O Blog do Silvinho trouxe a informação de que o Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio do Procurador Geral, Gustavo Massa, apresentou parecer pela ilegalidade do julgamento das contas de governo do Ex-prefeito Izaías Régis, do exercício de 2019, pela Câmara de Vereadores de Garanhuns.

“Em seu parecer, o Procurador Geral, Gustavo Massa, deixa claro que quando do julgamento das contas, dois Vereadores já estavam cassados pelo TRE/PE, o que era de conhecimento do Presidente da Câmara de Garanhuns. Além do que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento tomou como fundamento temas não apreciados pelo TCE, o que não é permitido pelo STF”, publicou Silvinho Silva, complementando que o representante do Ministério Público de Contas de Pernambuco opinou, “após ciência da Presidência do Tribunal de Contas, seja considerado como mantido o Parecer Prévio do TCE-PE, pela Aprovação com Ressalvas das contas do Sr. Izaías Régis Neto referentes ao exercício de 2019”.

Ainda segundo o Blog do Silvinho, para o Procurador Geral de Contas “como a irregularidade não foi analisada pelo Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não poderia ter fundamentado a sua decisão sobre este fato, de acordo com vasta jurisprudência dos tribunais superiores”, fato que, segundo o texto publicado pelo Blogueiro da Capital, invalida a decisão da Câmara de Vereadores de Garanhuns referente a rejeição das contas de Régis referentes ao exercício de 2019. Clique AQUI e baixe o Parecer do MPCO na Íntegra. 

AINDA SOBRE AS CONTAS DE IZAÍAS – Já em outubro passado, o Portal V&C Garanhuns trouxe a informação que o Tribunal de Contas de Pernambuco teria negado provimento a um recurso ordinário impetrado pelo deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) contra a aplicação de uma multa imputada a Ele no valor de R$ 4.489,25, por falta de repasse do Município de Garanhuns ao IPSG quando Régis era Prefeito de Garanhuns. A multa é referente ao ano de 2017.

“A penalidade ao Ex-gestor havia sido incorporada dentro do acórdão nº 1376/21 do TCE, que julgou regulares, mas com ressalvas, as contas do IPSG e do seu então presidente Marcelo Marçal relativas ao ano de 2017. O referido relatório do TCE, à época, destacou que a infração não causou dano ao erário e não era de natureza grave, o que influiu para o baixo valor da multa”, publicou o V&C, acrescentando que “o relatório da auditoria do TCE que aprovou as contas do IPSG relativas a 2017, identificou suposta omissão do então Prefeito no tocante ao recolhimento em benefício do Regime Próprio de Previdência do Município de Garanhuns, do montante de R$ 5.573.004,06, a título de seu aporte mensal de capital”. 

A Câmara de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o parecer o Ministério Público de Contas de Pernambuco alusivo à rejeição das contas de Izaías Régis referentes ao exercício de 2019.  O deputado Estadual Izaías Régis também não se posicionou sobre as informações quanto a multa lhe atribuída pelo TCE-PE alusiva as contas de 2017 da Prefeitura de Garanhuns. (@blogcarloseugenio)  

A Juíza da 56ª Zona Eleitoral, Zélia Maria Pereira de Melo, condenou o Prefeito Sivaldo Albino e o vereador Johny Albino, ambos do PSB, ao pagamento de multa de R$ 5 mil reais pela praticaram propaganda eleitoral antecipada ilícita.

A Magistrada acatou representação do PSDB de Garanhuns, partido ao qual o Deputado Estadual Izaías Régis é filiado, tendo em vista que Sivaldo e seu irmão Johny Albino, afixaram dois outdoors na Avenida Júlio Brasileiro, fixados na lateral de uma Temakeria, nas proximidades da Fonte Luminosa. As peças também foram reproduzidas nas redes sociais do Parlamentar. A Juíza indeferiu o pedido de condenação do PSB, mas declarou à revelia da legenda no Processo.

Antes, a Doutora Zélia Maria havia determinado, liminarmente, que os Socialistas retirassem a propaganda eleitoral antecipada ilícita, sendo atendida pelo Prefeito e pelo Vereador (relembre clicando AQUI). Sivaldo e Johny Albino ainda não se pronunciaram sobre o assunto. Dá decisão cabe recurso. Para baixar a Decisão na íntegra clique AQUI. (@blogcarloseugenio)

No último dia 7, foi celebrado o Dia do Radialista e uma das maiores admiradoras das mídias, dentre estas e em especial o Rádio, desde o período em que administrou o município de São Bento do Una, a deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) estará participando, nos próximos dias, de uma série de entrevistas em emissoras de Rádio de Pernambuco.

