Reportagem de capa da revista Veja, que circula desde essa sexta-feira, dia 22, faz uma denúncia grave contra o deputado Federal Felipe Carreras (PSB), relator da CPI das Apostas Esportivas na Câmara Federal.
Segundo a Revista, em reportagem assinada pelo jornalista Daniel Pereira, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, teria sido abordado por Carreras que teria lhe pedido R$ 35 milhões de reais, em troca de “ajuda e proteção”. O suposto pedido de suborno, segundo o Relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara. Ainda segundo a Veja, nenhuma evidência material foi apresentada contra o Deputado.
“No fim de agosto, Haddad (Ministro da Fazenda) foi alertado por um assessor especial de sua equipe (José Francisco Manssur) de que um deputado federal da base governista (Felipe Carreras) teria pedido 35 milhões de reais a uma associação que reúne empresas de apostas em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados.
Como a regularização das empresas e um ambiente republicano são fundamentais para que o governo possa arrecadar tributos, o ministro pediu a um seleto grupo de parlamentares que redobrasse a atenção com os trabalhos da CPI, a fim de evitar pressões indevidas ou achaques às chamadas bets, o que poderia afastá-las do mercado brasileiro.
Como cabe às autoridades encaminhar aos órgãos competentes denúncias de irregularidades e corrupção, Haddad também perguntou ao assessor que lhe relatou o pedido de propina se a acusação havia sido formalizada e se havia provas contra o parlamentar citado. As respostas foram negativas. O ministro, então, orientou o assessor — em caso de uma nova reunião com o denunciante — a convocar a equipe de controle interno do ministério para produzir um documento oficial sobre a denúncia, permitindo, assim, seu envio para a Polícia Federal e o Ministério Público. Essa nova reunião não ocorreu”, registra trecho da reportagem da Veja, que pode ser conferida na Integra abaixo.
A POSIÇÃO DE CARRERAS – À revista Veja, Felipe Carreras disse ter participado dos eventos de lançamento das duas associações, assim como outros Parlamentares, e admitiu ter se reunido com Wesley Cardia e Andre Gelfi, mas garantiu que “nunca” — termo que repetiu três vezes em sequência — pediu propina a nenhum deles ou a nenhum dos associados das entidades. “É uma grande injustiça comigo.” Vale ressaltar, mais uma vez, que nenhuma evidência material foi apresentada contra o Deputado Pernambucano.
O deputado Federal Felipe Carreras foi majoritário em Garanhuns nas últimas eleições, tendo obtido cerca de 13% (9.878 votos) dos 76.528 votos que lhe garantiram a vitória no pleito de 2022, no Município. Carreras também é responsável pelo maior volume de Emendas Parlamentares já enviadas para Garanhuns na história. Ao todo, segundo assessores, R$ 98 milhões de reais em investimentos já foram viabilizados, até o momento, pelo Deputado Federal para a Cidade das Flores. (Com informações e imagens da Revista Veja. CONFIRA)
“APOSTAS: A DENÚNCIA DE PROPINA EM MEIO À DISPUTA POLÍTICA PELO SETOR – Deputado da base do governo teria pedido dinheiro para aprovar leis favoráveis a essas empresas e não pressioná-las na CPI
Por Daniel Pereira, da Veja – Na arrastada negociação para a adesão ao governo, o Centrão sempre pediu o controle de um ministério com orçamento bilionário, engrenagem azeitada para a liberação de emendas parlamentares e ações capazes de impactar o dia a dia dos eleitores. O sonho de consumo do grupo era o Ministério da Saúde, que tem um orçamento de 190 bilhões de reais neste ano. Lula não aceitou. O segundo pedido foi o Ministério do Desenvolvimento Social, com orçamento de 273 bilhões de reais em 2023, boa parte carimbada para o pagamento do Bolsa Família e de benefícios assistenciais. O presidente, mais uma vez, não concordou.
