A vereadora Magda Alves (UB) divulgou nas redes sociais um vídeo em que revela que o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) deu entrada na Câmara de Vereadores com um Projeto de Lei para disciplinar o acesso as informações públicas e regulamentar as restrições às informações sigilosas na Prefeitura de Garanhuns.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 022/2024, que deu entrada na Câmara de Garanhuns no último dia 10 de junho, mas que sequer chegou a tramitar na Casa, sendo retirado logo em seguida pelo Poder Executivo.
Segundo o PL, entre outras medidas, o Governo de Garanhuns planeja instituir um Comitê Gestor de Acesso à Informação, que será composto por cinco membros indicados pelos titulares das pastas da Controladoria; Finanças; Procuradoria; Administração e Planejamento. O Comitê terá entre outras atribuições decidir sobre indeferimentos de requerimentos de acesso a informações, bem como de assuntos relacionados às informações sigilosas.
“A informação em poder dos Órgãos e Entidades Públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou dos entes federados poderá ser classificada como ultrassecreta; secreta ou reservada”, destaca o Artigo 16 do PL 022/2024, trazendo prazos máximos de restrição de acesso à informação entre 5 anos (informação reservada); 15 anos (secreta) e 25 anos (ultrassecreta).
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“O mesmo Governo que não responde aos meus pedidos de informação, inclusive através da Controladoria, e que o Ministério Público precisa recorrer à Justiça para tornar transparente as suas ações (referente aos Camarotes do Viva Garanhuns, relembre AQUI), agora quer instituir uma Lei que garante o sigilo dos atos da Prefeitura de Garanhuns por até 25 anos (…); porque será que a Prefeitura de Garanhuns quer tornar as informações sigilosas? o que será que querem esconder?”, indagou a vereadora Magda Alves em vídeo postado nas redes sociais.
Ouvida pelo Blog do Carlos Eugênio, Magda acredita que o PL 022/2024 deverá voltar a dar entrada na Câmara, possivelmente após ajustes. “É que o texto sugere ser uma cópia de uma Lei do Município do Recife, já que faz menção a Capital do Estado no item I do Artigo 4º”, destaca a Vereadora. Ainda segundo Magda Alves, também existe a expectativa que o Prefeito de Garanhuns discipline o acesso as informações públicas e regulamente as restrições às informações sigilosas via Decreto Municipal. Clique AQUI para baixar o Projeto de Lei nº 022/2024 na Integra.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Através de Nota, a Controladoria Geral do Município desmentiu as informações sobre o PL 022/2024 e classificou que o vídeo divulgado pela vereadora Magda Alves busca “distorcer fatos em benefício de seus projetos políticos pessoais”.
Segundo a Nota distribuída à Imprensa, apesar do documento ter sido apresentado pela Vereadora e registrar a necessidade de tramitar em regime de urgência urgentíssima (podendo ser baixado clicando AQUI), “não há nenhum Projeto de Lei que trate do disciplinamento de informações públicas em trâmite na Câmara Municipal”.
Ainda segundo a Nota assinada pela Controladoria, “está em vigor em Garanhuns o Decreto Municipal 071/2014, editado pelo então prefeito Izaías Régis, que estabelece regras para a gestão das informações e documentos públicos e sigilosos gerados pelo Poder Público Municipal, conforme diz a redação do Art. 2º, e seus parágrafos”.
“Faz-se necessário registrar que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em consonância com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), em avaliação prévia, para obtenção do índice de transparência 2024, através do Programa Nacional de Transparência Publica 2024, que vem sendo realizada em portais da transparência de todos os municípios do País, onde pontuou a ausência do instrumento normativo local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Desta forma, o município de Garanhuns, deverá atender aos requisitos legais da Lei 12.527/2011, em específico, em seu Art.45 que trata como obrigatória a recepção e regulamentação da legislação nacional no âmbito municipal”, complementa o texto.
Ainda segundo a Nota, “o Decreto Municipal 071/2014, ainda vigente, mostrou-se equivocado em seu instrumento utilizado, não atendendo à LAI-12.527/2011, que exige que a regulamentação faça parte do ordenamento jurídico, na forma de lei, agora verificada a ausência na auditoria realizada pela ATRICON”.