A maratona de Débora pelas rádio teve início nessa segunda-feira, dia 13, quando concedeu entrevistas às rádios CBN e Cultura de Caruaru, em Caruaru, e tratou de assuntos relacionados ao Estado e especificamente à Capital do Forró, junto aos radialistas Remir Freire e Jessé Acioly. Ao longo desta semana, Almeida ainda estará na Líder FM (Jupi); Asas FM (Lajedo); Marano FM (Garanhuns) e na Rádio Papacaça FM (Bom Conselho), todas de modo presencial, nos estúdios das Emissoras.

Dentre as pautas abordadas pela Deputada durante as entrevistas, destaque para as questões relacionadas ao abastecimento de água; combate ao risco de gripe aviária; apoio à produtores de Leite e Derivados; fomento para produtores; infraestrutura das estradas, além do olhar especial que apresenta sobre equipamentos como a ADAGRO e o IPA.

“Comunicando-se com uma audiência que, se somadas as quatro emissoras, chega a meio milhão de ouvintes de forma física e outros milhares de pernambucanos, através das mídias sociais deste veículos, a deputada Débora Almeida vem detalhando alguns aspectos do seu mandato e diversas indicações que vem produzindo, direcionadas à Região, além de responder às diversas demandas populares”, sintetiza a Assessoria.

* CONFIRA A AGENDA DE ENTREVISTAS DE DÉBORA ALMEIDA:

* Dia 16 (quinta-feira), a partir das 10h – Rádio Líder FM (Jupi), no programa ‘Comando Geral’ com Agnelo Alves;

* Dia 16 (quinta-feira), a partir das 13h – Rádio Asas FM (Lajedo), com Dinho Santos, dentro do espaço ‘Na Boca do Povo’;

* Dia 17 (sexta-feira), a partir das 9h, Rádio Marano FM (Garanhuns), com Júnior Paulino, no programa ‘Bom Dia Marano’; e

* Dia 17 (sexta-feira), a partir das 11h, Rádio Papacaça FM (Bom Conselho), com o comunicador Patrick Oliveira, no programa ‘Show da Manhã’.  (Com informações e imagens da Assessoria/Marcelo Jorge)

O Ex-vereador Marinho da Estiva (PTB) voltará a exercer um Mandato Legislativo na Câmara de Garanhuns a partir desta terça-feira, dia 14.

É que após a nova totalização de votos realizada pelo Cartório da 56 Zona Eleitoral, Marinho assumirá a vaga aberta com a saída de Thiago Paes, que por fraude à cota de gênero cometida pelo Democratas, partido ao qual disputou e venceu as eleições em 2020, teve os votos anulados.

Marinho da Estiva será empossado pela Mesa Diretora da Câmara em solenidade prevista para ter início as 16h, de hoje, no plenário da Casa Raimundo de Moraes.

Representante da Comunidade Quilombola de Estivas, Marinho assumirá o seu segundo Mandato Parlamentar. Antes, Ele exerceu a vereança entre os anos de 2017 a 2020. Nas eleições de 2020, mesmo obtendo 1.256 votos, e tendo mais votos que sete eleitos, por conta das regras da eleição proporcional, ficou na primeira suplência do PTB, partido que elegeu seis vereadores: Gersinho Filho; Professor Márcio; Luzia da Saúde; Juca Viana; Alcindo Correia e Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio)

O Governo de Pernambuco decidiu antecipar a publicação do edital do concurso público para a Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado. O edital já está no Diário Oficial deste sábado, dia 11. São 3.360 vagas no total.

A maioria das vagas são para praças da Polícia Militar, com 2.400 vagas, e dos Bombeiros, com outras 600 vagas. Entre as vagas de oficiais militares, são 300 vagas para oficial da PM e 60 para oficial do Corpo de Bombeiros Militar.

As inscrições para o concurso da PM e Bombeiro Militar começam nesta segunda-feira, dia 13, e seguem até o dia 13 de dezembro de 2023. As provas serão realizadas no dia 21 de janeiro de 2024 para os cargos do Corpo de Bombeiros Militar, e no dia 28 de janeiro de 2024 para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco. Clique AQUI para acessar o Diário Oficial. (@blogcarloseugenio)

O Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) traz a publicação nesta sexta-feira, dia 10, de mais uma recomendação expedida pelo Promotor Bruno Gottardi referente ao Prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB) e seus Auxiliares, desta feita relacionada a uma nova denúncia de prática de Nepotismo no Governo de Garanhuns.  

