660 para o Corpo de Bombeiros, 445 para a Polícia Civil e 214 para a Polícia Científica. O anúncio das 214 vagas para a Polícia Científica foi feito no dia 6 de novembro do ano passado. Serão 77 vagas para o cargo de agente de medicina legal, 60 para médico legista e 77 para perito criminal. Ainda em novembro, no dia 11, o Governo publicou o edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. Já o concurso da Polícia Civil terá 445 vagas, sendo 250 para o cargo de agente de polícia, 150 para escrivão e 45 para delegados. As provas deverão ser realizadas este mês.
Ainda no aspecto da segurança pública, para além da abertura de novos concursos, o Governo de Raquel Lyra nomeou, no ano passado, 416 policiais penais, número que representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.
GOVERNO NEGA FALTA DE DIÁLOGO – Diante da decisão da Polícia Civil de Pernambuco pela paralisação das atividades a partir da 00h da próxima sexta-feira, dia 9 (relembre clicando AQUI), através de nota enviada à imprensa, o Governo de Pernambuco informou que recebeu a comissão do Sinpol-PE através de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Administração, e negou que haja falta de diálogo com a categoria. “Mais uma vez foi ressaltado que o Governo já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria”, informou o comunicado. (@blogcarloseugenio, com imagens Hesíodo Góes/SECOM)