A Controladoria Geral do Município não registrou como o Município fará para regulamentar tal ação, se enviando um novo Projeto de Lei à Câmara ou via Decreto Municipal. (@blogcarloseugenio)
A Prefeitura de Garanhuns investiu quase R$ 700 mil reais na contratação das atrações para as festividades de Santo Antônio e de São Pedro. As informações foram levantadas pelo Blog do Carlos Eugênio junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
Nessas terça e quarta-feira, dias 25 e 26, foram divulgados os valores dos cachês de algumas atrações. O valor das demais, já havia sido tornado público nos últimos dias 5 e 13 deste mês. O show de Cezzinha, que se apresentará amanhã, dia 28, no distrito de São Pedro, custará R$ 40.000,00. Já a apresentação da banda Cavalo de Pau, que encerra a Festa no maior Distrito de Garanhuns nesse sábado, dia 29, será de R$ 75.000,00. O valor dos cachês das atrações regionais, tanto na Festa de São Antônio, quanto de São Pedro, atingiu a soma de R$ 50.500,00.
Somados aos cachês de Capim com Mel (R$ 70.000,00); Assisão (R$ 50.000,00); banda Bonde do Brasil (R$ 90.000,00); Fabiana Pimentinha (R$ 35.000,00); banda Forró dos Plays (R$ 70.000,00); da banda Forrozão das Antigas (R$ 60.000,00); Novinho da Paraíba (R$ 60.000,00); Peruanno (R$ 80.000,00) e Ivaldo Dias (R$ 17.000,00), o investimento total nos festejos juninos de Garanhuns, apenas com as atrações, sem contabilizar as estruturas de palco, iluminação, segurança, banheiros químicos e buffet, entre outros, foi de R$ 697.500,00. (@blogcarloseugenio)
O Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) também se posicionou sobre a Operação Helvécia, realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 20, em Garanhuns, em que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, tendo como alvos a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças; de Saúde e de Educação (relembre AQUI).
“Recebemos a notícia com muita lamentação, e vamos ficar atentos às investigações. Sabemos que os recursos do Fundeb, são valores importantes que devem ser investidos na educação municipal e na valorização das(os) professoras(es) da Rede, o que, diga-se de passagem, não vem acontecendo na Cidade”, destacou o Sindicato que representa os Professores de Garanhuns em postagem nas Redes Sociais.
“Esperamos que tudo se resolva da forma mais justa, e que a Educação Municipal saia de vez das páginas policiais”, observou o Sinpro Pernambuco, salientando estar “atento e pronto para contribuir e defender” a Categoria, “frente a esse lamentável contexto”.
PF EM GARANHUNS – Segundo Nota distribuída pela PF junto a Imprensa, a investigação da Polícia Federal pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, a ABDESM, com indícios, segundo a Polícia Federal de ser uma “empresa de fachada”, gerida por um “Laranja”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais.
Para conferir as posições da ABDESM; do Prefeito Sivaldo Albino e da Secretaria Municipal de Educação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Federal que visa reconhecer oficialmente o Festival de Inverno de Garanhuns como uma Manifestação da Cultura Nacional.
“O FIG é o maior evento multicultural do Brasil. É um patrimônio dos garanhuenses e dos pernambucanos. Não apenas promove o intercâmbio cultural entre diferentes Regiões, mas também fomenta o turismo e a economia local, trazendo benefícios sociais e econômicos para Garanhuns e todo o estado de Pernambuco. Reconhecer oficialmente esse evento como manifestação da cultura nacional é uma forma de valorizar e preservar a nossa rica diversidade cultural”, disse o deputado Felipe Carreras, justificando o PL apresentado.
