Tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns duas Ações Populares, por suposto Dano ao Erário Público e Abuso de Poder, tendo em vista o “custeio de veículos ilegais locados”, contra o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB); o secretário de Obras e Serviços Públicos, Fá Albino; o chefe de Gabinete do Prefeito, Ricardo Coifman, e uma Empresa que presta serviços de locação de veículos e máquinas ao Governo de Garanhuns. A ação foi impetrada pela senhora Rayssa Godoy.
De acordo com os autos do Processo nº 0010024-73.2023.8.17.2640, a demanda popular busca impedir lesões ao patrimônio público em decorrência do pagamento de aluguéis dos veículos Toyota RAV4, placas QYG-7B83, e Toyota/Hilux, placas QXJ-0A36, que pertencem a pessoas físicas e consequentemente não integram o contrato entre o Município e a Empresa locadora, assim como, segundo os autos, não existe contrato de subcontratação entre a Empresa e os verdadeiros proprietários dos veículos. De acordo com a Ação Popular, a Empresa recebeu pagamentos indevidos referentes aos veículos. 
Já segundo a Ação Popular nº 0009977-02.2023.8.17.2640, apresenta uma lista de catorze veículos e máquinas, cujos aluguéis foram pagos indevidamente pela Prefeitura de Garanhuns, mesmo pertencendo a terceiros, não havendo também, segundo os autos, contrato entre o Município e a Empresa firmado, assim como não há existência de contrato de sublocação. A lista é marcada por caminhões, caminhonetes, micro-ônibus e utilitários.
A Autora da Ação anexou vários documentos, dentre eles consultas ao Detran e ao Denatran que comprovam a titularidade dos veículos; Contratos; Empenhos; Subempenhos; Notas Fiscais, Autorizações de Pagamentos; Comprovantes de Depósitos Bancários e registros fotográficos, que segundo Ela, comprovam as irregularidades.
Em ambas as Ações Populares, Rayssa Godoy requer, liminarmente, que os veículos sejam suspensos de serem utilizados pela Prefeitura de Garanhuns até comprovação da regularização devida, e busca “impedir lesões ao patrimônio público”. Em sendo julgadas procedentes as demandas e, consequentemente, seja decretada a invalidade dos atos, a Autora pede ao Juiz que os “responsáveis e os beneficiários sejam condenados ao pagamento de perdas e danos”, bem como que restituam “a verba pública eventualmente utilizada” e sejam “responsabilizados Legalmente”.
A POSIÇÃO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – O juiz Márcio Bastos Sá Barretto, que responde pela Vara da Fazenda Pública até o final das férias do titular, o Juiz Glácidelson Antônio (previstas para o início de novembro), se reservou “para apreciar o pedido de liminar/cautelar após a resposta dos réus”. Sivaldo, Fá Albino; Ricardo Coifman e a Empresa foram citados para no prazo de vinte dias, contestarem a ação e se pronunciarem sobre o pedido de liminar.
Intimado a se pronunciar, o Ministério Público, através do Promotor Bruno Gottardi, apresentou documentos comprovando que as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público só atuam como Autoras nas Ações Populares, o que não é o caso, e declinou (recusou-se) da atuação em emitir parecer, registrando que o Juiz deverá encaminhar a Ação “para abertura de vista ao Promotor(a) de Justiça Cível que atue perante esta Vara, ao qual compete funcionar neste processo de ação popular como fiscal da ordem jurídica”.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – Em Nota enviada ao Blog do Carlos Eugênio, a Prefeitura de Garanhuns não trouxe explicações quanto aos fatos trazidos pela Autora na Ação Popular e se resumiu em registrar que “recebe com muita tranquilidade mais uma denúncia infundada criada por familiares e funcionários do gabinete do ex-prefeito e atual deputado (Izaías Régis), líder do governo estadual na ALEPE” e que “a Gestão Municipal prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Judiciário, sem nenhum problema”. Ainda segundo a Nota, a “empresa locadora de veículos é a mesma que prestou serviços por anos à gestão do ex-prefeito, sem que tivesse sido, em nenhum momento, questionada ou denunciada pelos detratores de agora”. A integra da Nota da Prefeitura pode ser conferida abaixo da publicidade.