É que acatando denúncia encaminhada via 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, sobre possível ocorrência da prática de nepotismo decorrente da contratação da companheira do Sub-Prefeito do Distrito de Iratama para cargo de Técnica de Enfermagem na UBS do Sítio Estrela, o representante do MPPE expediu recomendação para que a servidora Edilene Barbosa de Lemos, esposa do Sub-prefeito Roberto Carlos Rocha de Oliveira, seja exonerada de suas funções.

Segundo o Promotor, a contratação da esposa do Sub-prefeito de Iratama tem vedação prevista na Súmula Vinculante 13. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, destaca Gottardi na recomendação.

O Prefeito e a Secretária de Saúde, Catarina Tenório (imagem acima), terão, a contar da data da notificação, cinco dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da orientação do MPPE. “É importante advertir que o atendimento da presente recomendação será apurado nestes autos e o descumprimento deste ato recomendatório implicará demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e/ou infração penal e ensejará a adoção, pelo Ministério Público, das medidas judiciais cabíveis à espécie”, alerta do Promotor Bruno Gottardi no texto da recomendação. (@blogcarloseugenio)

Uma das notícias mais importantes e que fecha bem o ano para os moradores do Agreste Pernambucano, bem como para todos que utilizam a rodovia BR-423, vem sendo a assinatura da Ordem de Serviço para duplicação do trecho que compreende os municípios de São Caetano a Garanhuns. Nesta primeira etapa está previsto o início das atividades de São Caetano a Lajedo, numa extensão de 44 quilômetros.

Na opinião de Débora Almeida, hoje Deputada Estadual, mas que já governou o município de São Bento do Una em duas oportunidades consecutivas e conhece bem as demandas da população local acerca da infraestrutura viária, em parceria com o Governo Federal, a Gestão Raquel Lyra dá um salto enorme em direção ao desenvolvimento econômico e social da Região. Essa infraestrutura, segundo a parlamentar Tucana, será responsável por proporcionar uma melhor mobilidade nos relacionamentos comerciais, com o escoamento da produção local, de animais e principalmente na agilidade, conforto e segurança das pessoas que trafegam na rodovia.

A Deputada, conhecida como ‘A voz do Agreste e do Agro”, também opinou sobre outras demandas que certamente serão também priorizadas, como as questões hídricas, principalmente quando a região já começa a enfrentar sinais de uma estiagem. Para ela, a denominada Adutora do Agreste, também irá se somar aos benefícios que contemplarão a Região.

“Com a chegada da nossa governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice Priscila, os pernambucanos e pernambucanas vem  contemplando um novo momento para o Estado, uma maior aproximação com a União e são visíveis os bons resultados, como a recente conquista de recursos federais para obras no Estado; a convocação de concursados para assumirem vagas no serviço público; a entrega de ônibus escolares e equipamentos para a segurança, dentre outras, são fatores que, somados a boas práticas da gestão como a economia de recursos e sua aplicação nas ações verdadeiramente viáveis, já vem reforçando a confiança dos pernambucanos e da classe política em um futuro melhor para Pernambuco”, avalia Débora Almeida. (Com informações da Assessoria| Marcelo Jorge e imagens de Matheus Augusto)

A Caravana Iluminada de Natal da Coca-Cola já tem data para passar por Garanhuns. Neste ano, os caminhões repletos de luzes e representando o espírito natalino estarão desfilando pelas principais Ruas e Avenidas da Cidade no próximo dia 21 de novembro.

Com o tema “Todos nós podemos ser Papai Noel”, a Caravana Iluminada partirá às 18h do Relógio de Flores e passará pelos bairros de Heliópolis, Magano, Boa Vista e Aloísio Pinto, entre outras pontos de destaque, como a Prefeitura e a Fonte Luminosa. Trata-se de uma ação de marketing da multinacional de refrigerantes, que chama a atenção por onde passa. A rota oficial da Caravana será divulgada nos próximos dias pela Coca Cola. 

ENCANTOS DO NATAL – Além da Caravana da Coca Cola, Garanhuns vivenciará mais uma edição do Encantos do Natal. A decoração deste ano será conhecida a partir de hoje, dia 10.

Contação de histórias; Apresentações Culturais e a Ave Maria e Pai Nosso cantados ao vivo, entre outros, integram a programação nesse fim de semana. Já na semana seguinte, a partir do dia 18, começam os Desfiles Natalinos. Uma das inovações do evento deste ano será a ‘Floresta Nevada’, montada na Praça Souto Filho (Fonte Luminosa), que contará com neve nas quintas, sextas, sábados e domingos. O Encantos do Natal se estenderá até o dia 7 de janeiro de 2024. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hilton Marques, Thomas Ravelly e Vinicius Vilela/PMG)

No que depender dos vereadores Nelma Carvalho (PTB) e Johny Albino (PSB), a classe dos taxistas de Garanhuns vai contar com importantes conquistas.