Segundo a assessoria do Deputado, “o reconhecimento como Manifestação da Cultura Nacional permitirá ao FIG obter mais recursos e apoio institucional, assegurando sua realização e crescimento nos próximos anos”. Após a apresentação, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas Comissões competentes antes de ser votada em plenário. (@blogcarloseugenio, com informações e imagens da Assessoria)
Dom Moura implementa Fluxo Operacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
O departamento de Serviço Social do Hospital Regional Dom Moura (HRDM) passou por um momento de treinamento junto a Equipe Multiprofissional daquela Unidade. A Ação deu continuidade ao fluxo operacional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Além do fluxo, a Equipe realizou um momento de “Sala de Espera”, na Pediatria e no Centro de Saúde, onde foram distribuídos panfletos que detalham alguns sinais indicativos de que uma criança ou adolescente pode estar sendo vítima de violência sexual. O material também fornece informações sobre os números de telefones disponíveis para denúncias, como o Disk 100 e o 197.
“O momento de orientação reforça a importância de estarmos sempre atentos com relação à segurança das crianças e adolescentes. É importante lembrar que, em casos de abuso ou violência, devemos denunciar aos órgãos competentes, através do Disk 100 ou 197, além dos serviços e equipamentos de proteção e garantia”, destacou Patrícia Santos, coordenadora do Departamento de Serviço Social, Núcleo de Apoio Psicossocial (NUAPS) e Chefe da Unidade Psicossocial do HRDM.
“É fundamental que todos estejam atentos para que essas iniciativas tenham sucesso e para que possamos criar um ambiente seguro e saudável para todos”, completou Patrícia Santos. (@blogcarloseugenio. Com informações e imagens da Assessoria HRDM)
O deputado Estadual Izaías Régis (PSDB) se posicionou sobre a Operação Helvécia, realizada pela Polícia Federal na última quinta-feira, dia 20, em Garanhuns, em que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, tendo como alvos a sede da Prefeitura, além das Secretarias de Finanças; de Saúde e de Educação (relembre AQUI). A declaração foi registrada no programa Carlos Eugênio na Marano dessa sexta-feira, dia 21.
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Para Régis, que se apresenta como Pré-candidato a Prefeito de Garanhuns, o Município não merece esse castigo. “Garanhuns não merece esse castigo (…); a desmoralização da Polícia Federal entrar na Prefeitura de Garanhuns para ir buscar documentos de coisas erradas”, chamou a atenção Izaías, que complementou: “quando vi a Polícia Federal ir lá, pegar malote, e dizer que era um recibo, eu sabia que não era (…); fiquei muito triste porque vi minha Cidade em todas as mídias de Pernambuco, saindo com esse desastre, pois a fatalidade aconteceu quando fizeram os contratos”.
Ainda de acordo com o Deputado, que classificou as notas de esclarecimento divulgadas pela Prefeitura de Garanhuns como “desculpas, sem nenhum nexo”, já que para Régis, “a Polícia Federal não vem no mesmo dia que fazem a denúncia. Ela já estudou, já fez investigação”, essa não será a única visita dos Federais ao Governo de Garanhuns. “Me senti muito triste, agora sabendo não vai ser só essa, vai vir mais, porque tem muita coisa que vai acontecer ainda por pura irresponsabilidade”.
A investigação da PF pretende esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, a ABDESM, com indícios, segundo a Polícia Federal de ser de “empresa de fachada”, gerida por um “Laranja”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Somados, os valores dos contratos entre a Prefeitura de Garanhuns e a ABDESM chegam a aproximadamente R$ 18 milhões de reais. Para conferir as posições da ABDESM, do Prefeito Sivaldo Albino e da Secretaria Municipal de Educação clique AQUI. (@blogcarloseugenio)
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas da Gestão Sivaldo Albino, relativas ao exercício 2021, em Garanhuns. A prestação de contas teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, cujo parecer foi seguido de forma unanime pelos demais membros da 2ª Câmara do TCE-PE.
De acordo com o Portal V&C Garanhuns, questões relacionadas a contribuições previdenciárias geraram as ressalvas nas contas de Sivaldo Albino, todavia, segundo o V&C, a situação não motivou um parecer pela rejeição, tendo em vista o contexto observado na pandemia da COVID-19. Como o site do TCE-PE apresentava instabilidade no momento da consulta, o Blog do Carlos Eugênio não conseguiu baixar o Inteiro Teor do Processo.