O Blog do Carlos Eugênio tentou contato com o deputado Estadual Izaías Régis (imagem acima), citado na Nota da Prefeitura, para que pudesse se posicionar, mas não obtivemos sucesso. Seguimos a disposição de Régis, bem como de todos os agentes públicos ou provados, citados direta ou indiretamente, para trazer as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem. Para baixar as Ações Populares na íntegra clique AQUI.
“NOTA DE ESCLARECIMENTO – O Governo Municipal recebe com muita tranquilidade mais uma denúncia infundada criada por familiares e funcionários do gabinete do ex-prefeito e atual deputado, líder do governo estadual na ALEPE, com único intuito de criar factoides e aventuras jurídicas sem qualquer embasamento, apenas para ocupar o judiciário e alimentar as redes sociais com inverdades, mas que, sabemos, têm ampla repercussão, objetivo principal de suas ações, para fins eleitorais.
Infelizmente, em lapso de memória dos detratores/acusadores, esqueceram que a empresa locadora de veículos é a mesma que prestou serviços por anos à gestão do ex-prefeito, sem que tivesse sido, em nenhum momento, questionada ou denunciada pelos detratores de agora.
A gestão municipal prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo judiciário, sem nenhum problema, demonstrando o real interesse daqueles que acusam, de forma lamentável, quando deveriam usar os cargos que ocupam em benefício da população do município, mas que ao final do ano, não têm absolutamente nada de positivo para mostrar, por isto, tentam macular o trabalho de quem realmente tem serviços e obras em todos os bairros da cidade, transformando Garanhuns no maior canteiro de obras da história. Isto sim é trabalho. Governo Municipal de Garanhuns”. (@blogcarloseugenio)
Sem alarde, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) acatou a recomendação expedida pelo Promotor Bruno Gottardi e retirou os critérios considerados restritivos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para concessão das bolsas sociais no curso de Medicina da AESGA. Relembre a recomendação clicando AQUI.
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 31, traz o Decreto nº 064/2023, que altera o Artigo 2º do Decreto nº 055/2023 e registra a retirada das exigências: “residência e ter cursado o ensino médio em uma escola pública, assim como possuir domicílio eleitoral em Garanhuns”, previstos incialmente entre os critérios para concessão do benefício. As exigências, segundo o Promotor, estavam em desacordo com a Constituição Federal.
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu informações se a Prefeitura de Garanhuns e a AESGA procederam a reabertura integral do prazo para inscrição dos alunos que desejavam se candidatar à Bolsa Universitária, que também estava prevista na recomendação expedida pelo representante do MPPE. Para conferir a nova redação do Decreto nº 055/2023 clique AQUI.
O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (DJE/TRE-PE) trouxe nesta terça-feira, dia 31, a publicação do Acórdão referente a anulação dos votos do partido Democratas nas eleições para Vereador de Garanhuns, em 2020, por fraude a cota de gênero. A decisão atinge diretamente o vereador Thiago Paes, atualmente no PL, que terá os votos anulados e deixará o Mandato Parlamentar.
“É imediata a execução dos acórdãos que apreciam recursos ordinários interpostos contra decisão proferida por Juiz Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo”, registra trecho da publicação, que contou com a aprovação, por unanimidade dos membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ao negarem Provimento aos Recursos de Thiago Paes, mantendo-se na íntegra a sentença do Juiz da 56ª Zona Eleitoral, que havia condenado o Democratas por fraude à cota de Gênero na decisão em 1ª Instância. (Clique AQUI para baixar a publicação)
A expectativa agora fica por conta da retotalização dos votos por parte do Cartório Eleitoral de Garanhuns. Também espera-se que, com a retotalização, que deve ocorrer após determinação da Juíza Eleitoral Zélia Maria Pereira de Melo, o ex-vereador Marinho da Estiva, do PTB, que obteve 1.256 votos nas eleições de 2020, ficando na 1ª suplência, assuma o Mandato. (@blogcarloseugenio)
Após uma forte fiscalização exercida pela vereadora Magda Alves (PP) e ações do Ministério Público, que inclusive acionou a Justiça, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) deu o primeiro passo para realização de um novo Concurso Público em Garanhuns. O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 31, traz a publicação da Portaria nº 416/2023-GP, que institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público a ser realizado pela Prefeitura de Garanhuns.
