A deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) já garantiu votar favorável ao Projeto de Lei nº 1106/2023, que altera a Lei nº 13.463/2008, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) e que visa reajustar os repasses financeiros de recursos aos Municípios parceiros. A Deputada será a relatora do PL na ALEPE.

Segundo Débora, a alteração na Lei do PETE prevê que repasses aos Municípios passarão a contar com valores que vão de R$ 2.319,56 a R$ 4.523,14, por aluno transportado. A alteração da Lei também terá efeitos retroativos a 1º de fevereiro deste ano. “Os repasses financeiros de recursos do PETE aos Municípios, referentes ao período de fevereiro a setembro de 2023, serão transferidos em parcela única, devendo o repasse ocorrer até o dia 15 de outubro”, destacou a Relatora.

“Agora é importante redimensionar a oferta do transporte aos alunos, como também reajustar os valores repassados aos Municípios participantes do PETE. Fui Gestora Municipal e sei das dificuldades em relação a todos os encargos que um Prefeito tem que honrar. Essa contrapartida do Governo é muito importante para nossas estudantes”, chamou a atenção Débora Almeida. Para conferir o PL nº 1106/2023 clique AQUI. (@blogcarloseugenio)

O Presidente Lula (PT) estará em Pernambuco nessa sexta-feira, dia 15, para anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Suape. O anúncio foi feito pelos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão (ambos do PT).

Também existe a expectativa que Lula participe da solenidade de entrega dos habitacionais Encanta Moça, no bairro do Pina, no Recife. A Obra foi financiada pelo projeto Minha Casa Minha Vida, com recursos federais, e beneficiará 360 famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina.

Com a visita do Presidente, a agenda da governadora Raquel Lyra (PSDB), que realizaria etapas do ‘Ouvir para Mudar’, em Garanhuns e em Arcoverde, também nessa sexta-feira, passou por mudança. O Evento do Governo do Estado nas cidades será remarcado. É que Raquel vai acompanhar Lula nesse novo compromisso em Pernambuco. (@blogcarloseugenio)

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Garanhuns vivencia a partir de hoje, dia 13, e até o próximo domingo, dia 17, a 2ª edição do Festival Viva Jesus.

O Evento vai reunir grandes nomes da música católica e evangélica, dentre eles: Aline Barros; Fernanda Brum; Padre Antônio Maria; Padre Fábio de Melo; Vida Reluz; Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta; Leandro Borges; Morada; Padre Ezequiel; Padre Alessandro Campos; Bruna Karla e Anderson Freire. As apresentações acontecerão na Praça Mestre Dominguinhos a partir das 19h30. Apenas no domingo, os shows terão início às 18h.

INVESTIMENTO – Com recursos próprios da Prefeitura, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) deve investir cerca de R$ 2 milhões de reais no Evento. É que mais de R$ 1,4 milhões de reais (R$ 1.439.000,00) serão investidos com o pagamento dos cachês das principais atrações do Evento.

Ainda não foram divulgados os valores dos cachês das atrações Pastora Milenna Araújo e Banda; Pastor Ricardo Souza e Banda; Grupo Atraídos; Ministério Amigos pela Fé; Rômulo Silva e do Ministério Luz das Nações, bem como os custos com a locação da estrutura do Evento, composta por palco, som, iluminação, disciplinadores, banheiros químicos, produção, alimentação e segurança da realização.

TRÂNSITO – Por conta do Festival Viva Jesus, a AMSTT realizará o fechamento de algumas vias públicas localizadas nas proximidades da Praça Mestre Dominguinhos.

A interdição se dará a partir das 17h nos dias 13, 14, 15 e 16, e das 16h, no dia 17, nas avenidas Nilo Peçanha e Afonso Pena, bem como nas ruas Coronel Antônio Vitor; Manoel Ouro Preto; Prosperidade; Coronel Antônio Souto; Monsenhor Afonso Pequeno e na Praça Tiradentes. Apenas veículos de moradores e aqueles reconhecidos pelos organizadores como essenciais a fruição do evento, serão autorizados pela AMSTT.

* CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO FESTIVAL VIVA JESUS 2023:

– DIA 13/09/23 (QUARTA-FEIRA) – A partir das 19h30.

Abertura Evangélica (OPGAR)

Pastora Milenna Araújo e Banda

Morada

Aline Barros

– DIA 14/09/23 (QUINTA-FEIRA) – A partir das 19h30.

Pastor Ricardo Souza e Banda

Grupo Atraídos

Bruna Karla

Anderson Freire

– DIA 15/09/23 (SEXTA-FEIRA) – A partir das 19h30.

Abertura Católica (Diocese de Garanhuns)

Ministério Amigos Pela Fé

Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta

Padre Antônio Maria

– DIA 16/09/23 (SÁBADO) – A partir das 19h30.

Rômulo Silva

Ministério Luz das Nações

Vida Reluz

Padre Fábio de Melo

– DIA 17/09/23 (DOMINGO) – A partir das 18h.