Depois de meses de ofertas e barganhas, o Centrão aceitou assumir o Ministério do Esporte, que tem um orçamento de 1,3 bilhão de reais, diante da promessa de que a pasta seria turbinada com o setor de apostas esportivas, que está sendo finalmente regulamentado no país. Não foi apenas uma rendição ou um recuo, como parece, mas também um investimento do grupo, já que, segundo estimativa de técnicos do Ministério da Fazenda, as apostas esportivas movimentam entre 100 bilhões de reais e 150 bilhões de reais por ano, fazendo do Brasil um dos três maiores mercados do mundo.
Como de costume, essa dinheirama despertou cobiça. De forma transparente, o governo propôs taxar em 18% o valor arrecadado pelas empresas de apostas esportivas, como forma de melhorar as contas públicas. Já nos bastidores do Congresso, quase sempre avessos à necessária luz do sol, esse setor bilionário serviu de pretexto para a retomada de um roteiro conhecido, no qual parlamentares apresentam dificuldades para, depois, tentar vender facilidades. Pelo menos essa foi a história contada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No fim de agosto, Haddad foi alertado por um assessor especial de sua equipe de que um deputado federal da base governista teria pedido 35 milhões de reais a uma associação que reúne empresas de apostas em troca de duas contrapartidas: defender seus interesses na regulamentação do setor e não transformar a vida de seus associados num inferno na CPI das Apostas Esportivas, instalada na Câmara dos Deputados. Como a regularização das empresas e um ambiente republicano são fundamentais para que o governo possa arrecadar tributos, o ministro pediu a um seleto grupo de parlamentares que redobrasse a atenção com os trabalhos da CPI, a fim de evitar pressões indevidas ou achaques às chamadas bets, o que poderia afastá-las do mercado brasileiro.
Como cabe às autoridades encaminhar aos órgãos competentes denúncias de irregularidades e corrupção, Haddad também perguntou ao assessor que lhe relatou o pedido de propina se a acusação havia sido formalizada e se havia provas contra o parlamentar citado. As respostas foram negativas. O ministro, então, orientou o assessor — em caso de uma nova reunião com o denunciante — a convocar a equipe de controle interno do ministério para produzir um documento oficial sobre a denúncia, permitindo, assim, seu envio para a Polícia Federal e o Ministério Público.
Essa nova reunião não ocorreu. Haddad recebeu os detalhes do caso do assessor especial José Francisco Manssur, cotado para assumir a secretaria que cuidará das apostas esportivas. Advogado com experiência na área de esportes, Manssur foi procurado pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, que pediu uma conversa em caráter de urgência. Recebido no ministério, Cardia contou que foi abordado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas Esportivas, que teria lhe pedido 35 milhões de reais em troca de ajuda e proteção. Ele disse ainda a Manssur que um assessor do deputado já havia lhe abordado anteriormente e acrescentou que outros integrantes da CPI pressionavam o setor em busca de vantagens financeiras. O suposto achaque, segundo o relato, teria acontecido em pleno Salão Verde da Câmara.
O executivo deixou o Congresso, foi até o Ministério da Fazenda e, da portaria do prédio, passou uma mensagem para Manssur: “Preciso falar com você com urgência”. Foi autorizado a subir até o gabinete do assessor especial. O encontro e o teor da conversa foram confirmados a VEJA por uma fonte qualificada do Ministério da Fazenda e detalhados por um dirigente da associação.
O relato não surpreendeu o assessor de Haddad, que já havia recebido informações sobre abordagens estranhas aos executivos. Manssur também se reuniu com o presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Andre Gelfi, e outros dois diretores da entidade, que representa empresas internacionais do ramo de apostas esportivas. Na ocasião, informado sobre as investidas, ele advertiu que o governo não compactuava com a cobrança de propina, recomendou que nada fosse pago em qualquer hipótese e afirmou que, diante de tal posicionamento, ninguém poderia alegar no futuro ter sido vítima de achaque. Antes da conversa presencial, Manssur já tinha enviado uma mensagem com esses mesmos termos ao diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, de quem foi colega de trabalho numa prestigiada banca de advocacia.