Presidida pelo servidor público Rafael Pontes de Miranda Alves, a Comissão é composta por cinco servidores efetivos, que ocupam cargos de Procurador, Professor (3) e de Agente Administrativo, e terá a atribuição de “efetuar o levantamento dos cargos vagos no âmbito do Município e a necessidade de cada Secretaria Municipal”, bem como de “formalizar o edital e acompanhar todas as fases do referido Concurso Público Municipal”. A Portaria não traz prazos para os trabalhos da Comissão.
Clique em player no vídeo acima.
Mesmo com a Gestão marcada por centenas de Contratados e Terceirizados, em recente contato com o Blog do Carlos Eugênio (relembre clicando AQUI) e durante entrevista à Rádio Jornal na última sexta-feira, dia 27, o Prefeito Sivaldo Albino destacou que o Certame a ser realizado atenderia apenas os cargos de Professor; Procurador (Advogado); Auditor Fiscal e Guardas Municipais Femininas. A posição veio após a repercussão da divulgação de um vídeo em que Albino descarta a realização de um Certame Público (relembre clicando AQUI).
LUTA PELO CONCURSO – Vale registrar que, provocado pela vereadora Magda Alves, o Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor Bruno Gottardi, após ter recomendações, inquéritos e pedidos de informações ignorados pelo Governo de Garanhuns, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a realizar um novo certame público. A ACP nº 0005446-67.2023.8.17.2640 teve a última movimentação registrada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns em 13 de julho passado, e ainda não teve sequer o pedido de Tutela de Urgência (liminar) analisado. (Relembre clicando AQUI, AQUI e AQUI). (@blogcarloseugenio)
A Secretaria de Educação de Garanhuns dará início no próximo dia 9, ao período de matrículas para o ano letivo de 2024 na Rede Municipal de Ensino. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o período para renovação de matrículas acontecerá entre os dias 9 a 24 de novembro. Cada Escola comunicará para a Comunidade sobre o planejamento feito para o atendimento aos pais e responsáveis.
Já as matrículas para novatos será iniciada pelas Creches Conveniadas (Creche Bethesda; Creche Escola Santa Clara Nustacaf; Creche Lar da Criança Santa Maria; Creche Lúcia Helena e Creche Maçônica Beneficente Marta de Abreu Cavalcanti) e Escolas do Campo de pequeno porte, entre os dias 26 a 29 de dezembro de 2023 e 5 a 9 de fevereiro de 2024. Esse prazo não se aplica para as Creches Municipais.
Em janeiro, será realizada a matrícula de estudantes transferidos entre escolas da Rede Municipal de Garanhuns. De 8 a 12 de janeiro os pais ou responsáveis devem comparecer para efetivar a matrícula. Este procedimento vale para crianças que saem da Creche para Escola; concluintes do quinto ano em Escolas que não contam com o Ensino Fundamental Anos Finais e também para pais que optaram pela troca de Escola, mas, em todos os casos, permanecendo na Rede Municipal de Ensino.
Para os estudantes novatos na Rede Municipal, o período de matrícula será de 15 a 23 de janeiro. Estão inseridos neste grupo as Creches Municipais; Escolas; Centros de Educação Infantil (com exceção do CMEI Maria Vicente de Souza, que atenderá junto às escolas do campo de pequeno porte); escolas do campo de grande porte e também Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Assim como vendo sendo feito nestes últimos dois anos, a matrícula será feita de forma online. O link será liberado no início do próximo ano. O procedimento traz mais conforto e comodidade aos pais e responsáveis. (@blogcarloseugenio)
ATUALIZADA AS 11H, DE 31/10/2023 – Uma Cidadã divulgou vídeo no último sábado, dia 28, registrando a falta de Médico Obstetra na Maternidade do Hospital Regional Dom Moura (HRDM). De acordo com relatos de outros Cidadãos, a falta de Médicos para atender Gestantes em trabalho de parto é antiga e não se restringiu ao último sábado, sendo portanto, recorrente no HRDM.
Em contato com a assessoria do Hospital, o Blog do Carlos Eugênio foi informado que “o plantão da maternidade está restrito em alguns dias da semana por falta de profissional obstetra na Região”. A Direção informou também que tem buscado Médicos Especialistas para contratação desses plantões, “mas até o momento não obteve êxito”.