É que Albino apresentou requerimento na Câmara reivindicando que a Prefeitura, através da AMSTT, modifique a Lei no sentido de permitir o cadastro e utilização de caminhonetes de cabine dupla para os taxistas de Garanhuns. Tal medida já foi adotada nos municípios do Recife e de Petrolina.

Já Nelma Carvalho anunciou que vai protocolar proposição para que a Lei Municipal também possa autorizar que os taxistas possam adquirir e utilizar veículos movidos a Diesel. “Tal alteração na Legislação Municipal também possibilitará que os taxistas possam financiar os veículos através do Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o PRONANPE, uma vez que essa matéria já foi aprovada na Comissão de Infraestrutura do Senado”, explicou a Vereadora.

É importante destacar que as alterações na Lei devem ser realizadas pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que receberá as proposições de Nelma e Johny e decidirá pela viabilidade das ações. (@blogcarloseugenio)     

A vereadora Magda Alves (PP) segue lutando para garantir a realização do Concurso Público em Garanhuns. É que depois de apresentar requerimentos na Câmara em 2021, 2022 e 2023, solicitando a realização do Certame; reiterar solicitações de informações quanto aos cargos efetivos vagos e ser ignorada em todas elas pela Prefeitura de Garanhuns, Magda acionou o Tribunal de Contas e também o Ministério Público, e agora acompanha de perto a tramitação de uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.

Nesta semana, a Parlamentar esteve participando de audiências junto ao Juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública (imagem no topo), e ao Promotor Bruno Gottardi (imagem acima), que está à frente da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Em pauta, a tramitação da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada, a partir de denúncias da Vereadora, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) junto à Justiça local no último mês de junho. A Ação visa obrigar a Prefeitura a realizar o Concurso para os cargos vagos na estrutura do Governo de Garanhuns.

Em 8 de junho passado, o Juiz Glacidelson Antônio decidiu reservar-se para analisar o pedido de Tutela de Urgência (liminar) solicitada pelo Promotor Bruno Gottardi, após manifestação dos réus. O Magistrado concedeu prazos de trinta dias para o Município, e de quinze dias para o Prefeito Sivaldo Albino, para que se manifestassem quanto a realização do Certame, mas passados cinco meses, a Justiça ainda não se pronunciou sequer sobre o pedido de liminar do MPPE.

“Fui recebida pelo Juiz Glacidelson Antônio que nos informou, mesmo diante do pedido de liminar, que a Ação estava ‘conclusos para despacho’ e que haviam outros processos mais urgentes. Também estive participando de audiência com o Promotor Bruno Gottardi, que acatou nosso pedido e inseriu ao processo um vídeo em que o Prefeito deixa claro que não vai fazer o Concurso, bem como a Lei nº 5.110/2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2024, e que não prevê a realização de Concurso para o próximo ano”, destacou Magda Alves.

PREFEITO E COMISSÃO – Paralelo a ação que tramita na Justiça, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) instituiu, no último dia 31 de outubro, uma Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público. Trata-se do passo inicial para a possibilidade do Certame, já que a Comissão vai efetuar o levantamento dos cargos vagos no âmbito do Município e a necessidade de cada Secretaria Municipal, para em seguida formalizar o Edital e acompanhar todas as fases do Concurso, todavia não havendo qualquer prazo para conclusão dos trabalhos, ou seja, a Comissão não garante a realização do Certame Público em 2024.

Clique em player no Vídeo acima. 

Vale lembrar que antes da instituir a Comissão, Sivaldo declarou, em setembro passado, durante Reunião Ordinária na Câmara de Garanhuns que não realizaria Concurso (relembre clicando AQUI), mas recuou diante da repercussão da fala e registrou que realizaria um Certame, todavia apenas para os cargos de Professor; Procurador (Advogado); Auditor Fiscal e Guardas Municipais Femininas, mesmo com a Gestão estando repleta de Contratados e Terceirizados, sem qualquer tipo de seleção, e diante da existência de centenas de cargos efetivos vagos. Albino também sancionou, em setembro passado, a Lei nº 5.110/2023, em que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e que não prevê a realização de Concurso em 2024 relembre clicando AQUI).

Clique em player no Vídeo acima. 

“Está muito claro que o Prefeito não quer fazer o Concurso e só fará se a Justiça o obrigar. A nossa expectativa é que a Justiça faça valer a nossa luta, que começou e 2021 e qua só vai terminar com a realização do Concurso, porém não apenas para os cargos que o Prefeito quer e com as vagas que Ele deseja, mas sim para os cargos e as vagas que a Prefeitura necessita”, finalizou Magda Alves. (@blogcarloseugenio)