Procurado, o instituto confirmou ter recebido do Ministério da Fazenda a notificação. “Em diálogo com a assessoria do Ministério da Fazenda, ouvimos uma recomendação que condiz com a nossa forma de atuar e de enxergar a evolução nas relações institucionais: não ceder a qualquer pedido não republicano que eventualmente viesse do governo ou do Congresso. Seguimos firmes com esse propósito.” A associação comandada por Cardia também divulgou uma nota sobre o caso: “Esta questão nunca foi tratada no âmbito do Ministério da Fazenda. A ANJL reforça que é a favor da discussão clara, objetiva e republicana sobre toda e qualquer matéria em tramitação no Congresso ou em discussão no governo que trate da regulamentação das apostas esportivas”. Apesar do posicionamento da entidade, Cardia confidenciou a algumas pessoas ter sido avisado por Manssur inclusive que o ministro já havia sido informado do caso.
Apontado como o autor do pedido de propina, o deputado Felipe Carreras é líder do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e tem boas relações com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que o escolheu para ser o primeiro a comandar, na atual legislatura, o maior bloco partidário da Casa.
Além do protagonismo na CPI das Apostas Esportivas, Carreras relatou o projeto que libera o jogo no Brasil, já aprovado na Câmara e à espera de análise no Senado. Quando Manssur se reuniu com Wesley Cardia no Ministério da Fazenda, ocasião em que ouviu o relato sobre o pedido de propina, o deputado era considerado favorito para relatar a regulamentação das apostas esportivas, mas acabou preterido dias depois. A VEJA, Carreras disse ter participado dos eventos de lançamento das duas associações, assim como outros parlamentares, e admitiu ter se reunido com Wesley Cardia e Andre Gelfi, mas garantiu que “nunca” — termo que repetiu três vezes em sequência — pediu propina a nenhum deles ou a nenhum dos associados das entidades. “É uma grande injustiça comigo.” Vale ressaltar, mais uma vez, que nenhuma evidência material foi apresentada contra o deputado.
No início de agosto, Wesley Cardia e Andre Gelfi foram convidados a prestar esclarecimentos à CPI das Apostas Esportivas. Segundo Carreras, a medida foi necessária porque não dava para mergulhar no foco principal da comissão, a manipulação de resultados de partidas de futebol, sem entender como funcionavam o setor de apostas e as próprias empresas.
Carreras também alega que, desde o início dos trabalhos da comissão, preferiu tratar com as duas associações em vez de “fulanizar” em companhias específicas, até para não lançar suspeitas indevidas sobre elas. “Tem algum indício de participação das bets no esquema de manipulação de resultados? Zero”, declarou o deputado. Uma parte dos integrantes da comissão pensa diferente — uma parte, aliás, que recebeu dos representantes das empresas o sugestivo apelido de mad dogs — cachorros loucos. Uma consulta à página da comissão na internet, feita na quarta-feira 20, mostrava a existência de 280 requerimentos em tramitação.
Do total, 22 pedem alguma quebra de sigilo. Um deles solicita a quebra de sigilo bancário justamente de Andre Gelfi e Wesley Cardia e foi apresentado pelo deputado Luciano Vieira (PL-RJ) dias antes de Cardia e Gelfi serem recebidos para conversas com o assessor de Haddad.
Autor de dezoito dos 22 requerimentos de quebra de sigilo, Luciano Vieira alegou genericamente a necessidade de apurar possíveis práticas criminosas na movimentação financeira das apostas. Na mesma época das reuniões entre o assessor da Fazenda e os representantes das associações, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou três requerimentos pedindo a quebra dos sigilos das empresas SportingBet, Betway e Betsson — as duas últimas têm como representantes no Brasil, respectivamente, um diretor do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável e o próprio Gelfi.