Leandro Borges

Padre Ezequiel

Fernanda Brum

Padre Alessandro Campos

(@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, dia 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou uma antecipação de ajuda do Governo Federal aos Municípios Brasileiros. Prefeitos vêm pressionando o Planalto e congressistas por alívio para sua penúria financeira.

Padilha disse que deverá ser incluído em projeto de lei complementar que já tramita na Câmara sobre compensação por perda ICMS até 2026. A expectativa segundo o Ministro é da liberação de cerca de R$ 10 bilhões ainda neste ano. O valor total, até o fim do período, seria de cerca de R$ 27 bi.

O pagamento é para Estados, mas uma parte da compensação, 25%, é repassada aos Municípios, disse o Ministro. Isso significaria um aumento de R$ 2,5 bilhões nos repasses para Prefeituras neste ano.

QUEDA DA RECEITA – A medida tem sido chamada de “compensação” porque foi o Governo Federal quem fez a receita de ICMS dos Estados baixar. É que o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou a forma de cobrança do imposto em 2022 para conter a alta dos preços dos combustíveis no ano em que disputava a reeleição.

O mesmo projeto também deverá conter, segundo Padilha, compensação pela queda do Fundo de Participação dos Municípios. O valor deve ficar próximo de R$ 2,3 bilhões. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o Presidente Lula garantiu aos Prefeitos que nenhum Município receberá valor menor do FPM, neste ano, do qual recebeu em 2022. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta nesta quarta-feira, dia 13. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)

Próximo de concluir a missão de comandar o 71º BI Mtz, Batalhão do Exército sediado em Garanhuns, o Coronel Brito foi agraciado com o Título de Cidadania Honorária de Garanhuns. A oficialização da honraria aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 12, pela vereadora Nelma Carvalho (PTB), autora da proposição na Câmara Municipal.  

De acordo com Nelma, a honraria foi aprovada por unanimidade de votos pelos demais Parlamentares que integram a Casa Raimundo de Moraes. “Não se trata apenas de mais um Comandante que passa pelo Batalhão do Exército em Garanhuns, e sim um Militar que promoveu uma verdadeira integração entre a Unidade e a Sociedade, sobretudo de forma solidária, garantindo ações e alimentos para famílias carentes, através das realizações sociais do 71º BI Mtz. Estou feliz por propor essa homenagem em nome de todos os garanhuenses”, ressaltou Nelma Carvalho, que na ocasião, também entregou ao Coronel Brito, um Voto de Aplausos conferido ao Batalhão pelo desenvolvimento do projeto Quartel de Portas Abertas (saiba mais clicando AQUI).

O Coronel Ronny de Brito Barros está à frente do Batalhão Duarte Coelho desde janeiro de 2022. Ele é natural de São Lourenço da Mata e ingressou no exército em 1994, tendo sido promovido ao atual posto de Coronel em abril do ano passado. Antes do 71º BI Mtz atuou em Unidades Militares localizadas em Jaboatão dos Guararapes-PE; Tefé-AM; Marabá-PA; Aracaju-SE e no Rio de Janeiro. A data e local de entrega do Título será anunciada nos próximos dias.

PASSAGEM DE COMANDO – E o 71º BI Mtz já trabalha visando a passagem de comando da Unidade, que acontecerá no próximo dia 15 de dezembro, durante solenidade na própria Unidade Militar, com início previsto para às 10h.  O novo comandante da Força de Ação Rápida do Nordeste será o Tenente-coronel Walker Lopes Lima. Já o Coronel Brito passará a servir no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. (@blogcarloseugenio)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Prefeito de São João, Wilson Lima (PP) para que promova, num prazo máximo de 120 dias, um novo Concurso Público naquele Município para provimento de diversos cargos. O último Concurso realizado pela Prefeitura de São João ocorreu em 2015. Já o atual Certame que vem sendo promovido pelo Governo Municipal é exclusivo para Guardas Municipais.

De acordo com o Procedimento nº 01713.000.069/2023, instaurado pela promotora Danielly da Silva Lopes, o Prefeito deve adotar providências para “adequar o quadro funcional às regras estabelecidas pela Constituição Federal e a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos, cujas funções estão sendo executadas por contratos temporários irregulares, com observância da LRF no que tange ao limite de despesa com pessoal”.

A Promotora também concedeu um prazo de até dez dias para que a Prefeitura de São João se pronuncie sobre o acatamento ou não da recomendação. “Ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial”, destacou a representante do MPPE. A recomendação está publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa segunda-feira, dia 11. (@blogcarloseugenio)

Durante os anos noventa, a cidade de Medellín, na Colômbia, ficou conhecida como uma das mais violentas do mundo, tendo sido considerada a Capital Mundial do Narcotráfico. No entanto, a Cidade passou por uma transformação significativa nas últimas décadas, com a redução da violência e a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Para conhecer as estratégias adotadas e trazer para Pernambuco ideias que possam ser implementadas após adequação à realidade local, cinco Deputados Estaduais de Pernambuco estão na Colômbia desde a última sexta-feira, dia 8. Dentre os Parlamentares, que integram uma comitiva da ALEPE, está a deputada Débora Almeida (PSDB).

