Após Ação Civil Pública impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o Juiz Glacidelson Antonio da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, concedeu liminar determinando que a Fundarpe disponibilize profissionais intérpretes de libras e audiodescrição em todos os polos do Festival de Inverno deste ano.

“Defiro a Tutela de Urgência para determinar ao Estado de Pernambuco que disponibilize de maneira plena, seja mediante quadro próprio ou contratação temporária de pessoal ou de prestação de serviços, profissionais intérpretes de libras e audiodescrição em todos os eventos do FIG 2023 (exibições de teatros, circos, cinemas, concertos, exposições, shows), em todos os seus polos”, sentenciou o Magistrado. O Juiz também ficou multa diária no valor de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento. Da decisão cabe recurso.

De acordo com o Processo nº 0006647-94.2023.8.17.2640 (clique AQUI para baixar na Integra), em audiência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no último dia 13, a Fundarpe, através de representante, afirmou que os eventos de oficinas do FIG não teriam audiodescrição, e nas exibições de teatros, circos, cinemas, concertos, exposições, de forma parcial; já intérpretes de libras seriam oferecidos apenas em algumas apresentações. A ação do MPPE foi motivada por denúncia do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMUD). (@blogcarloseugenio)

Com o intuito de resguardar a segurança do público durante o 31º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns; à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) promover a fiscalização de todas as estruturas metálicas, elétricas e de sustentação de camarotes, palcos, estandes, pórticos, barracas e  demais estruturas instaladas nos polos festivos do FIG.

O trabalho de fiscalização deve ser atestado por meio da emissão de anotações de responsabilidade técnica (ARTs), diferenciadas das ARTs de execução, e assinadas por engenheiros mecânico, civil e elétrico, conforme orientações do CREA. Nos casos em que forem identificadas irregularidades, os Organizadores devem providenciar os reparos ou, se não for possível, interditar as estruturas que não atendem aos requisitos de segurança.

Os entes públicos têm um prazo de 24 horas para informar ao MPPE se acatarão ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de ontem, dia 18. O Promotor Domingos Sávio foi o autor da recomendação que pode ser conferida na integra clicando AQUI. (Com informações do Site Oficial do MPPE. CONFIRA)

A Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE), em parceria com a Confederação Brasileira de Badminton (CBBd), convocou dois talentos do município de Iati para integrar a Delegação Brasileira durante a 2ª Edição da ISF Gymnasiade, considerado o maior evento Escolar do Mundo e que será disputada entre os dias 17 e 27 de agosto, no Rio de Janeiro-RJ.  

Trata-se do técnico Diego Carvalho e o atleta Hiarley Santana Branco, ambos que integram a EREM Francisco Pereira da Costa. Hiarley foi campeão dos Jogos Escolares Brasileiros, em 2022, e conquistou a vaga no Gymnasiade, as Olimpíadas da categoria. Já o técnico Diego Carvalho foi convocado pelo Índice Técnico.

Através do trabalho do professor Diego Carvalho, e a partir de 2014, o Badminton se tornou um esporte bastante difundido em Iati. Ao longo dos últimos nove anos, a modalidade colocou o Município de 19 mil habitantes no Cenário Esportivo Nacional. O Profissional de Educação Física conta com o apoio da Prefeitura de Iati, incialmente com o então Prefeito Padre Jorge e atualmente pelo Prefeito Tonho de Lula. (@blogcarloseugenio)

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Pelo segundo ano consecutivo uma APAE de Pernambuco estará presente no Festival de Dança de Joinville, em Santa Catarina. Através do grupo Nossa Arte, integrantes da APAE/Garanhuns estarão representando o movimento Apaeano na 40ª edição do Festival.

O “Nossa Arte” estará representado com 18 alunos atendidos pela instituição e se apresentará com dois números, o primeiro, um pout-pourri com o Maracatu, Caboclinho e Xaxado e o segundo com o Reisado, levando ao Sul do País toda a grandiosidade da Cultura Pernambucana.

As apresentações são parte da Mostra Dança para Todos, um evento não competitivo voltado para pessoas com deficiência que faz parte da programação dos palcos abertos do Festival que acontece de 17 a 29 deste mês. Durante os doze dias são esperadas cerca de 230 mil pessoas no Festival, que neste ano recebeu quase 4.600 inscrições, com mais de 700 grupos aprovados de todo País.