Todos os três requerimentos têm a mesma justificativa: “Diante da relevância do tema e dos fatos investigados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, se faz necessária a quebra do sigilo da empresa”. A apresentação de requerimentos é parte importante de qualquer investigação e não encerra a priori qualquer tentativa de obtenção de vantagem indevida. Pelo contrário, é um instrumento poderoso e necessário de apuração. O que chama a atenção nesse caso são as coincidências.
No caso da CPI das Apostas Esportivas, a quantidade de requerimentos propostos e, principalmente, o fato de poucos terem sido efetivamente votados provocaram uma tensão entre o relator, Felipe Carreras, e outros integrantes, como os deputados Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) e Wellington Roberto (PL-PB), que reclamaram frequentemente da falta de vontade para apreciação dos textos. VEJA perguntou a Carreras por que, se ele mesmo diz que não havia indícios contra as bets, foram apresentados tantos requerimentos de convocação e quebra de sigilo de empresas e seus representantes.
“O que você imagina?”, devolveu o deputado, tangenciando a resposta. Na sequência, ele mesmo ponderou que os requerimentos não foram votados porque não havia nada que justificasse os pedidos. “Pela regra, cabe ao presidente da comissão pautá-los. Para você quebrar o sigilo de uma empresa, é preciso ter indício de alguma coisa. Não dava para partir para uma investigação sem qualquer indício sobre casas de apostas”, acrescentou. Por decisão de Arthur Lira, a comissão será encerrada no próximo dia 26, ao contrário do que queriam alguns de seus integrantes. Já a regulamentação do setor de apostas esportivas continua em curso.
Em 13 de setembro, a Câmara aprovou a taxação de 18% dos valores arrecadados pelas bets, excetuando os prêmios pagos, o que pode render entre 2 bilhões de reais a 12 bilhões de reais por ano aos cofres da União. Para ser formalizada no mercado brasileiro, cada empresa terá de pedir autorização e pagar uma concessão de 30 milhões de reais. As associações do setor defendem, entre outras coisas, uma taxação menor. Técnicos da Fazenda chegaram a sinalizar a redução da alíquota para algo entre 10% e 12%, depois de serem lembrados de que, quanto menor a cobrança, maior será a formalização e, assim, a base de contribuintes. Os deputados, no entanto, mantiveram o percentual de 18%. Mas eles também promoveram algumas mudanças.
Com o Centrão à frente do Esporte, agora comandado pelo deputado licenciado André Fufuca, eles decidiram que a pasta receberá 4% do tributo arrecadado, e não 1% como proposto inicialmente pela equipe de Fernando Haddad. O projeto seguiu para o Senado. Ainda não está certo quem comandará a secretaria das apostas esportivas — ou quais atribuições ficarão com a Fazenda e quais com o Esporte. Há muito a ser debatido. Há também muitos interesses em jogo — do governo, de congressistas, das empresas e de espertalhões que sempre tentam tirar a sorte grande quando a disputa envolve cifras dessa magnitude.” Leia mais em: https://veja.abril.com.br/brasil/apostas-a-denuncia-de-propina-em-meio-a-disputa-politica-pelo-setor
A região do Agreste Meridional vai receber, em Garanhuns, a terceira maternidade entre as cinco que o Governo Estadual irá entregar em Pernambuco. O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra, nessa sexta-feira, dia 22, durante a plenária do Ouvir para Mudar realizada no Município.
Ainda segundo Raquel, a região também será contemplada com melhorias em estradas e no acesso à água. A Governadora assinou a ordem de reinício de serviços da restauração da PE-170, de Lajedo a Canhotinho, e a autorização de abertura de licitação da recuperação da Barragem Celso Galvão (Inhumas), em Garanhuns. Ainda na passagem pelo Município, Lyra inaugurou presencialmente dois blocos da Universidade de Pernambuco (UPE) voltados para cursos da área de saúde.