A direção do Hospital Dom Moura também confirmou que as Pacientes que chegam na Maternidade e precisam desse atendimento “são direcionadas para outra Unidade de Saúde, regulada, mais próxima”. (@blogcarloseugenio)
O aluno Lucas Miguel, da EFITI José Ferreira Sobrinho, localizada no distrito de São Pedro, está representando a cidade no Concurso Internacional de Redação sobre a Paz, realizado pelo Lions Club. Criado para oferecer aos jovens a oportunidade de expressar seus sentimentos, o Concurso é dirigido para estudantes que tenham alguma deficiência visual.
O Jovem está no 6º ano do Ensino Fundamental e vem sendo acompanhado pelo Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento para a Pessoa com Deficiência Visual (CAP) e também pela professora Amanda Ricardo, na Sala de Atendimento Educacional Especializado. Lucas produziu a redação com o auxílio da professora Ana Cláudia Barreto de Arruda Araújo.
“A participação nesse concurso é uma oportunidade para que o nosso estudante tenha a sua criatividade valorizada, bem como o estímulo de suas potencialidades. Ter o suporte do CAP nessa produção também é muito importante para garantir a acessibilidade e oportunizar o contato com o braille e demais recursos necessários”, disse Magda Letícia, supervisora de Educação Especial. “Lucas Miguel é um estudante que tem bastante potencial e estamos na torcida por Ele”, complementou Mary Jane Liberato, coordenadora do CAP.
Concurso Internacional de Redação sobre a Paz é aberto para os alunos com deficiência visual, sendo voltado para estudantes com idades entre 11, 12 e 13 anos, completos até o próximo dia 15 de novembro. A participação acontece em etapas, inicialmente o estudante vai concorrer no Lions Club Garanhuns. As fases seguintes são a distrital que reúne três Estados, em seguida nacionalmente e finalmente na etapa internacional. (Tiago Valença, com informações e imagens da Assessoria/PMG)
Garanhuns vive a expectativa da abertura do Encantos do Natal. O Evento que nasceu como Natal dos Sonhos e foi promovido entre os anos de 2003 e 2009; voltando em 2013 como Natal Luz e passando a ser denominado de Magia do Natal, entre 2016 e 2021, será marcado pelo acendimento das luzes na noite da sexta-feira, dia 10 de novembro, defronte ao Palácio Celso Galvão. Nesta edição, o Evento se estenderá até o dia 7 de janeiro.
Além da tradicional decoração nas praças e avenidas da Cidade, o Evento também será marcado por ações de contação de histórias; apresentações culturais; a Ave Maria e o Pai Nosso cantados ao vivo e os Desfiles Natalinos, que aos sábados acontecerão na Avenida Santo Antônio e aos domingos na Avenida Rui Barbosa.
INVESTIMENTO – A Prefeitura de Garanhuns poderá investir até R$ 6 milhões de reais no Encantos do Natal deste ano. Esse foi o valor do convênio firmado junto a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, cujo objeto prevê o custeio de todas as despesas necessárias à aquisição de material; montagem da estrutura; pagamento de artesãos, seguranças e profissionais que desempenharão funções no Evento, bem como com o pagamento das apresentações culturais e outras atividades que envolva o Projeto, dentre eles os Desfiles Natalinos. Segundo informações repassadas ao Blog pelo Prefeito Sivaldo Albino, apesar de o Convênio ser de R$ 6 milhões, o investimento total com o Natal 2023 está estimado em R$ 4,6 milhões de reais. Ainda segundo Sivaldo, em 2022, foram investidos R$ 4,9 milhões de reais no Evento.
De acordo com o Prefeito Sivaldo Albino (PSB), cerca de 40% do montante total são investidos com o pagamento de pessoal. “Temos que colocar segurança durante o dia e à noite desde o momento que começa a instalar a decoração, porque infelizmente se rouba muito a decoração, os fios, e a gente precisa fazer um investimento grande na segurança para colocar e manter (ornamentação)”, registrou Sivaldo, durante entrevista à Rádio Jornal.
TRANSPARÊNCIA – No último mês de setembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Associação da Casa do Artesão de Garanhuns que garantisse ações de transparência referente aos dados da Entidade (relembre clicando AQUI). Já durante a tramitação do Projeto de Lei que autorizou o Convênio deste ano, em agosto passado, na Câmara de Garanhuns, veio à tona a informação de que a prestação de contas do Convênio firmado em 2022, no valor de R$ 5,6 milhões de reais, não havia sido apresentada até aquele momento (relembre clicando AQUI).