Antes, a Gestão Municipal já havia tido as contas relativas ao exercício de 2022 analisadas pelo TCE-PE, que deu parecer prévio pela aprovação com ressalvas. “Mais uma prova do quanto estamos trabalhando com competência e zelo com nossos recursos públicos. É com responsabilidade que estamos cuidando das pessoas e investindo no desenvolvimento de Garanhuns”, destacou o Prefeito Sivaldo Albino, relembrando que o ano de 2021 “foi um ano difícil de combate à pandemia da COVID-19”.
Coincidentemente, o julgamento das Contas de Albino foi realizado na última quinta-feira, dia 20, mesma data em que a Prefeitura de Garanhuns foi alvo de uma ação da Polícia Federal, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na sede do Governo Municipal e nas secretarias de Finanças, de Educação e de Saúde (relembre AQUI). (@blogdocarloseugenio)
Diante da denúncia de falta de transparência no processo que resultou na autorização para montagem e exploração dos Camarotes e Barracas utilizados no Festival Viva Garanhuns, protocolada pela vereadora Magda Alves junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Promotor Bruno Gottardi ingressou na Justiça para obrigar a Prefeitura de Garanhuns a tornar transparente o Processo que resultou na referida Contratação da Empresa responsável pelas Estruturas.
“A Prefeitura de Garanhuns divulgou a programação do Viva Garanhuns ainda no ano passado, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final”, chamou a atenção Magda Alves na denúncia encaminhada a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns. Magda também chamou a atenção do MPPE quanto a manutenção da estrutura na Praça Mestre Dominguinhos por mais de 60 dias após o Evento.
Diante da fiscalização exercida pelo MPPE, o Governo de Garanhuns informou que a contratação dos serviços se deu via adesão a uma Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Paulista, todavia o Ministério Público, por duas ocasiões, checou e não localizou as informações e documentos referentes à contratação no Portal da Transparência.
Diante da comprovada falta de transparência no processo e no contrato celebrado, o Promotor Bruno Gottardi impetrou a Ação Civil Pública nº 0005622-12.2024.8.17.2640, junto a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com pedido de liminar visando a “obrigação de fazer consubstanciada na publicação no Portal da Transparência dos dados relativos à Ata de Registro de Preços a que o Município aderiu e Contrato celebrado com a empresa Talentos PROMEC Produção de Eventos Ltda”. O MPPE também pediu à Justiça que a ação seja executada num prazo de 72 horas e que seja fixação de multa no valor de mil reais, de forma pessoal, “em desfavor do gestor, o Prefeito Sivaldo Rodrigues Albino”, por dia de atraso no cumprimento do direito de acesso à informação.
Já em relação a permanência da estrutura dos Camarotes montadas na Praça Mestre Dominguinhos por mais de 60 dias, o Promotor Bruno Gottardi encaminhou a denúncia à 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (1ª PJDC), “responsável pela Curadoria do Meio Ambiente Urbanístico para conhecimento e tomada das medidas que entender cabíveis”. A 1ª PJDC é representada pelo Promotor Domingos Sávio.
A Vara da Fazenda Pública de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre a Ação do MPPE. A Prefeitura de Garanhuns também não se posicionou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição dos citados direta ou indiretamente nesta reportagem para trazer as suas versões. Para baixar a Ação clique AQUI.
Vale destacar que a Empresa que explorou a concessão dos Camarotes e Barracas no Festival Viva Garanhuns, foi a vencedora da Licitação e também será responsável pelos serviços no 32º FIG (saiba mais AQUI). (@blogcarloseugenio, com imagem da SECOM/PMG)
A expectativa é que o Prefeito de Garanhuns e Pré-candidato a Reeleição, Sivaldo Albino (PSB), intensifique a Agenda de entregas de obras e serviços no Município. Albino já vinha promovendo essas ações, e agora, diante das consequências políticas da Operação da Polícia Federal na Prefeitura de Garanhuns (relembre AQUI), esse contato com os Cidadãos deve ser ampliado.
A agenda positiva que Sivaldo vem imprimindo há vários dias terá sequência na próxima quinta-feira, dia 27 de junho, quando o Prefeito estará em Manoel Chéu para inaugurar a quadra poliesportiva da Efiti Silvino Almeida. Já no dia 2 de julho, há menos de seis meses para o fim da Gestão, no Centro de Especialidades Médicas Luís Lessa, na Cohab 2, será lançado o programa ‘Medicamentos em Casa’, e no dia 4, está prevista a inauguração da Efiti Prof. Francisco Manoel de Torres Filho, na Cohab 3.