“A maternidade do Agreste Meridional vai permitir dignidade às mulheres grávidas dessa região, sem precisar percorrer tantos quilômetros para ganhar seus bebês. Esses são anúncios importantes que fazemos aqui com a responsabilidade de que essas obras vão sair do papel e transformar a vida de muitos pernambucanos. Também visitei mais cedo os dois blocos da UPE que servirão para poder ter os laboratórios e ambulatórios dos cursos de Medicina e Ciências Biológicas. É muito importante ter cursos de qualidade e manter os profissionais aqui no interior do Estado”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Na UPE de Garanhuns, a parte das práticas ambulatoriais que existem atualmente vão ser transferidas a serviço da população, que poderá ser atendida por médicos no prédio nas suas devidas especialidades. Além disso, um dos andares dos blocos está sendo dedicado a laboratórios de práticas dos cursos de Medicina e Ciências Biológicas.
A retomada da restauração do trecho da PE-170 vai contemplar uma extensão de 33 quilômetros. O valor de investimento é de aproximadamente R$ 22 milhões. Já a recuperação da barragem vai beneficiar 100 mil habitantes, abastecendo Garanhuns e Palmeirina. O prazo previsto de execução é de sete meses.
“Confio que o Governo de Pernambuco vai atender muitas das reivindicações que o nosso povo trouxe aqui. Muitas delas já tratei pessoalmente com a Governadora, que está aqui com seu time de secretários para construir as políticas públicas dos próximos anos”, registrou o deputado Estadual Izaías Regis (PSDB). “Aproveitamos esse momento em que o Estado está ouvindo os municípios para apresentar demandas antigas, pensando no povo de Garanhuns e do Agreste. Queremos construir pontes, independentemente de política”, frisou o Prefeito de Garanhuns, Silvado Albino (PSB), que não tratou sobre “briga” pela paternidade do FIG 2024 durante o Evento.
Entre outras autoridades, estiveram presentes ao Evento, que teve um atraso de mais de duas horas, os deputados estaduais Álvaro Porto (Presidente da ALEPE); Débora Almeida e Danilo Godoy, além dos prefeitos Luiz Haroldo (Águas Belas); João Lucas (Bom Conselho); Beta Cadengue (Brejão); Tirri (Caetés); Nogueira (Calçado); Sandra Paes (Canhotinho); Nego do Mercado (Capoeiras); Tonho de Lula (Iati), Ednaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Erivaldo Chagas (Lajedo), Valmir do Leite (Paranatama), Junior Vaz (Pedra), Junior de Rivaldo (Saloá), Wilson Lima (São João), Matheus Martins (Terezinha) e Alvinho Porto (Quipapá). (Com imagens de Américo Nunes)
Garanhuns foi selecionado e vai participar do ‘Curso de Surdocegueira: diálogos possíveis’, ofertado pelo Instituto Benjamin Constant, referência nacional no atendimento às pessoas com deficiência visual.
Segundo a assessoria, o Município foi escolhido através de processo seletivo, em que 30 profissionais, entre professores de Atendimento Educacional Especializado; interpretes de libras e braillistas, foram habilitados para acompanhar as aulas, que acontecem de forma online. A cada semestre uma entidade pública é contemplada com a formação em todo País.
O ‘Curso de Surdocegueira: diálogos possíveis’ tem o objetivo de divulgar e sensibilizar grupos de profissionais da educação e áreas afins, às especificidades da surdocegueira e o impacto da dupla deficiência sensorial no cotidiano dessas pessoas. A surdocegueira é uma deficiência que compromete, em diferentes graus, os sentidos da visão e audição. A privação dos dois canais responsáveis pela recepção de informações a distância afeta o desenvolvimento da comunicação e linguagem, a mobilidade, a autonomia e o aprendizado.
“Foi com muita alegria que recebemos a notícia de que Garanhuns tinha sido selecionada. A realização desse curso é importante para que possamos continuar o processo de aprimoramento dos nossos profissionais que tem contato com os estudantes com deficiência”, disse Magda Letícia, supervisora de Educação Especial.