“Esta missão oficial vem sendo uma experiência importante. Estamos aprofundando o conhecimento sobre novas maneiras de melhorar a vida da população, com experiências testadas e aprovadas por Países vizinhos, alguns, como é o caso aqui da Colômbia, que tem muitas similaridades com nossa realidade no Brasil e que, portanto, poderão ser implementadas em nosso Estado”, destacou Débora Almeida.     

Com visitas programadas à capital Bogotá e principalmente à Medellín, o grupo busca conhecer os planos de segurança, convivência e transformação urbana. Em Bogotá, capital da Colômbia, os Parlamentares Pernambucanos visitaram o Centro da Felicidade, órgão equivalente ao COMPAZ instalado em Recife, e o serviço público de transporte Transmilênio/BRT.

“Em Medellín, nosso objetivo principal é conhecer o funcionamento de órgãos como o Casa da Justiça; UVA e Escadas Elétricas; o Centro de Operações e Videomonitoramento; o Centro de Atendimentos Imediatos da Polícia de Medellín. Também estaremos reunidos com o Secretário de Segurança Cidadã de Medellín e possivelmente com o Comando da Polícia Nacional Metropolitana”, finalizou Débora Almeida. A comitiva da ALEPE seguirá na Colômbia até a próxima quinta-feira, dia 14. (Com informações da Assessoria/Marcelo Jorge)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns, promovem um novo Casamento Civil Comunitário em Garanhuns.

Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 5 de outubro na sede da Casa de Justiça e Cidadania. A cerimônia está prevista para às 15h, do dia 9 de novembro, no Parque Euclides Dourado. A iniciativa conta também com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

COMO SE INSCREVER? – Para realizar a inscrição, é necessário levar os seguintes documentos: solteiros(as): Certidão de Nascimento original de ambos com emissão de até 90 dias, RG e CPF, além de comprovante de residência. Divorciados(as): Certidão de Casamento com averbação do divórcio original de ambos, também com emissão de até 90 dias, RG e CPF, além de comprovante de residência. Já os Viúvos(as) precisam apresentar: Certidão de Casamento com anotação do óbito, original de ambos com emissão de até 90 dias. Certidão de óbito do esposo(a) falecido(a), RG e CPF, além de comprovante de residência. O Casal também deve preencher os requisitos legais, sendo considerados hipossuficientes (carentes) na forma da lei.

ONDE FICA A CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA? – O Órgão fica localizada na rua Poeta Firmino de Santana, 126, no Centro de Garanhuns. Para aplicativo de mobilidade urbana colocar o endereço Travessa Pau Pombo, nº 118. O funcionamento da Casa acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelo WhatsApp: (81) 99736-1045. (@blogcarloseugenio, com informações da Assessoria)

A Escola de Referência do Ensino Fundamental Dom Juvêncio de Brito, através de sua extensão no Case/Cenip, órgãos ligados a Funase/Garanhuns, realizou na última semana a culminância da Semana da Alfabetização, com diversas atividades.

De acordo com o professor Paulo Albuquerque, que coordena pedagogicamente a Extensão, o Projeto teve a finalidade de alfabetizar e letrar socioeducandos da Funase. “Utilizamos como temática a Semana da Pátria. Os alunos aprimoraram a leitura e a escrita, a partir de atividades, como: ditado de palavras; texto fatiado; processo silábico e alfabético, entre outras”, destacou. “Houve uma excelente interação entre estudantes, professores, resultando em novas e significativas aprendizagens”, classificou o professor Samuel Montarroyos, que integra a ação.

Atualmente a extensão da EREF Dom Juvêncio de Brito junto ao CASE/CENIP Garanhuns, que também desenvolve projetos como a Horta Comunitária e o Matemágica, entre outros, atente a 51 socioeducandos. As Ações Educacionais vêm auxiliando na socialização dos adolescentes atendidos pelo Órgão Estadual. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da EREF Dom Juvêncio de Brito)

Dando sequência ao programa “Ouvir para Mudar”, a governadora Raquel Lyra (PSDB), estará em Garanhuns na próxima sexta-feira, dia 15.

Ao lado da Vice-governadora Priscila Krause e de Secretários Estaduais, Raquel abrirá no Agreste Meridional uma nova etapa do processo participativo de construção do Plano Plurianual (PPA/2024-2027). O Encontro deve acontecer no Ginásio da Escola Técnica Ariano Suassuna, localizada no bairro da Boa Vista, com início previsto para as 14h. Pela manhã, a Governadora estará em Arcoverde, onde também cumpre agenda do “Ouvir para Mudar”. O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB), Prefeitos e lideranças de todo o Agreste Meridional também devem prestigiar o Evento. 

“O movimento é para que a gente possa ouvir a população e garantir que tudo que a gente colocar como prioridade para nossas leis orçamentárias, a definição de onde o recurso vai, tenha a ver com aquilo que a população nos pediu. É claro e evidente, que a gente não vai conseguir fazer tudo, mas tenho certeza de que tudo que faremos não fugirá daquilo que é a demanda e o desejo de nossa população”, registrou Raquel Lyra, durante passagem do Programa por Petrolina, no início deste mês. (@blogcarloseugenio)