Além da participação da Parada Dance que acontece nesse sábado, dia 22, e percorre as principais ruas de Joinville, o grupo Nossa Arte, da Apae Garanhuns se apresentará em três momentos nessa sexta-feira, dia 21. A partir das 15h, a apresentação será no Shopping Mueler. Já às 18 horas o Grupo da APAE/Garanhuns estará se apresentando no Shopping Cidade das Flores e às 19 horas na Praça Nereu Ramos. A comitiva de Pernambuco conta com 26 pessoas, sendo 18 alunos, 4 acompanhantes e 4 membros da Federação das Apaes de Pernambuco. (Com informações e imagens da @apaespe)  

Atenta ao fato de que, segundo Ela, os serviços prestados pela LOCAR Saneamento Ambiental em Garanhuns não vêm apresentando a tradicional qualidade, fato evidenciado por constantes falhas no serviço de recolhimento do lixo dos containers e da coleta em algumas ruas da Cidade, a vereadora Magda Alves (PP) visitou a sede da Empresa no Munícipio.

“Muitos cidadãos nos relataram e também constatamos o frequente registro dos coletores abarrotados de lixo e de ruas em que a coleta não vem sendo realizada com a frequência de costume. Então estivemos na sede da LOCAR para entendermos o que está acontecendo, pois esse não é o padrão da Empresa que presta serviços de limpeza urbana em Garanhuns há mais de vinte anos”, destacou Magda Alves.

Segundo a Parlamentar, a informação prestada pela coordenação da Empresa em Garanhuns é que os serviços estão transcorrendo dentro da normalidade. “Respeitamos a posição do Profissional, mas infelizmente não é isso que a população está vendo nas ruas. Então vamos aguardar que os serviços melhorem, caso não aconteça, acionaremos os Órgãos de Fiscalização para garantirmos um serviço de limpeza urbana mais qualificado em Garanhuns”, chamou a atenção Magda Alves.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – A LOCAR Saneamento Ambiental vem prestando serviços à Prefeitura de Garanhuns através de um Contrato Emergencial, realizado via Dispensa de Licitação e que apresenta um valor global de R$ 3.905.697,14. O Processo Administrativo nº 003/2022 teve efeitos retroativos ao último dia 5 de junho.

Após algumas revogações, um novo Processo Licitatório visando contratar uma empresa de engenharia para executar “os serviços de limpeza e conservação dos serviços urbanos, bem como ampliação, modernização e operação do aterro sanitário de Garanhuns” está previsto para acontecer no próximo dia 14 de agosto. A Concorrência Pública nº 005/2023 apresenta um valor global orçado de R$ 26.390.591,01.

O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da LOCAR Saneamento Ambiental para trazer a versão da Empresa quanto aos fatos registrados pela vereadora Magda Alves nesta reportagem. (@blogcarloseugenio)

O show da banda de reggae BaianaSystem no 31º Festival de Inverno de Garanhuns vai custar R$ 220 mil reais aos cofres públicos.

A Banda e a cantora Simone Mendes, que foram anunciadas como atrações surpresa pelo Governo do Estado, foram contratadas e terão os shows pagos pela Fundarpe e não pela Prefeitura de Garanhuns como chegou-se a ser sinalizado quando do lançamento da programação do Evento. A informação foi confirmada pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB). O valor do show de Simone Mendes ainda não foi divulgado pelo Governo Estadual.

Além das atrações surpresa, o Governo do Estado também vem divulgando os valores a serem pagos pelos shows de outros artistas do 31º FIG, que terá início na próxima sexta-feira, dia 21. Nação Zumbi (R$ 170.000,00); Tiago Iorc (R$ 160.000,00); Frejat (R$ 168.000,00); Geraldo Azevedo (R$ 160.000,00); Lenine (R$ 140.000,00); Maneva (R$ 120.000,00) e Teatro Mágico (R$ 82.000,00) são alguns os artistas cujos valores de cachês já foram divulgados, através de publicações no Diário Oficial do Estado.

* CONFIRA OUTROS CACHÊS REFERENTES AO 31º FIG:

Lula Queiroga – R$ 26.800,00

Caju & Castanha – R$ 25.000,00

Devotos – R$ 31.900,00

Banda Som da Terra – R$ 25.000,00

Liv Moraes – R$ 25.000,00

Almério – R$ 30.000,00

Maestro Spok – R$ 53.600,00

Mestre Ambrósio – R$ 67.200,00

Maestro Forró – R$ 53.600,00

Jota Michiles – R$ 20.000,00

Assisão – R$ 23.450,00

André Macambira – R$ 18.000,00

Banda Cascabulho – R$ 20.100,00

(@blogcarloseugenio – www.blogdocarloseugenio.com.br)

Contando com a presença da Superintendência Estadual, Lideranças Políticas e Produtores Rurais do Agreste Meridional, o Banco do Brasil lança nesta terça-feira, dia 18, em Garanhuns, o Plano Safra 23/24. O lançamento acontecerá na Câmara de Vereadores, e tem início previsto para às 14h.