Instituto Benjamin Constant é uma instituição federal da administração direta, ligada diretamente ao Ministério da Educação e especializada na educação e atendimento de pessoas cegas e com baixa visão. (@blogcarloseugenio)
Em contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) registrou que pretende, sim, realizar um Concurso Público em 2024, todavia apenas com vagas para Professores; Procurador (Advogado); Auditor Fiscal e Guardas Municipais Femininas.
A posição vai de encontro a recentes ações do próprio Prefeito. É que Albino sancionou na última quarta-feira, dia 20, a Lei nº 5.110/2023, que não traz a realização do Concurso entre as prioridades e metas para o próximo ano, dentre as diretrizes orçamentárias. Antes de sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Albino registrou durante fala a um grupo de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem na Câmara de Garanhuns que não pretendia realizar Concurso (relembre clicando AQUI ou baixe a Lei clicando AQUI).
No contato com o Blog do Carlos Eugênio, o Prefeito não registrou a quantidade de vagas que a Prefeitura pretende ofertar para o cargo de Professor, e adiantou apenas que pretende formar uma Patrulha Feminina na Guarda Municipal. Vale destacar que uma Patrulha Militar é composta, em média, por 8 integrantes. (@blogcarloseugenio)
Em recente pronunciamento na Câmara de Garanhuns, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) sinalizou que independente das ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas, assim como das possíveis decisões da Justiça, não realizará Concurso Público na Prefeitura de Garanhuns. Albino deixou claro que vai seguir a prática de contratações e terceirizações no Município.
“Quando a gente tem Cargos Comissionados e Contratados, a gente tem a certeza e a garantia de que está empregando pessoas de Garanhuns, que tem história, que tem raiz, que tem compromisso”, registrou o Prefeito ao discursar para um grupo de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem que prestigiava a reunião da Câmara de Garanhuns. (confira clicando em player no vídeo acima)
“Se tivesse Concurso Público, eu não teria um time tão maravilhoso, competente e dedicado como eu tenho da nossa Enfermagem e dos nossos Técnicos de Enfermagem aqui. Eu não poderia escolher!”, destacou Sivaldo, deixando claro que a escolha dos profissionais contratados é pessoal, e indo de encontro as leis vigentes no País.
Ainda durante o discurso, Albino justificou a decisão de não realizar Concurso Público. “O que eu faço todos os Prefeitos dos 5.570 municípios neste País faz! O que eu faço, o Ex-prefeito fez, que passou 8 anos. O que eu faço, muitos Vereadores aqui quando era base era quem mais indicava no Governo, outros que era da minha base, também indicavam no Governo e pedia a vaga de Enfermeiro, de Técnico, de Dentista, de Merendeira. E a gente sabe que funciona assim e vai continuar funcionando!”, finalizou o Prefeito de Garanhuns.
Vale registrar que o último Concurso Público realizado pela Prefeitura de Garanhuns aconteceu em 2015, durante a Gestão Izaías Régis. Antes, Luiz Carlos de Oliveira (imagem acima) havia promovido dois concursos (2007 e 2008), e Bartolomeu Quidute realizou um Certame, em 1995.
Também é importante registrar que o Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor Bruno Gottardi, após ter recomendações, inquéritos e pedidos de informações ignorados pelo Governo de Garanhuns, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a realizar um novo certame público. A ACP nº 0005446-67.2023.8.17.2640 teve a última movimentação registrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns em 13 de julho passado, e ainda não teve o pedido de Tutela de Urgência (liminar) analisado. (Relembre clicando AQUI, AQUI e AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns; do MPPE, e da Prefeitura de Garanhuns para publicar as suas versões quanto as informações trazidas nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
A governadora Raquel Lyra (PSDB) estará em Garanhuns nesta sexta-feira, dia 22. Ao lado da Vice-governadora Priscila Krause e de Secretários Estaduais, Raquel abrirá no Agreste Meridional uma nova etapa do processo participativo de construção do Plano Plurianual (PPA/2024-2027). Trata-se do programa “Ouvir para Mudar”.