Ainda segundo o Prefeito e Pré-candidato a reeleição, ainda em julho, será entregue a última etapa das obras de reforma da Avenida Santo Antônio (saiba mais AQUI) e as obras de reforma da Praça Tiradentes (ao lado do Mosteiro de São Bento). A Prefeitura também trabalha para entregar as obras de reforma da Praça Souto Filho, a Praça da Fonte Luminosa.
CALENDÁRIO ELEITORAL – De acordo com o calendário eleitoral, os Prefeitos que disputarão a reeleição nas eleições deste ano só poderão participar de inaugurações até o próximo dia 6 de julho. Essa limitação poderá deixar algumas ações e obras de fora da Agenda Positiva a ser vivenciada pelos Prefeitos de várias cidades brasileiras. (@blogcarloseugenio, com imagens de Thomas Ravelly e SECOM/PMG)
O Diário Oficial dos Municípios de Pernmabuco de hoje, dia 25, traz a informação que a mesma Empresa que recebeu a permissão para montagem e exploração dos Camarotes do Viva Garanhuns e que mantem a estrutura na Praça Mestre Dominguinhos há mais de sessenta dias, também vai contar com a permissão para montagem, manutenção e desmontagem da exploração e venda dos camarotes, barracas e toldos durante o Festival de Inverno de Garanhuns.
Com um lance de R$ 106.100,00, a empresa Talentos Promecc Produção foi a vencedora do Pregão Eletrônico nº 005/2024. Ela concorreu com outras oito empresas, sendo seis delas inabilitadas. A definição foi homologada nessa sexta-feira, dia 21. As informações foram apuradas pelo Blog do Carlos Eugênio junto a Bolsa Nacional de Compras (BNC) e confirmadas hoje, dia 25, através da publicação oficial (imagem acima).
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Segundo informações repassadas pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), durante entrevista ao programa Carlos Eugênio na Marano, no último dia 27, a Talentos Promecc já teria pago R$ 56 mil reais pelo uso do solo para manter a estrutura montada na Praça Mestre Dominguinhos desde o dia 21 de maio. Ainda de acordo com Albino, o Município emitiu duas notificações para que a desmontagem fosse realizada, porém não foi atendido pela Empresa (confira no vídeo acima).
Ouvida pelo Blog do Carlos Eugênio, a vereadora Magda Alves (UB) que levou o que classificava como “possível direcionamento de Licitação” ao conhecimento do Tribunal de Contas (TCE-PE) e do Ministério Público (MPPE), destacou que o resultado da Licitação já era esperado.
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“Que a empresa iria vencer e continuar com os Camarotes montados na Praça até o FIG todos já sabiam. Isso estava muito claro. Fiz a minha parte como Vereadora, fiscalizadora das ações do Poder Executivo. Aliás como sempre faço! Vamos encaminhar os documentos referentes ao resultado final da Licitação para o MPPE e para o TCE-PE e aguardar a posição daqueles Órgãos, porém repito: cabe aos cidadãos de Garanhuns avaliar se há ou não irregularidade nessa e em tantas outras ações em nosso Município. Algumas delas que já vem sendo alvo, inclusive da Polícia Federal”, destacou a vereadora Magda Alves.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA NO VIVA GARANHUNS – Além de fiscalizar os indícios de direcionamento na licitação para o 32º FIG, para a vereadora Magda Alves, o processo que resultou na autorização para exploração dos camarotes e barracas durante o Viva Garanhuns também está marcado pela falta de transparência.
É que a Prefeitura divulgou programação do Viva Garanhuns ainda no ano passado, mas só lançou a Licitação para montagem dos Camarotes no dia 26 de março, e revogou o processo no dia 4 de abril, alegando não haver tempo para montagem dos Camarotes de forma segura caso a licitação chegasse ao final. “Não se sabe como foi autorizada a montagem dos Camarotes; quanto foi pago em contrapartida ou pelo menos se o Processo foi legal”, chamou a atenção Magda Alves. (@blogcarloseugenio)