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu apurar se a Associação da Casa do Artesão cumpriu a recomendação do MPPE. Também não conseguimos informações se a Prestação de Contas dos R$ 4,9 milhões utilizados no ano passado já foi apresentada. Estamos à disposição da Associação para trazer essas informações. (@blogcarloseugenio)
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeita de Serra Talhada, no Sertão do Estado, Márcia Conrado (PT), reafirmou que os municípios pernambucanos estão enfrentando dificuldades orçamentárias. Desde junho, as Cidades estão sofrendo com a queda em trono de 30% do FPM, e segundo a Prefeita, pelo menos 80% dos municípios do Estado sobrevivem através dessa receita.
A expectativa é que com a aprovação, na última terça-feira, dia 24, da Lei Complementar 201/2023, que determina que os municípios brasileiros recebam repasses da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a situação seja melhorada.
“O presidente Lula sancionou a Lei para que houvesse uma reposição desse FPM, mas enquanto Município podemos falar que não resolve todas as nossas pendencias, porque gradativamente aumenta a inflação, aumenta o piso de professores e o salário mínimo. Em contrapartida, não temos recursos suficientes para acompanhar todos esses aumentos, mas vai nos tirar sim um pouco do vermelho”, explicou Márcia, que complementou: “no ano passado tínhamos menos de 10% das prefeituras no vermelho, hoje temos mais de 57%”, explicou.
Além da “ajuda” Federal, Márcia também pontou algumas conquistas junto ao governo de Pernambuco, que para ela soma com a conquista da compensação do FPM. Durante o Congresso da AMUPE no último dia 28 de agosto, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou uma reposição para o transporte escolar, dobrando o valor repassado aos Municípios. “Além de fazer uma duplicação no valor, Ela duplicou o investimento que é repassado para os Municípios. A Governadora também pagou, durante essa semana o retroativo. Então, isso nos ajudou bastante na educação, inclusive com a doação de ônibus para alguns Municípios”, disse.
COMPENSAÇÃO – De acordo com a Agência Senado, a Lei Complementar 201/2023 prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal pela perda de subsídios causada pela diminuição do ICMS referente aos combustíveis em 2022. O repasse dos valores inicia neste ano e finaliza em 2025. (@blogcarloseugenio, com informações do JC Online. CONFIRA)
A presidente do Lions Clube de Garanhuns, Cristina Moraes, foi homenageada na última sexta-feira, dia 27, por ocasião da 4ª Assembleia Ordinária daquele Clube de Serviços. Moraes recebeu das mãos da vereadora Nelma Carvalho, um Voto de Aplausos aprovado na Câmara de Garanhuns, em reconhecimento a atuação dela à frente do Lions.
Além de presidir Lions Clube, Cristina ainda atua como servidora pública há cerca de 30 anos na Prefeitura de Garanhuns e também se destaca na Imprensa local. “Ela (Cristina) também atua com destaque na nossa Imprensa, através de uma inteligente crônica diária na Rádio FM Sete Colinas, em que aborda temas diversos, dentre eles voltados a auto ajuda, sobre as potencialidades de Garanhuns e em homenagem aos Cidadãos ilustres deste Município”, registrou Nelma Carvalho, ressaltando antes outras qualidades de Cristina Moraes, dentre elas: “mulher de fibra; mãe dedicada e uma servidora pública compromissada”.
MEDALHA DO MÉRITO JORNALÍSTICO – Ainda durante a solenidade realizada no Restaurante Chez Pascal, Nelma registrou que Cristina Moraes será agraciada, nos próximos dias, com a Medalha Jornalista Ulisses Pinto, por seu Mérito Jornalístico. “Tenho a honra de lhe homenagear com esse Voto de Aplausos aprovado pela Câmara Municipal, mas em breve, estaremos juntas no Plenário da Casa que leva o nome do seu avó, Raimundo de Moraes, para lhe entregar a Medalha Ulisses Pinto, por seu mérito jornalístico”, finalizou a vereadora Nelma Carvalho. A entrega da Comenda ainda não tem teve a data definida. (@blogcarloseugenio)