O Encontro acontecerá no Ginásio da Escola Técnica Ariano Suassuna, localizado no bairro da Boa Vista (defronte a UFAPE), e tem início previsto para as 14h. Antes, a Governadora estará em Arcoverde, onde também cumpre agenda do “Ouvir para Mudar”.
“O movimento é para que a gente possa ouvir a população e garantir que tudo que a gente colocar como prioridade para nossas leis orçamentárias, a definição de onde o recurso vai, tenha a ver com aquilo que a população nos pediu”, registrou Raquel Lyra, durante passagem do Programa por Caruaru nessa quinta-feira, dia 21. O Evento é aberto ao Público.
PRESENÇAS NO EVENTO – Além de Deputados Estaduais, dentre eles o líder do Governo na ALEPE, Izaías Régis (PSDB), a presença da Governadora em Garanhuns deverá ser prestigiada por Prefeitos e lideranças políticas de toda a Microrregião.
O Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB) já garantiu presença no Evento e mobiliza aliados para fortalecer a Comitiva Municipal durante o “Ouvir para Mudar”. Será a primeira oportunidade em que os políticos estarão ‘frente a frente’ após os recentes ruídos na relação Estado e Município gerados a partir do Festival de Inverno deste ano, e reforçados nesta semana, quando o Prefeito Garanhuense deixou claro que a Prefeitura de Garanhuns não abre mão da municipalização do FIG, cabendo ao Estado apenas o papel de apoiador. (@blogcarloseugenio)
A crise financeira que alguns Municípios atravessam deve ter levado a Prefeitura de Bom Conselho a atrasar os salários dos Médicos que atuam no Hospital Municipal Monsenhor Alfredo Dâmaso. Resultado, sem salários, os Profissionais emitiram Carta Aberta à população, informando da decisão de restringir o atendimento Médico à população daquele Município apenas aos casos de “emergências graves”. O documento foi divulgado na última quarta-feira, dia 20.
“Como Profissionais de Saúde dedicados, temos trabalhado incansavelmente para cuidar da comunidade de Bom Conselho, mas a falta de pagamento é insustentável. Lamentamos informar que, a partir deste momento (dia 20), seremos forçados a restringir nossos serviços. Atenderemos apenas emergências graves, garantindo que aqueles que enfrentam situações de vida ou morte ainda recebam a assistência médica de que precisam”, registra o Grupo de Médicos em trecho da Carta Aberta.
Não há informações claras se os Médicos realmente instituíram o regime de atendimento, visto que tal procedimento, por se tratar de serviço essencial e para ter respaldo legal, dependeria de comunicado prévio ao Ministério Público de Pernambuco; registro de Boletim de Ocorrência numa Delegacia, bem como de comunicado prévio ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE).
Informações repassadas ao Blog do Carlos Eugênio, em reserva, por um Profissional que atua em Bom Conselho, dão conta que a divulgação da Carta Aberta e a repercussão junto a população, fez com que a Prefeitura de Bom Conselho pagasse ontem, dia 21, aos Médicos Plantonistas. A expectativa é que a pressão também faça o Fundo Municipal de Saúde pagar os salários atrasados aos Médicos que atuam no Ambulatório do Hospital nesta sexta-feira, dia 22.
O Blog do Carlos Eugênio tentou contato com a Prefeitura de Bom Conselho e com o Prefeito João Lucas (PSB), para que pudessem se posicionar sobre o assunto, mas não obtivemos sucesso. Seguimos à disposição. (@blogcarloseugenio)
Apesar de o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ter acionado a Justiça para que a Prefeitura de Garanhuns promova um novo Concurso Público após oito anos da realização do último, no que depender do Prefeito Sivaldo Albino (PSB) os concurseiros precisarão esperar mais um pouco para conquistar o emprego público de forma democrática.