Em nível nacional, o Plano Safra conta com 2,9 milhões de clientes ativos, sendo desse total, 1,2 milhões da Agricultura Familiar. Neste ano serão liberados R$ 240 bilhões de reais, um aumento de 27% em relação aos valores liberados em 2022/2023.  

Com este Plano Safra, o Governo Federal quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. De acordo com informações do Banco do Brasil, o Plano Safra 23/24 prevê atender mais de 20 mil clientes em Pernambuco. (@blogcarloseugenio)  

A Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, foi instituída nessa segunda-feira, dia 17, em Pernambuco. A Lei que estabelece o Programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres.

A distribuição gratuita dos absorventes vai contemplar estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais; mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual; mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e mulheres que se encontram em internação em estabelecimento educacional estadual em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

A garantia do item higiênico durante o ciclo menstrual também pretende evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico; prevenir doenças pelo uso prolongado do absorvente higiênico, e promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. O Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual está previsto em Lei Federal (Lei nº 14.214/2021) e foi proposto pela então deputada Federal Marília Arraes (PT).

GARANHUNS – Em Garanhuns, a ação que garante a dignidade menstrual é defendida desde 2021 pela vereadora Magda Alves (PP), que apresentou proposições na Câmara reivindicando que o Governo Sivaldo Albino encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo e garanta, através de Lei Municipal, a doação de absorventes higiênicos pelas secretarias de Saúde e de Educação. “Agora que é Lei também no Estado, espero que o Prefeito possa se sensibilizar e realize esse investimento, que não é milionário, mas que será importante, sobretudo para que as meninas não deixem de frequentar a Escola no período menstrual”, observou a Vereadora. (@blogcarloseugenio, com imagens de Hesíodo Góes/Secom)

Um grupo de intercambistas holandeses do Projeto Vamos realizou uma série de atividades sociais na comunidade da Liberdade nesse sábado, dia 15. Através da parceria Vamos Schipluiden; Viva Brasil-Holanda; Associação Comunitária Padre Gabriel Hofstede e a Pastoral da Criança do Jardim Petrópolis, mais de 40 famílias foram beneficiadas com doações de cestas básicas e roupas, além de iogurte e a promoção de atividades sociais e recreativas junto as crianças daquelas Comunidades.  

“Essa ação contou com a participação de 15 holandeses. O projeto Vamos apoia projetos de desenvolvimento social e proporciona aos Jovens envolvidos a oportunidade de conhecer uma realidade diferente da vivenciada por eles na Holanda, promovendo assim ajuda comunitária nos Estados nordestinos”, apresentou a vereadora garanhuense Nelma Carvalho (PTB), que integra a Associação Comunitária Padre Gabriel Hofstade.

“Essa ação de voluntariado se alia ao trabalho social que desenvolvemos aqui na Liberdade e que a Pastoral Madre Tereza de Calcutá realiza no Jardim Petrópolis. A nossa expectativa é poder viabilizar novos projetos com o apoio do povo holandês, que certamente trarão grandes benefícios para as famílias carentes de Garanhuns”, avaliou Nelma Carvalho. (@blogcarloseugenio)

Com o objetivo de organizar a rede para o Festival de Inverno, a Neoenergia iniciou, nesta semana, o Projeto Internet Segura, no município de Garanhuns.

As ações preveem a adequação e remoção cabos, fios e equipamentos que estão instalados nos postes sem autorização. A retirada dessas Redes que ocupam as estruturas de forma clandestina elimina os riscos de acidente e promovem a segurança da população, bem como melhora a qualidade do fornecimento de energia elétrica na localidade.

O Internet Segura em Garanhuns faz parte de uma série de atividades desenvolvidas pela distribuidora desde o início do ano. Antes desta ação, as prestadoras de serviços de telecomunicações que possuem contrato de compartilhamento para utilização dos postes foram notificadas e comunicadas para acompanhamento das atividades e necessidades de adequações de suas redes. As atividades têm conclusão prevista para a sexta-feira, dia 21, quando os postes dos principais corredores e polos do Festival de Inverno terão sido vistoriados.

AÇÕES DE ORDENAMENTO – A Neoenergia Pernambuco realizou, durante o ano de 2022, ações de ordenamento em todo o estado de Pernambuco, totalizando 8.834 postes inspecionados e um volume de aproximadamente 72 toneladas de materiais irregulares de prestadores de serviços de telecomunicações removidos das suas infraestruturas. (@blogcarloseugenio)