É que a Lei nº 5.110/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios de hoje, dia 21, e que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, trazendo as prioridades e metas da Prefeitura para o próximo ano, não prevê a realização de Concurso, ou seja, a prática de contratações temporárias, em grande maioria, sem qualquer tipo de seleção, e as terceirizações, seguirão sendo regra no Governo Sivaldo Albino também em 2024 (para baixar a Lei nº 5.110/2023 clique AQUI).
Enquanto isso, a última movimentação da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada pelo Promotor Bruno Gottardi junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, é datada de 13 de julho, e sequer o pedido de Tutela de Urgência (liminar) foi analisado. Na ação, o MPPE requereu “a declaração de nulidade dos contratos temporários firmados irregularmente pelo Município de Garanhuns”, bem como que Prefeitura seja obrigada “a realizar Concurso Público”.
Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil e teve, por reiteradas vezes, ignoradas as solicitações de informação sobre os cargos efetivos vagos na estrutura Municipal, bem como sobre a legalidade das inúmeras contratações realizadas, sem seleção e por excepcional interesse público.
O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns; do MPPE, e da Prefeitura de Garanhuns para publicar as suas versões quanto as informações trazidas nesta reportagem. (@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)
As obras de construção de um Parque Esportivo na área do antigo Parque de Exposições de Animais, nas proximidades do Cemitério São Miguel, que inicialmente custariam pouco mais de R$ 5,2 milhões de reais (R$ 5.223.652,21), contarão com o acréscimo de quase um milhão de reais (R$ 985.896,53), passando a ter um custo total de R$ 6.439.987,77. A informação está publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 21.
De acordo com a Prefeitura de Garanhuns, o espaço localizado na rua Luís Burgos e denominado de Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, contará com quadra poliesportiva; áreas de convivência; estacionamento; espaço pet; parque infanto-juvenil; playground; beach tênis e futebol de areia; teatro arena; campo society; pista de cooper; quadra de basquete 3×3, além de quiosques para comercialização de produtos e guarita de segurança na entrada.
As Obras, já em execução e previstas para serem inauguradas no final deste ano, contam com recursos federais e mais de R$ 3 milhões em recursos próprios. O Extrato do Termo Aditivo publicado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos não traz informações quanto a origem dos R$ 985.896,53 que foram acrescidos ao Contrato das Obras. (@blogcarloseugenio)
Acabou nessa quarta-feira, dia 20, o prazo estipulado pela portaria do Ministério da Saúde para que Estados e Municípios pagassem profissionais da Enfermagem com o valor do piso salarial Enfermagem enviado no último dia 21 agosto, pela União, e que previa o prazo de 30 dias para distribuir o recurso aos Profissionais da Enfermagem.
Entre os Governos que atrasaram a distribuição do recurso e ainda não se pronunciaram sobre a situação está o Estado de Pernambuco. Com previsão de receber R$ 99.897.244 para o pagamento dos enfermeiros da Rede Estadual, segundo a Portaria 1135/2023 do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o tema.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE), Ludmila Outtes, indicou que a reunião prometida pela Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) desde o final de agosto não fora marcada. Sem reunião e sem estimativa de quando irão receber o valor já atrasado do piso salarial enfermagem, Ludmila relatou que o Sindicato está acionando o Tribunal de Contas de Pernambuco e o Ministério Público da União contra o Governo de Pernambuco. A representante do SEEPE ainda indicou que as Secretarias do Estado não estão respondendo as mensagens sobre o assunto.
Além disso, o SEEPE planeja realizar um ato nesta sexta-feira, dia 22, em protesto pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem. A concentração da manifestação será às 8h na Assembleia Legislativa de Pernambuco e seguirá até o Palácio do Campo das Princesas, sede da gestão Raquel Lyra (na imagem no topo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade), para reivindicar a distribuição do recurso. (@blogcarloseugenio, com informações do Blog do Jamildo)
